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Challenges faced by Capes in conducting Pre-Tertiary Education Teachers National Training Policy/ Desafios da Capes na conducao da Politica Nacional de Formacao de Professores da Educacao Basica/ Retos de Capes en el desarrollo de la Politica Brasilena de Formacion Pedagogica de Maestros de la Ensenanza Basica.

1 INTRODUCAO

A Lei no 11.502, de 11 de julho de 2007, agregou a inducao e o fomento a formacao inicial e continuada de profissionais de magisterio da educacao basica a missao da Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes) apos exatos 56 anos de sua criacao. Desde entao, a Capes passou a atuar como uma grande agencia formadora, responsavel por subsidiar o Ministerio da Educacao (MEC) na formulacao de politicas e no desenvolvimento de atividades de suporte a formacao de profissionais de magisterio para a educacao basica e superior, bem como para o desenvolvimento cientifico e tecnologico do pais (BRASIL, 2007).

Tradicionalmente, a Capes sempre atuou na formacao de professores para a educacao superior, alem da formacao de outros profissionais de alto nivel para o desenvolvimento da ciencia, da tecnologia e da inovacao no pais. Visando garantir a qualidade dessa atuacao, desenvolveu o sistema de avaliacao de cursos de mestrado e doutorado, associando-o a execucao de programas de fomento. Grosso modo, a atuacao da Capes, por meio da avaliacao de cursos e o fomento a pos-graduacao e a pesquisa, vem contribuindo para a consolidacao, qualidade e produtividade do Sistema Nacional de Pos-Graduacao (SNPG).

Assim, quando a Capes passou a assumir tambem o desafio de atuar na formacao de profissionais da educacao basica, esperava-se a repeticao de sua expertise de atuacao no SNPG para desenvolver tambem o Sistema Nacional de Formacao Docente para a Educacao Basica.

No entanto, a forma de atuacao da agencia no ambito da educacao basica nao tem sido a mesma, quando comparada a sua atuacao tradicional. Para destacar essa diferenca e discutir os desafios dela decorrentes, analisaram-se as atas aprovadas nas 25 primeiras reunioes do Conselho Tecnico-Cientifico da Educacao Basica (CTC-EB). Essas atas compreendem as reunioes realizadas desde a instalacao do conselho, entre fevereiro de 2008 e abril de 2013, periodo considerado suficiente para analisar neste ensaio a sedimentacao das decisoes entao registradas. Essas atas foram solicitadas a Capes por meio do Servico de Informacao ao Cidadao, da entao denominada Controladoria-Geral da Uniao (CGU), atual Ministerio da Transparencia, Fiscalizacao e Controladoria-Geral da Uniao, e foram recebidas por meio de arquivo anexado a uma mensagem de correio eletronico. A mensagem recebida continha 25 arquivos em formato ".pdf", ja numerados cronologicamente de 1 a 25. Contudo, computaram-se apenas 24 documentos distintos, uma vez que a ata identificada com o numero 10 tinha o mesmo conteudo da numero 12. No seu conjunto, essas atas foram integralmente analisadas por sintetizarem as discussoes do conselho, nao se estabelecendo amostras desses documentos em funcao da sequencia de raciocinio e por sua quantidade relativamente pequena.

O material coletado foi codificado, mantendo-se a numeracao original que receberam, conforme ordem de realizacao das reunioes do CTC-EB. O conteudo foi analisado com base na analise hermeneutica (MINAYO, 2013), procedendo-se: a) leitura flutuante (aproximacao dos dados); b) preparacao da planilha eletronica; c) classificacao dos trechos de forma categorizada por relevancia; e d) realizacao de leitura transversal dos dados. O resultado desse esforco de analise esta organizado nas secoes dispostas a seguir.

2 DO SONHO DE UM SISTEMA A REALIDADE DE UMA POLITICA

A instalacao do CTC-EB na Capes marcou o inicio de proposicoes visando a elaboracao de ordenamento legal para amparar as acoes do Ministerio da Educacao voltadas a formacao de professores da educacao basica. Naquele momento, conforme trecho presente na Ata 1 da reuniao do referido conselho, havia uma expectativa de que "[...] o Conselho Tecnico-Cientifico da Educacao Basica [pudesse] emanar o Sistema Nacional de Formacao Docente e, a partir do que existe e esta sendo oferecido, indicar um novo caminho a ser seguido." (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2008a, p.2).

A ideia era estruturar um sistema nacional de formacao de professores da educacao basica, entendido como o caminho para integracao das acoes do MEC nesse campo. Tal sistema abrangeria, entao, a oferta dos cursos e programas existentes e outros a serem disponibilizados, de forma a potencializar seus resultados e eliminar esforcos em duplicidade.

As pretensoes sistemicas, inclusive, nao se restringiam a formacao docente. Essas eram tidas como ponto de partida para a integracao das acoes do ministerio de uma forma geral, uma vez que afetariam a qualidade da educacao como um todo. Tal perspectiva assumia como pressuposto que a oferta de cursos de formacao docente geraria impacto potencial, desde o Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior (Sinaes), na avaliacao da qualidade dos cursos de licenciatura, ate o Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica (Ideb). Esse ultimo entendido como termometro da repercussao da formacao inicial e continuada na qualidade da educacao basica, conforme expressou o entao ministro da Educacao:

[Cabe ao CTC-EB] refletir sobre as diretrizes das licenciaturas e sobre a possibilidade de uma forma de "alinhamento" ou uma combinacao virtuosa de algumas acoes do MEC, que hoje estao absolutamente fragmentadas. [...] A Capes fomentara a ampliacao das licenciaturas e [de] programas, ja estruturados, de formacao continuada presencial e a distancia do sistema publico. [A] isso se chamara Sistema Nacional de Formacao. [...] A Capes cabera organizar o fomento para atingir a expectativa de aumentar o contingente do professorado, em especial, formado nas universidades publicas. [...] A construcao do Sistema Nacional de Educacao [comeca] com o Sistema Nacional de Formacao. [O Ministro] destacou o valor do Sinaes e a reconstrucao do Saeb [Sistema de Avaliacao da Educacao Basica]. [Defendeu] o Ideb, como parte da construcao do Sistema Nacional de Educacao, que permite que a Uniao apoie as redes mais fragilizadas, equalizando oportunidades. (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2008b, p.1-2)

Porem, tal proposta sistemica de organizacao das acoes de formacao docente no ambito federal repercutiu colateralmente na necessidade de discutir tambem as competencias compartilhadas pelos entes federados, assim como a relacao publico-privada, em torno da qualidade e quantidade da oferta dos cursos de licenciatura e de programas de formacao continuada. Alem disso, a ideia de uma visao sistemica do processo formativo de professores da educacao basica terminou promovendo, ainda, a necessidade de uma reflexao mais ampla sobre as competencias partilhadas entre orgaos do proprio ministerio, tendo em vista que estava sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Educacao (CNE) a deliberacao sobre a organizacao das licenciaturas, impactando qualquer tipo de acao da Capes voltada ao seu acompanhamento, mesmo que apenas sob o ponto de vista do fomento (resultados apresentados pelos cursos que receberam recursos publicos, por meio da Capes, para a formacao de docentes). Tais impactos se materializavam nao so no processo de organizacao academica dos cursos a serem fomentados pela Capes, como tambem no proprio processo de gestao de sua qualidade, na medida em que possiveis acoes avaliativas da Capes concorreriam com as do Sinaes. Assim, tal perspectiva sistemica implicaria a necessidade de uma sintonia nao so entre as competencias de estados, municipios e da Uniao, mas tambem no equacionamento das disputas entre instituicoes de educacao superior (IES) publicas e privadas, bem como em mais dialogo entre a Capes, o CNE e o proprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep).

E importante destacar ainda que, a despeito de as diretrizes academicas de orientacao, organizacao e avaliacao dos cursos de licenciatura nao terem sido discutidas ou implementadas pelo CTC-EB no periodo analisado, as ideias em torno da necessidade de se discutir a questao da qualidade dos cursos fomentados pela Capes estiveram presentes nos encontros do conselho. Tanto assim que na minuta de documento legal, a qual mais tarde se tornaria base para o texto do decreto responsavel por instituir a Politica Nacional de Formacao dos Profissionais da Educacao Basica, apensa a Ata 5 (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2008c), o CTCEB trouxe a qualidade como eixo estruturante da perspectiva sistemica proposta, de forma que o sistema nacional de formacao permitisse planejar, ampliar e qualificar sua oferta. Por fim, coroando a concepcao do sistema de formacao de professores, a proposta do CTC-EB propos expressamente no art. 11 da minuta de decreto (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2008c, p. 11), que o MEC deveria assegurar coerencia entre os cursos ofertados e os processos de avaliacao da educacao basica e superior com os demais programas do ministerio, com o curriculo da educacao basica e com as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura, levando a uma articulacao desejavel entre essas acoes.

Porem, nao houve detalhamento sobre a execucao pratica de competencia tao complexa, subentendendo-se que caberia a Capes a proeminencia na conducao do sistema em gestacao. Esse ponto talvez tenha sido uma inobservancia aquilo que Skocpol (2002) chamou de insulamento burocratico ou, numa traducao livre, nos interesses da burocracia em si, nao necessariamente vinculados aos interesses da sociedade civil. A falta de definicao sobre a conducao desse processo de articulacao de acoes voltadas a formacao de professores entre orgaos do MEC, aparentemente, gerou duvidas acerca da reorganizacao das competencias institucionais em questao. Nao estava descartado o risco de que alguns dos orgaos envolvidos pudessem ser extintos ou esvaziados, fazendo com que o insulamento burocratico se evidenciasse nos interesses especificos desses agentes publicos. Diante desse quadro, ambiguamente, o delineamento da proposta do Sistema Nacional de Formacao pareceu ser o inicio da sua dissolucao pelo tensionamento das competencias do CTC-EB/Capes em relacao as competencias do CNE, da Comissao Nacional de Avaliacao da Educacao Superior (Conaes) e do proprio Inep, sem que os limites e diferencas tivessem sido devidamente esclarecidos.

A proposta do sistema de formacao, estabelecida na minuta do CTC-EB, implicaria em mexer com as bases da compartimentalizacao das acoes do MEC entre seus orgaos vinculados--Capes, CNE e Inep--em prol da formacao docente. Talvez, em funcao disso, tenha ocorrido certa mobilizacao interna para frear a proposta original, conforme expressou o registro da presenca do presidente do CNE, na plenaria do CTC-EB, para apresentar diversos esclarecimentos, bem como "desaconse[lhar] a possivel atribuicao ao CTC-EB de homologar cursos superiores, que burocratizar[ia] o colegiado" (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2008d, p. 3). Se implementada, tal competencia poderia concorrer com as atribuicoes do proprio CNE e implicaria a adocao de um sistema avaliativo paralelo ao do Sinaes, especifico para as licenciaturas.

Nesse contexto, ocorreu um recuo nos (re)arranjos organizativos em torno do Sistema Nacional de Formacao. Primeiro, houve um redimensionamento das discussoes em torno do papel reservado ao CTC-EB dentro da politica de formacao docente, o qual passou a ser apresentado como um aspecto separado da discussao que estava sendo travada para a organizacao legal e orcamentaria do sistema de formacao docente. Com isso, as pretensoes de institucionalizacao do CTC-EB, entao recem-criado, passaram a ser vistas como menos relevantes, podendo ser tratadas posteriormente. Segundo, nao se aprofundou na divisao de competencias da Capes como protagonista do sistema em formacao, em sua interface com competencias assumidas pelo Inep na conducao do Sinaes, bem como na relacao ainda muito confusa entre as competencias do CNE e do CTC-EB na definicao de diretrizes de organizacao de cursos de licenciatura. Terceiro, priorizou-se o argumento de urgencia do MEC/Capes para a definicao do decreto a ser sancionado, visando regular a atuacao da agencia e a execucao do seu orcamento, reservado a formacao docente da educacao basica, independentemente de se ter ou nao esse sistema.

Assim, a despeito dos argumentos a favor do sistema de formacao docente, os quais deslancharam os trabalhos do CTC-EB, venceu o entendimento "de que nao falar em sistema e sim em politica [de formacao docente] nao era um recuo do CTC-EB. [Essa decisao deveria ser visualizada como um] 'considerado' inicial que apontasse para o Sistema Nacional, [representando] um avanco e nao um recuo" (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2008e, p.1).

No entanto, perdeu forca a perspectiva tradicional de atuacao da Capes em prol da qualidade de cursos de formacao sob sua reponsabilidade. No caso da formacao de professores para a educacao basica, a organizacao da oferta nao foi precedida de uma diretriz academica estabelecida pela Capes, mecanismos internos de acompanhamento ou definicoes de padrao de qualidade. Foram assumidos os criterios nem sempre claros do Sinaes para a avaliacao de cursos superiores (SOUZA, 2015), sem observar as especificidades das areas de conhecimento, cuidado adotado pela Capes na conducao de seus processos avaliativos.

A partir de entao, a perspectiva sistemica dos programas de formacao de profissionais da educacao basica foi suprimida nas discussoes que se seguiram no CTC-EB, corroborando para o entendimento de que as decisoes que envolvem as relacoes entre o Estado e a sociedade civil sao eminentemente politicas, mesmo quando revestidas de argumentos tecnico-cientificos. Em lugar do Sistema Nacional de Formacao de Professores, foi sugerida e aprovada a Politica de Formacao Docente, organizada federativamente por meio dos Foruns Estaduais Permanentes de Apoio a Formacao Docente, e integrada por IES publicas e privadas sem fins lucrativos. No que se referiu a perspectiva de qualidade dos cursos ofertados, consolidou-se o entendimento de que "a graduacao e avaliada pelo Inep." (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2013, p. 4). Aspectos especificos sobre cursos de licenciaturas nao tiveram espaco para discussoes ou novos encaminhamentos.

Dessa forma, o Sinaes e seus parametros foram apropriados acriticamente no ambito da Politica Nacional de Formacao de Profissionais do Magisterio da Educacao Basica, Decreto no 6.755, de 29 de janeiro de 2009, estabelecendo-se no seu art. 10, [section] 2 que os programas de formacao inicial, apoiados com recursos da Capes, a revelia de qualquer criterio academico, precisariam, apenas, ter avaliacao positiva no Sinaes. (BRASIL, 2009).

3 O SISTEMA NACIONAL DE FORMACAO DE PROFESSORES E O ESTATUTO DA CAPES

O mais recente estatuto da Capes, aprovado em 2012, ainda mantem a expectativa de atuacao do CTC-EB em um sistema nacional de formacao de professores (BRASIL, 2012). Nesse sentido, embora o CTCEB/Capes tivesse recuado na estruturacao de um sistema de formacao, as suas competencias legais o impulsionavam em prol da construcao desse sistema.

Todavia, desde a instalacao do conselho, as iniciativas voltadas a estruturacao dessa competencia sempre provocaram reacoes da burocracia, tendo em vista que a operacionalizacao de tal competencia esbarraria no estabelecimento de parametros avaliativos dos cursos de graduacao, a cargo do Sinaes. Justifica esse entendimento, a presenca de representantes do Inep e da Secretaria de Regulacao e Supervisao da Educacao Superior do MEC (Seres) nas reunioes do CTC-EB para sugerir que o conselho tivesse atuacao

[...] semelhante a OAB nos cursos de Direito, e ao Conselho Federal de Biologia nos cursos de Biologia, que dao pareceres apos a avaliacao feita pelo Inep. Nao estao previstas manifestacoes nas autorizacoes, somente nos reconhecimentos e na renovacao de reconhecimento. Foi informado que essa e uma disposicao que esta ja escrita a espera de um comando do Conselho para se tornar realidade. (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2010a, p.4-5)

A despeito da decisao sobre a politica de formacao de professores, as competencias do CTC-EB continuavam no centro dos embates internos da burocracia do MEC, sem que houvesse uma predisposicao politica para uma discussao mais ampla sobre a organizacao do ministerio em torno da formacao docente e da regulacao de sua qualidade.

O colegiado, por meio de alguns de seus membros, reforcou a questao da avaliacao dos cursos de formacao inicial, de programas de formacao continuada e da criacao de "uma cultura de licenciaturas e de pedagogias que tenham um nivel de excelencia reconhecido, e que possam, positivamente, contaminar outras instituicoes que as oferecam" (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2010b). Porem, nao havia espaco politico para o CTCEB realizar aquilo que lhe cabia: verificar a eficiencia, eficacia e efetividade dos cursos dentro da politica de formacao docente. Dessa forma, a possibilidade de acoes do conselho em prol da implementacao efetiva de uma politica de qualidade para a formacao de professores foi substituida pela sua nao acao, seguindo a dinamica considerada por Souza (2006) e Muller e Surel (2002) sobre a institucionalizacao de politicas publicas.

Os registros em atas deixam entrever que o entendimento dos dirigentes da Capes foi no sentido de que o estabelecimento de parametros para avaliacao de licenciaturas fomentadas pela agencia poderia interferir na divisao de papeis avaliativos partilhados com o Inep, posicao anteriormente ja evitada. Nesse sentido, conforme ratificou o trecho da Ata 16 (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2010b, p.4), transcrito a seguir, foi informado
   [...] que a Capes avalia pos-graduacao, mas quem avalia a graduacao
   e o Inep. Assim, a Capes nao pode avaliar as licenciaturas, mas sim
   programas institucionais de formacao [...] pensando nas exigencias
   da CGU, a Capes decidiu contratar, pela Unesco, consultores para
   verificar se o caminho esta correto. Essa acao da Diretoria de
   Educacao Basica, chamada de acompanhamento, [,..][ocorrera] no
   final de outubro, e em novembro sera elaborado um roteiro [...] os
   analistas serao divididos para visitar todas as instituicoes que
   estao oferecendo cursos pelo Parfor [Plano Nacional de Formacao de
   Professores] e verificar de que forma esses cursos estao sendo
   ministrados e quais as dificuldades. Informalmente ja foram feitas
   algumas visitas.


Considerando os posicionamentos constantes desses fragmentos e do proprio conteudo da Ata da 16a Reuniao do CTC-EB (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2010b), entendeu-se que a perspectiva de separacao de competencia entre Capes e Inep levou a primeira a agir autofagicamente em relacao ao CTC-EB, pois (i) o conselho deixaria de estabelecer parametros avaliativos para balizar a concessao do fomento pela Capes aos cursos de formacao inicial de docentes, assumindo o entendimento de que esses estariam circunscritos ao Sinaes, conforme definido pelo Decreto que instituiu a politica de formacao de professores; (ii) a avaliacao das acoes de fomento da Capes --exigida pelos orgaos de controle e prevista no proprio estatuto da agencia--seria realizada por um processo de acompanhamento realizado por consultores, sem envolver o CTC-EB; e (iii) os parametros de avaliacao dos programas de formacao continuada--que por sua natureza nao sao avaliados pelo Sinaes--ficaram fora do contexto de discussao da qualidade dos programas formativos fomentados pela Capes.

4 DESAFIOS DA CAPES NA FORMACAO DE PROFESSORES

A partir desse contexto, identificaram-se tres conjuntos de desafios que precisam ser enfrentados pela Capes na conducao da politica de formacao de professores da educacao basica. O primeiro conjunto refere-se a concatenacao das acoes emergenciais de curto prazo, previstas no inciso III do art. 11 da Politica de Formacao Docente (BRASIL, 2009), com as de longo prazo, previstas nos incisos IV, VII e IX do art. 3 do mesmo documento legal. Apesar de esse decreto ter sido revogado, e necessario reconhecer que a pratica das acoes da Capes enfatizou a formacao emergencial dos professores da educacao basica (sentido presente) sem oferecer respostas claras sobre a formacao de pessoal para atuar na educacao basica (perspectiva de futuro). O Plano Nacional de Formacao de Professores (Parfor), que envolve parte das acoes da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no que tange a formacao presencial e continuada a distancia, mais o Parfor Presencial, que abrange a formacao inicial na modalidade presencial de professores, e os cursos presenciais de formacao continuada executados diretamente pelo MEC, ocuparamse prioritariamente das qualificacoes dos atuais docentes, no modelo atual de formacao. Sobre os futuros docentes e a evolucao dos cursos formadores, as acoes foram pouco evidenciadas, conforme corroborou o CTC-EB ao destacar a "[...] necessidade de debate pela Capes e pelos orgaos do Ministerio da Educacao de diretrizes politicas para a formacao de professores, nao centradas em acoes emergenciais." (COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, 2010c, p.2).

Essa inconsistencia entre a proposta de uma ampla politica de formacao de professores e a sua caracterizacao por acoes de cunho emergencial nao pareceu gerar consequencias imediatas num contexto em que existe demanda reprimida por formacao inicial dos atuais professores. (1) Porem, no longo prazo, tal omissao podera levar a possiveis prejuizos tendo em vista que: a) a burocracia, em sua disputa por orcamento e prestigio, pode adotar uma visao miope, transformando um programa emergencial em permanente; b) a desarticulacao entre as acoes de curto e longo prazo pode promover a perpetuacao de programas pulverizados e a crescente duplicacao de esforcos; e c) a inexistencia de estrategias de longo prazo, voltada a formacao dos docentes atuais e futuros, pode estagnar a perspectiva de inovacao de uma politica ainda recente.

Vale destacar, tambem, que a revogacao do Decreto no 6.755/09, ao contrario de minimizar esse desafio, o catalisa. O novo regulamento preve a instituicao do "Programa Nacional de Formacao de Profissionais da Educacao Basica", conforme explicitado no Art. 3 do Decreto no 8.752/16, de 9 de maio de 2016 (BRASIL, 2016). De acordo com o vigente ordenamento legal, os atuais programas regulados pela legislacao anterior (aparentemente referindo-se a UAB e ao Parfor Presencial) perderao efeito quando encerrado seus atuais compromissos. Dessa forma questiona-se: como sera entao a acao da Capes no campo da formacao de professores?

Um segundo conjunto de desafios que precisa ser enfrentado pela Capes no desenvolvimento da politica de formacao de professores referese ao papel dos Foruns Estaduais Permanentes de Apoio a Formacao Docente. A criacao desses foruns visou dar cumprimento aos objetivos da politica de formacao de docentes para a educacao basica, e teve por finalidade concretizar o regime de colaboracao entre a Uniao, os estados, o Distrito Federal e os municipios, por meio de planos estrategicos de formacao inicial e continuada dos profissionais do magisterio para as redes publicas da educacao em suas respectivas Unidades da Federacao. Porem, apesar de sua natureza colegiada e complexa, as decisoes, sintetizadas no plano estrategico, vinham sendo submetidas ao MEC/Capes sem que o processo avaliativo desse plano tenha sido definido pelo CTC- EB. Talvez em funcao disso, a edicao do Decreto no 8.752/16 criou um comite gestor nacional que passou a compartilhar atribuicoes que eram do forum. No entanto, existe um vacuo sobre o papel reservado a Capes nessa nova configuracao.

Por fim, um terceiro conjunto de desafios que precisa ser observado refere-se a questao da qualidade dos cursos de licenciatura apoiados com os recursos da Capes, e sua distincao em relacao aos demais cursos que nao sao apoiados com recursos de fomento da agencia, mas que tambem formam professores. Adicionalmente, tambem precisa ser mais bem observada a qualidade dos cursos de formacao continuada e a interacao desses processos avaliativos com aquele desenvolvido pelo Inep por meio do Sinaes.

5 CONSIDERACOES FINAIS

O proposito deste ensaio foi favorecer o dialogo sobre a atuacao da Capes na conducao da Politica Nacional de Formacao de Professores da Educacao Basica. Considerando o conjunto de atas do CTC-EB, a analise apresentada destacou os embates de interesse circunscritos a burocracia do MEC em torno da criacao de um sistema nacional de formacao de professores. A principal linha de argumentacao pautouse nos enfrentamentos entre uma possivel avaliacao das licenciaturas fomentadas pela Capes e as avaliacoes do Sinaes para cursos de graduacao, em geral, e de licenciatura, em especifico. Em consequencia pontuou-se a nao-acao da Capes em torno da orientacao de um padrao de qualidade para as licenciaturas oferecidas no ambito da Politica Nacional de Formacao de Professores. Desse contexto, destacaram-se tres desafios a serem enfrentados pela Capes para superar as lacunas decorrentes de sua atuacao: a questao da formacao de professores numa perspectiva de longo prazo, em complementacao as acoes emergenciais de formacao atualmente desenvolvidas, o papel reservado a Capes dentro do novo quadro legal que orienta a politica de formacao docente e, finalmente, a questao da qualidade dos programas de formacao inicial e continuada, tendo em vistas os principios tradicionais de atuacao da Capes, que atrela a concessao de fomento a processos avaliativos.

http://dx.doi.org/10.21713/2358-2332.2016.v13.1262

Referencias

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Recebido em 24/10/2016

Aprovado em 07/12/2016

Valdinei Costa Souza, doutora em Educacao pela Universidade de Brasilia (UnB) e analista senior em Ciencia e Tecnologia da Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes), Brasilia, DF, Brasil. E-mail: valdinei.costa.souza@gmail.com.

(1) Conforme dados disponiveis na Tabela 2.4 da Sinopse Estatistica da Educacao Basica 2015, pode-se calcular que em torno de 28% dos professores da educacao basica nao possuem formacao em licenciatura. Disponivel em:<http:/portal. inep.gov.br/basica-censoescolar-sinopse-sinopse>. Acesso em: 18 dez. 2016.
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Title Annotation:Debates
Author:Souza, Valdinei Costa
Publication:Revista Brasileira de Pos-Graduacao
Article Type:Ensayo
Date:May 1, 2016
Words:4616
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