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Cicero, Tratado da Republica.

Cicero, Tratado da Republica. Traducao do latim, introducao e notas de Francisco de Oliveira. Lisboa, Circulo de Leitores-Temas e Debates, 2008. 319 pp. ISBN 978-989-644-011-4

Esta obra descoberta tao tarde, em pleno seculo XIX, pelo Cardeal Angelo Mai, num palimpsesto da Biblioteca Vaticana, e que so e impressa em 1822, vem preencher um vazio no conhecimento que tinhamos no Ocidente da forma real como era concebida a constituicao do Estado Romano, ou seja a sua Res Publica que tem de ser analisada contrariamente a real tendencia que constitui e impregna a Repiiblica platonica, semi-utopica, mas que claramente impunha o Estado Totalitario, como depreendemos da sua leitura e pelo que demonstrou Karl Popper em A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos. Apesar de com alguma inocencia se considerar a obra ciceroniana de inspiracao platonica, vemo-la contudo, longe de querer a forca salvar as almas dos Romanos, como Platao tentava fazer com a Humanidade, procurar sim dar-lhes uma qualidade de vida que so pode ser proporcionada pela "liberdade", tao pouco prezada por Platao, de que os cidadaos possam usufruir, mesmo que, com clareza, os varoes celebres que intervem no dialogo como Cipiao Emiliano, Quinto Elio Tuberao, Filo, Rufo, principalmente Lelio e outros, a delimitem sem contudo a destruirem, e mesmo que Mumio declare (p. 195) que prefere "um reino a um povo livre", contrariando o espirito mais democratico defendido por Cipiao, ao falar da "Coisa Publica e Coisa do Povo". Tal como em tempos muito proximos de nos, presenciamos com Alexandre Herculano a sua antipatia pela democracia que considerava "a ditadura do povo", fazendo eco do pensamento de Aristoteles que preferia uma democracia aristocratica, possivelmente monarquica, como ainda hoje sao as dos paises nordicos da Europa, em contraste brutal com o totalitarismo de Hitler, Estaline, Mao ou Enver Hoxha na Albania. Nao houve na Roma, nem na republicana-ciceroniana, nem mesmo na imperial, a succao, condenacao e proibicao de toda a criacao literaria que nao fosse a favor do regime, tal como se subentende no filosofo grego. Em Roma sempre se escreveu com maior ou menor imaginacao, embora se considerem limites, ainda que Cicero, dotado de certa vaidade exclame em verso, bem conhecido, relembrando o seu consulado: O fortunatam, natam, me consule, Romaml. De facto (p.209) ha nitida condenacao de Aristofanes, que nao e abertamente referido, por ter denegrido em verso governantes de enorme importancia e ate se faz uma comparacao com o papel mais moderado de Plauto, que, nao referindo os grandes nomes da Roma antiga, se limita a condenar as Bacanais no Anfitriao, corroborando afinal as decisoes ja tomadas pelo senado de Roma.

Se Platao e o modelo, e-o simplesmente pela sua auctoritas inegavel de pensador, so vencida, como vemos em todo este tratado, pelo pragmatismo de um povo que sera verdadeiramente imperial, e ja como Horacio, mais dado a pratica do que a imaginacao, vai apontar na sua teoria poetica.

O tradutor e comentador demonstra ter ja longa pratica deste tipo de investigacao, uma vez que trabalhou na obra monumental de Plinio-o-Velho e ai sistematizou as teorias politicas do enciclopedico sabio. Nesta edicao nao faltam nem notas nem esclarecimentos que nos introduzam em materia nem sempre familiar a filologos, na medida em que a estruturacao e motivacoes politicas, ao contrario do que seria desejavel, nem sempre lhes sao familiares. F. Oliveira percorre com efeito todos os atalhos e largas estradas da politica romana, evocadas historicamente pelas personagens de que se serve Cicero, para estabelecer o dialogo politico constitucional. Tem o tradutor o cuidado, depois das Notas Previas, de transmitir um util Quadro Cronologico do Tratado da Repiiblica, seguido de uma Introducao em que analisa a 'epoca', a 'tradicao e novidade', 'a arte do dialogo' e se detem em pormenor sobre 'as personagens', 'a mensagem e importancia cultural', 'transmissao, testimonia e fontes', ate chegar a 'Coisa Publica' em que distingue e bem a ciuitas da urbs, chegando depois as 'formas de constituicao', em que percorre analiticamente a Monarquia e a Tirania, a Aristocracia e a Oligarquia (que pode acontecer em Democracia, como nos tempos actuais), e finalmente a Democracia e a Oclocracia, sendo esta ja a tirania da multidao, nos tempos modernos chamada a "ditadura do proletariado", na terminologia marxista. Termina com um capitulo sobre "Cidadania e lideranca politica", que os dialogantes de outros tempos apresentam de forma mais benevolente e mais bondosa para com os cidadaos, apresentando em epigrafe o pensamento ciceroniano, que afinal de contas, como mais adiante o mostrara, sera o ultimo republicano sacrificado pelo poder imperial, quando este faz a sua entrada, depois da guerra civil vencida por Augusto. Sao 49 pp. cheias de ensinamentos correctos e cuidadosos, acompanhadas por 6 pp. de notas elucidativas. O indice (pp.57-66) dos seis livros que se seguem seria mais util se indicasse as pp. em que cada tema se desenvolve, nao obstante ser da maior utilidade. E entra-se finalmente no livro I do Tratado da Repiiblica transmitido por um palimpsesto com lacunas, colmatadas por textos de autores que vao desde Plinio-o-Velho aos autores cristaos, como Santo Agostinho, Lactancio e outros. Ao lado de pensamentos praticos, como o citado por Nonio: "Nem Cartago teria tido tanta riqueza, durante quase seiscentos anos, sem conselhos e sem disciplina.", que nos faz pensar nos 700 milhoes de subditos da Inglaterra vitoriana, aparecem outros mais filosoficos ainda que chocantemente idealistas, porque o ser humano nao e assim, a nao ser para Rousseau: "ao genero humano foram dados pela natureza tanta necessidade de virtude e tanto amor ao bem-estar comum, que essa forca (bondade) venceu todos os atractivos do prazer e do ocio (que neste caso nao significa mandria, N.T.)". Que sera feito do pensamento plautino homo homini lupus? Nao foi por acaso que tanto a republica, como o imperio serao regimes autoritarios, embora nao totalitarios como o da republica platonica! Nao e por acaso que Cicero branqueia (p. 75) a traicao de Temistocles, que Tucidides testemunha, tal como a de Pausanias. E simplesmente porque os optimates nao podem incorrer em tais desvios, diga Cipiao o que quiser sobre a liberdade, sobre a justica, sobre a equidade (vide pp. 72-73). Sao valores que o ser humano raramente respeita, sem que seja necessario ser pessimista para o admitir, e so preciso viver neste mundo com os olhos bem abertos. Nao admira pois que (p. 77) o mesmo Cicero nao aceite as criticas maldosas que se fazem aos politicos, e que levariam os homens de Bem a nao aceitar cargos publicos. Parece ja termos ouvido isto nos tempos de crise, o que nao impede o grande orador de recordar que mesmo os Sabios da Grecia estiveram "imersos na politica" (p. 79). O mesmo acontecera com as referencias enganadoras a Platao (p. 829), que falhou redondamente, quando quis dar conselhos, tal como os actuais assessores, a Hierao de Siracusa, que acabou por expulsa-lo, bastando para isso ler a carta VII do filosofo. Era um teorico genial, mas, ao contrario de Cipiao, nao era nem um pratico da guerra nem da politica activa. Era isso sim um colectivista inspirado pela constituicao espartana, e o proprio Cicero critica o facto de um filho nao poder saber de que pai descendia, na transcricao de Lactancio (p. 204), e de nao permitir a propriedade privada, tudo o que constitui principios por vezes abalados da civilizacao ocidental. E estranho com tanta discordancia admitir-se como modelo Platao, quando tantos passos nos fazem pensar nos Estoicos.

Ate ao livro VI que descreve o sonho de Cipiao, que anda a volta da vitoria sobre Cartago e sobre aparicoes do glorioso passado romano e da sua imortalidade, o dialogo disserta sobre a soberania do Estado, acerca do bem estar do povo, sobre o excesso da liberdade, que conduz a excessos transbordantes, mas assenta sobretudo a boa governacao sobre o bom senso do homem de Estado e sobre as suas relacoes com os que por ele sao governados. Surgem analises sobre a evolucao das migracoes humanas, sobre a necessidade que os humanos tem de se concentrarem em populacoes para sairem do seu estado tribal, e chega Cicero a falar e bem do ordenamento do territorio por onde a humanidade se espalha a fim de granjear o sustento, defender-se do inimigo e promover o seu bem-estar. Nao fora por acaso que o comercio de Cartago fora evocado, e tao-pouco a exigencia de leis foi proclamada. A nocao do uir bonus dicendi peritus, sem ser citada, aparece sempre escondida no pensamento comum, cada qual com as suas peculiaridades.

Trata-se de facto de um tratado cuja modernidade e patente mesmo sem que haja veiculos possantes a combustivel nem submarinos atomicos. E o governo da sociedade humana e o governo ou desgoverno dos seus governantes, desde os Cipioes ao monstruoso Falaris. De tudo aqui se encontra e por isso o tradutor e extremamente cuidadoso em nos dar os indices necessarios, desde o dos nomes proprios a um glossario dos termos politicos. Fa-lo com extremo cuidado, ainda que possamos discordar de alguns matizes: por exemplo a equivoca palavra uirtus pode tambem ser traduzida por merito e nao so por virtude, como (p. 243) "a mesma porta patenteou-se" julgo poder samente traduzir-se por "abriu-se", como tambem penso que e de evitar o cacofato, "porque e que" que nos lembra por mais esforco que facamos o nosso "queque" imitacao fonica do ingles cake. Ja o mesmo nao podemos dizer da breviloquencia excelente neologismo que reproduz perfeitamente o que se pretende dizer em latim. Assim nela pensassem muitos dos oradores de todos os tempos, mesmo os mais dicendi periti.

Para terminar basta dizer que se trata de um excelente livro, resultado de muita atencao e de muito trabalho e que, pela sua veia pratica, interessa certamente mais a quem faz tirocinio politico com menos ignorancia do que a habitual, porque pode distinguir que as novidades e as definicoes em politica, antes de aparecerem androides a governarem-nos, residem aqui em grande parte e sao expostas com uma elegancia so atingivel por quem aprendia a escrever, a comentar e a comunicar. Esse que assim fazia era Cicero, um indesmentivel modelo transtemporal.
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Author:Miguel Rosado Fernandes, Raul
Publication:Euphrosyne. Revista de Filologia Classica
Date:Jan 1, 2011
Words:1675
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