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Cidadania e feminismo no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres.

Citizenship and Feminism in Recognition of the Women's Human Rights

Introducao

A sociedade brasileira dispoe hoje de espacos significativos de participacao e reivindicacao no ambito internacional. No caso das mulheres, encontram-se ai diversos instrumentos para a protecao e a expansao de seus direitos. Tais instrumentos foram se ampliando historicamente por meio da ratificacao de planos, acordos, tratados ou protocolos, e isso pode ser creditado ao empenho e a mobilizacao de movimentos de mulheres e feministas. Pelo dialogo e em decisoes negociadas com instancias sociais e governamentais, surge a possibilidade de intervir no desenho e na gestao de politicas publicas, incluindo a disputa por garantia de direitos e pela equidade de genero. Desse cenario emana uma nova concepcao de cidadania fundamentada na ideia do reconhecimento e da ampliacao de direitos da populacao feminina, incluindo os civis, politicos, sociais, culturais, alem dos sexuais e reprodutivos. Enfim, o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres.

E com referencia ao quadro de reformulacoes no modo de conceber e reconhecer os direitos humanos das mulheres que se pretende refletir sobre suas experiencias participativas em acoes de fomento a cidadania feminina. Em vista disso, interessa delinear, neste texto, a contribuicao das mulheres e de redes de articulacao feminista a tratados, acordos, protocolos e convencoes internacionais.

Iniciamos o trabalho abordando o significado da criacao de instrumentos internacionais de fomento a cidadania feminina, de modo a qualificar a experiencia participativa das mulheres e a sua influencia na formulacao de agendas publicas voltadas a equidade de genero. Para tal fim, utilizam-se como referencia o processo de formatacao do Ciclo Social da ONU e documentos ratificados pelo Brasil, como o Protocolo Facultativo a Convencao sobre a Eliminacao de todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher (Cedaw, 1979) (1) e o Plano de Acao da Conferencia de Beijing (1995). Na sequencia, examinam-se algumas propostas teoricas para embasar a ideia de participacao e de cidadania, direcionando o enfoque para a conexao entre os aportes teoricos feministas, dos estudos de genero e do capital social. Assim, estima-se contribuir para a analise dos padroes de insercao politica voltados a incidir na formulacao de agendas publicas, na geracao de mudancas culturais orientadas a equidade de genero e a expansao da cidadania feminina.

O fomento a cidadania feminina e a experiencia participativa das mulheres

Poucos contextos realcaram os resultados das lutas pela expansao da cidadania feminina como os de criacao de instrumentos de protecao aos direitos humanos, que resultaram na incorporacao das questoes da mulher a uma agenda social internacional. Tal agenda, de acordo com Jose Augusto Lindgren Alves, (2) revela uma expressao nova e o esforco normativo de varios segmentos sociais, materializado em um conjunto de grandes conferencias mundiais realizadas na decada de 1990. Assim, essa acepcao de agenda social extrapola as competencias de orgaos como o Conselho Economico e Social das Nacoes Unidas (Ecosoc) e suas comissoes. (3) Isso pelo fato de essas conferencias,
   [...] diferentemente das anteriores, independentes e fragmentarias,
   alem de terem intensidade sequencial inusitada, forma[re]m um
   conjunto de configuracao quase sistemica, que aborda as questoes de
   maneira abrangente e integrada, como temas globais, a envolver toda
   a humanidade. E ao procurar estabelecer de maneira nao-impositiva,
   consensualmente, diretrizes inter e intra-Estados para toda a
   humanidade, a Agenda Social [...] subscreve a crenca numa razao
   universal. (4)


Acompanhando o estudo de Alves, podemos citar as seis conferencias identificadas por ele como componentes essenciais da chamada Agenda Social das Nacoes Unidas, conforme o disposto no Quadro 1.

Em mencao aos eventos arrolados de 1992 a 1996 e sem esquecer que novos temas passam a integrar a mesma agenda apos este ultimo ano (infancia, seguranca alimentar, intolerancia ao racismo e a xenofobia, entre outros), vale enfatizar, como o faz Alves, que a Agenda Social, formatada no ultimo decenio do seculo XX, incluiu o protagonismo social entre seus componentes principais. Nas palavras do autor,
   Mais do que os demais foros multilaterais, da ONU ou de outros
   sistemas, a modernidade contemporanea da Agenda Social leva em
   conta, alem dos Estados, os demais atores crescentemente
   protagonicos no dominio do social. Sob esse prisma, e significativo
   que cada uma das grandes conferencias governamentais da decada de
   90 se faca acompanhar de reunioes paralelas de organizacoes
   nao-governamentais, cuja participacao e influencia nas deliberacoes
   dos governos vem crescendo acentuada e incessantemente. (5)


Para o escopo desta analise, nao cabem enfoques pormenorizados desses eventos, e sim direcionar a atencao para os que abordam diretamente a questao das mulheres. Para tanto, mostra-se oportuno registrar alguns dos significados do documento elaborado no encontro de Beijing, sem se esquecer das tres conferencias mundiais sobre mulher que o antecederam (Mexico, Copenhague e Nairobi). Antes disso, porem, compete referenciar o Programa de Acao da Conferencia do Cairo, dada a sua contribuicao ao tema dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos e ao empoderamento das mulheres.

Entre os 15 principios a orientar o Programa de Acao do Cairo, o de numero quatro estipula como alicerce dos programas de populacao e de desenvolvimento a promocao da igualdade de genero, a equidade entre os sexos, a capacitacao e o empoderamento (empowerment) das mulheres, (6) a eliminacao da violencia contra elas e a garantia de controlarem sua propria fecundidade. Ja o oitavo principio, alem de determinar como dever dos Estados a adocao de medidas para garantir o direito ao usufruto do maior padrao possivel de saude fisica e mental, inclui na sua formulacao aqueles relativos a saude reprodutiva, englobando o planejamento familiar e a saude sexual. Referindo-se a tais principios, Alves ressalta que, apesar da advertencia no Preambulo desse documento de nao ser proposito da Conferencia do Cairo criar novos tipos de direitos humanos,
   [...] o Programa de Acao do Cairo e o primeiro documento de adocao
   universal que acolhe e explicita a expressao "direitos
   reprodutivos"--antiga e importante postulacao das mulheres, que
   nao chegou a ser incluida na Convencao sobre a Eliminacao de Todas
   as Formas de Discriminacao contra a Mulher [Cedaw], de 1979.
   Implicitos no direito a liberdade de escolha do numero e
   espacamento de filhos, ja consagrado na Proclamacao de Teera, da
   primeira Conferencia Internacional de Direitos Humanos de 1968,
   somente agora se encontram eles claramente definidos e
   reconhecidos. (7)


Na mesma direcao, Leila Linhares Barsted e Jacqueline Herman (8) localizam no Programa de Acao do Cairo a introducao de um novo paradigma no debate sobre populacao. Isso se verifica, dizem elas, pelo deslocamento da questao demografica para o campo dos direitos humanos, mais precisamente, pela identificacao dos direitos reprodutivos como direitos humanos. Contudo, tal reconhecimento so se tornou possivel devido a atencao e a postulacao incisiva do movimento feminista e de mulheres.

A experiencia das mulheres em conferencias anteriores das Nacoes Unidas sobre populacao e desenvolvimento (1974 e 1984) e meio ambiente e desenvolvimento (Rio-92) serviria para alerta-las sobre a polemica questao do crescimento populacional e sobre o interesse em limita-lo--nomeadamente em paises perifericos--para combater a pobreza e a desigualdade social. A reacao das mulheres a esse discurso, tido como "controlista" e "autoritario", levou seus grupos e organizacoes a defenderem "que as causas explicativas da producao da pobreza estao nos modelos de desenvolvimento excludentes que nao podem ser corrigidos pela simples reducao da populacao pobre". (9) Nesses termos, como expressam Barsted e Herman,
   O movimento internacional de mulheres demonstrou, ja em 1992, uma
   formidavel capacidade de mobilizacao e articulacao. Definindo uma
   agenda propria sobre a relacao entre populacao e desenvolvimento, o
   movimento internacional de mulheres rejeitou os principios
   controlistas e introduziu no debate das Nacoes Unidas as questoes
   relativas aos direitos reprodutivos no marco de um processo de
   desenvolvimento e de respeito aos direitos humanos. (10)


No Brasil nao foi diferente. Como assinalam as autoras, "a atuacao de grupos autonomos, organizacoes nao-governamentais e governamentais de mulheres foi decisiva para definir uma posicao de respeito a cidadania da mulher [...]". (11) Tal postura, segundo elas, em realidade ira reafirmar principios ja explicitados na Constituicao Federal de 1988, em especifico, o conteudo do artigo 226, [seccion] 7, que dispoe sobre "o direito de mulheres e homens decidirem livremente sobre concepcao e anticoncepcao, e o dever do Estado de informar e assegurar a prestacao dos servicos necessarios para a garantia desses direitos". (12)

Ainda a respeito do Plano de Acao do Cairo, cabe concluir, seguindo as autoras, a importancia do diagnostico da situacao mundial registrado no Plano. Nele sao destacados "a situacao das mulheres e das meninas e o novo papel dos homens face as responsabilidades familiares, em especial no campo da saude reprodutiva". Outro ponto do Plano enfatizado por Barsted e Herman e a atencao aos "impactos diferenciados, sobre homens e mulheres, dos processos sociais, economicos, culturais, politicos e ambientais". Dessa forma, segundo elas, a partir da analise dos diversos "aspectos da vida social", o documento "insta os Estados-membros das Nacoes Unidas a assumirem compromissos para a efetiva eliminacao da pobreza e o respeito aos direitos humanos fundamentais, particularmente nos aspectos relativos a condicao da mulher". (13)

Na esteira de processos dessa natureza, o Brasil, como outros paises-membros das Nacoes Unidas (ONU) e da Organizacao dos Estados Americanos (OEA), ratificou uma serie de convencoes, protocolos e planos de acao originados em diferentes eventos internacionais. Incluindo-se ai os relacionados ao tema mulher, entre eles a Carta das Nacoes Unidas (1945), a Convencao sobre a Eliminacao de todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher (1979), a Declaracao de Viena (1993), a Declaracao sobre a Eliminacao da Violencia contra a Mulher (1993), a Convencao de Belem do Para (1995), a Declaracao de Beijing (1995) e o Protocolo Facultativo a Convencao sobre a Eliminacao de todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher (Cedaw). O ultimo passou a vigorar no pais somente em 2002. Mais recentemente, o pais se comprometeu com o pacto planetario, envolvendo 191 Estados-membros das Nacoes Unidas (2000) em torno das Metas do Milenio, a serem cumpridas ate 2015, assumindo em duas delas o empenho de promover a igualdade de generos e empoderar a mulher (terceira meta) e melhorar a saude materna (quinta meta).

Assim, as Metas do Milenio servem para reiterar a tonica de estrategias ja definidas nas Conferencias de Viena e do Cairo, nos compromissos e nas recomendacoes de Copenhague, na Plataforma de Acao de Beijing e no Cedaw. Reiteram, ademais, a mudanca qualitativa no tratamento dos direitos humanos e da cidadania feminina, registrada em documentos resultantes de conferencias gerais e das exclusivas sobre mulheres. Em suma, fruto dos espacos de participacao, reivindicacao, cooperacao e representacao por elas conquistados.

Em referencia a esse cenario, Nelly Stromquist oferece importante contribuicao ao estudo da experiencia participativa no contexto internacional, com o exame do papel de Organizacoes Nao Governamentais (ONGs) de mulheres e feministas durante as conferencias da ONU. Segundo a autora, "os varios esforcos internacionais nas linhas de genero sempre foram iniciados por grupos de mulheres, geralmente vinculadas a redes de desenvolvimento (WID) dentro das ONGs".14 Durante essas conferencias--a saber, Mexico, 1975; Copenhague, 1980; Nairobi, 1985; Beijing, 1995--foram realizadas sessoes paralelas, denominadas de "contraencontros", em que apos os debates eram elaborados relatorios (documentos sombra ou alternativos) que destacavam os problemas enfrentados pelas mulheres, formulando recomendacoes aos representantes governamentais presentes no encontro oficial. Com muita frequencia, diz a autora, essa acao paralela obtinha exito e a garantia da inclusao de suas deliberacoes nos documentos oficiais. Em decorrencia, tal conteudo passaria a influenciar na elaboracao de programas e politicas publicas voltados a equidade de genero.

Quanto a importancia dos compromissos fixados nessas oportunidades, Stromquist reconhece que,
   Embora recomendacoes cujo acordo foi feito durante conferencias
   internacionais nao possuam valor legal--em oposicao aquelas
   assinadas em convencoes internacionais--[,] essas declaracoes
   oficiais podem ser usadas como pontos de apoio e possuem um enorme
   valor como forum publico, com muita participacao e troca de pontos
   de vista. (15)


Concernente a acao das mulheres junto a conferencias mundiais, cabe ressaltar a importancia da Convencao sobre a Eliminacao de todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher (Cedaw), visto constituir um dos documentos de maior alcance entre os produzidos no ambito internacional. A Cedaw, adotada em 1979 pela Assembleia Geral da ONU, definiu o que constitui discriminacao contra as mulheres e apresentou uma agenda de atividades nacionais visando eliminar essa discriminacao. Para fins dessa Convencao, o termo "discriminacao contra a mulher" e entendido como
   [... ] toda a distincao, exclusao ou restricao baseada no sexo e
   que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o
   reconhecimento, gozo ou exercicio pela mulher, independentemente de
   seu estado civil, sobre a base na igualdade do homem e da mulher,
   dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das esferas
   politica, economica, social, cultural e civil ou em qualquer outra
   esfera. (16)


A Convencao fornece fundamentos para estabelecer a igualdade entre mulheres e homens, assegurando ao segmento feminino igual acesso e oportunidades na vida politica e publica, assim como em educacao, saude e emprego, com enfase na situacao das mulheres rurais. A normativa da Convencao teve pontos de encontro com diferentes conferencias. Os Estados participantes concordam em adotar as medidas apropriadas, incluindo legislacao especifica e acoes especiais, de carater temporario, destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher, possibilitando a ultima o exercicio e gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Com a ratificacao ou aceite dos termos de uma convencao, os paises estao obrigados legalmente a execucao do seu conteudo. Igualmente, assumem o compromisso com a apresentacao de relatorios nacionais, pelo menos a cada quatro anos, comprovando se houve o avanco das medidas implantadas para cumprir as obrigacoes firmadas no Protocolo Facultativo da Convencao. No mesmo processo, um relatorio alternativo (nao governamental) subsidia o Comite que avalia as acoes dos governos nacionais. Ao lado disso, grupos e organizacoes de mulheres, responsaveis pela elaboracao do documento alternativo, contam com assento e voz nas Nacoes Unidas para corroborar ou confrontar o conteudo dos relatorios governamentais. No caso do Brasil, nas duas ocasioes em que o pais encaminhou seu relatorio ao Comite Cedaw (2003 e 2007), o processo de elaboracao do relatorio alternativo teve significativa participacao de redes e articulacoes nacionais e resultou na formulacao de politicas publicas para as mulheres.

Como esclarece Stromquist, esse e um "acordo com obrigacoes legalizadas e representa a mais forte acusacao contra o dominio patriarcal, ao investir contra violencia conjugal, casamentos precoces e discriminacao sexual na educacao e no trabalho". (17) De acordo com a autora, mesmo com as reservas de muitos paises a determinados artigos da Convencao, a cada nova conferencia realizada a pressao mundial por sua implementacao tende a aumentar. Assim, a Conferencia de Direitos Humanos em Viena (1993) operou como elemento de forca e pressao para renovar o impeto da Cedaw. Desse prisma, reiterava-se o proposto no documento da referida Conferencia, mediante o reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos internacionais.

A Conferencia de Nairobi (1985) estabeleceu estrategias que tambem funcionaram como elemento de pressao no mesmo processo. Conforme Ana Herrera, o encontro de Nairobi encerrou na ONU a Decada da Mulher com o documento Estrategias para o futuro (FLS), identificando areas de acao a serem implementadas no periodo de 1986 a 2000.18 O documento apresentou medidas concretas a serem conduzidas por governos nacionais e organismos internacionais para a superacao de problemas nas areas de emprego, educacao, saude, agricultura e industria.

As indicacoes da FLS foram reiteradas na Plataforma de Acao de Beijing (1995), em um conjunto de recomendacoes que torna mais rigidos os mecanismos de aplicacao e o monitoramento de politicas publicas. (19) Naquela ocasiao,
   [... ] o movimento internacional de mulheres defendeu vitorias
   alcancadas ate entao frente a muitos interesses opostos da parte
   dos governos, grupos religiosos ou fundamentalistas e os meios de
   comunicacao. Esta Conferencia legou ao movimento de mulheres uma
   agenda politica bastante especifica para dialogar e negociar com os
   governos e outros atores da sociedade civil. Essencialmente, a
   agenda consiste em traduzir os acordos de Beijing em politicas
   publicas e seguir lutando pela justica de genero. (20)


Com a presenca de 184 paises e 5 mil organizacoes nao governamentais, acordou-se, em Beijing, a adocao de medidas para garantir a igualdade de acesso e plena participacao das mulheres em instancias de poder, e a insercao da perspectiva de genero nas legislacoes e em politicas, programas e projetos estatais. Segundo Vargas Valente, citada por Herrera, nesse contexto "os movimentos nacionais de mulheres assumem o desafio de assegurar o compromisso da sociedade civil para afirmar a cidadania plena das mulheres, rechacando as muitas formas nas quais as mulheres sao excluidas e subordinadas". (21) No encontro de Beijing (1995), da mesma forma que no do Rio de Janeiro (1992), de Viena (1993) ou do Cairo (1994),
   o movimento de mulheres articulou-se internacionalmente para que as
   Nacoes Unidas ratificassem as conquistas de Conferencias anteriores
   e avancassem em direcao a definicao de direitos e das estrategias
   necessarias para a concretizacao da cidadania da mulher. (22)


Em sintese, com a realizacao de conferencias internacionais e a assinatura de tratados, acordos, protocolos ou convencoes, criam-se importantes formas de apoio para confrontar o problema das desigualdades de genero, tanto em paises desenvolvidos como nos em desenvolvimento. Nesse sentido, varias conferencias mundiais sobre mulher (Mexico, 1975; Copenhague, 1980; Nairobi, 1985; e Beijing, 1995) e, em especial, a Cedaw (23) serviriam para definir a natureza e a gama de problemas que afetam o segmento feminino em diferentes sociedades. Expressava-se, assim, uma das faces da experiencia participativa das mulheres, propiciando instrumentos para a elaboracao de programas e politicas publicas sensiveis a equidade de genero.

Equidade de genero e igualdade de direitos

Ao avaliar retrospectivamente o caminho percorrido pelas mulheres nas tres ultimas decadas, nao podemos deixar de perceber o seu esforco para mudar as normas vigentes sobre as concepcoes de genero e estabelecer as bases para buscar a igualdade de direitos. Sem duvida, a experiencia participativa das brasileiras e seu empenho junto as Nacoes Unidas e a instancias sociais e governamentais forneceram os recursos necessarios para empreender essa caminhada. Porem, ao pensar nos proximos decenios, podemos perceber que essas praticas continuam a demandar atencao, apesar de evidenciarem muitos resultados exitosos. O aparente reconhecimento da cidadania feminina e a sua inclusao em programas de governos e em agendas nacionais, a partir dos anos 1990, nao tem se mostrado capaz de garantir todos os direitos humanos a todas as mulheres. Portanto, essa tarefa continua imperativa para quem defende a expansao da cidadania feminina e a equidade de genero. (24)

Enfocando a questao por esse angulo, assume relevancia avaliar a conexao entre feminismo, genero e capital social. (25) Isso requer refletir sobre a incorporacao dessas perspectivas a analise politica, reconhecendo-as como "campos interdisciplinares, que propoem a integracao de dimensoes institucionais, simbolicas e subjetivas". (26) Expressao essa utilizada por Elizabeth Jelin ao relacionar genero e direitos humanos, e aplicavel a nossa reflexao. Nesses termos, endossamos a ideia da autora de que a incorporacao da perspectiva de genero promoveu uma "luta entre enfoques" na comunidade academica, e isso consideramos nao ser diferente em estudos sobre capital social, como veremos adiante.

Quanto ao genero, seguimos a reflexao de Jelin sobre a genealogia do conceito na America Latina, de correspondencia inegavel no Brasil. A autora reporta sua analise aos anos 1960 a fim de examinar as condicoes historicas e os antecedentes conceituais para o desenvolvimento dessa perspectiva. De inicio, identifica o esquecimento do lugar social das mulheres nos estudos que mobilizaram aquele momento historico (capitalismo periferico, dependencia, marginalidade ou mobilidade social). Ao lado disso, refere que nem mesmo a articulacao politica feminista do final dessa decada chamou a atencao para a condicao feminina. Esclarece a respeito que, no paradigma dominante da epoca (teorias da modernizacao e marxismo), qualquer conexao com o sistema politico era analisada "sem a mediacao de instituicoes, atores e movimentos sociais--que apareciam no cenario sociopolitico e reclamavam novas capacidades interpretativas dos cientistas sociais". (27)

Ainda segundo Jelin, na literatura da epoca encontravam-se poucos estudos sobre o tema mulher, uns tratando da sua participacao na forca de trabalho e na educacao, outros de sua fertilidade. Os ultimos, alvos de polemica em torno da sexualidade feminina, alertaram as feministas para um assunto que mais tarde aportaria nas conferencias das Nacoes Unidas (gerais e sobre mulher), demandando uma defesa acirrada dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; polemica a marcar os debates e as negociacoes durante a Conferencia do Cairo (1994), antes tratada.

O incremento da participacao das mulheres no meio academico e em movimentos sociais, durante os anos 1960, tambem nao chamou atencao para elas. E isso independente de as feministas trazerem a tona problemas como o da invisibilidade e da subordinacao femininas. Portanto, apesar da centralidade desse debate para a formacao da perspectiva de genero, ele nao atingiu
   o establishment das ciencias sociais da regiao. Foi sim, algo que
   ficou, ou ajudou a conformar, um espaco segregado [...] de
   academicas e militantes que comecavam a reivindicar o feminismo e a
   luta pelos direitos da mulher. (28)


Mesmo assim, quando se faz um balanco da decada de 1970 e de realcar, como o faz Jelin, a importancia da contribuicao feminista, que, com o uso do conceito de patriarcado, desnudou as relacoes de poder, vinculando as relacoes familiares as relacoes sociais.

Passaria entao mais de um decenio ate que se vislumbrasse a possibilidade de incorporar o olhar feminista a outras perspectivas de analise. Todavia, nao sem ter de enfrentar adversidades, entre elas os problemas deflagrados pela nova ordem neoliberal, incluindo a pobreza e o desemprego. Alem disso, tem-se a marca de uma postura dominante de vertente normativa, cuja aposta na criacao de regras e leis parece ser o suficiente para constituir cidadania. Coube a teoricas feministas questionar essa posicao. E foi nos foruns internacionais que elas alertaram para a distincao entre de jure (formal) e de facto (material), com seu pleito contemplado em instrumentos internacionais de protecao aos direitos das mulheres e registrado num dos seus textos mais expressivos, o da Cedaw. Nomeadamente, advogaram que muitas vezes e mais facil superar obstaculos legais do que praticas impostas pela cultura, por mentalidades ou pela fragilidade da politica publica.

Dai a relevancia teorica e politica do tema da cidadania para o feminismo, em especial a partir do final do seculo passado. Em paises como o Brasil, o investimento no processo de construcao democratica e de ampliacao da participacao politica alimenta esse debate. Dialogo esse pautado aqui e em outros paises pelo ocaso de regimes ditatoriais (America Latina e leste europeu), pela crise das chamadas democracias representativas e por demandas de inclusao social. No caso brasileiro, isso impoe a tarefa de construir a democracia sob a presenca de movimentos sociais caracterizados pela diversidade cultural e por incorporarem concepcoes como as de genero e de raca/ etnia a projetos emancipatorios e antidiscriminatorios e a novas propostas de politicas publicas.

Concernente as questoes de genero, o debate sobre democracia tem como referentes transformacoes nos conceitos de cidadania, de participacao politica e de esfera publica, bem como as criticas feministas relativas a forma de incorporacao das mulheres aos novos cenarios democraticos. Como sujeito e objeto desse processo, o feminismo somou-se aos movimentos de mulheres, articulouse em redes e capitalizou, nacional e internacionalmente, a defesa dos diretos humanos das mulheres e a sua materializacao em uma agenda publica referida a genero. Do ponto de vista do capital social, essa articulacao pode ser vista como resultado da mobilizacao de ativos (recursos) sociais, politicos, culturais e legais acumulados por grupos e organizacoes de mulheres e feministas, que resultaram em acordos, tratados ou convencoes para promover e defender os direitos humanos das mulheres.

Assim, o projeto emancipatorio e democratico, requerido por distintas vertentes feministas, reflete a conexao ou a possivel convergencia entre a perspectiva de genero e a de capital social. Presumivel pois, como adverte Jelin, (29) nao e raro uma terminologia emergir com sentidos e intencionalidades excludentes. Sendo assim, podemos evocar novamente o argumento de Jelin para ponderar que o capital social, assim como o feminismo, teve a sua leitura a partir do liberalismo. Exemplo a incluir sao os projetos de instituicoes economicas multilaterais como o Banco Mundial, que tambem contempla as questoes de genero. Igualmente, propoe-se a investir em capital social e a impulsionar politicas para ampliar a participacao social e economica das mulheres. E o faz ciente de que em muitas areas as mulheres tem maior potencial produtivo que os homens, portanto justificando seus investimentos.

Os estudos de genero tem criticado posturas dessa natureza, em especial quanto ao uso politico do conceito em paises perifericos. (30) Ao lado disso, as abordagens de genero reconhecem a importancia da perspectiva do capital social, nao obstante fazem ressalvas a algumas de suas analises classicas. Seu foco sao avaliacoes de autores como Coleman e Putnam, questionados por secundarizarem as relacoes de genero e, em decorrencia, as relacoes de poder. (31) Tais avaliacoes expressam claramente as duas proposicoes de Joan Scott em relacao ao termo "genero". (32) Conceito por ela definido como "elemento constitutivo de relacoes sociais fundadas sobre as diferencas percebidas entre os sexos" e como "primeiro modo de dar significados as relacoes de poder". Ou, pelo acrescimo da propria autora, "o genero e um primeiro campo no seio do qual, ou por meio do qual, o poder e articulado". (33) Concernente as mulheres, isso significa a tendencia de a balanca do publico e do politico pesar a favor dos homens quando se trata de ocupar espacos de poder e decisao.

Examinando o problema da participacao das mulheres nesses espacos, Vivien Lowndes assume a relevancia empirica e epistemologica do conceito de capital social, em particular, para quem se importa com as diferencas de genero na politica. (34) Associado a isso, destaca o pouco interesse do debate de capital social pelas questoes de genero e nele identifica certa relutancia em integrar temas concernentes a mulher e a politica aos modelos do capital social. Em referencia a obra de Robert Putnam (35) sobre a democracia na Italia, Lowndes advoga nao tratar o estudo da dinamica de genero. Ademais, questiona o fato de, entre as associacoes locais examinadas pelo autor, 73% representarem clubes esportivos e 1% areas de saude e servicos sociais, alegando que tal desproporcao minimiza justamente os espacos onde ha maior concentracao de mulheres. Dai considerar necessaria a ampliacao do foco empirico e teorico do capital social.

Nesse sentido, quando se trata de evidencia empirica, e inquestionavel a capacidade feminina de mobilizar ativos (recursos) e de formar redes de relacoes sociais, pressupostos na geracao de capital social. Fato comprovado se considerarmos os frutos gerados na luta pelo reconhecimento dos direitos humanos das mulheres empreendida em ambitos locais e internacionais. Contudo, essas acoes nem sempre sao consideradas por nao se incorporarem, necessariamente, a politica formal. Na mesma direcao, Susan James pondera que, apesar do esforco teorico de ligar acoes comunitarias (participacao informal) a fenomenos politicos formais (participacao em partidos, governo e parlamento), "o debate do capital social reforca, frequentemente, a classica distincao publico/privado". (36) Segundo ela, isso ocorre devido a identificacao do que se supoe ser atividade das mulheres, ou seja, algo "distanciado do mundo politico da cidadania e irrelevante a ele". (37) Lowndes e mais enfatica. Para essa autora, urge superar a divisao entre publico e privado na propria Ciencia Politica, entendendo ser tal superacao indispensavel as analises do capital social. (38)

Carole Pateman faz uma leitura semelhante sobre a cidadania feminina e a dicotomia entre publico e privado, mas por outro angulo. Seu enfoque esta na teoria do contrato social. (39) Pelo exame dessa teoria, a autora ve o patriarcado e o contrato sexual (casamento e prostituicao) constituidos nesse pacto como responsaveis pela exclusao das mulheres da cidadania. Nas palavras da autora, o contrato original e social e tambem sexual, "e sexual no sentido de patriarcal", pois "cria o direito politico dos homens sobre as mulheres" e garante o "acesso sistematico dos homens aos corpos das mulheres". (40) Nesse modelo, assevera Pateman, esfera publica (masculina) e privada (feminina) se dividem, mas so a primeira recebe atencao; a segunda (privada) "nao e encarada como sendo politicamente relevante". (41)

Finalmente, lembrando os argumentos de Lowndes, James, Scott e Pateman, compete estabelecer que isolar as relacoes de genero das teorias das relacoes sociais e da teoria politica pode servir de impedimento para problematizar e incidir sobre um conjunto de desigualdades. Dito de outro modo, isolando o genero, ficam subsumidas as relacoes de poder e as assimetrias que operam tanto na esfera privada como na esfera publica, ou seja, na familia, na sociedade, no mercado e nas instituicoes politicas.

Nesse plano, assume relevancia a contribuicao dos estudos de genero a analise da realidade social e politica, em resposta a necessidade de gerar mudancas nas relacoes de poder entre homens e mulheres. Oportuno, entao, referir aqui conceitos como o de empoderamento, sobretudo, pelo significado politico da ampliacao do seu marco interpretativo. Como alude Jelin, comentando Leon, (42) a nocao de empoderamento, de inicio pensada pelo feminismo "como processo de superacao da desigualdade e da subordinacao", (43) mais tarde iria se somar a outras ideias. Dai a defesa de "uma maior autonomia individual e coletiva, da capacidade de mobilizacao e de transformacao das estruturas de discriminacao e desigualdade". (44)

Desse ponto de vista, interessou entender o processo de mobilizacao das mulheres (empoderamento) e soma-lo ao de desenvolvimento e fortalecimento de suas redes de relacoes sociais (capital social). Tambem interessou entender de que maneira elas utilizam esses ativos como recurso de interlocucao e de negociacao para a elaboracao de uma agenda politica referida a genero.

Reflexoes finais

Importantes mandatos sobre igualdade de genero surgiram de conferencias mundiais e interamericanas, nas quais os governos nacionais se comprometeram a promover a igualdade de genero na formulacao de politicas e programas publicos. O mais explicito dos mandatos mundiais inclui a Convencao sobre a Eliminacao de todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher (Cedaw, 1979), o Programa de Acao do Cairo (1994), a Plataforma de Acao de Pequim (1995) e as metas acordadas internacionalmente na Declaracao do Milenio (2000), que identificaram "a igualdade de genero e o empoderamento da mulher" como condicao vital para a consecucao de todas as outras metas. Em nivel regional, os mandatos mais pertinentes vem da Convencao de Belem do Para sobre a Eliminacao da Violencia contra a Mulher (1994).

No Brasil, o documento Estrategias da Igualdade (1997) e o I e o II Plano Nacional de Politicas para as Mulheres (2004 e 2007) oportunizaram a maximizacao dos conteudos de instrumentos internacionais (mundiais, interamericanos e regionais) de reconhecimento e defesa dos direitos das mulheres. A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340), editada em 2006 e que dispoe sobre a violencia domestica e familiar, exemplifica esse processo acionando duas dessas convencoes nos termos do seu artigo primeiro:
   Art. 1 Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir
   a violencia domestica e familiar contra a mulher, nos
   termos do: [seccion] 8 do art. 226 da Constituicao Federal,
   da Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas
   de Discriminacao contra as Mulheres, da Convencao
   Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
   Violencia contra a Mulher e de outros tratados
   internacionais ratificados pela Republica Federativa
   do Brasil. (45)


A fim de analisar o protagonismo das mulheres, enfocamos sua experiencia participativa em contextos internacionais, visando, precisamente, a uma primeira aproximacao aos cenarios das Nacoes Unidas. Nosso objetivo e buscar outro centro de atencao para avaliar o potencial politico das redes de relacoes articuladas por e entre movimentos de mulheres e feministas em espacos de poder e decisao. A contribuicao de experiencias dessa natureza e inegavel, haja vista o poder de intervencao das mulheres na agenda publica, ou como poderiamos intuir, inspiradas em Leon, (46) a criacao de uma agenda internacional de empoderamento mesmo enfrentando situacoes de pobreza, exclusao social, crises financeiras ou governabilidade, a exemplo de brasileiras e de outras latino-americanas. (47)

As evidencias realcadas no estudo denotam avancos no reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos, na interlocucao dessas com o Estado e no desenho de politicas publicas de genero. Isso permite dimensionar a capacidade de mobilizacao de grupos e organizacoes de mulheres (capital social) e o seu potencial de insercao politica. Tal potencial, no entanto, encontra limites diante de verdadeiras cadeias de relacoes de poder que vao do espaco social ate o institucional. Por esse prisma, ao entabularmos a conexao entre feminismo, genero e capital social, interessava-nos, parafraseando Jelin, "Relacionar o plano das instituicoes com os padroes culturais de sentido", (48) transcendendo marcos habituais de analise politica. Ja com a intencao de trazer a tona padroes que retratam as assimetrias de genero, ressaltamos a classica dicotomia entre esfera publica e privada, subsidiadas pela avaliacao de Lowndes (49) e James (50) sobre genero e capital social e pela versao feminista do contrato social (sexual) elaborada por Pateman. (51)

Tambem procuramos identificar a capacidade de mobilizacao das mulheres, tendo em vista as transformacoes impulsionadas pelo ideario feminista e pela pratica participativa das mulheres. Tal pratica, contudo, pode variar entre as proprias mulheres segundo as necessidades de cada grupo, ora motivando demandas por acesso a saude ou moradia entre as menos favorecidas, ora gerando reivindicacoes por acesso a educacao superior entre as mais favorecidas. Em compensacao, temas de abrangencia universal podem unir esses grupos, potencializando a sua capacidade de acao coletiva e o seu poder de reivindicacao. Situacoes a incluir, como lembra Stromquist, (52) temas considerados universais como o do enfrentamento da violencia domestica ou de direito ao controle do proprio corpo.

Nao por acaso slogans como "Quem ama nao mata!" retratavam, no Brasil dos anos 1980, a reacao feminista a absolvicao de assassinos de mulheres, liberados pela justica por "Legitima defesa da honra". Nao por acaso o lema "Nossos corpos nos pertencem" serviria as feministas como uma de suas principais bandeiras de luta mundial; expressao reconhecida desde a primeira Conferencia Mundial das Nacoes Unidas sobre a Mulher (1975) na defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres. Enfim, baluartes da oposicao aos termos do contrato sexual no Brasil e no mundo.

Afinal, as mulheres ao longo do tempo ampliaram e construiram sua identidade coletiva como grupo homogeneo com objetivos comuns. O espectro de suas reivindicacoes aumentou e, embora muitas ainda nao sejam atendidas, consolidaram-se avancos inegaveis. Das manifestacoes radicais dos anos 1960, da participacao em movimentos sociais, sindicatos e partidos politicos entre os anos 1970 e 1980, elas chegam aos anos 1990 para compor a Agenda Social das Nacoes Unidas.

Assim a questao de genero se impoe como objeto de estudos a demandar maior atencao dos estudiosos da politica. Um olhar atento a trajetoria das mulheres e as mudancas promovidas por seu protagonismo pode fornecer subsidios a futuros estudos acerca de diversas questoes como as da cidadania, do empoderamento, dos direitos humanos, da participacao politica, do capital social e das politicas publicas. O conhecimento da experiencia acumulada pelas mulheres poderia, tambem, orientar acoes e estrategias de outros setores da sociedade que buscam maior participacao politica e igualdade de direitos.

Por ultimo, cabe indagar: o que a perspectiva feminista pode sugerir de novo para o enfrentamento das discriminacoes contra as mulheres? Como o registrado em outra ocasiao, a perspectiva da pratica feminista e os estudos sobre mulher e genero enriquecem as analises politicas, expondo as desigualdades sociais e as assimetrias que hierarquizam as relacoes de poder. (53) Portanto, como sugere o feminismo, desconstruir estereotipos e falsas dicotomias e caminhar em direcao a igualdade de direitos e a equidade de genero sao condicoes indispensaveis para quem vislumbra uma sociedade democratica e cidada.

Referencias

ALVES, Jose Augusto Lindgren. A Agenda Social da ONU contra a desrazao "pos-moderna". Revista Brasileira de Ciencias Sociais--ANPOCS, ano 11, n. 30, p. 63-82, fev. 1996.

ATRIA, Raul. "Capital social: concepto, dimensiones y estrategias para su desarrollo". In: ATRIA, Raul et al. Capital social y reduccion de la pobreza en America Latina y el Caribe: en busca de un nuevo paradigma. CEPAL, Michigan State University, 2003. p. 581-590.

BARSTED, Leila Linhares, HERMAN, Jacqueline. As mulheres e os direitos civis: traduzindo a legislacao com a perspectiva de genero. Rio de Janeiro: CEPIA, 1999.

BILAC, Elisabete Doria. "Genero, vulnerabilidade das familias e capital social: algumas reflexoes". In: CUNHA, Jose M. P (Org.). Novas metropoles: populacao, vulnerabilidade e segregacao. Campinas: Nepo/Unicamp, 2006. p. 51-65.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponivel em: <alto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/ l11340.htm>. Acesso em: 10 dez. 2011.

CEDAW. Convencao sobre a Eliminacao de todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher. 1999. Disponivel em: <http://www.agende.org.br>. Acesso em: 10 nov. 2011.

HERRERA, Ana Cecilia Escalante. "Contribucion del movimiento social de las mujeres en las luchas frente al proceso de globalizacion". Cuadernos de Sociologia, Sesion Inaugural del Departamento de Sociologia, n. 6, Viernes abr. 2005. Disponivel em: <http://www.cuaderno sociologia.fcs.ucr.ac.cr/edicionN6/01-ESCALANTE.720_.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2011. 53 PRA, 2007.

JAMES, Susan. "The Good-enough Citizens: Citizenship and Independence." In: BOCK, Gisela; JAMES, Susan (Ed.). Beyond Equality and Difference: Citizenship, Feminist Politics and Female Subjectivity. London: Routledge, 1992. p. 43-60.

JELIN, Elizabeth. "La convergencia de lo institucional, lo simbolico y lo subjetivo: los derechos humanos y el genero en el desarrollo de las ciencias sociales latinoamericanas". In: V CONGRESO CEISAL DE LATINOAMERICANISTAS, abr. 2007, Bruxelas.

LEON, Magdalena. Poder y empoderamiento de las mujeres. Bogota: Tercer Mundo y Facultad de Ciencias Humanas, 1997.

LOWNDES, Vivien. "Getting on or Getting by? Women, Social Capital and Political Participation." In: GENDER AND SOCIAL CAPITAL CONFERENCE, May 2003, University of Manitoba, Winnipeg, Canada.

PLATAFORMA DE ACAO DA IV CONFERENCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER. Beijing, 1995. Disponivel em: <http://www6.ufrgs.br/nucleomulher>. Acesso em: 10 nov. 2011.

PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Traducao de Marta Avancini. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.

PRA, Jussara Reis. "Cidadania de genero, capital social, empoderamento e politicas publicas no Brasil". In: BAQUERO, Marcello (Org.). Reinventando a sociedade na America Latina: cultura politica, genero, exclusao e capital social. Porto Alegre: UFRGS; Brasilia: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), 2001. p. 173-208.

--. "Cidadania e capital social de genero na America Latina". In: BAQUERO, Marcello (Org.). Capital social, desenvolvimento sustentavel e democracia na America Latina. Porto Alegre: UFRGS, 2007. p. 89-120.

PUTNAM, Robert. Making Democracy Work: Civic Traditions in Modern Italy. Princeton NJ: Princeton University Press, 1993.

SCOTT, Joan. "Genero: uma categoria util de analise historica". Educacao & Realidade, Porto Alegre: Faculdade de Educacao/UFRGS, v. 16, n. 2, p. 5-22, jul./dez. 1990.

STORANI, Carmen. "Las politicas de genero y los planes de igualdad: los derechos humanos de las mujeres como derechos humanos". Escenarios Alternativos, 2004. Disponivel em: <http://www.escenariosalternativos.org>. Acesso em: 10 nov. 2011.

STROMQUIST, Nelly P "Politicas publicas de Estado e equidade de genero. Perspectivas comparativas". Revista Brasileira de Educacao, n. 1, p. 27-49, jan./abr. 1996.

TOMASEVSKI, Katarina. "Los derechos de las mujeres: de la prohibicion a la eliminacion de la discriminacion". Revista Aportes Andinos--Analisis sobre Genero y Derechos Humanos, dic. 2004. Disponivel em: <http://www.uasb. edu.ec/padh/centro/pdfs12/katarina%20tomasevki.pdf>. Acesso em: 12 out. 2011.

[Recebido em 26 de fevereiro de 2010 e aceito para publicacao em 14 de outubro de 2011]

Jussara Reis Pra

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Lea Epping

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

(1) Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (Cedaw).

(2) Jose Augusto Lindgren ALVES, 1996.

(3) O Ecosoc, considerado um dos orgaos mais importantes das Nacoes Unidas, tem 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral da ONU por tres anos, competindolhe estudar questoes de saude, organizacao economica, direitos da mulher, varas internacionais de infancia, direito trabalhista internacional, direito cultural e de independencia dos povos de toda parte do mundo. O Ecosoc e composto de varias comissoes: Organizacao para Agricultura e Alimentacao (FAO), Organizacao Mundial da Saude (OMS), Organizacao das Nacoes Unidas para a Educacao, Ciencia e Cultura (Unesco) e Conselho de Direitos Humanos (substituto da Comissao de Direitos Humanos, instituida em 1948).

(4) ALVES, 1996, p. 65.

(5) ALVES, 1996, p. 81.

(6) A expressao empowerment of women, de traducao imprecisa, esclarece Alves, significa, aproximadamente, a "capacitacao e fortalecimento das mulheres para a participacao no exercicio do poder". Sendo assim, esse conceito, para alem da "questao do aborto, poderia ser o simbolo das conquistas femininas na Conferencia do Cairo" (ALVES, 1996, p. 72).

(7) ALVES, 1996, p. 72-73.

(8) Leila Linhares BARSTED e Jacqueline HERMAN, 1999.

(9) BARSTED e HERMAN, 1999, p. 101.

(10) ALVES, 1996, p. 72-73.

(11) BARSTED e HERMAN, 1999, p. 102.

(12) BARSTED e HERMAN, 1999, p. 102.

(13) BARSTED e HERMAN, 1999, p. 101.

(14) Nelly STROMQUIST, 1996, p. 38.

(15) STROMQUIST, 1996, p. 40.

(16) CEDAW, 1999, Art. 1.

(17) STROMQUIST, 1996, p. 38.

(18) Ana Cecilia Escalante HERRERA, 2005.

(19) A Plataforma prioriza 12 areas de atuacao, a saber, saude, educacao, pobreza, violencia, conflito armado, economia, exercicio de poder e decisao, mecanismos institucionais de defesa de direitos, direitos humanos, midia, meio ambiente e meninas. Para uma avaliacao a esse respeito, ver Carmen STORONI, 2004.

(20) HERRERA, 2005, p. 2, traducao nossa.

(21) Vargas VALENTE citada por HERRERA, 2005, p. 2, traducao nossa.

(22) BARSTED e HERMAN, 1999, p. 143.

(23) Convencao sobre a Eliminacao de todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher.

(24) Katarina TOMASEVSKI, 2004.

(25) O conceito de capital social reflete duas dimensoes: a) capacidade de mobilizacao de ativos/ recursos (politicos, sociais, culturais etc.) por um grupo social, incluidas nocoes de lideranca e empoderamento; e b) capacidade de formacao de redes de relacoes sociais, com associatividade em grupo, entre grupos e externas. De ambas derivam relacoes de confianca, reciprocidade e cooperacao (Raul ATRIA, 2003).

(26) Elizabeth JELIN, 2007, p. 2.

(27) JELIN, 2007, p. 3-4.

(28) Elisabete Doria BILAC, 2006, p.3-4.

(28) Elisabete Doria BILAC, 2006, p.3-4.

(29) JELIN, 2007.

(30) BILAC, 2006.

(31) BILAC, 2006; Susan JAMES, 1992; e Vivien LOWNDES, 2003.

(32) Joan SCOTT, 1990, p. 14.

(33) SCOTT, 1990, p. 16.

(34) LOWNDES, 2003.

(35) Robert PUTNAM, 1993.

(36) JAMES, 1992, p. 48.

(37) PUTNAM, 1993.

(38) LOWNDES, 2003.

(39) Carole PATEMAN, 1993.

(40) PATEMAN, 1993, p. 17.

(41) Como esclarece Carole PATEMAN (1993, p. 18), o contrato social que marca o advento do Estado de direito e os termos da cidadania civil nas sociedades ocidentais a partir do seculo XVIII inclui entre suas versoes o contrato sexual (casamento). Em decorrencia, diz ela, estabelece-se pelo primeiro uma historia de liberdade e pelo segundo uma historia de dominacao, ou seja, a "liberdade do homem" e a "sujeicao das mulheres".

(42) Magdalena LEON, 1997.

(43) JELIN, 2007, p. 12.

(44) LEON, 1997.

(45) BRASIL, 2006.

(46) LEON, 1997.

(47) Jussara Reis PRA, 2001 e 2007.

(48) JELIN, 2007, p. 14.

(49) LOWNDES, 2003.

(50) JAMES, 1992.

(51) PATEMAN, 1993.

(52) STROMQUIST, 1996.

(53) PRA, 2007.
QUADRO 1--Agenda Social das Nacoes Unidas

Evento                   Cidade/Periodo           Predecessora/s

Conferencia sobre        Rio de Janeiro--junho    Conferencia de
Meio Ambiente e          de 1992                  Estocolmo de 1972
Desenvolvimento ou
Rio-92

Conferencia Mundial      Viena--junho de 1993     Conferencia de Teera
de Direitos Humanos                               de 1968

Conferencia              Cairo--setembro de       Conferencias de
Internacional sobre      1994                     Bucareste, em 1974,
Populacao e                                       e do Mexico, em 1984
Desenvolvimento

Cupula Mundial sobre     Copenhague--marco de
Desenvolvimento          1995
Social

IV Conferencia           Pequim ou Beijing, na    Conferencias no
Mundial sobre a          transliteracao oficial   Mexico, em 1975; em
Mulher                   chinesa--setembro de     Copenhague, em 1980;
                         1995                     e Nairobi, em 1985

II Conferencia sobre     Istambul--junho de       Habitat-I, em
Assentamentos            1996                     Vancouver, em 1976
Humanos ou Habitat-II

Fonte: Adaptado de: ALVES, 1996.
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Title Annotation:articulo en portugues
Author:Reis Pra, Jussara; Epping, Lea
Publication:Revista Estudo Feministas
Date:Jan 1, 2012
Words:8228
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