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CELLPHONE OR LIFE: THE SHELTER FROM THE PERSPECTIVE OF WOMEN IN SITUATIONS OF VIOLENCE/O CELULAR OU A VIDA: A CASA ABRIGO SOB A OTICA DE MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA.

Introducao

A presente pesquisa se propoe a analisar o funcionamento das casas-abrigo no municipio de Campina Grande, na Paraiba, sob a otica das mulheres em situacao de violencia abrigadas e egressas das unidades, contribuindo com algumas reflexoes sobre a politica de abrigamento aplicadas no estado.

Para isso, e importante compreender a violencia contra a mulher como fenomeno historico e socialmente construido, sob o aspecto de um problema social, juridico, cultural e de saude publica, considerando todas as peculiaridades envolvidas no contexto no qual ocorrem os episodios violentos.

Por entender a violencia como preocupacao mundial, a Organizacao Mundial de Saude--OMS (2002), em seu Relatorio mundial sobre violencia e saude, conceitua a violencia como a ameaca ou pratica, por meio da forca fisica ou uso de poder, de maneira intencional, contra uma pessoa, grupo ou instituicao que tenha como resultado o sofrimento, privacao ou dano psicologico, desenvolvimento prejudicado ou morte.

Dos diferentes tipos de violencia existentes, esse estudo abordara a violencia domestica e familiar contra a mulher, uma vez que e assim tratada pela legislacao vigente, pelos mais recentes estudos sobre a tematica, bem como pelas medidas e servicos oferecidos pelos orgaos que compoem a rede de atendimento as mulheres em situacao de violencia.

A violencia contra as mulheres constitui um fenomeno de natureza complexa, haja vista as relacoes sociais e afetivas nela envolvidas. Trata-se de um fenomeno recorrente nas sociedades atuais e que pode ser verificada em varios paises.

A decada de 1980 inaugura no Brasil um novo panorama na perspectiva do reconhecimento da violencia contra a mulher. Fruto das lutas feministas, as quais comecavam a ganhar forca no pais, os primeiros passos para o enfrentamento a violencia contra a mulher sao iniciados, como a criacao das Delegacias para Mulher e o primeiro servico de atendimento a mulher em situacao de violencia, o SOS Mulher, conforme ressaltado por Gregori (1993, p. 25-67).

Nesse contexto, conforme dispoem Bandeira e Almeida (2015, p. 502), a decada seguinte e marcada por importantes convencoes internacionais envolvendo a tematica da violencia contra a mulher, merecendo destaque a Conferencia Mundial sobre Direitos Humanos, promovida pela Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), ocorrida em Viena, em 1993 e a Convencao Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violencia contra a Mulher, conhecida como Convencao de Belem do Para, realizada nesta cidade, em 1994.

O principal marco legal a respeito da violencia contra mulher, no Brasil, foi a criacao da Lei no. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual garante o cumprimento das convencoes internacionais de direitos humanos, reconhecida pela ONU como uma das melhores legislacoes do mundo em nivel de violencia. A Lei Maria da Penha visa coibir a violencia domestica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas assistenciais, de prevencao e de protecao as mulheres em situacao de violencia. Atraves de suas medidas protetivas de urgencia, a mulher em situacao de violencia pode ser encaminhada com prioridade ao servico adequado para sanar qualquer violencia atual ou iminente.

Dentre as medidas protetivas as quais se refere a Lei Maria da Penha esta a criacao das Casas-Abrigo, expressa em seu artigo 35, II, que preve a possibilidade de criacao das unidades para mulheres e seus filhos menores, cuja iniciativa pode partir da Uniao, Estados e Distrito Federal e Municipios.

Segundo as Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situacao de Violencia, da Secretaria de Politicas para Mulheres (SPM), as casas-abrigo sao locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de vida iminente em razao da violencia domestica, tratando-se de um servico de carater sigiloso e temporario, no qual as usuarias permanecem por um periodo determinado, durante o qual deverao reunir condicoes necessarias para retomar o curso de suas vidas.

O local deve contar com uma equipe de profissionais de varios setores que promovem o acolhimento e assistencia as mulheres, alem da criacao de estrategias para enfrentar o problema da violencia.

As Casas-Abrigo devem assumir o compromisso de garantir a estada de mulheres, e seus filhos, que tenham vivenciado situacao de violencia no ambito familiar, que estejam em risco de vida ou grave ameaca, de maneira segura e sigilosa, como bem explicam Carneiro e Oliveira (2008, p. 2).

Embora alguns questionamentos sejam feitos acerca da politica de abrigamento, Silveira (2006, p. 66), por sua vez, defende que a situacao de abrigo para os casos de risco de vida e uma contingencia que se impoe a todo servico de atendimento direto a mulheres em situacao de violencia e, muitas vezes, a unica alternativa possivel tem sido a retirada da mulher da sua moradia, juntamente com seus filhos.

Amorim e Barros (2014, p.14) ressaltam o carater excepcional do abrigamento de mulheres em situacao de violencia, no qual o encaminhamento para a unidade devera ser a ultima medida, apos esgotar as possibilidades de manutencao das vitimas em seu convivio familiar com seguranca e protecao.

As casas-abrigo se apresentam como um importante meio de garantir a seguranca das mulheres em situacao de violencia domestica e familiar, afastando o risco de morte enquanto as medidas judiciais cabiveis sao aplicadas para punicao de seus agressores, entretanto, o abrigamento jamais pode significar a injustica e o aprisionamento de quem sofre a violencia e sim, um local seguro e um instrumento de recomeco e ressocializacao de quem carrega o sofrimento no corpo e na alma.

No estado da Paraiba, a politica de abrigamento se concentra em duas casasabrigos em funcionamento, uma na cidade de Joao Pessoa/PB, a Casa-Abrigo Aryane Thais e outra na cidade de Campina Grande/PB, a Casa-Abrigo Municipal de Campina Grande (Casa da Mulher). Essa ultima se apresenta como objeto de estudo e o campo da presente pesquisa.

A Casa-Abrigo Casa da Mulher, localizada na cidade de Campina Grande/PB e uma unidade municipal, administrada pela Prefeitura deste municipio e obedece as Diretrizes Nacionais para o Abrigamento, documento o qual faz parte do programa de Politica Nacional de Abrigamento.

E valida a ressalva de que as casas-abrigo nao foram criadas a partir da Lei Maria da Penha. De fato, no Brasil, conforme pesquisa realizada pela Secretaria de Politicas para as Mulheres (SPM), no ano de 2009, a primeira casa-abrigo foi criada ainda na decada de 80, mais precisamente no ano de 1983, chamada de Casa da Mamae, localizada na cidade de Sao Paulo/SP, inicialmente com a finalidade de abrigar mulheres e seus filhos em situacao de abandono, em 1999, passou por uma reestruturacao para acolher mulheres em situacao de violencia. Em 1986, foi instituida o COMVIDA (Centro de Convivencia para Mulheres Vitimas de Violencia), uma casa-abrigo objetivando o atendimento de mulheres em situacao de violencia), tambem em Sao Paulo, mas foi desativada apos tres anos de funcionamento.

A Lei Maria da Penha promove um resgate dessa politica publica de enfrentamento a violencia contra a mulher, tornando-a parte integrante da rede de combate e assistencia a este tipo de violencia.

Violencia contra a mulher e politicas publicas

Dentro do campo da sociologia, a teoria classica traz a analise da violencia, enquanto fenomeno social, relacionando sua definicao com os conceitos de controle social e do papel do Estado, este considerado como orgao central de controle, que exerce legitimamente a violencia para manutencao da ordem social.

Nacionalmente, diversas pesquisas no campo das ciencias sociais cuidaram de analisar a violencia institucional, entendida como aquela praticada pelo Estado, assim como os vastos estudos sobre o periodo militar e, mais recentemente, o sistema de justica criminal e penitenciario brasileiro.

Confirmando este posicionamento, Suarez e Bandeira (2002, p. 143) afirmam que a tematica da violencia e objeto de investigacao atual e ocupa relevancia no campo sociologico desde a decada de 1970.

Contudo, as analises sociologicas acerca da violencia majoritariamente, promovida pelo Estado, encobriam outras formas de violencia ocorridas no cotidiano e nas relacoes interpessoais, envolvidas em uma hierarquia de poder, no geral, entre homens e mulheres com algum vinculo, mais comumente na esfera privada.

Almeida (2007, p. 27) explica o uso da expressao violencia de genero como mais utilizada pela academia nos estudos e pesquisas. Segundo a autora, a violencia de genero torna-se uma categoria que, alem de potencializar a complexidade das relacoes sociais, em nivel mais abstrato, consolidou-se como categoria analitica, remetendo aos lugares sociais sexuados, expondo as desigualdades as quais as mulheres estao submetidas e a ordem simbolica que envolve as relacoes sociais.

Segato (2003, p.107-130) se manifesta sobre a violencia moral, ocorrida em muitos casos de violencia contra as mulheres e, para ela, a violencia moral e uma acao que envolve agressao emocional, ainda que naos seja consciente e deliberada.

De acordo com a autora, trata-se da argamassa para todos os outros tipos de violencia de genero, podendo ocorrer sem ofensa verbal explicita, por meio de gestos, atitudes ou olhares, uma vez que se inscreve no ambiente costumeiro.

A autora ainda cita como exemplos de violencia moral, humilhacao, intimidacao, desqualificacao, ridicularizacao, coacao moral, suspeitas, desqualificacao da sexualidade, desvalorizacao cotidiana da mulher como pessoa, de sua personalidade, de seu corpo, de suas capacidades cognitivas, de seu trabalho, de seu valor moral, dentre outras. Ressalta-se que a definicao de violencia moral trazida por Segato em muito se assemelha a definicao de violencia psicologica disposta na Lei Maria da Penha.

Contudo, colocar a mulher em uma posicao vitimada e passiva nao representa o real contexto dos episodios violentos, assim como afirma Gregori (1993, p. 143-149), o vitimismo e o pior caminho tanto para compreensao do fenomeno quanto para o estimulo de transformacoes significativas nas relacoes entre os sexos. A autora considera importante na analise dos conflitos de violencia contra as mulheres apreender as ambiguidades e tensoes nas relacoes entre os papeis de genero.

E preciso entender o contexto no qual a violencia ocorre, e o significado que assume. Nao cabe afirmar 'vai ver ela fez algo que o irritasse' no sentido de tornar justificavel os atos de agressao. Este procedimento e o reverso da medalha na medida em que, mantendo a oposicao agressor x vitima, desvitimiza para autorizar o uso da forca. Mas, 'ela provocou e nao evitou' e vale saber qual o sentido disso. Cabe indagar em que medida o entendimento desse sentido permite apreender essa situacao, refeita cotidianamente, de manter a mulher dependente, submissa e exposta aos atos de agressao. (GREGORI, 1993, p. 149).

A partir do final dos anos 1970, como aduz Bandeira (2014, p.456), os assassinatos de mulheres cometidos pelos respectivos maridos, ex-maridos e companheiros ganharam visibilidade midiatica e das autoridades, o que reforcou a mobilizacao da militancia feminista nas demandas por politicas publicas de combate a violencia contra as mulheres.

A autora explica que a correlacao da violencia com a condicao de genero teve sua origem inspirada nas questoes e reivindicacoes do movimento feminista, a partir de evidencias empiricas contundentes. A autora ressalta que desde o inicio dos anos 70, as feministas americanas denunciavam a "violencia sexual contra a mulher", porem, somente na decada seguinte e que esse fenomeno passa a ser considerado categoria sociologica e area de pesquisa, configurando assim "violencia contra a mulher", a qual se caracterizou como bandeira de luta central do movimento feminista brasileiro.

Assim, as diversas acoes acerca da violencia contra as mulheres no Brasil, contribuiram para a politizacao deste tipo de violencia e para cobrar respostas do Estado, que atendeu as demandas legal e formalmente, atraves de medidas de enfrentamento a violencia contra a mulher, a citar como exemplos a criacao das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAMs) e da Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual visa a erradicacao, coibicao, punicao e prevencao da violencia domestica e intrafamiliar.

Atualmente, mulheres ainda vivem em situacao de violencia e perdem suas vidas, nao mais justificados oficialmente como crimes contra a honra, entretanto, agressores e assassinos por vezes justificam suas atitudes fundamentados na argumentacao de que a mulher nao esta cumprindo seu papel de mae, de dona de casa e de esposa por estar trabalhando fora, por estar se dedicando aos estudos ou envolvida em redes sociais. Elas tambem morrem porque dizem nao, porque dancam, porque sorriem.

Em razao do numero crescente de casos de violencia contra a mulher, medidas de enfrentamento acerca do problema foram adotadas no campo das politicas publicas.

No ano de 2004, foi estruturada a Politica Nacional de Enfrentamento a Violencia contra as Mulheres, reformulada em 2011, a qual estabelece conceitos, principios, diretrizes e acoes de prevencao e combate a violencia contra as mulheres, fundamentada na garantia dos direitos da mulher e na assistencia a mulheres em situacao de violencia.

Buscando a melhoria no atendimento a mulher em situacao de violencia, em 2005, foi criada a Central de Atendimento a Mulher--Ligue 180. Esta importante medida presta auxilio as mulheres quanto aos seus direitos e a informacoes de locais onde possam obter ajuda, possui atendimento 24 horas por dia, sem intervalos, funcionando todos os dias de semana, incluindo fins de semana e feriados.

O Ligue 180 tem o objetivo de receber as denuncias de violencia, reclamacoes sobre os servicos da rede de atendimento a mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislacao vigente, encaminhando-as para outros servicos, quando assim necessario.

O ano de 2006 marca a adocao de uma das mais importantes medidas do combate a violencia contra as mulheres atraves da criacao da Lei no. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O referido ordenamento juridico cria mecanismos para coibir e prevenir a violencia contra a mulher, dispoe sobre a criacao dos Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, e estabelece medidas de assistencia e protecao as mulheres em situacao de violencia domestica e familiar.

Ademais, a Lei Maria da Penha promove o resgate das casas-abrigo para o acolhimento de mulheres (e seus filhos menores) em situacao de violencia que estejam em risco de vida, alem de dispor sobre a articulacao integrada dos servicos de atendimento as mulheres em situacao de violencia.

A SPM, no ano de 2007, lancou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violencia contra as Mulheres, o qual consiste em um acordo federativo entre os governos federal, estaduais e municipais para o planejamento de acoes que visem a consolidacao da Politica Nacional de Enfrentamento a Violencia contra as Mulheres, atraves da implementacao de politicas publicas integradas em todo pais.

O Pacto foi atualizado em 2011 para atender melhor aos seus objetivos fundamentados, principalmente, em estabelecer e criar metas entre as esferas federal, estadual e municipal para prevenir e combater a violencia contra as mulheres, em todas as suas formas, reforcando a aplicacao da Lei Maria da Penha e a articulacao entre os servicos de assistencia social, saude, seguranca publica e justica, alem de prever o aumento do numero de casas-abrigo e abrigamentos provisorios para garantia de vida de mulheres em risco de vida.

Destaca-se ainda, no ano de 2015, a criacao da Lei no 13.104/2015, a chama Lei do Feminicidio, a qual classifica o feminicidio como crime hediondo e com agravantes quando o fato criminoso acontece em situacoes especificas de vulnerabilidade, como gravidez, no caso de menor de idade e na presenca dos filhos. Por feminicidio, entende-se

(...) o assassinato de uma mulher pela condicao de ser mulher. Suas motivacoes mais usuais sao o odio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associacao de papeis discriminatorios ao feminino. (Agencia Patricia Galvao, 2016).

O que mais chama a atencao nos crimes de feminicidio e o contexto intimo e familiar da violencia impetrada que se verifica na maioria dos casos e que vem acompanhado de outras formas de violencia, anteriormente praticadas.

Casas-abrigo: o abrigamento como garantia de vida

As casas-abrigo fazem parte dos servicos especializados que compoem a rede de atendimento as mulheres em situacao de violencia, ao quais possuem a finalidade de fornecer, de forma temporaria, medidas de carater emergencial de protecao, acolhendo as mulheres e seus filhos menores.

Trata-se de locais seguros que, alem de garantir a protecao, oferecem atendimento multidisciplinar a mulheres e filhos(as) em situacao de risco de vida. O servico tem carater temporario e sigiloso, onde as usuarias podem viver, por tempo determinado, com seguranca ate obter condicoes de prosseguir com suas vidas, afastadas dos episodios violentos.

Com a finalidade de tracar parametros para o atendimento e o funcionamento das casas-abrigo e formar um consenso de ambito nacional, no ano de 2005, a SPM elaborou o Termo de Referencia para Implantacao e Implementacao das Casas-Abrigo, que conceitualmente define:
   Casas-Abrigo sao locais seguros que oferecem abrigo protegido e
   atendimento integral as mulheres em situacao de risco de vida
   iminente, em razao de violencia domestica. E um servico de carater
   sigiloso e temporario, onde as usuarias poderao permanecer por um
   periodo determinado, durante o qual deverao reunir condicoes
   necessarias para retomar o curso de suas vidas.

   O atendimento deve pautar-se no questionamento das relacoes de
   genero enquanto construcao historico-cultural das relacoes
   desiguais entre homens e mulheres, que legitimam e estao na base da
   violencia contra as mulheres.


Segundo o Termo, o objetivo principal dos trabalhos desenvolvidos nas casasabrigo e garantir a integridade fisica e psicologica de mulheres em risco de vida e de seus filhos de menor idade--criancas e/ou adolescentes--, favorecendo o exercicio de sua condicao de cidada.

O atendimento nas casas-abrigo deve se dar de forma integral, atraves de equipes capacitadas que realizem um trabalho coletivo, levando a repensar as relacoes afetivas violentas sob a perspectiva da desigualdade de genero, com gestao participativa, a qual estabeleca uma rede de parcerias com outros servicos.

A implantacao de casas-abrigo e restrita a municipios com mais de 50.000 habitantes e, quanto a sua localizacao, a unidade deve se situar, preferencialmente, em area residencial, sem guaritas aparentes ou qualquer tipo de identificacao, em razao do sigilo.

Vale notar que a avaliacao da gravidade dos casos de violencia contra as mulheres e fundamental para o encaminhamento das situacoes de abrigamento e deve ser realizada por um servico especializado no atendimento de mulheres em situacao de violencia, visto que o limite entre ameaca, risco de morte e risco iminente de morte e bastante tenue e varia de acordo com o tipo de violencia sofrida.

Outro aspecto que merece ser ressaltado e a propria negacao da mulher em relacao a gravidade da violencia sofrida. Desta forma, uma avaliacao quanto a necessidade de abrigamento em diferentes casos (com ou sem risco de morte) requer nao somente a escuta da fala da mulher, mas tambem a aplicacao de instrumentos objetivos para mensurar os graus de risco da situacao, como expresso nas Diretrizes.

A mulher que esteja em processo de desabrigamento devera ser acompanhada pelo Centro de Referencia mais proximo de sua residencia. No caso de inexistencia do servico, o acompanhamento pos-abrigamento podera ser realizado pelo CREAS, mediante previa articulacao e negociacao no ambito da rede de atendimento local.

No desabrigamento, e fundamental que a casa-abrigo e os Centros de Referencia articulem estrategias conjuntas para garantir a mulher acesso a habitacao, como auxilio aluguel, por exemplo, e ao trabalho, a inclusao em programas sociais e de geracao de renda, etc.

O abrigamento se apresenta como medida de carater emergencial para garantia e protecao a vida de mulheres em situacao de violencia, contudo, muito ainda se questiona sobre a politica de abrigamento no Brasil, como ressaltado por Prates e Alvarenga (2008, p. 17), quando consideram fragil o monitoramento das casas-abrigo, sua relacao com o sigilo e se de fato o abrigo seria o modelo mais adequado para proteger as mulheres em risco de vida.

E isso que viemos questionar ao analisar o contexto pratico do abrigamento, sob a perspectiva das usuarias.

Casa-Abrigo Municipal de Campina Grande/PB--Casa da Mulher

A Casa-Abrigo Municipal de Campina Grande/PB--Casa da Mulher (CAMCG) faz parte da rede municipal de atendimento as mulheres em situacao de violencia com o objetivo de garantir protecao as mulheres que correm risco de morte.

Com relacao ao seu publico-alvo, a CAMCG atende mulheres em situacao de violencia domestica e familiar, sem limite de idade para as usuarias e seus filhos, com idade ate 16 anos, os quais possuam residencia no municipio de Campina Grande.

O procedimento inicial para o abrigamento deve obedecer ao encaminhamento pelo orgao demandante, em sua grande maioria, atraves da DEAM, cuja solicitacao passara necessariamente pela Coordenadoria Especial de Politicas Publicas para as Mulheres, exceto nos fins de semana e feriados, onde o contato e feito diretamente com a coordenacao da casa-abrigo.

Segundo informado pela assistente social e pela coordenadora da CAMCG, existe a necessidade da formalizacao do Boletim de Ocorrencia para todos os casos de solicitacao de abrigamento, realizado junto a DEAM, e mesmo quando as mulheres em situacao de violencia procuram atendimento atraves do Centro de Referencia de Atendimento a Mulher, do CREAS ou qualquer outra porta de entrada, sao encaminhadas para DEAM para que tenham sua ocorrencia registrada.

E atraves do registro da ocorrencia nas DEAMs que se pode iniciar os procedimentos investigatorios e, posteriormente, o processo judicial do agressor, enquadrado nas penalidades da Lei Maria da Penha.

Segundo informacoes da assistente social da unidade, nos ultimos meses, diversas mulheres que, embora necessitassem do abrigamento para garantia de suas vidas, nao aceitaram serem abrigadas, em razao de nao poderem permanecer com o aparelho celular, durante o periodo do acolhimento.

A funcionaria explicou que "Nos atendemos algumas mulheres recentemente, mas quando explicamos que o celular tem que ser confiscado e que nao podem ter contato com ninguem, elas nao quiseram ficar de jeito nenhum. Agora mesmo no mes de junho foi pior: elas nao aceitaram ficar pra nao perder a festa. Tinha umas que dizia 'e eu vou ficar presa e ele solto curtindo o Sao Joao?' E por isso quase nao teve abrigamento em junho."

Na oportunidade, a assistente social falou a respeito da necessidade de aceitacao por parte das mulheres para que possam ser acolhidas na casa-abrigo. Sobre este aspecto, ela disse "Em nenhuma casa-abrigo as mulheres ficam obrigadas; e preciso que elas aceitem e isso faz parte da politica de abrigamento. Elas assinam um termo aceitando ficar abrigadas e aceitando as regras de manter o sigilo e de entregar o celular. Isso tudo e medida de seguranca, pra evitar que elas acabem contando onde fica a casa-abrigo."

A Casa Abrigo no Olhar das Abrigadas: Vantagens e Desvantagens

A metodologia utilizada nessa pesquisa foi a entrevista semi estruturada com abrigadas, egressas da unidade, alem da equipe tecnica. Entrevistamos um total de 13 mulheres, entre elas 04 abrigadas e 09 egressas da unidade da CAMCG, com idades entre 18 e 57 anos. Para preservacao da identidade das entrevistadas, optamos por utilizar nomes ficticios.

Os casos encontrados apresentam varios pontos em comum, apesar de suas peculiaridades.

As narrativas revelam que as agressoes partiram, na grande maioria, dos maridos ou companheiros e em apenas dois casos, foram praticadas por namorados. Em ambos os casos, as jovens agredidas relataram o ciume possessivo dos parceiros como motivacao para a decisao de romper os relacionamentos e os episodios violentos se deram pela nao aceitacao do termino da relacao pelos agressores.

Rosa, estudante, de 20 anos, ferida no braco com uma faca, contou que seu entao namorado "ja tinha me empurrado e apertado meu braco algumas vezes; ele e ciumento e eu nao queria mais continuar o namoro, quando fui terminar ele nao aceitou; ele nao era assim no inicio, mas com o tempo foi ficando ciumento a ponto de ter ciume da minha familia, dos meus irmaos, da minha mae, das minhas irmas, era complicado".

Situacao semelhante foi relatada por Joana, 21 anos, estudante e funcionaria em uma lanchonete, que contou que iniciou seu namoro na epoca da escola, mas o namorado comecou a ter muito ciume quando passaram a nao estudar mais juntos: "ele implicava com tudo (...). Isso tudo foi me agoniando e eu quis acabar o namoro, ele ficou bem revoltado porque na cabeca dele era tudo normal demais, ai ele apertou meu braco, disse que nao aceitava".

Nos 13 casos analisados, foram verificadas todas as formas de violencia, fisica, psicologica, moral, sexual e patrimonial. As entrevistas mostraram agressoes fisicas desde as mais "leves" ate tentativas de homicidio com facas e sufocamento; violencia psicologica na forma de ameacas; violencia moral atraves de humilhacoes e ciumes citados em alguns relatos; violencia sexual impetrada no estupro conjugal e abusos sexuais; e violencia patrimonial relatada por mulheres que tiverem seus pertences e documentos destruidos pelos seus agressores.

No relato de Rita, 38 anos, a violencia se mostra presente desde sua familia de origem e quando foi indagada se sua familia foi avisada da sua ida a casa-abrigo disse: "Minha mae mora em Patos, mas nao quis avisar a ninguem nao. Nao quis contar essas coisas, todo mundo acha normal, meu pai dava na minha mae, meus irmao bate na mulher, nem adianta falar nada", onde observa-se claramente a naturalizacao e aceitacao da violencia.

A pesquisa observou importantes aspectos em relacao a escalada das agressoes, as quais em sua grande maioria seguiam em curva ascendente no tocante a intensidade em que a violencia era empregada. Os depoimentos revelam o crescimento da intensidade dos episodios de violencia, a qual se inicia, muitas vezes, com palavras grosseiras, passando para agressoes verbais, gritos, empurroes, apertos no braco, tapas, murros, chutes, queimaduras, enforcamento e facadas.

Apenas em um dos relatos, o primeiro episodio violento se apresentou na forma de agressao fisica. Helena, 29 anos, contou que "(...) ele nunca foi agressivo, mas no dia do Natal, a gente fez a ceia em casa e tinha muita gente, gente que eu nem conhecia, ai do nada ele ficou louco, me puxou pelos cabelos (...), de repente ele puxa a faca".

As entrevistas tambem trouxeram o uso de bebidas alcoolicas como fatores desencadeantes do comportamento violento dos parceiros. Em 6 casos os episodios violentos estao sempre associados ao uso de alcool. A cabeleireira Patricia, 42 anos, afirmou que "Quando ele bebia era um inferno, ele quebrava as coisas de casa e teve uma vez que ele queimou todas as minhas roupas, dizendo que nao era roupa de mulher direita; ja fez barraco no meu salao".

No mesmo sentido, em um numero igual de casos, as entrevistadas citaram o ciume como outro elemento desencadeador, travestidos em justificativas, das agressoes sofridas. No caso da atendente de farmacia, Susana, 30 anos, e afirmado que os dois elementos ocasionaram as agressoes: "(...) toda vez que ele bebia, ele tava ficando alterado, agressivo. (...) dessa vez a gente tava numa boa, fazendo almoco, conversando e a gente brigou por conta de ciume, meu e dele, ai eu fiquei com raiva e fui pra casa de uma amiga (...). Quando eu cheguei em casa ele nao tava, chegou um tempo depois, batendo a porta e eu vi que ele tava bebado (...)".

Nos relatos das participantes entrevistadas, o medo de morrer e o principal motivador do rompimento do silencio e a busca por ajuda, mesmo para aquelas que passaram suas vidas cercadas pela violencia, seja de seus parceiros seja da familia de origem, como no caso de Rita.

Em dois depoimentos, a posicao dos filhos, os quais agiram em apoio e ate mesmo conduzindo a mae ate a DEAM foram determinantes para formalizacao da ocorrencia, como nos casos de Maria, 46 anos e de Luzia, 57 anos.

Em conversa com Maria, constantemente agredida por um marido violento, ela revelou "Meus filhos que me encorajaram a ir na delegacia; eles nao aguentavam mais me ver apanhando e passando por essa humilhacao". Ja Luzia, contou "(...) meus filhos cresceram, tudo ja tem sua vida e suas casa, mas eles tava sempre preocupado comigo por causa dessas coisa do pai. Ai da vez que fui pro abrigo, ele chegou bebado dizendo que ia me matar, ai eu liguei pra minha filha e ela foi me pegar, ai ele disse que ia matar nos duas, ai foi quando ela me levou na Delegacia da Mulher pra dar parte dele".

O caso da estudante Madalena, 18 anos, e o mais peculiar de todas as entrevistas realizadas. O agressor nao era seu marido, companheiro ou namorado, mas sim, seu padrasto, por quem era agredida e abusada sexualmente desde os 14 anos de idade.

A jovem relatou que temia sua vida uma vez que seu padrasto era um homem perigoso, lider de um grupo criminoso e procurado pela justica. Era constantemente ameacada de morte e sofria com os abusos, agressoes e com o ciume do agressor, chegando a viver em carcere privado, abandonando seus estudos e sua vida social. Ela contou que "Quando fiz 18 anos fui na Delegacia pra contar o que acontecia comigo. Desde os meus 14 anos que sofro na mao do marido da minha mae; ele me ameacava e eu nao tinha coragem e morria de vergonha, mas nao aguentava mais nao".

Seu acolhimento se deu pelo risco iminente de morte e de nao ter, no exato momento de sua saida de casa, nenhum outro local seguro que oferecesse protecao e seguranca. Em um momento posterior, a equipe da CAMCG entrou em contato com parentes que se disponibilizaram a recebe-la. Atualmente, Madalena mora com seu pai em outra cidade.

O acolhimento de Madalena demonstra a abrangencia do servico oferecido pelas casas-abrigo que e estendido as vitimas de violencia sexual que estejam em risco de morte, visando garantir a protecao de suas vidas.

Outro ponto em comum nos 13 casos analisados e o desconhecimento da existencia da casa-abrigo e da rede de protecao as mulheres em situacao de violencia domestica. Os unicos orgaos que compoem a rede que sao de conhecimento geral sao a DEAM e, em alguns (poucos) relatos, o Centro de Referencia, e as entrevistadas afirmaram que so passaram a ter conhecimento da unidade quando estiveram nestes orgaos.

Na aceitacao do acolhimento, o papel das familias das abrigadas e egressas e fundamental, figurando como algumas razoes pelas quais as fizeram aceitar e optar pelo abrigamento, por questoes de seguranca.

Durante as conversas, foi facil perceber que as familias podem nao oferecer a protecao necessaria, muitas vezes considerando normal a presenca de violencia nas relacoes; ainda a familia pode nao representar um local seguro, de facil acesso pelo agressor, como na casa dos pais ou dos filhos; e em outros casos, a familia nao existe ou mora longe, o que torna a casa-abrigo a unica opcao realmente segura.

Para as participantes entrevistadas, o abrigamento cumpre seu objetivo de protecao, garantindo a seguranca das mulheres que correm risco de vida, criando e estimulando alternativas para o seu empoderamento. Segundo o relato de Patricia, "(...) seguro, tem policial, tem sempre gente, o endereco e sigiloso, aqui e seguro mesmo e a gente sente seguranca. Entao se pensar assim, a gente ve vantagem".

Para Luciana, 40 anos, "A casa-abrigo foi um refugio, foi um apoio, foi uma seguranca, foi uma saida, foi uma busca pelo orgao que e necessario pra gente ter essa punicao (...)".

Acerca de sua experiencia na unidade, Rita contou que "A gente vai pra la quando nao tem pra onde ir e quando corre risco de vida, fora isso, o pessoal e muito humano, muito coracao, ajuda, orienta (...)".

Os depoimentos ainda ressaltam o trabalho desenvolvido pelas profissionais que compoem a equipe tecnica da CAMCG, salientando o esforco para reinsercao social das abrigadas para que, ao deixarem a casa-abrigo, as mulheres possam ter trabalho, moradia e/ou beneficios sociais concedidos. Um exemplo disso e o relato de Maria: "Tirei meus documentos com a ajuda delas, resolveram tudo do bolsa familia, inscricao no CRAS, meu divorcio saiu com a ajuda da doutora de la, recebo uma pensaozinha. Sem elas eu nao conseguiria nada; voce sabe que tudo e dificil, ainda mais pra mim que so escrevo meu nome e sei os numero, mas ja me matriculei, vou estudar (...)".

O relato da tecnica em enfermagem, Cristina, 29 anos, confirma o posicionamento: "Elas foram otimas, conversam, orientam, ajudam muito, fazem o que e preciso pra ajudar. O trabalho delas e bem importante eu acho".

Contudo, em contrapartida, representa a sensacao de prisao da pessoa errada e injustica, uma vez que ficam impedidas de manter qualquer contato com qualquer pessoa, que nao seja alguma das profissionais.

Na conversa com Patricia, ficou claro seu incomodo com tal sensacao quando ela afirmou "Eu tenho meu trabalho, meu salao, nao posso ficar presa aqui (...) O problema e que tem que ficar aqui enquanto ele nao e preso, ai eu to aqui sem poder sair e ele ta solto. Eu penso que o ideal era que ele fosse logo preso pra eu poder voltar la pra fora, mas Deus sabe, ne?".

No mesmo sentido, Susana disse "Quero sair daqui. Ele e quem tem ser preso e nao eu".

Alem da sensacao de prisao injusta, o fato de estarem sem os aparelhos celulares, regra geral das casas-abrigo por questoes de seguranca, representa um fator marcante o qual reforca o "aprisionamento".

Sobre esta questao, Luciana salientou "(...) a regra da casa-abrigo e voce chegar, ela confiscar ter celular e voce nao tem contato com ninguem, entao a sensacao e muita injustica porque quem te ameacou, quem queria te bater esta la fora e voce simplesmente esta literalmente presa".

Para Antonia, 34 anos, "O abrigo e bom, mas da agonia ficar presa. (...) A gente fica sem comunicacao com o mundo. (...) E horrivel ficar sem contato com o mundo, porque elas toma logo seu celular, voce tem que entregar, voce nao pode ter contato com ninguem, ninguem; e complicado. E quase uma sensacao de voce ta presa, sabe? Mas depois voce ve que foi bom, que e pra sua protecao. A gente se sente protegida, mas e dificil".

A tecnica em enfermagem, Cristina, tem opiniao semelhante: "Eu confesso que quase nao aceito [ficar abrigada] porque tem que entregar o celular, mas eu tive medo de ir pra casa e meu marido ter outro ataque e me matar ou matar meu filho (...) ficar sem o celular, ficar incomunicavel, nao pode falar com ninguem (...). E injusto porque voce tem que sair de casa pra nao morrer; a mulher e agredida, fica correndo risco porque tem um monte de homem doido por ai e e ela quem tem que 'sair de circulacao' [faz sinal de aspas] ate a juiza dar a medida protetiva ou ele ser preso e voce poder voltarpra casa".

Rita tambem se mostrou incomodada e disse "(...) e ruim ficar sem o telefone, mas nao tinha jeito, e regra da casa-abrigo e tem que manter a seguranca do lugar; da raiva porque voce apanha e tem que ir pra casa-abrigo, mas depois voce entende, as meninas vao explicando, e pro bem".

Consideracoes finais

No presente estudo, procurou-se situar a violencia contra a mulher como fenomeno historico, socialmente construido e, por esta razao, nao natural, e que representa um grave problema social, juridico, cultural e de saude publica.

Assim, para tecer as consideracoes finais desta pesquisa, destacam-se aspectos importantes na analise dos dados coletados, bem como algumas reflexoes em torno dos mesmos.

O primeiro aspecto a ser destacado e violencia presente em todas as suas formas (fisica, psicologica, moral, sexual e patrimonial, como analisaremos adiante), percebida de maneira brutal e gratuita na vida das mulheres entrevistadas. Atentase para a violencia que as fazem romper o silencio e buscar ajuda, empregada de forma persistente durante o relacionamento. Alguns relatos apontam a presenca da violencia desde a familia de origem e, nesta perspectiva, vislumbra-se a naturalizacao do fenomeno e, a partir disso, se inicia o processo de aceitacao da violencia.

Outro aspecto observado diz respeito a intensidade da violencia e aos fatores que desencadeiam o comportamento violento dos agressores. Os depoimentos revelam o crescimento da intensidade dos episodios de violencia, a qual se inicia, muitas vezes, com palavras grosseiras, passando para agressoes verbais, empurroes, apertos no braco, tapas, murros, chutes, queimaduras, enforcamento e facadas.

Com relacao aos fatores que desencadeiam o comportamento violento dos parceiros, evidencia-se as relacoes de poder contidas no descontrole do homem fundamentado no ciume, desconfianca, uso de alcool, reacao negativa ao pedido de divorcio ou fim da relacao e, porque nao dizer, na naturalizacao da violencia que acarretam sua perpetracao. Tais fatores, utilizados nos relatos das entrevistadas como justificativas para as agressoes, representam desculpas para as praticas violentas e sua consequente naturalizacao.

Um ponto importante a ser destacado e em relacao ao momento da decisao de romper o ciclo de violencia. Nos relatos das participantes entrevistadas, percebe-se o medo de morrer como o principal ingrediente motivador das denuncias, mesmo para aquelas que passaram suas vidas cercadas pela violencia, seja de seus parceiros seja da familia de origem. Alguns depoimentos salientaram a posicao dos filhos, os quais agiram em apoio e ate mesmo conduzindo a mae ate a DEAM para formalizacao da ocorrencia. Observa-se, na maioria das falas, a aceitacao dos episodios violentos fisicos, psicologicos, morais, sexuais, patrimoniais--que somente foram expostos e revelados pelo temor por suas vidas.

Outro aspecto que merece destaque refere-se aos tipos de violencia contidos nos relatos das participantes. Atraves da analise dos depoimentos, constata-se que, alem da violencia fisica, mais perceptivel e o tipo de violencia que promove a busca por ajuda, encontra-se a presenca constante da violencia psicologica, principalmente atribuida a ameaca de morte. Entretanto, existe a presenca dos outros tipos de violencia em alguns relatos, como o reconhecimento da violencia sexual, assim identificado pelas mulheres pelo fato de serem forcadas a manter relacao sexual com o parceiro. Por sua vez, a violencia moral e apresentada algumas vezes nos depoimentos quando as entrevistadas sao tratadas pelos parceiros com menosprezo, desdem ou como incapazes, alem de se submeterem a humilhacoes. Ainda, pode-se verificar relatos contendo casos de violencia patrimonial, atraves da destruicao de documentos e roupas realizados pelo agressor como uma maneira cruel de desidentificacao dessas mulheres.

No que diz respeito ao papel das familias das abrigadas e egressas no processo do abrigamento, observa-se, em seus depoimentos, algumas razoes pelas quais as fizeram optar pela casa-abrigo, como forma de seguranca. Em alguns relatos, constatase que a familia nao oferece protecao, quando nao se envolve ou considera normal a presenca de violencia nos relacionamentos; ainda a familia pode nao representar um local seguro, de facil acesso pelo agressor, como na casa dos pais ou dos filhos. Em outros casos, a familia nao existe ou mora longe, o que torna a casa-abrigo a unica opcao segura.

O historico de violencia vivenciado por estas mulheres deixam, sem duvidas, consequencias emocionais, alem das marcas visiveis, oriundas das agressoes fisicas. Contudo, a violencia fisica vem acompanhada de uma violencia psicologica, que pode trazer danos ainda mais graves. Entre os danos psicologicos e emocionais verificados nos depoimentos das participantes, pode-se perceber ansiedade, vergonha, humilhacao e medo, este alias, muito citado nos relatos.

Passando para a analise do funcionamento das casas-abrigo, com relacao ao trabalho desenvolvido pelas profissionais que compoem a equipe tecnica da casaabrigo objeto deste estudo, observa-se nos depoimentos que o suporte oferecido pelas funcionarias possibilita que as mulheres reflitam sobre suas vidas e as ajuda a encontrar meios de lidar com o problema da violencia. Dentre as acoes informadas pelas profissionais das equipes e relatadas pelas mulheres entrevistadas, a reinsercao social das abrigadas e reconhecida como esforco conjunto para que, ao deixarem a casa-abrigo, as mulheres possam ter trabalho, moradia e/ou beneficios sociais concedidos.

A partir dos relatos das participantes entrevistadas e possivel verificar um dos aspectos mais importantes constatados pela presente pesquisa. No tocante a politica de abrigamento, observa-se a presenca constante, nas falas das mulheres entrevistadas, do questionamento (implicito ou explicito) acerca de se sentirem presas e o consequente incomodo por seus agressores permanecerem soltos, o que se exprime como uma inversao injusta. Tal fato pode ser percebido tambem nos relatos das funcionarias da unidade analisada.

Neste sentido, pode-se estabelecer um paralelo entre as casas-abrigo e o conceito de instituicao total, elaborado por Goffman (1) (1987, p. 16) quando o autor explica que se caracteriza pelo seu "fechamento" mediante barreiras levantadas para segregar os internados do contato social com o mundo exterior.

Goffman defende que as instituicoes totais estao divididas em cinco agrupamento ou categorias: a) as criadas para cuidar de pessoas que sao consideradas incapazes e inofensivas, tais como as casas de cegos, asilos para idosos e orfaos e indigentes; b) locais estabelecidos para cuidar de pessoas consideradas incapazes de cuidar de si mesmas e que sao tambem uma ameaca nao intencional para a comunidade, como sanatorios para tuberculosos, hospitais para doentes mentais e leprosarios; c) as criadas para proteger a comunidade contra as ameacas e perigos intencionais, sem se importar muito com o bem-estar das pessoas segregadas, como as cadeias, os penitenciarias, campos de prisioneiros de guerra e campos de concentracao; d) as estabelecidas com a intencao de realizar de um modo mais adequado alguma tarefa de trabalho, como quarteis navios, escolas internas, campos de trabalho, colonias; e) os estabelecimentos destinados a servir de refugio do mundo, que tambem podem servir como locais de instrucao para religiosos, como abadias, mosteiros, conventos e outros claustros.

Assim, as casas-abrigo se assemelham, dentro das cinco categorias elencadas por Goffman, nas instituicoes totais criadas para cuidar de pessoas que sao consideradas incapazes e inofensivas, tendo em vista que as ameacas e perigos intencionais estao do lado de fora.

Cite-se, ainda, o controle e a vigilancia sobre os internados, sob a responsabilidade de um grupo dirigente, os quais cobram o cumprimento das normas estabelecidas pela instituicao.

No abrigamento, a barreira com o mundo exterior, argumentado por Goffman, se concretiza, principalmente, pela retencao do aparelho celular das abrigadas como regra da unidade, tao logo aceitem seu ingresso.

O autor tambem se refere ao objetivo das instituicoes totais que podem ser: realizacao de algum objetivo economico, educacional, instrucao, tratamento medico ou psiquiatrico, purificacao religiosa e protecao da comunidade mais ampla.

No tocante as casas-abrigo, destacam-se seus objetivos de protecao, seguranca e garantia de vida das mulheres abrigadas, alem do carater instrutivo em relacao as normas e a toda rede que as protegem.

Contudo, como demonstram varios estudos sobre moradores de rua, ha resistencia da parte deles, mesmo nas noites mais frias, em aceitar o acolhimento nos albergues, justamente devido as restricoes impostas que consideram excesso de regras. Uma das mais conhecidas e a proibicao de levar animais para os albergues.

Para as participantes entrevistadas, o abrigamento cumpre seu objetivo de protecao, garantindo a seguranca das mulheres que correm risco de vida, criando e estimulando alternativas para o seu empoderamento, porem, em contrapartida, representa a sensacao de prisao da pessoa errada e injustica, uma vez que ficam impedidas de manter qualquer contato com qualquer pessoa, que nao seja alguma das profissionais.

No que se refere ao suporte pos-abrigamento, entende-se ser de fundamental importancia que haja um acompanhamento pos-abrigamento das mulheres para que se possa avaliar a efetividades das acoes educativas realizadas na casa-abrigo. Verificando o suporte pos-abrigamento oferecido pelas casas-abrigo em analise, defende-se o posicionamento de que, para que as politicas publicas de enfrentamento a violencia contra a mulher sejam plenamente eficazes, e necessario percebe-lo como parte de todo o sistema de acolhimento.

Diante dos apontamentos aqui tecidos, evidencia-se que esta pesquisa trouxe resultados relevantes para a producao do conhecimento em torno da tematica estudada. Assim, nesse sentido, novas pesquisas podem ser realizadas, a citar como sugestao estudos com os filhos de mulheres que passaram pela casa-abrigo e que tambem la estiveram abrigados, no intuito de analisar a efetividade do local em termos de prevencao e o impacto da violencia nas historias de vida dos filhos. Igualmente, entende-se ser importante analisar a eficacia das medidas de seguranca concedidas para averiguar ate que ponto elas sao realmente seguras e podem garantir a seguranca das mulheres em situacao de violencia que denunciaram seus agressores.

Referencias bibliograficas

AGENCIA PATRICIA GALVAO. Feminicidio. 2016. Disponivel em: http://www. agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violencias/feminicidio/. Acesso em: 29/04/2017.

ALMEIDA, Suely Souza de. "Essa violencia mal-dita". In: ALMEIDA, Suely Souza de (Org.). Violencia de genero e politicas publicas. Rio de Janeiro: Ed. da UFRJ, 2007. Disponivel em: http://wwwscielo.br/scielo.php?script=sci_ nlinks&ref=000199&pid=S0102-6992200900020000400001&lng=pt. Acesso em: 08/10/2015.

AMORIM, Elba Ravane Alves; BARROS, Ana Maria. A casa abrigo para mulheres vitimas de violencia domestica e os direitos humanos. 2014. Disponivel em: http:// wwwenoentro2014.andhep.org.br/resources/anais/1/1398295795_ARQUIVO_ACASAABRIGOPARAMULHERESVITIMASDEVIOLENCIADOMESTICAEOSDIREI- TOSHUMANOS.pdf. Acesso em: 29/07/2015.

BANDEIRA, Lourdes Maria; ALMEIDA, Tania Mara Campos de. "Vinte anos da Convencao de Belem do Para e a Lei Maria da Penha". Florianopolis: Estudos Feministas, 2015. Disponivel em: http://www.sciel0.br/pdf/ref/v23n2/0104-026X-ref-23-02-00501. pdf. Acesso em: 07/10/2015.

--, Lourdes Maria. "Violencia de genero: a construcao de um campo teorico e de investigacao". Sociedade e estado, Brasilia, v. 29, n. 2, p. 449-469, 2014. Disponivel em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S01026992201400020008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 18/04/2017.

BRASIL. Presidencia da Republica. Lei no. 11.340, de 7 de agosto de 2006. (Lei Maria da Penha). Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at02004-2006/2006/ lei/11340.htm. Acesso em: 02/07/2015.

--. Presidencia da Republica. Secretaria Especial de Politicas para mulheres. Politica Nacional de Enfrentamento a Violencia contra as Mulheres. Brasilia: Secretaria Especial de Politicas para Mulheres, 2011. Disponivel em: http://www.spm.gov.br/ sobre/publicacoes/publicacoes/2011/politica-nacional. Acesso em: 15/09/2015.

--. Presidencia da Republica. Secretaria Especial de Politicas para mulheres. Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violencia contra as Mulheres. Brasilia: Secretaria Especial de Politicas para Mulheres, 2011. Disponivel em: http://www.spm.gov.br/ sobre/publicacoes/publicacoes/2011/pacto-nacional. Acesso em: 15/09/2015.

--. Presidencia da Republica. Secretaria Especial de Politicas para mulheres. Rede de Enfrentamento a Violencia contra as Mulheres. Brasilia: Secretaria Especial de Politicas para Mulheres, 2011. Disponivel em: http://www.spm.gov.br/sobre/ publicacoes/publicacoes/2011/rede-de-enfrentamento/view. Acesso em: 15/09/2015.

--. Presidencia da Republica. Secretaria Especial de Politicas para mulheres. Termo de Referencia para Implantacao e Implementacao de Casas-Abrigo. Brasilia: Secretaria Especial de Politicas para Mulheres, 2005 Disponivel em: http://www. spm.gov.br/arquivos-diversos/.arquivos/tr_cs_abrigo_2005_integra. Acesso em: 17/10/2015.

--. Presidencia da Republica. Secretaria Especial de Politicas para mulheres. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento. Brasilia: Secretaria Especial de Politicas para Mulheres, 2011. Disponivel em: http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/ publicacoes/2011/abrigamento. Acesso em: 15/09/2015.

--. Presidencia da Republica. Secretaria Especial de Politicas para mulheres. Ligue 180 Balanco 2015. Brasilia: Secretaria Especial de Politicas para Mulheres, 2016. Disponivel em: http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/ligue-180-central-deatendimento-a-mulher/balanco180-2015.pdf. Acesso em: 02/02/2017.

--. Presidencia da Republica. Portal Brasil. Aumento de servicos tem ajudado no combate a violencia contra a mulher. Brasilia: Portal Brasil, 2014. Disponivel em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/08/Aumento-de-servicos-temajudado-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher. Acesso em: 27/02/2016.

CARNEIRO, Alcides; OLIVEIRA, Soraya. Violencia intrafamiliar baseada em genero com implicacao de risco de vida: mulheres abrigadas na Casa Abrigo Maria Haydee / Rio Mulher / Rio de Janeiro. 2008. Disponivel em: http://www.abep.nepo.unicamp. br/enoentro2008/docsPDF/ABEP2008_1031.pdf Acesso em: 07/10/2015.

GOFFMAN, Erving. Manicomios, Prisoes e Conventos. 2a Edicao. Sao Paulo: Editora Perspectiva, 1987.

GREGORI, Maria Filomena. Cenas e queixas: um estudo sobre mulheres, relacoes violentas e a pratica feminista. Rio de janeiro: Paz e Terra; Sao Paulo: Anpocs, 1993.

--. Maria Filomena. "As desventuras do vitimismo". Estudos Feministas, Rio de Janeiro, v. 1, p. 143-150, 1993. Disponivel em: http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_nlinks&ref=000102&pid=S0103-7331200600020000300011&lng=pt. Acesso em: 31/07/2017.

ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE--OMS. Relatorio mundial sobre violencia e saude. Genebra: Organizacao Mundial de Saude, 2002.

PRATES, Paula Licursi; ALVARENGA, Augusta Thereza de. "Perfil Sociodemografico e psicossocial de mulheres abrigadas, em situacao de violencia". In: XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionas-ABEP 2008, Caxambu/MG, 2008.

SILVEIRA, Lenira Politano da. "Servicos de Atendimento a mulheres vitimas de violencia". In: DINIZ, Simone, SILVEIRA, Lenira e MIRIM, Liz (org.). Vinte e cinco anos de respostas brasileiras em violencia contra a mulher (1980-2005)--alcances e limites. Sao Paulo: Coletivo Feminista Sexualidade e Saude, 2006.

SEGATO, Rita Laura. Las estructuras elementales de la violencia--ensayos sobre genero entre antropologia, psicoanalisis y derechos humanos. Buenos Aires: Prometeo, 2003. Disponivel em: http://www.escuelamagistratura.gov.ar/images/uploads/estructura_ vg-rita_segato.pdf. Acesso em: 18/04/2017.

SUAREZ, Mireya; BANDEIRA, Lourdes. "A politizacao da violencia contra a mulher e o fortalecimento da cidadania". In: BRUSCHINI, Cristina; UNBEHAUM, Sandra (Orgs.). Genero, democracia e sociedade brasileira. Sao Paulo: Editora 34; Carlos Chagas, 2002.

(1) Erving Goffman (1987, p. 22) define a instituicao total como "um local de residencia e de trabalho onde um grande numero de individuos com situacao semelhante, separados da sociedade mais ampla por um periodo consideravel de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada." GOFFMAN, Erving. Manicomios, prisoes e conventos. 2a Edicao. Sao Paulo: Editora Perspectiva. 1987.

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Author:Chaves, Isabella A.M.; Garcia, Loreley G.
Publication:Revista Artemis
Date:Jan 1, 2019
Words:8145
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