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Avaliacao de impactos e danos ambientais em zonas costeiras do Brasil - Angra dos Reis e Paraty/Environmental impact assessment and damage in coastal areas of Brazil - Angra dos Reis and Paraty/Evaluacion de impactos y danos ambientales en zonas costeras de Brasil - Angra dos Reis y Paraty.

INTRODUCAO

A sociedade moderna enfrenta como um dos seus grandes desafios a complexa responsabilidade de conciliar o desenvolvimento economico e a sustentabilidade socioambiental (RIBEIRO; BARCELLOS, 2013; MEIER et al., 2014; SANTOS et al., 2015), ou seja, o equilibrio entre o crescimento economico, a preservacao ambiental e a justica social (DIAS, 2011). O litoral fluminense destaca-se pela diversidade de ecossistemas de elevada relevancia ecologica, como: florestas, restingas, manguezais (INEA, 2014), os quais tem sofrido acentuados processos de degradacao ambiental devido a interferencias negativas de origem antropica, como: poluicao do ar, solo e recursos hidricos, ocupacao desordenada em areas ambientalmente vulneraveis, extracao exacerbada de recursos naturais, entre outros.

Para compreender a dinamica dos ecossistemas, e necessario observar as funcoes ecossistemicas, as quais podem ser definidas como as relacoes efetivas entre os elementos estruturais de um ecossistema, inclusive a transferencia de energia, ciclagem de nutrientes, regulacao de gas, regulacao climatica e do ciclo da agua (DALY; FARLEY, 2004). Na maior parte dos casos, segundo Andrade e Romeiro (2009), uma determinada funcao ecossistemica gera um servico ecossistemico quando os processos naturais subjacentes provocam beneficios direta ou indiretamente apropriaveis pelo ser humano. Assim, os autores definem que servicos ecossistemicos sao produtos fisicos e nao fisicos produzidos pela natureza independentemente do seu relacionamento com a especie humana.

Com o intuito de promover uma gestao ambiental mais eficiente, existem diversas metodologias de analise ambiental, dentre as quais, considerando as aplicacoes e praticas mais difundidas prevaleceu, segundo Ariza e Araujo Neto (2010), o modelo Pressao-Estado-Impacto-Resposta (PEIR), desenvolvido pela a Organization for Economic Co-operation and Development (OECD, 1993) para o estudo de indicadores ambientais e complementado pelo PNUMA em 2007. Os autores complementam ainda que essa metodologia e capaz de proporcionar um meio para analisar problemas ambientais sem descartar o fato de que o ambiente existe como um sistema de multiplas interacoes, inclusive favorecendo compreensao das intersecoes culturais, historicas, tecnologicas e politicas existentes entre o ser humano e o meio ambiente.

Portanto, considerando que o processo de investigacao do ambiente urbano e essencial para a promocao da gestao para o desenvolvimento sustentavel (CRESPO; LAROVERE, 2002), este estudo tem como objetivo, identificar os impactos e danos ambientais e as acoes desenvolvidas para a melhoria da qualidade de vida e preservacao da biodiversidade das zonas costeiras dos municipios de Angra dos Reis e Paraty, a fim de avaliar o conjunto de informacoes publicamente disponiveis relativas ao modo de uso atual dos recursos naturais locais e seu desdobramento potencialmente impactante para o meio ambiente e sociedade.

MATERIAL E METODOS

* Area de estudo (abrangencia geografica)

Os municipios de Angra dos Reis (2253'52.2" S 4422'50.5" O) e Paraty (2308'15.0" S 4444'34.2" O) estao localizados no estado do Rio de Janeiro e compoem uma extensa zona costeira de 350 km de litoral que forma a baia da Ilha Grande juntamente com o litoral de Mangaratiba (INEA, 2015), conforme apresenta a figura 1. As unidades de conservacao correspondem a quase 72% da area total (terrestre e marinha) dos municipios em estudo. Essas areas abrigam formacoes florestais de relevancia ambiental, como: restinga, manguezais, ilhas costeiras, arrecifes e costoes rochosos.

As principais atividades economicas da regiao sao a pesca, as atividades portuarias, a exploracao de oleo e gas offshore, as usinas termonucleares (Angra 1 e Angra 2), construcao civil, turismo e agropecuaria. Por conta do lancamento de efluentes industriais e domesticos nos corpos hidricos dos municipios, a composicao da agua tem sido alterada principalmente pelo acumulo em grandes quantidades de substancias como nitrogenio e fosforo, alem de outras substancias toxicas. Essas condicoes ambientais podem resultar na morte de organismos e propagacao de doencas, alem de outros impactos (INEA, 2015).

* Descricao metodologica

Com o intuito de tornar a gestao ambiental mais eficiente, existem diversas metodologias de analise ambiental. A Organizacao para Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE) tem se dedicado na tarefa de elaborar indicadores que exprimam a situacao ambiental atual e o progresso visando a sustentabilidade. Levando em consideracao as aplicacoes e praticas mais difundidas, a metodologia PEIR (Pressao-Estado-Impacto-Resposta) prevaleceu e permite analisar o ambiente como um sistema organizado sob diferentes dimensoes e interacoes (ARIZA, NETO, 2010). Neste trabalho, a metodologia PEIR foi empregada a fim de reconhecer as potencialidade dos recursos naturais disponiveis e as consequencias decorrentes de seu uso.

Os elementos constituintes da matriz PEIR sao compreendidos como: "pressao", que se refere as atividades humanas que pressionam o meio ambiente, sensibilizando seus recursos naturais, ou seja, modificando seu "estado", que e composto pelo conjunto das suas condicoes ambientais. As consequencias da alteracao do "estado" resultam nos "impactos" e a "resposta" consiste nas acoes voltadas para a mitigacao ou resolucao do dano causado. (DUTRA et al., 2018; LIMA; COSTA; RIBEIRO, 2017); KRISTENSEN, 2004; RIBEIRO, BARCELLOS, ROQUE, 2013).

Assim, para a caracterizacao da area em estudo foi realizada pesquisa bibliografica e documental em bases de dados de diversas instituicoes com pesquisas. Tambem foram levantados dados quanto aos ecossistemas que compoem os municipios, dados demograficos, infraestrutura urbana e atividades economicas desenvolvidas na regiao.

Posteriormente, realizou-se a sistematizacao dos dados coletados, com a elaboracao de infograficos e tabelas, visando facilitar a compreensao quanto a distribuicao dos dados.

RESULTADOS E DISCUSSAO

* Pressao-Estado-Impacto-Resposta: Pressao

A analise da dinamica populacional da area em estudo e de fundamental importancia para a compreensao da pressao antropica exercida no meio ambiente, quanto maior a populacao, maior sera o seu consumo e consequentemente, maior sera a extracao de recursos naturais (MALTHUS, 1950; MATOS, 2012; VARGAS, 1998; MARTINE, 2007).

Entre 2000 e 2010, de acordo com dados compilados por Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, a populacao de Angra dos Reis evoluiu a uma taxa media de 3,58%, destacando-se, segundo TCE (2017), como o 11 maior crescimento populacional na comparacao entre as decadas, enquanto Paraty apresentou crescimento de 27%, o 19 maior crescimento no estado. Ao observar o grafico 1, e possivel perceber um expressivo incremento populacional no municipio de Angra dos Reis entre a decada de 1990 e o ano 2015, e em contrapartida, observase um crescimento mais discreto em Paraty considerando o mesmo intervalo de tempo.

No que se refere a distribuicao da populacao nas zonas territorial urbana e rural, Angra dos Reis permanece com seu perfil urbano de acordo com dados de 1991 a 2010, conforme grafico 2, mantendo seu contingente populacional urbano sempre acima dos 90%. Contudo, Paraty somente apresentou um crescimento efetivo na populacao urbana no ano de 2010, quando houve a ocupacao de 73,77% dos habitantes de Paraty na zona urbana.

Para fins de analise das variacoes temporais do crescimento populacional, utiliza-se como parametro a taxa de crescimento populacional, que consiste no "percentual de incremento medio anual da populacao residente em determinado espaco geografico, no periodo considerado", conforme IBGE (2010). Desse modo, o valor da taxa refere-se a um periodo de tempo no intervalo de dois momentos que, em geral, corresponde aos anos dos censos demograficos. A taxa e diretamente influenciada pela dinamica da natalidade, da mortalidade e das migracoes da area em estudo (IBGE, 2010).

Tendo isso em vista, Angra dos Reis teve um aumento da sua taxa de crescimento populacional de 0,22% quando comparados os periodos de 2000-2010 e 1991-2000, enquanto em Paraty o crescimento foi de apenas 0,05% Portanto, nota-se uma tendencia de que Angra dos Reis permaneca um municipio mais populoso que Paraty pelos proximos anos.

Segundo definicao do IBGE, a densidade demografica e medida atraves da relacao entre a populacao e o territorio, expressa geralmente em habitantes por quilometro quadrado. Diante disso, pode-se considerar que a medida da densidade demografica e da taxa de crescimento populacional sao duas ferramentas importantes para o estudo prognostico da pressao antropica exercida sobre os recursos naturais nas areas em estudo. Em 2010, segundo IBGE, a densidade demografica de Angra dos Reis era de 205,8 hab/[km.sup.2], enquanto a de Paraty apresentava 40,36 hab/[km.sup.2].

Segundo Matos (2012, p. 456), "populacao e recursos naturais guardam vinculos associativos decisivos para o entendimento das trajetorias da mortalidade, natalidade e migracoes, e isso afeta o crescimento demografico". Destaca-se que mortalidade, natalidade e migracoes sao exatamente os fatores que influenciam no calculo da taxa de crescimento populacional.

Outro componente importante a ser observado consiste no grau de desenvolvimento humano dos municipios em estudo. Segundo a ONU (2001, p. 9-10), o desenvolvimento humano "e muito mais do que a ascensao ou a queda de rendas nacionais. E criar um ambiente em que os povos podem desenvolver seu potencial pleno e conduzir suas vidas produtivas e criativas de acordo com suas necessidades e interesses". De 1991 ate 2010, ambos os municipios em estudo apresentaram crescimento no seu Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (grafico 3), calculado segundo dados da educacao, longevidade (esperanca de vida ao nascer) e renda per capita. A partir de 2000, o avanco do IDHM de Angra dos Reis se mostrou mais expressivo, ate alcancar o indice de 0,724 enquanto Paraty chegou a 0,693.
Grafico 3: Indice de Desenvolvimento Humano Municipal de Angra dos Reis
e Paraty (1991, 2000, 2010).

Ano            IDHM
      Angra dos Reis  Paraty

1991      0,492       0,491
2000      0,599       0,583
2010      0,724       0,693

Fonte: PNUD, Ipea e FJP

Nota: Tabla derivada de grafico lineal.


* Pressao-Estado-Impacto-Resposta: Estado

A avaliacao do estado deve contemplar aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos naturais, a fim de relacionar a perspectiva ambiental e a qualidade de vida da populacao dependente desses recursos (PNUMA, 2008). Alem da perspectiva ambiental, neste item tambem serao apresentados dados referentes as condicoes de acesso da populacao dos municipios em estudo aos servicos urbanos basicos, pois as condicoes habitacionais podem favorecer ou minimizar a ocorrencia de doencas, o interfere diretamente na qualidade de vida dessas pessoas (RAHMAN; RAHMAN, 1997; VICTORA, 1996).

* Caracterizacao da biodiversidade da area em estudo

Com base no Diagnostico do Setor Costeira da Baia de Ilha Grande (2015), a regiao da Baia da Ilha Grande, que engloba os municipios de Angra dos Reis e Paraty, esta inserida no bioma Mata Atlantica, o qual detem alto grau de biodiversidade. A formacao vegetal dominante e a floresta ombrofila densa, fitofisionomia que recobre uma vasta area da regiao. Na linha de costa, ha presenca de formacao florestal caracteristica de restinga com individuos arboreos e alto grau de similaridade a vegetacao ombrofila das terras baixas e submontanas. Ha formacao de ecossistemas de manguezal distribuidos por extensas areas como na foz do rio Jurumirim e nas rias ou vales, conforme INEA (2015). A fitofisionomia de manguezal tambem pode ser observada na foz dos rios Mambucaba, Ariro e Bracuhy; nas Praias do Recife e Porto Marisco, na Ilha do Jorge Grego, e nas localidades de Japuiba e Caiera (SEA; SIDRAP; SEDEIS, 2012).

O manguezal e representado por ocorrer em locais de transicao entre ambientes marinhos e terrestres e por apresentar especies arboreas com raizes aereas (Rhizophora mangle--mangue-bravo ou vermelho, Avicena schaueriana--mangue-seriba ou seriuba--e Laguncularia racemosa--mangue-branco) e gramineas (Spartina sp), tolerantes a imersao durante as mares cheias. No que se refere a floresta ombrofila densa, consiste em uma estrutura fitofisionomica de estrutura complexa, de aspecto exuberante e umido com muitas lianas e epifitas, apresentando riqueza de especies distribuidas em estratos distintos (INEA, 2015).

Na regiao da Baia da Ilha Grande, ha diversas especies arboreas caracteristicas de floresta ombrofila densa, conforme e listado na tabela 1. Ha que se destacar que devido ao extrativismo descontrolado da especie Euterpe edulis (palmito) encontra-se ameacada de extincao.

Alem da exuberancia da flora, a regiao conta com uma diversidade de fauna. Os principais levantamentos faunisticos para a regiao foram realizados para a confeccao dos Planos de Manejo das Unidades de Conservacao, principalmente: Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB), Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) e Area de Protecao Ambiental (APA) de Cairucu. No PNSB, foram registradas 40 especies de mamiferos nao voadores, incluindo especies caracteristicas da Mata Atlantica como o ourico-cacheiro (Sphiggurus villosus).

Foram observados tambem mamiferos voadores, roedores, marsupiais e felinos, como: a onca-parda, a jaguatirica, o gato do mato (Leopardus tigrinus) e o jaguarundi (Herpailurus yaguarondi). (MMA/ IBAMA, 2001; INEA, 2015). No plano de manejo da APA de Cairucu (MMA/IBAMA, 2004) sao listadas 26 especies de repteis e 35 de anfibios, incluindo serpentes, como: jararaca (Bothrops jararaca) e a cobra cipo (Chironius bicarinatus) e tambem anuros populares como o Bufo sp. (sapo-cururu).

Quanto as aves, foram levantadas 345 especies na APA de Cairucu como: o tie-sangue (Ramphocelus bresilius), o trinca-ferro (Saltator similis), o Canario da terra (Sicalis flaveola) e Coleirinhas (Sporophila caerulescens). No levantamento para o PNSB, foram registradas 294 especies incluindo 130 especies apontadas como endemicas da Mata Atlantica e 12 ameacadas de extincao (INEA, 2015).

Ha tambem uma relevante diversidade ecologica de fitoplancton, zooplancton e bentos (fitobentos e zoobentos). Alem de peixes, quelonios e mamiferos marinhos. Hetzel e Lodi (1996) consideram que a baia da Ilha Grande concentre uma das maiores diversidades de cetaceos no Brasil. Ha registro de 14 especies das subordens Mysticeti e Odontoceti. Dentre os Misticetos, as mais frequentes sao as baleias franca-do-sul (Eubalaena australis) e jubarte (Megaptera novaeangliae), ambas com habitos migratorios bem conhecidos para a Costa Brasileira (INEA, 2015).

Infraestrutura Urbana

Agua encanada

Estima-se que cerca de 10% da carga global de doencas seja devida a ma qualidade da agua e a deficiencias na disposicao de excretas e na higiene. (PRUSSUSTIN et al. 2008). Razzolini (2008) destaca que aumento da expectativa de vida e produtividade economica, habitos higienicos, controle e prevencao de doencas sao consequencias das condicoes adequadas de abastecimento de agua para a populacao. Para Lima et al (2017, p. 1077) "a distribuicao de agua e um condicionante de politica publica de saneamento basico, que interfere de maneira significativa na saude". Por isso e uma questao de saude publica e ambiental que a populacao tenha pleno acesso a agua devidamente tratada em seus domicilios.

Entre os municipios em estudo, Angra dos Reis apresenta um abastecimento de agua mais amplo que Paraty. Enquanto o percentual da populacao de Angra dos Reis passou de 88,16%, em 1991, para 92,49% em 2010, Paraty apresentou um aumento entre as decadas de 1991 e 2000 (de 81,65% para 88,89%), porem na decada seguinte, houve um decrescimo para apenas 81,39%.

No que tange o esgotamento sanitario dos municipios em estudo, o Diagnostico do Setor Costeira da Baia de Ilha Grande (2015), aponta que "o crescimento rapido e desordenado da populacao (tanto fixa quanto flutuante) da regiao tem contribuido para a multiplicacao de lancamentos clandestinos, tanto diretamente nos corpos hidricos quanto por meio de ligacao com a rede de aguas pluviais".

O Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Angra dos Reis (SAAE), segundo SNIS (2011) trata o esgoto sanitario de 46,7% da populacao urbana, correspondente a 45% da populacao total do municipio (SNIS, 2011). Todavia, em Paraty, nao existe nenhum sistema de coleta e tratamento de esgoto, exceto a Vila Residencial de Mambucaba e o Condominio Laranjeiras que mantem sistemas proprios para este fim.

Coleta de lixo

Todos os residuos gerados pelo municipio de Paraty sao encaminhados para o Centro de Tratamento de Residuos (CTR) Costa Verde, um aterro sanitario situado no municipio de Angra dos Reis, que, por sua vez, tambem recebe os residuos solidos do seu municipio, conforme consta no Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos (PMGRIS) de Paraty, de 2015.

Como em Paraty nao existe uma estacao de transferencia de residuos, essa operacao e realizada em uma pequena area ambientalmente inadequada para a funcao e que ate 2012 recebia todos os residuos do municipio, local denominado Lixao Boa Vista. Os caminhoes compactadores descarregam os residuos de forma indevida no solo e, posteriormente, ocorre a operacao de transferencia com uma pa carregadeira ate os caminhoes encarregados de transportar ate a area de disposicao final, o Aterro de Ariro, situado em Angra dos Reis (UERJ, 2011).

Os residuos coletados nos municipios sao resultado da varricao dos logradouros publicos, coleta de residuo domiciliar e insular, e outros servicos, como: capina, rocada, poda, servicos especiais e residuos da construcao civil e de saude, por exemplo. A coleta e realizada atraves sistema de coleta manual (porta-a-porta) nos logradouros publicos.

Em 2010, de acordo com dados do Atlas de Desenvolvimento Humano, Angra dos Reis a coleta de residuos alcancou 99,26% da sua populacao e Paraty 98,30%. Desde 1991, e possivel verificar que Paraty teve aumento de 81,65% em 1991 para 98,30% em 2010 e Angra dos Reis, em 1991, atendia 81,65%, e em 2010 chegou a 99,26% da populacao atendida por esse servico.

Energia eletrica

A falta de acesso a energia eletrica favorece a progressao de assimetrias sociais, induzindo a manutencao da pobreza e desacelerando o desenvolvimento economico com o incentivo indireto no fluxo migratorio de trabalhadores para cidades mais desenvolvidas (NADAUD, 2012). Por isso, e necessario estudar a dinamica de acesso a energia eletrica, a fim de tracar, dentre outros fatores, o perfil de desenvolvimento economico e social dos municipios em estudo.

Segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano, nota-se que no municipio de Angra dos Reis, em 2010, apenas 0,23% da populacao nao tinha acesso a energia eletrica. Em Paraty, e possivel observar que houve um forte incremento no percentual de habitantes com acesso a energia eletrica em seus domicilios de 1991 a 2010, com aumento de 74,97% para 98,02% da populacao.

* Pressao-Estado-Impacto-Resposta: Impacto Socioambiental

A medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfacao de necessidades crescentes, surgem tensoes e conflitos quanto ao uso do territorio e seus recursos (RIBEIRO; BARCELLOS; ROQUE, 2013), principalmente quando ha incompatibilidade entre meio ambiente e desenvolvimento economico (FONSECA; OLIVEIRA; SOUSA, 2012). Com o avanco da ocupacao urbana desordenada ha o agravamento de problemas e impactos diversos como o lancamento de efluentes domesticos e industriais e a ocupacao de areas de preservacao (INEA, 2015)
"Os impactos antropicos que incidem sobre a zona costeira sao comumente
associados a vetores de desenvolvimento em franco processo de expansao,
como o turismo, a implantacao de parques eolicos e de grandes
estruturas industriais, portuarias e logisticas ligadas, sobretudo, a
exploracao petrolifera offshore. Quaisquer atividades desenvolvidas no
ambiente marinho implicam na ocupacao de espacos costeiros e
continentais, podendo trazer impactos negativos como o desenvolvimento
urbano descontrolado e o aumento da especulacao imobiliaria (INEA,
2015)".


Em consonancia com Acselrad (2004), e possivel afirmar que os conflitos ambientais surgem quando ha divergencia entre o modo de sobrevivencia de alguns grupos sociais no territorio sofre consequencias indesejadas resultante das acoes de outros grupos sociais.

De um modo geral e no contexto da metodologia PEIR, o impacto pode ser compreendido como as consequencias das acoes executadas sobre o estado do ambiente em termos do meio ambiente natural, ambiente construido, economia urbana local, qualidade de vida e a saude humana (ARIZA; ARAUJO NETO, 2010). Assim, tambem e possivel admitir que o impacto demonstre as consequencias das condicoes do estado do ambiente sobre a saude e bem-estar da populacao (RIBEIRO; BARCELLOS; ROQUE, 2013).

Na APA de Cairucu, localizada no municipio de Paraty, existem diversos conflitos ambientais que atingem as comunidades tradicionais (comunidades quilombolas, indigenas e caicaras) em alguns aspectos. Segundo informacoes contidas no Plano de Manejo da APA de Cairucu (2018) sao conflitos na area: comunidades indigenas requerendo aumento da area de suas terras, sobreposicao de terra indigena com area do PARNA da Bocaina, presenca de comunidades caicaras que nao possuem o registro de suas terras.

No municipio tambem havia um local inadequado para disposicao de residuos ate o ano de 2012, denominado Lixao de Boa Vista, localizado a cerca de 5 km da regiao central da cidade. Contudo os residuos nao foram retirados do local e ha uma estimativa de que 80 mil toneladas de residuos e rejeitos estejam alocadas de forma ambientalmente inadequada no local, conforme estimativa do Plano Municipal de Saneamento Basico de Paraty.

A permanencia desses residuos e rejeitos sem tratamento em uma area sem impermeabilizacao do solo, captacao de gas e lixiviados e a ceu aberto oferecem riscos iminentes de contaminacao do solo, proliferacao de vetores de doencas, emissoes atmosfericas prejudiciais a saude humana e ambiental, dentre diversos outros impactos. E necessario ressaltar tambem a ininterrupta acumulacao de biogas no solo, pois pode torna-lo instavel e favorecer deslizamentos de taludes. Atualmente uma porcao dessa localidade e utilizada como estacao de transferencia de residuos, que posteriormente sao encaminhados para o Aterro de Ariro, em Angra dos Reis.

Na area da Zona Costeira da Baia da Ilha Grande, que engloba os municipios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, ha a ocorrencia de diferentes conflitos ambientais, como e apresentado no Diagnostico do Setor Costeiro da Baia da Ilha Grande (2015). Ha problemas quanto as construcoes irregulares na zona costeiras, como: ocupacao desordenada e irregular em areas costeiras, aterramento do espelho d'agua, supressao de vegetacao, conflitos fundiarios.

O turismo tambem tem gerado divergencias no que tange a seguranca da populacao local frente aos turistas, excesso de concentracao de turistas em pontos especificos, atividades industriais e excesso de visitantes que sobrecarregam a capacidade de suporte do ambiente.

A pesca industrial tem diminuido os recursos pesqueiros, o que afeta diretamente os pescadores artesanais que dependem da pesca para sobreviver, alem da pesca predatoria que resulta em degradacao ambiental e da poluicao industrial (lancamento de oleo e substancias quimicas) causada pelos grandes barcos de pesca. Cabe ressaltar a ocorrencia de pesca de arrasto, que devasta o ambiente prejudicando ainda mais o pescador artesanal.

Existem comunidades tradicionais na regiao que vivem sem servicos basicos e sem acesso a emprego e, consequentemente, nao possuem renda propria. Em contrapartida, ha praias sendo privatizadas, resultando na expulsao da populacao nativa das areas. Esse cenario eleva o custo de vida e muitas vezes, culmina em ocupacao irregular de orlas e encostas, alem de monopolizar os recursos naturais ali presentes.

Outro conflito muito presente esta no contexto do transporte maritimo e da producao na camada de Pre-Sal. Ambos acarretam possiveis vazamentos de hidrocarbonetos na agua. Destaca-se tambem para a troca da agua de lastro das embarcacoes que pode acarretar a introducao de especies exoticas ao ambiente, como e o caso do coral-sol (Tubastraea sp). A grande circulacao de embarcacoes tambem afugenta peixes, o que dificulta a pesca, sem contar que aumenta as chances de acidentes entre banhistas e lanchas, por exemplo. A instalacao da Central Nuclear em Angra dos Reis resultou em um conflito paisagistico para a regiao.

* Pressao-Estado-Impacto-Resposta: Resposta

No ambito da metodologia PEIR, compreende-se por resposta as acoes "coletivas ou individuais que atenuam ou previnem impactos ambientais negativos, corrigem os danos causados ao meio ambiente, preservam os recursos naturais ou contribuem para a melhoria da qualidade de vida da populacao local" (PNUMA e Consorcio Parceria 21, 2004).

Em 2015, foi publicado pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) o Diagnostico do Setor Costeiro da Baia da Ilha Grande onde e apresentado o Zoneamento Ecologico-Economico Costeiro (ZEEC). Este documento caracteriza-se como um instrumento da gestao ambiental especialmente para as zonas costeiras, e tem a finalidade de promover uma compatibilidade com os diferentes tipos de uso do espaco, e tambem a regulacao das atividades que ocorrem nas regioes costeiras. Ou seja, e uma iniciativa relevante no contexto do planejamento para a preservacao dos recursos naturais da regiao.

A cidade de Paraty foi escolhida como municipio pioneiro da Campanha Internacional Passaporte Verde, desenvolvido no ambito da Forca Tarefa Internacional para o Desenvolvimento Sustentavel, composta por 20 paises sob lideranca do governo frances. Os Ministerios do Meio Ambiente, do Turismo e o PNUMA serao os responsaveis por coordenar esse projeto em solo nacional, cuja campanha sera oficialmente lancada em dezembro de 2018.

O objetivo consiste em estimular o turista a assumir uma postura sustentavel diante do consumo e formas de interacao com o ambiente a fim de reduzir os impactos negativos de suas acoes e escolhas sobre o local visitado. Em contrapartida o municipio deve criar condicoes estrategicas e sustentaveis que sejam atrativas ao publico e, para isso, segundo Ministerio do Meio Ambiente, sera necessario elaborar um diagnostico da atividade turistica local e melhorar a infraestrutura, como o saneamento, por exemplo.

No Parque Estadual da Ilha Grande, ha a iniciativa BIG 2050, resultado do Projeto de Gestao Integrada do Ecossistema da Baia da Ilha Grande (Projeto BIG), uma cooperacao entre a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a Organizacao das Nacoes Unidas para Alimentacao e Agricultura (FAO), cujo objetivo e planejar e implantar um modelo de gestao ambiental eficiente na regiao, promovendo a conservacao e o uso sustentavel da baia e de sua biodiversidade, considerada de importancia global (BRASILIA, 2017).

A criacao de Unidades de Conservacao (UC) tambem e uma forma de preservar o meio ambiente e simultaneamente colaborar com a qualidade de vida da populacao, pois mantem areas verdes com possibilidade de visitacao, melhora a qualidade do ar, dentre outras vantagens. As UC's alem de desempenharem sua funcao principal de preservar os recursos naturais da area tambem contribuem de forma eficiente para o enfrentamento de desafios globais, como a mudanca climatica (MEDEIROS, 2011), ou seja, oferecem beneficios tanto a nivel local quanto global.

Nos municipios em estudo, ha a presenca das seguintes Unidades de Conservacao: Area de Protecao Ambiental de Cairucu, Estacao Ecologica de Tamoios (bioma marinho costeiro), Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) e Parque Nacional da Serra da Bocaina

CONCLUSAO

De acordo com os dados coletados para a area de estudo analisada, e possivel afirmar que os municipios de Angra dos Reis e Paraty apresentam deficiencias quanto a infraestrutura urbana municipal, no que tange ao acesso a agua potavel, saneamento basico e iluminacao eletrica residencial e coleta, destinacao e disposicao final de residuos de forma ambientalmente adequada. Por isso, mostra-se necessario que sejam realizadas melhorias nesses servicos.

Alem disso, foram identificadas acoes governamentais e sociais que visam a gestao ambiental e, consequente, preservacao ambiental. Contudo, essas iniciativas ainda sao escassas frente ao volume de pressoes ambientais incidentes nas areas de estudo.

Espera-se que os dados apresentados neste trabalho possam auxiliar os lideres governamentais e tomadores de decisao no que tange a observacao de oportunidades de melhoria na infraestrutura basica e a necessidade de ampliar as acoes a favor do desenvolvimento social a ambiental que ja estao sendo executadas e sao bem-sucedidas.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

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Bianca Alves Lima Ribeiro (1); Nicole Martins Wolff (2); Elenice Rachid da Silva (1); Josimar Ribeiro de Almeida (2)

bianca.ribeiro@poli.ufrj.br

(1.) Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. (2.) Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Historico do Artigo:

Recebido em: 14 de agosto de 2018

Aceito em: 25 de fevereiro de 2018

Publicado em: 30 de abril de 2019

DOI: 10.12957/ric.2019.36712
Tabela 1: Especies da flora que ocorrem na Baia da Ilha Grande.

  Nome cientifico      Nome popular

  Andira anthelmia        angelim
  Aspidosperma sp         peroba
 Cabralea canjerana      canjerana
  Cedrela ocbrata            -
  Cedrela fissilis         cedro
 Chorisia speciosa       paineira
 Clitoria racemosa       sombreiro
Cryptocaria moschata   canela-branca
  Nectandra mollis     canela-preta
 Hymenaea coubaril        jatoba
 Joannesia princeps       boleira
 Pouteria fissilis       guaricica
Pouteira lauriflora       guapeva
 Ocotea divaricata      caneleiras
  Ocotea pretiosa     canela-sassafra
   Piptadenia spp         angico
   Euterpe edulis         palmito

Fonte: INEA (2015).
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Author:Ribeiro, Bianca Alves Lima; Wolff, Nicole Martins; da Silva, Elenice Rachid; de Almeida, Josimar Rib
Publication:Revista Internacional de Ciencias
Date:Jan 1, 2019
Words:7242
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