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Classification of the municipalities mineiros in relation to the composition of your revenue/Classificacao dos municipios mineiros em relacao a composicao de suas receitas/Clasificacion de los municipios de minas con respecto a la composicion de su ingreso.

1INTRODUCAO

A Constituicao Federal de 1988 ampliou o processo de descentralizacao fiscal verificado no periodo de redemocratizacao do pais, atribuindo aos Estados e Municipios novas competencias tributarias que contribuiram para ampliar suas receitas disponiveis, alem disso, a nova Constituicao tambem atribuiu a esses entes federativos maior participacao nas receitas tributarias globais.

Os municipios foram os que mais se beneficiaram com o processo de descentralizacao fiscal. A criacao de relevantes mecanismos distributivos, como as transferencias intergovernamentais, fez com que os municipios passassem concentrar uma parcela maior de recursos, em contrapartida, absorveram tambem atribuicoes adicionais que antes eram da Uniao, resultando em uma maior participacao municipal nos gastos publicos, principalmente naqueles relacionados a educacao e a saude que possuem percentuais minimos previstos na Constituicao.

Sendo assim, o processo de descentralizacao fiscal no Brasil ocorreu de maneira desordenada, consequentemente, provocou o aumento das desigualdades socioeconomicas inter e intra-regional, devido a distribuicao inadequada de recursos entre as esferas de governo. Moraes (2006) afirma que o calculo de repasse do FPM (Fundo de Participacao dos Municipios) e realizado de forma arbitraria e simplista, pois leva em consideracao apenas o numero de habitantes e, no caso das capitais, o inverso da renda per capita.

Alem disso, apesar dos governos locais terem aumentado sua capacidade fiscal proveniente de suas novas competencias tributarias, esse desenvolvimento ocorreu de forma heterogenea entre os municipios, uma vez que tal medida favoreceu apenas aqueles mais desenvolvidos.

Segundo Cossio (1995) as regioes mais desenvolvidas possuem uma base tributaria maior, consequentemente, possuem uma maior capacidade de obtencao de recursos tributarios e por isso, podem oferecer melhor provisao de bens e servicos publicos para suas comunidades. Em contrapartida, as regioes mais pobres possuem um menor nivel de atividade economica, logo, acabam tendo menos recursos para custear a oferta de bens publicos locais.

Dessa forma, as transferencias intergovernamentais tem como objetivo equalizar a capacidade de gastos dos municipios tendo em vista a heterogeneidade de suas bases tributarias proprias, pois, os pequenos municipios que nao conseguem custear seus gastos tendem a sub ofertar bens publicos ou sobretaxar seus municipes com objetivo de se obter o mesmo nivel de receita dos municipios mais desenvolvidos (MORAES, 2006).

Entretanto, a garantia de suficiencia financeira implica que os distintos niveis de governo aumentem seu esforco fiscal, ou seja, devem aumentar a capacidade de financiar suas despesas com seus proprios recursos. De acordo com Ribeiro e Tometo Junior (2004), o esforco fiscal e o grau de exploracao de determinada capacidade tributaria, sendo esta entendida como a competencia de uma jurisdicao em gerar receitas das proprias fontes.

Ao realizar uma analise da evolucao da receita dos municipios verifica-se que a partir da Constituicao Federal de 1988, houve um aumento significativo na arrecadacao municipal. Segundo Tristao (2003), esse crescimento pode ser explicado por dois motivos: primeiro pelo crescimento da receita proveniente dos tributos de competencia propria dos municipios e, em segundo lugar, devido ao aumento das transferencias intergovernamentais repassadas aos municipios pelas outras esferas governamentais.

As transferencias intergovernamentais sao importantes instrumentos de reducao das desigualdades socioeconomicas dos municipios, entretanto, nota-se tambem que essas transferencias acabam desestimulando os municipios a explorarem sua base tributaria propria conforme verificado no trabalho de Orair e Alencar (2010). Segundo esses autores, as transferencias intergovernamentais tem uma influencia negativa sobre a arrecadacao propria dos municipios. Moraes (2006) complementa que a utilizacao extensa de transferencias intergovernamentais, criou um arcabouco institucional que privilegia excessivamente os pequenos municipios.

Essa heterogeneidade entre os municipios e perceptivel na maior parte das unidades da federacao brasileira. Dentre estas unidades, o Estado de Minas Gerais se destaca pelo seu grande numero de municipios e pelas diferencas regionais existentes, o que suscita diversas questoes envolvendo a existencia de diferencas significativas nas estruturas socioeconomicas existentes em seu territorio (COSTA et al., 2012). Minas Gerais e um dos estados que mais apresentam disparidades regionais, visto que coexistem regioes dinamicas e modernas com regioes atrasadas e estagnadas (GALVARRO; BRAGA; FONTES, 2008).

Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo, classificar os municipios mineiros quanto a composicao de suas receitas, sendo assim, busca responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual o comportamento dos municipios mineiros em relacao a sua composicao de receitas?

Este artigo esta estruturado em cinco sessoes, sendo que a primeira sessao compreende esta introducao, onde foram expostos o objetivo e o problema de pesquisa.Na sessao seguinte, sera exposto o referencial teorico onde serao tratados alguns aspectos teoricos do federalismo fiscal, alem disso, tambem e apresentada a competencia tributaria dos municipios e as transferencias intergovernamentais que lhes sao destinadas. Na terceira sessao estao evidenciados, os procedimentos metodologicos. Na quarta e quinta sessoes sao demonstradas, respectivamente, a discussao dos resultados e a conclusao da pesquisa.

2REFERENCIAL TEORICO

2.1 Federalismo Fiscal e as funcoes do governo

Conforme apresentado por Bonavides (1994), o federalismo e uma forma de poder que tem como caracteristica fundamental a uniao de instancias menores ou fracionarias, para a formacao de uma entidade superior, com poderes maiores e que tem alcances especificos e exclusivos, sobre o qual estao subordinadas todas as instancias menores e com as quais exercam politicas comuns.

Segundo Nakamura (2001), apesar de nao haver um consenso, a maioria dos autores conceituam federalismo como sendo uma forma de Estado na qual existem simultaneamente e de maneira autonoma, diferentes niveis de poder e que atuam a sua maneira sobre a sociedade.

A principio, de acordo com Acquaviva (1998), o termo generico federacao, oriundo do latim foedus, significa alianca, uniao, pacto. Para Matias-Pereira (2010), o federalismo e uma forma de organizacao estatal caracterizada por uma descentralizacao politico-administrativa, com a reparticao de competencia entre os dois ou mais niveis de poder, que o exercem com certo grau de autonomia.

Dessa forma, pode-se extrair que o federalismo e um sistema de governo em que um estado federal compartilha as competencias constitucionais com os estados membros concedendo-lhes certo grau de autonomia, e distribuindo entre eles algumas responsabilidades e beneficios, mas cada um conservando seu proprio dominio de competencia.

Esse mecanismo pressupoe uma negociacao entre as esferas administrativas para estabelecer a divisao das funcoes governamentais a serem cumpridas por cada uma delas, bem como a distribuicao dos recursos necessarios ao desempenho das respectivas funcoes, preservando a autonomia das partes.

Para Giambiagi e Alem(2000), os motivos que levam grandes nacoes a adotarem o regime federalista vinculam-se aos aspectos de natureza geografica, politica, historica e economica. As razoes de natureza geografica estao ligadas ao fato de que os paises com grande extensao territorial teriam grande dificuldade de realizar a administracao tributaria e de encargos em um unico nivel de governo. As de natureza politica relacionam-se a obtencao de vantagens do governo central. As de cunho historico estao relacionadas a forma de colonizacao e formacao dos Estados nacionais. As razoes de ordem economica vinculam-se ao aumento da eficiencia no fornecimento dos bens publicos.

Segundo Oates (1977) a estrutura federativa e necessaria por motivos de eficiencia, pois os governos locais podem fornecer servicos de melhor qualidade e eficiencia do que os governos centrais, devido a sua proximidade da populacao para qual esses servicos sao direcionados. Nesse mesmo raciocinio, Giambiagi e Alem (2000), concordam que um dos principais objetivos do federalismo e a busca por uma alocacao de recursos mais eficiente.

Em contrapartida, segundo Musgrave e Musgrave (1980), a principal funcao do federalismo fiscal esta relacionado ao aspecto redistributivo que diz respeito ao desenvolvimento e crescimento economico entre as regioes, embora a responsabilidade pela politica global de crescimento seja do governo central, a operacionalizacao dessas politicas possa exigir uma maior participacao e orientacao dos governos locais.

De acordo com Rezende (2001), as funcoes do Estado se expandiram consideravelmente devido a necessidade de intervencao do Estado na economia e na sociedade. Ao longo da historia mundial, as funcoes do Estado modificaram substancialmente, pois antes os governos eram responsaveis apenas pela manutencao de servicos sociais basicos como seguranca e justica, sendo que suas responsabilidades foram ampliadas cabendo ao Estado ainda manter servicos na area de saude, educacao e infraestrutura, bem como ser um agente regulador da economia.

Do ponto de vista economico, de acordo com Musgrave e Musgrave (1980), as atribuicoes dos governos se caracterizam por tres funcoes basicas: funcao alocativa, distributiva e estabilizadora.

Para Musgrave e Musgrave (1980), a funcao alocativa refere-se ao fornecimento de bens publicos atraves da alocacao de recursos. Os servicos cujos beneficios tem abrangencia em todo o pais, como por exemplo, a defesa nacional, deve ser fornecida pelo governo central, em contra partida, os servicos cujos beneficios sao locais devem ser fornecidos pelas unidades locais e em nivel regional, como por exemplo, rodovias, devem ser de competencia dos governos regionais.

Conforme apresentado por Giambiagi e Alem (2000), em relacao a funcao alocativa, principalmente em paises com grandes desigualdades na distribuicao de renda e recursos produtivos, a capacidade de fornecimento de bens e servicos por parte dos governos subnacionais podem variar significativamente e isso pode ensejar em migracoes internas indesejaveis ocasionando pressoes politicas e sociais insustentaveis.

Na funcao alocativa, a autonomia entre as diferentes esferas de governo deve ser compartilhada de acordo com o grau de correspondencia entre as preferencias relativas a contribuicao tributaria e a cesta de bens produzidos pelas comunidades das jurisdicoes locais (SILVA, 2005).

A funcao distributiva, para Musgrave e Musgrave (1980), tem o objetivo de distribuir a renda e a riqueza a toda populacao de maneira mais equilibrada, com intuito de minimizar as diferencas ocasionadas pela imperfeicao do sistema de mercado em relacao a essa distribuicao.

Segundo Guimaraes (2003), a funcao distributiva e resultante da incapacidade do sistema de mercado em propiciar uma distribuicao de renda justa e igualitaria, sendo que para corrigir essas falhas do mercado e necessario atribuir ao Estado o papel de interventor para corrigir a desigualdade entre a reparticao da riqueza gerada pelo pais.

O Estado utiliza de diversos instrumentos para garantir o desenvolvimento economico e promover uma melhor distribuicao de renda. A progressividade do sistema tributario, o direcionamento de transferencias fiscais entre os governos, sao alguns dos diversos instrumentos a poder do Estado para intervir na economia e cumprir com sua funcao distributiva.

Conforme Rezende (2001), em um sistema de mercado onde criterios puramente economicos de eficiencia sao considerados, a distribuicao de renda entre as pessoas pode ocorrer de maneira injusta e inaceitavel, sendo assim, a correcao dessa desigualdade deve ser realizada atraves de uma intervencao do governo, pois cabe ao Estado promover a melhora na distribuicao da renda, dentro de uma perspectiva de crescimento economico.

Esta funcao cabe ao governo central, uma vez que diferentes politicas de redistribuicao proporcionadas pelos governos subnacionais podem levar a uma migracao de familias mais pobres para regioes onde ha uma distribuicao mais equitativa, bem como o deslocamento de empresas para regioes que possuem menor custo tributario (AVELLAR, 2008).

O objetivo da funcao estabilizadora e manter o equilibrio entre oferta e demanda empregada na economia, visando alcancar uma taxa de crescimento consideravel, bem como garantir o aumento no nivel de emprego, e um equilibrio na balanca de pagamentos sem que haja uma instabilidade inflacionaria. Musgrave e Musgrave (1980) afirmam que a funcao estabilizadora aumentou, principalmente em virtude da abertura dos mercados nacionais ao comercio internacional, que implicou em aumento nos fluxos de comercio e de capitais.

De acordo com Ferreira Junior (2006), outro instrumento da funcao estabilizadora e o proprio orcamento publico, que atraves de mudancas na estrutura das receitas, bem como das despesas e capaz de interferir no mercado e reduzir o desemprego, uma vez que mudancas nas aliquotas dos tributos geram maiores recursos para o governo e menor renda disponivel para o setor privado, alem disso, o investimento em obras publicas e capaz de gerar uma grande quantidade de postos de trabalho absorvendo a parcela da mao-de-obra desempregada.

A funcao estabilizadora deve ser de competencia do governo central assim como a funcao distributiva, sendo que resta apenas a funcao alocativa as unidades subnacionais, que podem apenas atuar de maneira cooperativa com o governo central para o sucesso das duas primeiras funcoes (MUSGRAVE e MUSGRAVE, 1980).

Entretanto, no Brasil, as funcoes alocativa, distributiva e estabilizadora sao distribuidas de maneira concorrente entre os diversos niveis de governo, cabendo a eles estabelecer as politicas publicas e inclui-las no orcamento, sendo que para cumprir com essas funcoes e necessario que os governos busquem recursos principalmente atraves da arrecadacao tributaria como principal fonte de receita.

Outra caracteristica marcante do federalismo fiscal brasileiro e o processo de descentralizacao fiscal evidenciado nas ultimas decadas. Desde o fim da ditadura militar, quando as receitas eram muito concentradas na Uniao, iniciou-se um processo de flexibilizacao sendo ampliada a competencia tributaria dos municipios e dos estados, alem disso, a receita disponivel desses entes federativos forma ampliadas com adocao do mecanismo de transferencias intergovernamentais como o Fundo de Participacao dos Estados (FPE) e o Fundo de Participacao dos Municipios (FPM).

Os maiores beneficiados com a descentralizacao fiscal foram os municipios, entretanto, essa descentralizacao ocorreu de maneira desordenada tendo em vista que os municipios passaram a absorver responsabilidades que antes eram exclusivamente da Uniao, como educacao e saude, sendo assim, o aumento de receitas foram acompanhadas pelo aumento de encargos o que contribuiu para aumentara as disparidades socioeconomicas no pais (GIAMBIAGI; ALEM, 2000).

2.2 Composicao da receita tributaria municipal

O sistema tributario brasileiro e fruto de um conjunto de reformas e alteracoes que foram implementadas ao longo da historia do pais. No trabalho de Varsano (1997) pode-se verificar a fundo como se deu esse processo de evolucao do sistema tributario brasileiro desde a primeira constituicao republicana.

A reforma tributaria promovida pela Constituicao de 1988 teve um carater eminentemente politico, sendo assim, as principais alteracoes foram marcadas pela ampliacao do grau de autonomia fiscal dos estados e municipios, em contra partida, isso gerou uma reducao na receita disponivel do governo federal que ficou impossibilitado de oferecer servicos publicos que antes eram de sua inteira responsabilidade, sendo necessario tomar algumas medidas, dentre elas, a descentralizacao de encargos (VARSANO, 1997).

O sistema tributario brasileiro esta previsto na Constituicao Federal de 1988, nos artigos 145 a 162, os quais definem os principios gerais da tributacao, as limitacoes ao poder de tributar do Estado, as competencias tributarias dos entes federativos, e ainda, a forma de reparticao das receitas tributarias, entretanto, existem outras disposicoes constitucionais que se referem a materia tributaria e que estao expostos em outros artigos, como por exemplo, o Art. 195 que trata das formas de financiamento da seguridade social.

Para se compreender como funciona o sistema tributario e essencial entender em que constitui os tributos e quais as diferentes especies tributarias. Nesse sentido, e importante destacar a definicao de tributo descrita no Art. 3 do CTN (Codigo Tributario Nacional): "Tributo e toda prestacao pecuniaria compulsoria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nao constitua sancao de ato ilicito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

Em relacao as especies tributarias, e importante destacar que de acordo com o Art. 145 da CF/88, a Uniao, os estados e os municipios poderao instituir os seguintes tributos:

* Impostos;

* Taxas, em razao do exercicio do poder de policia ou pela utilizacao, efetiva ou potencial, de servicos publicos especificos e divisiveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposicao;

* Contribuicao de melhoria, decorrente de obras publicas.

A Constituicao Federal atribuiu aos entes politicos do Estado brasileiro, que compreende a Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, a prerrogativa de instituir tributos de acordo com as competencias atribuidas a cada um desses entes, sendo assim, a competencia tributaria e indelegavel. A competencia tributaria de cada ente esta prevista nos artigos 153 a 156 da Constituicao Federal bem como na Lei no. 5.172/66. Os tributos de competencia privativa dos municipios sao: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveis (ITBI).

Os municipios possuem ainda a competencia cumulativa em instituir as taxas e a contribuicao de melhoria desde que seja o ente responsavel pela execucao da obra ou da prestacao de servicos. Dessa forma, serao apresentadas as caracteristicas de cada um desses tributos.

2.2.1 O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana--IPTU

O IPTU e um tributo de competencia dos municipios que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e que tem como fato gerador a propriedade, o dominio util ou a posse de bem imovel localizado na zona urbana do municipio.

O perimetro considerado como zona urbana devera ser definido em lei municipal, entretanto, para ser considerado como zona urbana, o poder publico deve garantir a existencia de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos:

* Meio-fio ou calcamento, com canalizacao de aguas pluviais;

* Abastecimento de agua;

* Sistema de esgotos sanitarios;

* Rede de iluminacao publica, com ou sem posteamento para distribuicao domiciliar;

* Escola primaria ou posto de saude a uma distancia maxima de tres quilometros do imovel considerado.

A base de calculo do imposto e o valor venal do imovel, sendo que na determinacao da base de calculo, nao se deve considerar o valor dos bens moveis mantidos, em carater permanente ou temporario, no imovel, para efeito de sua utilizacao, exploracao, embelezamento ou comodidade.

2.2.2 O Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza--ISS

O Imposto Sobre Servicos (ISS) e um imposto de competencia comum aos municipios e ao Distrito Federal que de acordo com o Art. 156, inciso III, da CF/88 incide sobre todas as prestacoes de servicos de qualquer natureza desde que sejam definidos em lei complementar especifica. Alem disso, no [section] 3, inciso I desse mesmo artigo, determina que as aliquotas minimas e maximas tambem sejam fixadas pela lei complementar.

Dessa forma, a Emenda Constitucional 37/2002, em seu Art. 3, incluiu o Art. 88 ao Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, fixando a aliquota minima do ISS em 2%, enquanto a lei complementar nao estabelecer uma aliquota menor. Em relacao a aliquota maxima, o Art. 8, inciso II, da Lei Complementar n 116/03 estabeleceu como limite maximo a aliquota de 5%, sendo que o referido diploma legal nao estabeleceu a aliquota minima, prevalecendo assim, o que fora determinado pela Emenda Constitucional 37/2002.

O ISS tem como fato gerador a prestacao de servicos constantes da lista anexa a Lei Complementar no 116/03, ainda que esses nao se constituam como atividade preponderante do prestador, conforme previa o inciso III do Art. 156 da CF/88.

2.2.3 O Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveis--ITBI

Outro tributo de competencia municipal e o imposto sobre a transmissao inter vivos (ITBI), a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imoveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imoveis, exceto os de garantia, bem como cessao de direitos a sua aquisicao.

O ITBI e um tributo de competencia dos municipios, devido as alteracoes efetuadas pela Constituicao de 1988 no Sistema Tributario brasileiro, que o extraiu de parte do Imposto sobre Transmissao Imobiliaria, ate entao de competencia estadual, entretanto, foram mantidas na competencia dos Estados as transmissoes a titulo de heranca e legados, que sao meios de transmissao causa mortis, e doacoes, que se operam a titulo gratuito, passando para a competencia dos municipios apenas as transmissoes imobiliarias onerosas entre vivos.

De acordo com o Art. 35 do Codigo Tributario Nacional, o ITBI tem os seguintes fatos geradores:

* A transmissao inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, da propriedade ou do dominio util de bens imoveis por natureza ou por acessao fisica, como definidos na lei civil;

* A transmissao inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de direitos reais sobre imoveis, exceto os direitos reais de garantia;

* A cessao de direitos relativos as transmissoes referidas nos incisos anteriores.

Conforme apresentado por Tristao (2003), o sujeito passivo do ITBI e qualquer uma

das partes envolvidas na operacao de transmissao do bem ou direito, de acordo com os criterios estabelecidos pela legislacao municipal, entretanto, algumas prefeituras tem utilizado o instituto da substituicao tributaria, tornando o cartorio de registro de imoveis responsavel pelo recolhimento do tributo, o que tem gerado bons resultados na arrecadacao.

A base de calculo do ITBI e o valor declarado pelo proprio contribuinte na operacao, contudo, se esse valor for inferior ao valor venal do imovel, este prevalece como sendo a base de calculo do imposto, sobre a qual incidira a aliquota prevista na legislacao municipal.

Embora a arrecadacao do ITBI seja ainda incipiente na arrecadacao dos municipios, o que se observa e que esse tributo possui uma capacidade de incrementar as receitas desses entes federativos e por isso tem-se observado um aumento da arrecadacao do imposto, devido ao esforco das prefeituras em fiscalizar a cobranca, principalmente em prefeituras pequenas que possuem apenas um cartorio (TRISTAO, 2003).

2.2.4 A Taxa

A taxa e um tributo vinculado a uma contraprestacao estatal, ou seja, a taxa e uma especie tributaria em que se exige uma atuacao estatal direta em relacao ao contribuinte, tendo como fato gerador o exercicio do poder de policia ou a utilizacao, efetiva ou potencial, de servico publico especifico e divisivel, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposicao.

O Art. 78 do CTN dispoe que o poder de policia e aquela atividade da administracao publica que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a pratica de ato ou abstencao de fato, em razao de interesse publico concernente a seguranca, a higiene, a ordem, aos costumes, a disciplina da producao e do mercado, ao exercicio de atividades economicas dependentes de concessao ou autorizacao do Poder Publico, a tranquilidade publica ou ao respeito a propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

A legislacao atribui a cobranca de taxa aos servicos publicos que sejam de efetiva ou potencial utilizacao, alem de serem especificos e divisiveis. O Art. 79, inciso I, do CTN, dispoe que os servicos publicos sao utilizados pelo contribuinte efetivamente, ou seja, quando por ele usufruido, a qualquer titulo; ou potencialmente, quando, sendo de utilizacao compulsoria, ou sejam postos a disposicao mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento. Portanto, ao contrario do que ocorre no caso das taxas instituidas pelo poder de policia, com relacao aos servicos publicos, o tributo pode ser cobrado ainda que nao haja efetiva utilizacao pelo contribuinte, bastando que o servico esteja a sua disposicao.

Outra condicao para a cobranca desse tributo e que os servicos sejam especificos e divisiveis como estabelece o Art. 79, inciso II, do CTN, sendo que os servicos publicos sao especificos, quando possam ser destacados em unidades autonomas de intervencao, de utilizacao ou de necessidade publicas; e sao divisiveis, quando suscetiveis de utilizacao, separadamente, por parte de cada um dos seus usuarios.

2.2.5 A Contribuicao de Melhoria

A contribuicao de melhoria e um tributo previsto na Constituicao Federal de 1988 em seu Art. 145, onde se estipulou que esse tributo seria de competencia comum a todos os entes tributantes, sejam os Estados, Municipios e a Uniao. A contribuicao de melhoria e disciplinada ainda pelo Codigo Tributario Nacional (CTN) em seus artigos 81 e 82, e pelo Decreto-Lei 195/67 que foi recepcionado pela atual constituicao brasileira e por isso, ainda encontra-se em vigor.

Em ambos os diplomas legais estao estabelecidas algumas regras para a instituicao e cobranca da contribuicao de melhoria. Basicamente, a contribuicao de melhoria e um tributo que tem como objetivo recuperar o montante de recursos publicos investidos em obras publicas e que provocaram valorizacao de imoveis particulares. Dessa forma, a contribuicao de melhoria e um tributo que esta intimamente relacionado a nocao de justica fiscal uma vez que nao e funcao do poder publico promover o enriquecimento de particulares, ou seja, nao e justo que o melhoramento de determinada localidade provocado por uma obra financiada com recursos publicos gere a valorizacao dos imoveis daquela regiao favorecendo uma pequena parcela de particulares.

A contribuicao de melhoria tem como fato gerador a valorizacao do imovel do qual o contribuinte e proprietario, desde que essa valorizacao seja decorrente de uma obra publica, conforme estabelece o Art. 1 do Decreto-Lei no 195/67.

No [section] 2 do Art. 3 do Decreto-lei 195/67, esta estabelecido que a base de calculo da contribuicao de melhoria e o custo da obra, total ou parcial, de acordo com a lei que a instituir. Alem disso, o valor da contribuicao possui um limite global que sera o custo das obras, incluindo todas as despesas para sua execucao e um limite individual que compreende a valorizacao do imovel.

2.3 Transferencias intergovernamentais para os municipios

As transferencias intergovernamentais estao previstas na Constituicao Federal de 1988, entretanto, no Sistema Tributario Brasileiro, existe uma distincao entre as transferencias propriamente ditas e a reparticao do produto de arrecadacao de determinados impostos. Sendo assim, verifica-se que a Uniao utiliza ambos os instrumentos para transferir uma parcela de sua arrecadacao para os municipios. Pode-se citar como exemplo de tributos de competencia da Uniao, entretanto, o produto da arrecadacao e repartido com os municipios e o ITR.

O Imposto Territorial Rural (ITR) e um tributo de competencia do governo federal e que tem como fato gerador a propriedade, o dominio util ou a posse de imovel por natureza, localizado fora da zona urbana do municipio. Sua base de calculo e o valor venal da terra nua, apurado ao final do exercicio anterior ao de ocorrencia do fato gerador.

O ITR e um imposto de competencia da Uniao, contudo, 50% do produto de sua arrecadacao devem ser transferidos para o municipio onde esteja localizado o imovel, sendo que o municipio pode optar ainda por fiscalizar e cobrar o tributo, ocasiao em que passa a ter direito sobre a totalidade da arrecadacao conforme determina o Art. 150 da CF/88.

De acordo com Tristao (2003) a arrecadacao do ITR e modesta, pois existe uma serie de dificuldades de carater tecnico e politico que inviabilizam o potencial do tributo. Em relacao as dificuldades de cobranca do referido tributo, esse mesmo autor aponta que de um lado, depende da existencia de um cadastro nacional de propriedades rurais, de outro lado, depende da existencia de vontade politica de cobrar o tributo, o que inviabiliza a cobranca do tributo, pois o ITR acaba sendo um imposto que gera altos custos de arrecadacao e praticamente nenhuma receita.

Alem da reparticao do ITR, a Uniao deve ainda dividir com os municipios, o produto da arrecadacao do IOF incidente sobre o ouro. De acordo com o Art. 152 da Constituicao Federal o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, estara sujeito exclusivamente a incidencia do Imposto sobre Operacoes Financeiras--IOF, de competencia do governo federal, com uma aliquota minima de 1%. Do total arrecadado pelo IOF, 70% e destinado aos municipios de origem, conforme regulamentacao da Lei no 7.766 de 1989, entretanto, tambem e uma fonte de receita limitada.

Alem dessas transferencias, a Uniao ainda repassa aos estados e municipios, como forma de ressarcimento pela desoneracao de ICMS incidente sobre produtos industrializados destinados a exportacao, contudo, a principal transferencia da Uniao para os municipios compreende o Fundo de Participacao do Municipio (FPM).

O FPM foi criado pelo artigo 20, da Emenda Constitucional n 18 de 1965 (que alterou a Constituicao de 1946), estabeleceu que fossem compostos, respectivamente, pelo repasse pela Uniao de 10% do arrecadado com o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e com o IRP (Imposto sobre Rendas e Proventos). Estes valores foram mantidos na Constituicao de 1967. Com a promulgacao da Constituicao Federal de 1988 o Fundo de Participacao dos Municipios passou a ser composto por 22,5% provenientes da arrecadacao do IR e 22,5% provenientes da arrecadacao do IPI. Sendo posteriormente acrescido pela Emenda Constitucional n 55 de 2007, 1% ao Fundo de Participacao dos Municipios, que e entregue no primeiro decendio do mes de dezembro de cada ano.

As principais fontes de transferencias de origem dos Estados para os municipios, compreende a quota-parte do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) e a do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA). Os criterios de distribuicao desses tributos estao previstos na Constituicao Federal de 1988.

O Imposto sobre a Circulacao de Mercadorias e Servicos, de competencia estadual, tem como principal caracteristica a nao-cumulatividade, isto e, a cada operacao e compensado o montante do imposto calculado nas etapas anteriores. Pode ser seletivo, em funcao da essencialidade dos bens tributados, fixando aliquotas menores para generos de primeira necessidade e e o imposto com maior capacidade de arrecadacao no Sistema Tributario Brasileiro.

Em relacao aos criterios de distribuicao da Quota-parte do ICMS, a Constituicao Federal preve que, pelo menos, 75% dos recursos sejam rateados proporcionalmente ao valor adicionado gerado no proprio municipio. Os 25% restantes podem ser distribuidos segundo criterios estabelecidos em lei estadual, portanto, os criterios de reparticao podem ser diferentes em cada Estado da Federacao.

O Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores foi criado pela Emenda Constitucional 27, de 1985, em substituicao a antiga Taxa Rodoviaria Unica--TRU, de competencia federal. O IPVA e um imposto de competencia estadual e tem como fato gerador a propriedade de veiculos automotores registrados ou licenciados no respectivo Estado. O produto da arrecadacao do IPVA e repartido entre o Estado e o municipio onde houver sido licenciado o veiculo, cabendo a cada um 50% do valor cobrado.

3METODOLOGIA

3.1 Delineamentos da pesquisa

A metodologia adotada possui uma abordagem quantitativa. A abordagem quantitativa fundamenta-se principalmente em analises estatisticas, permitindo assim estabelecer inferencia sobre os resultados.

Tendo em vista a complexidade de se caracterizar os municipios mineiros em relacao a composicao de suas receitas, este estudo utilizou-se da analise multivariada de dados mais especificamente da Analise de Cluster, com objetivo de possibilitar um maior entendimento do fenomeno a ser pesquisado.

A analise de cluster foi utilizada com o objetivo de agrupar os municipios com base nas caracteristicas da composicao de suas receitas, permitindo, dessa forma, conhecer as diferentes estruturas de arrecadacao existentes nos municipios do Estado de Minas Gerais.

Quanto aos fins esta pesquisa se classifica como descritiva, por expor as caracteristicas de determinado fenomeno sem, no entanto, ter o compromisso de explica-lo, embora sirva de base para a explicacao (Vergara, 2005).

3.2 Analise de Cluster

De acordo com Duran e Odell (1974), o objetivo da analise de cluster e determinar subconjuntos com base nas caracteristicas individuais dos elementos, de modo que cada um desses elementos pertenca a somente um subconjunto e que os individuos agrupados em um mesmo subconjunto sejam homogeneos entre si e heterogeneos em relacao aos demais subgrupos.

Sendo assim, a analise de cluster possibilita agrupar objetos ou individuos segundo suas caracteristicas fundamentais, formando grupos ou conglomerados semelhantes. Segundo Mingoti (2005) a analise de conglomerados e muito utilizada com objetivo de classificar as cidades ou regioes de acordo com suas caracteristicas fisicas, economicas e sociais.

Para Hair Jr et al (2008) e Favero et al (2009) a analise de cluster e uma tecnica de interdependencia que tem por objetivo agrupar os elementos com base em suas caracteristicas, de maneira que cada objeto seja semelhante aos outros no agrupamento, levando em consideracao um conjunto de caracteristicas previamente escolhidas. Dessa forma, os agrupamentos resultantes devem entao exibir elevada homogeneidade interna (dentro dos agrupamentos) e elevada heterogeneidade externa (entre agrupamentos).

Para este estudo, utilizou-se o metodo nao hierarquico, sendo adotado como metodo de particao o algoritmo das K-medias por ser um dos mais indicados quando se trabalha com um grande numero de objetos (BUSSAB et al, 1990, p. 58).

De acordo com Tristao (2003), a determinacao do numero de grupos na Analise de Cluster ocorre de maneira arbitraria, nao havendo regras bem

estabelecidas para a definicao de seus limites, entretanto, Bussab et al. (1990, p. 79), sugerem a analise grafica como metodo simples e eficiente para a escolha do numero de grupos.

Na analise grafica, o objetivo e minimizar a dispersao dentro dos grupos, ou seja, verificar o ganho desta funcao ao se passar de k para k+1 grupos.Ficou constatado que a partir de 4 grupos o aumento do numero de grupos nao representaria ganhos efetivos da funcao objetivo, dessa forma, foi adotado 4 grupos para realizar a Analise de Cluster, assim, como no estudo de Tristao (2003).

3.3 Fonte dos dados e varaveis de analise

Os dados foram obtidos atraves do banco de dados sobre financas publicas no Brasil (FINBRA), que e publicado anualmente e traz informacoes sobre as receitas e despesas dos Municipios, Estados e da Uniao. O periodo analisado compreende o ano de 2011, tendo em vista ser a base de dados mais recente sobre financas publicas.

No ano de 2011, o relatorio FINBRA abrangeu 759 municipios mineiros, entretanto, o municipio de Jeceaba foi excluido do estudo, por meio do processo de analise exploratoria dos dados realizado atraves do software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) que o considerou um outlier com alto nivel de arrecadacao de ISS, sendo assim, o numero de municipios a serem analisados passa a ser 758, que representa 88,86% dos 853 municipios mineiros, permitindo dessa forma, inferir sobre a arrecadacao desses municipios.

As variaveis utilizadas na analise estao descritas na Figura 1 e compreendem a participacao de cada tributo proprio sobre a composicao da receita total, bem como a participacao das transferencias intergovernamentais, mais especificamente, o Fundo de Participacao dos Municipios (FPM) e da Quota-parte do ICMS, tendo em vista que sao as principais transferencias direcionadas aos municipios.

De acordo com Tristao (2003), com esse procedimento de relacionar os tributos proprios e as transferencias sobre a receita total elimina-se a necessidade de padronizacao das variaveis, permitindo fazer comparacoes entre os elementos envolvidos no processo de analise.

4.RESULTADOS E DISCUSSOES

4.1 Resultados da analise de cluster

Os resultados da analise de cluster podem ser verificados na Tabela 1, onde sao apresentadas a distribuicao de frequencia gerada pela analise. Pode-se constatar que quase a metade dos municipios foram agrupados no Cluster 2 (45,8%). Os agrupamentos formados podem ser divididos em clusters pequenos (1 e 4) e grandes (2 e 3), sendo que os clusters grandes representam 71,8% dos municipios analisados.

Os clusters pequenos sao os que apresentaram os melhores resultados na arrecadacao dos tributos de competencia propria, em contra partida, os clusters grandes sao os que mais apresentaram dependencia das transferencias intergovernamentais, principalmente do FPM, sendo que nos municipios do cluster 3 essa dependencia apresenta niveis altissimos.

Para facilitar a visualizacao da localizacao geografica dos clusters, foi elaborado o mapa conforme apresentado na Figura 1, onde se verifica a distribuicao heterogenea dos clusters dentro do territorio mineiro. De certa forma, observa-se uma grande concentracao do Cluster 1 na mesorregiao do Alto Paranaiba/Triangulo Mineiro. Por outro lado, nas mesorregioes Norte e Nordeste de Minas ha uma concentracao maior de municipios que compoem o Cluster 2 e 3.

Dessa forma, a classificacao da composicao da receita desses municipios atraves de clusters, esta relacionada com o nivel de desenvolvimento economico observado, pois os municipios que apresentam nivel de atividade economica mais elevado apresentam melhor utilizacao de suas base tributaria propria, consequentemente, aqueles pequenos municipios e que se localizam em regioes mais pobres dependem consideravelmente das transferencias intergovernam entais.

4.2 Descricao dos clusters Cluster 1

O Cluster 1 e o menor grupo e representa apenas 9,6% dos municipios analisados. A caracteristica marcante desse grupo e que os municipios exploram bem a sua base tributaria propria, principalmente o ISS e a Contribuicao de Melhoria, consequentemente, sao os municipios que menos dependem das transferencias do FPM. Outra caracteristica desse grupo e a forte representatividade do ICMS na composicao da receita. O ICMS representa em media 34,23% da arrecadacao total desses municipios, o que indica um nivel de atividade economica consideravel, conforme pode ser verificado na Tabela 2.

A grande maioria dos municipios que compoe o Cluster 1 esta localizada na mesorregiao Metropolitana, Alto Paranaiba e Noroeste de Minas Gerais, conforme pode ser verificado na Figura 1. Dentre esses municipios, podem-se destacar as cidades de Confins, Contagem, Itabirito, Matozinhos e Sete Lagoas na mesorregiao Metropolitana; Araxa, Uberlandia e Rio Paranaiba, no Triangulo Mineiro; e Buritis, Paracatu e Unai no Noroeste de Minas.

Essas cidades possuem em media uma populacao de 57.042 habitantes e a caracteristica principal que as descrevem e o nivel de atividade economica que eleva a transferencia da Quota-parte do ICMS, embora tambem haja uma arrecadacao consideravel tanto de IPTU quanto de ISS, que demonstra o potencial arrecadatorio dessas cidades.

Cluster 2

O Cluster 2 e o grupo que tem o maior numero de municipios, cerca de 45,8% dos municipios analisados, e sua principal caracteristica e a baixa exploracao da arrecadacao propria associada a um nivel considerado de transferencias tanto pelo FPM quanto pela Quota-parte do ICMS. Isso indica que esses municipios possuem um potencial de arrecadacao ainda nao explorado.Na Tabela 3 sao apresentadas as estatisticas descritivas do cluster 2, onde observa-se que as transferencias do FPM e ICMS representam respectivamente, 46,17% e 15,61% da arrecadacao total desses municipios.

A populacao media para esses municipios e de 10.703 habitantes, ou seja, sao municipios pequenos que dependem muito da transferencia do FPM, entretanto possuem boa arrecadacao do ISS, que em media representa 2,17% da receita total, e, alem disso, possuem empresas instaladas em seus limites territoriais e que sao responsaveis pela transferencia do ICMS. Dessa forma, percebe-se que tais municipios tambem possuem potencial para aumentar sua arrecadacao.

Cluster 3

O Cluster 3 agrupa 197 municipios que representa 26% da amostra. E o segundo maior grupo e muito se assemelha aos municipios do Cluster 2, entretanto, o que os diferenciam e que os municipios do Cluster 3 possuem uma dependencia maior ainda do FPM. Em media, o FPM representa 63,32% da arrecadacao desses municipios, e em alguns casos, como ocorre com o municipio de Rio Espera, essa dependencia chega atingir 90,16% da receita total.

Uma justificativa celebre para essa dependencia em relacao ao FPM, e que a maioria desses municipios possui uma populacao muito pequena, em media 4.007 habitantes, consequentemente, o valor que e repassado de FPM a esses municipios e o mesmo para municipios de ate 10.188 habitantes que e a primeira faixa de transferencia do FPM.

A Tabela 4 demonstra que nos municipios que compoem esse cluster, o valor minimo de participacao do FPM na composicao da receita desses municipios e de 54,49%, ou seja, em todos os municipios que compoem esse cluster o FPM representa mais da metade da

Nao ha uma caracterizacao em relacao a mesorregiao desses municipios, pois estes se encontram espalhados por todo o estado de Minas Gerais, em contrapartida, a principal caracteristica dos municipios que compoem o Cluster 3 e o baixo nivel de habitantes. A cidade de Serra da Saudade, por exemplo, possui 811 habitantes, e mesmo assim, recebe a mesma quantidade de recursos do FPM que um municipio que possua 10.188 habitantes.

Cluster 4

O Cluster 4 apresenta 141 municipios e e muito semelhante aos municipios do Cluster 1. A principal caracteristica desse grupo e o alto nivel de exploracao da arrecadacao dos tributos que sao de competencia propria dos municipios. Nesse cluster, estao os municipios que mais exploram a arrecadacao do IPTU, sendo que em media, essa arrecadacao representa 1,88% da receita total.

Esses municipios apresentam tambem bom rendimento em relacao a arrecadacao do ISS, do ITBI e das Taxas. Em media, o ISS arrecadado por esses municipios representa 4% da arrecadacao total. A arrecadacao do ITBI e das Taxas, representam em media, 1,2% da receita total cada um, ou seja, juntos totalizam 2,4% da arrecadacao total, conforme descrito na Tabela 5.

Estao inseridos nesse cluster grandes municipios como Belo Horizonte, Juiz de Fora, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Divinopolis, Governador Valadares, Ibirite, Patos de Minas, Pocos de Caldas, Ribeirao das Neves, Santa Luzia, Teofilo Otoni, Uba, Uberaba. Os municipios que compoem o Cluster 4 possuem uma populacao media de aproximadamente 70.000 habitantes.

5. CONSIDERACOES FINAIS

O presente artigo propos descrever a composicao das receitas dos municipios mineiros, para isso, foi realizado uma Analise de Cluster pelo metodo k-medias, sendo constatadas quatro estruturas distintas em relacao a exploracao da base tributaria propria e ao nivel de dependencia das transferencias intergovernamentais.

Primeiramente identificou-se dois grupos tomando como criterio a capacidade de arrecadacao propria, sendo verificado uma minoria que apresenta alto desempenho de arrecadacao (Cluster 1 e 4), e uma grande maioria que possui baixa arrecadacao propria (Cluster 2 e 3)

Dentre os municipios que tiveram bom desempenho em relacao a arrecadacao propria, foram verificados alguns municipios (Cluster 1), cujas receitas provenientes da Quota-parte do ICMS possuem uma representatividade significativa na composicao da arrecadacao total e por isso os diferencia do Cluster 4.

Da mesma maneira, os municipios com baixa exploracao da base tributaria propria se diferenciam quanto ao nivel de dependencia das transferencias intergovernamentais. Nos municipios do Cluster 3, o FPM representa mais de 50% da arrecadacao total, chegando atingir ate 90% da receita, em contra partida, os municipios do Cluster 2 tambem possui dependencia das transferencias, embora seja em menor grau, uma vez que possuem indicios de atividade economica, sendo que em media a Quota-parte do ICMS para esses municipios representa 15% da receita total.

Os resultados demonstraram a heterogeneidade existente dentro do Estado de Minas Gerais em relacao a composicao da receita dos municipios, contudo, essa heterogeneidade pode ser minimizada com a adocao de algumas medidas especificas em relacao aos criterios de transferencia do FPM e ao sistema de composicao das competencias tributarias municipais.

Uma medida essencial seria a adocao de um criterio mais justo para rateio do FPM atraves da criacao de uma metodologia que levasse em consideracao nao apenas a populacao, mas tambem o esforco de arrecadacao de cada municipio, desestimulando a criacao e proliferacao de novos municipios muito pequenos.

Recebido em 27.08.2013. Revisado por pares em 19.11.2013. 1a Reformulacao em 28.11.2013. 2a Reformulacao em 07.02.2014. 3a Reformulacao em 07.03.2014. Recomendado para publicacao em 24.03.2014. Publicado em 08.04.2014.

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Wellington de Oliveira Massardi

Mestre em Administracao (UFV)

Professor da Faculdade Governador Ozanam Coelho

Endereco: Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho, 20--Seminario

36.500-000 Uba/MG, Brasil

Email: wellingtonmassardi@hotmail.com

Luiz Antonio Abrantes

Doutor em Administracao (UFLA)

Professor Associado da Universidade Federal de Vicosa (UFV)

Endereco: Av. PH Rofs, s/n--Campus Universitario

36.570-000 Vicosa/MG, Brasil

Email: abrantes@ufv.br

Tabela 1--Distribuicao de frequencia gerada pela analise de cluster

            Frequencia    Frequencia      Relativa
Cluster      Absoluta    Relativa (%)   Acumulada (%)

Cluster 1       73           9,6             9,6
Cluster 2      347           45,8           55,4
Cluster 3      197           26,0           81,4
Cluster 4      141           18,6           100,0

Total          758          100,0           100,0

Fonte: Elaborado pelos autores.

Tabela 2--Estatistica descritiva do Cluster 1

Variaveis               Minimo   Maximo    Media

IPTU                    0,0005   0,1002   0,01502
ITBI                    0,0000   0,0618   0,01262
ISS                     0,0063   0,1659   0,05664
Taxa                    0,0006   0,0383   0,00736
Contribuicao Melhoria   0,0000   0,0239   0,00080
FPM                     0,0415   0,3906   0,22227
ICMS                    0,2157   0,5630   0,34236

Variaveis               Desvio-Padrao   Assimetria   Curtose

IPTU                      0,0183756        2,594      7,920
ITBI                      0,0100025        2,247      7,932
ISS                       0,0348848        1,048     28,992
Taxa                      0,0066450        2,202      6,948
Contribuicao Melhoria     0,0034859        5,294     30,077
FPM                       0,0881947       -0,238     -0,664
ICMS                      0,0828335        0,833      0,089

Fonte: Elaborado pelos autores.

Tabela 3--Estatistica descritiva do Cluster 2

Variaveis               Minimo   Maximo    Media

IPTU                    0,0000   0,0513   0,00577
ITBI                    0,0000   0,0722   0,00647
ISS                     0,0012   0,2543   0,02173
Taxa                    0,0000   0,0315   0,00477
Contribuicao Melhoria   0,0000   0,0204   0,00041
FPM                     0,3686   0,5476   0,46178
ICMS                    0,0000   0,2986   0,15615

Variaveis               Desvio-Padrao   Assimetria   Curtose

IPTU                      0,0071037        2,621     10,078
ITBI                      0,0079584        4,025     26,106
ISS                       0,0248539        4,417     28,992
Taxa                      0,0048762        1,984      5,487
Contribuicao Melhoria     0,0021350        6,363     43,885
FPM                       0,0486949       -0,132     -1,054
ICMS                      0,0431361        0,867      1,344

Fonte: Elaborado pelos autores.

Tabela 4--Estatistica descritiva do Cluster 3

Variaveis               Minimo   Maximo    Media

IPTU                    0,0000   0,0859   0,00297
ITBI                    0,0000   0,0256   0,00358
ISS                     0,0000   0,1724   0,01395
Taxa                    0,0000   0,0220   0,00270
Contribuicao Melhoria   0,0000   0,0158   0,00036
FPM                     0,5449   0,9017   0,63326
ICMS                    0,0000   0,2139   0,14192

Variaveis               Desvio-Padrao   Assimetria   Curtose

IPTU                      0,006552        10,627     132,435
ITBI                      0,003501         2,153       7,953
ISS                       0,0178186        5,045      35,826
Taxa                      0,0036194        3,069      11,240
Contribuicao Melhoria     0,0017418        6,168      42,700
FPM                       0,0719408        1,131       0,987
ICMS                      0,0302331       -0,618       4,114

Fonte: Elaborado pelos autores

Tabela 5--Estatistica descritiva do Cluster 4

Variaveis               Minimo   Maximo    Media

IPTU                    0,0000   0,0932   0,01883
ITBI                    0,0170   0,0537   0,01254
ISS                     0,0000   0,2158   0,04009
Taxa                    0,0000   0,0602   0,01218
Contribuicao Melhoria   0,0000   0,0205   0,00036
FPM                     0,0487   0,3692   0,28384
ICMS                    0,0655   0,2827   0,16198

Variaveis               Desvio-Padrao   Assimetria   Curtose

IPTU                      0,0173534        1,963      5,101
ITBI                      0,0091507        1,863      4,985
ISS                       0,029638         2,497     10,859
Taxa                      0,0104982        1,635      3,518
Contribuicao Melhoria     0,0019807        8,265     78,695
FPM                       0,0726131       -1,070      0,614
ICMS                      0,0478603        0,272     -0,750

Fonte: Elaborado pelos autores

Quadro 1--Descricao das variaveis utilizadas na analise de cluster

Origem da Arrecadacao    Variaveis

Arrecadacao Propria      IPTU/Receita Total
                         ITBI/Receita Total
                         ISS/Receita Total
                         Taxa/Receita Total
                         Contribuicao de Melhoria/Receita Total
Transferencias           FPM/Receita Total
  Intergovernamentais    ICMS/Receita Total

Fonte: Elaborado pelos autores.
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Title Annotation:articulo en portugues
Author:Massardi, Wellington de Oliveira; Abrantes, Luiz Antonio
Publication:Revista De Gestao, Financas E Contabilidade
Date:Jan 1, 2014
Words:8333
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