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Alocacao de reserva legal em propriedades rurais: do cartesiano ao holistico.

INTRODUCAO

Ao longo de sua evolucao, a humanidade tem buscado reconhecer, testar e modificar o ambiente em que vive, com o objetivo principal de maximizar a exploracao dos recursos naturais, situacao que vem provocando degradacao no seu potencial de renovacao. Em funcao da vasta superficie territorial, o Brasil tem sido exemplo neste contexto, visto que a cada ano se faz opcao pela abertura de novas fronteiras agricolas, com o intuito de aumentar a producao. O processo de abertura de novas areas, no entanto, vem ocorrendo de maneira rapida e dissociada de estrategias de planejamento territorial, ocasionando danos de dificil reparacao aos ecossistemas naturais.

Muitas dessas fronteiras agricolas, por serem areas frageis, requerem uma serie de precaucoes e medidas que visem ao desenvolvimento sustentavel, em que a exploracao economica desses ambientes se deve proceder dentro dos limites de capacidade de suporte dos ecossistemas, permitindo a renovacao dos recursos (Marouelli, 2003). Sendo assim, e de relevante importancia a implementacao de meios corretos de exploracao agricola e de manejo dos recursos naturais (Paccagnella & Seno, 2003).

A bacia hidrografica e apontada como a unidade geografica ideal para o planejamento integrado do manejo dos recursos naturais (Brasil, 1987; Odum, 1988). A concepcao de planejamento economico e social, que deriva do planejamento fisico territorial, e um ideal aspirado pelos planejadores. Quando se trata de uma propriedade agricola, no entanto, os trabalhos de planejamento tendem a ser isolados do contexto ambiental e hidrografico onde estao inseridos.

No Brasil, outro instrumento juridico significativo para a regulamentacao de uso e protecao da flora e da fauna, e o chamado Codigo Florestal, instituido pela Lei Federal no 4.771 de 1965. Florestas e outras formacoes da vegetacao sao declaradas de interesse comum, definindo-se limites para o uso privativo desses recursos; deste modo sao definidas, neste regimento, normativas em relacao as Areas de Preservacao Permanente (APP) e de Reserva Florestal Legal (RL) (Brasil, 1965).

Conforme definido no Artigo 1[grados], [seccion] 2[grados], Inciso II, do Codigo Florestal, as APPs sao areas protegidas, cobertas por vegetacao nativa, com a funcao ambiental de preservar os recursos hidricos, a paisagem, a estabilidade geologica, a biodiversidade, o fluxo genico de fauna e flora, a protecao do solo e assegurar o bem-estar das populacoes humanas (Brasil, 1965). As APPs atuam principalmente no equilibrio do regime hidrologico, promovendo a estabilizacao das linhas de drenagem natural e suas areas marginais. Em paisagens agricolas, as APPs funcionam como filtros biologicos nos processos de erosao laminar, lixiviacao, deriva e fluxo lateral de agroquimicos e ainda possuem a funcao de isolamento e quebra-ventos para essas areas (Valente & Gomes, 2005).

No artigo 2[grados] do Codigo Florestal sao definidas, como de preservacao permanente, as areas situadas: a) ao longo dos cursos d'agua, devendo ser respeitada uma faixa minima em funcao da largura do rio desde o seu nivel mais elevado; b) ao redor de lagoas, lagos ou reservatorios naturais e artificiais; c) nas nascentes e olhos d'agua; d) no topo de morros, montes, montanhas e serras; e) nas encostas com inclinacao superior a 45 graus (Brasil, 1965).

Outra forma de unidade de conservacao especificada no Artigo 1[grados], [seccion] 2[grados], Inciso III do Codigo Florestal, sao as areas de Reserva Legal (RL), definidas como a area localizada no interior de uma propriedade rural, excetuando-se as APPs, necessarias ao uso sustentavel dos recursos naturais, a conservacao e a reabilitacao dos processos ecologicos, a conservacao da biodiversidade e ao abrigo e protecao de fauna e flora nativas; assim, com excecao da regiao compreendida pela floresta Amazonica e o bioma Cerrado, a titulo de RL, devem ser mantidos cobertos por vegetacao natural no minimo 20% da propriedade rural.

Nas areas de exploracao agricola as RLs favorecem o controle natural de pragas pela manutencao de maior diversidade de habitats e atuam como barreiras na disseminacao de doencas. Contribuem, tambem, para melhor disponibilidade hidrica e na retencao de umidade, reduzindo os efeitos provocados por estiagens (Valente & Gomes, 2005). O manejo das RLs tambem e restringido pela legislacao, contemplando somente coleta e corte seletivo.

A ocupacao territorial do Parana, embora recente em relacao a outros estados do Brasil, provocou uma reducao extrema de sua cobertura vegetal natural. Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente--SEMA (1996) restavam aproximadamente 8,8% da cobertura original. As unicas areas remanescentes de vegetacao natural expressivas estao restritas as porcoes com altitudes elevadas da Serra do Mar, no litoral norte do estado e no Parque Nacional do Iguacu; as demais areas de vegetacao remanescente correspondem a fragmentos isolados, em tamanhos e estagios de sucessao ecologica diversos, localizadas principalmente na regiao centro-sul e nas areas escarpadas que separam os planaltos estruturais do estado.

Com base em tal situacao foi instituido, atraves do Decreto Estadual 387/1999 (Parana, 1999), o Sistema de Manutencao, Recuperacao e Protecao da Reserva Legal e Areas de Preservacao Permanente (SISLEG). Esta legislacao surgiu em decorrencia de um apelo do setor agricola do Parana que teve, em 1998, centenas de agricultores acionados judicialmente pelo nao cumprimento das determinacoes do Codigo Florestal. Este decreto estabeleceu prazo ate 2018 para que as propriedades rurais estejam em dia com a situacao ambiental. Esta legislacao e referencia para outros estados e para o Governo Federal (IAP, 2005).

O SISLEG ainda estabelece zonas prioritarias para a conservacao e recuperacao no Estado, atraves da formacao de corredores de biodiversidade. Os corredores de biodiversidade, conforme definido no artigo 4[grados] do Decreto 387/1999, sao faixas situadas ao longo dos principais rios e afluentes das diversas bacias hidrograficas do Estado (Parana 2004a), com a funcao de assegurar a conectividade das areas naturais e o fluxo genico da biodiversidade.

Outros criterios, normas, procedimentos e conceitos complementares foram aprovados em 2004, pelo Decreto 3.320/2004 (Parana 2004a). Atraves da Portaria 233/2004, do Instituto Ambiental do Parana--IAP (gestora do SISLEG), foram definidos os mecanismos para operacionalizacao do SISLEG no estado (Parana 2004b). Conforme definido no decreto 3.320/2004 (Parana, 2004a), as RLs podem estar alocadas no proprio imovel ou podem ser compensadas, em regime de servidao florestal em imovel de terceiros, desde que seja respeitada a Portaria IAP 233/2004 (Parana 2004b).

A APP tambem podera ser computada no calculo da composicao da RL, desde que nao implique em conversao de novas areas para uso alternativo do solo, quando a soma da APP e RL exceder a 25% da pequena propriedade agricola (menor ou igual a 30 hectares), e 50% nas demais, conforme o artigo 16, [seccion]6[grados] do Codigo Florestal (Brasil, 1965). Destaca-se tambem que a RL, apos averbada, podera ser declarada Reserva Particular do Patrimonio Natural--RPPN.

Neste ambito, a definicao de areas destinadas a RL atraves do SISLEG tem sido, via de regra, realizada com base em parametros internos a propriedade rural, em particular aspectos relativos ao potencial agricola das terras, de modo a minimizar perdas no potencial produtivo e economico da propriedade.

Desta forma, o objetivo deste trabalho foi analisar a adequacao do uso do solo as exigencias do SISLEG referentes a alocacao da Reserva Legal em uma propriedade rural, tipica do contexto agricola regional, atraves de duas abordagens distintas: uma priorizando a aptidao agricola das terras e, na outra, o contexto ambiental e hidrografico onde a propriedade se insere, de modo a planejar a conectividade entre areas potenciais para a conservacao.

MATERIAL E METODOS

A area de estudo consiste na unidade de producao agricola denominada Taquarucu, localizada no municipio de Ponta Grossa, PR, com coordenadas geograficas da sede em 25[grados] 01' 25" de latitude Sul e 50[grados] 18' 24" de longitude Oeste. Esta propriedade, com 264,96 ha, esta inserida no bioma Mata Atlantica, em regiao identificada como Area de Tensao Ecologica--Ecotono (IBGE, 2004), entre as formas de vegetacao associadas a Floresta Ombrofila Mista (Floresta com Araucaria) e as formacoes campestres associadas a Estepe Gramineo Lenhosa (Campos Gerais). O limite meridional desta area se situa em altitude proxima a 920 m.s.n.m., ao longo do divisor de aguas entre tres microbacias afluentes do rio Tibagi, a segunda maior bacia hidrografica do Parana.

Para analise da propriedade na escala local e do contexto hidrografico e ambiental em escala mais ampla, foram utilizadas: a) fotografias aereas pancromaticas de 1980 (escala 1:25.000); b) cartas topograficas (escala 1:50.000) e c) uma composicao de imagens dos satelites IRS--Indian Remote Sensing Satellite (pancromatico) com LANDSAT 7 ETM+ (multiespectral) de 2003, com resolucao espacial final de 5 m. Esta imagem, previamente georreferenciada, foi utilizada como referencial cartografico para as etapas subsequentes. Os dados de uso das terras foram atualizados atraves de imagens 2005 do satelite Sino-Brasileiro--CBERS II, com resolucao espacial de 20 m.

Utilizou-se, no geoprocessamento das imagens, o programa computacional do tipo Sistema de Informacoes Georreferenciadas (SIG), SPRING[R] versao 4.1 (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais--INPE). Atraves da composicao IRS + LANDSAT 7 foram georreferenciadas as fotografias aereas digitalizadas (300 dpi), as imagens do satelite CBERS II e as cartas topograficas; em seguida, geraram-se os mosaicos de fotos aereas para analise da propriedade rural e de imagens de satelite, para analise das sub-bacias hidrograficas.

A partir dos dados digitais das imagens de satelite, realizaram-se composicoes espectrais entre as bandas correspondentes ao infravermelho proximo, verde e vermelho (RGB--423). Esta composicao destaca a refletancia da cobertura vegetal, favorecendo a interpretacao e consequente precisao no mapeamento de uso das terras. Tambem foram empregadas funcoes de pre-processamento e realce de imagens, disponiveis no programa utilizado para o processamento dos dados, sendo estas os ajustes na intensidade, contraste e brilho da imagem resultante da composicao de bandas utilizada. Essas funcoes sao importantes pois possibilitam que determinadas respostas espectrais, relacionadas a particularidades do terreno, sejam realcadas nas diferentes bandas fornecendo, desta forma, subsidios para comparacao entre padroes de uso das terras e interpretacao visual da resposta espectral dessas imagens.

Com o auxilio de um receptor de sinais de satelites artificiais do sistema GPS (Global Position System), modelo Etrex[R] (Garmin), as fotografias e imagens impressas, realizaram-se checagens a campo para confirmar a localizacao de nascentes, corregos e a identificacao de areas propicias a alocacao da RL. Tambem foram interpretadas caracteristicas dos solos a partir de amostragens com trado pedologico em locais previamente selecionados com base em fotointerpretacao e os dados extrapolados para a propriedade, a partir de correlacao entre topossequencias e classes de solos.

Como interface entre o receptor GNSS (Global Navigator Satellite System) e o computador, utilizou-se o programa computacional GPS TrackMaker[R] (Odilon Ferreira Junior), possibilitando a manipulacao digital dos dados adquiridos.

A analise legal deste trabalho foi fundamentada no Codigo Florestal Brasileiro (Lei Federal no 4771 de 1965) e na Lei Florestal Paranaense (Lei Estadual no 11.054 de 1995); alem dessas normativas, fundamentou-se tambem nos Decretos Estaduais no 387 e 3.320 e na Portaria no 233 do Instituto Ambiental do Parana--IAP, que definem normas e diretrizes operacionais para o SISLEG--Sistema de Manutencao, Recuperacao e Protecao da Reserva Legal e Areas de Preservacao Permanente no Estado do Parana (Brasil, 1965; Parana, 1995; 1999; 2004a; 2004b).

A partir das isocotas da carta topografica (equidistancia entre curvas de nivel igual a 20 m), gerou-se um modelo clinometrico da area e das sub-bacias hidrograficas utilizando-se como base os limites rigidos sugeridos por Lepsch (1983) entre os intervalos de: 0 a 5%, 5 a 10%, 10 a 15%, 15 a 45%, 45 a 70%, 70 a 100%. Areas maiores que 100% de inclinacao sao definidas como de preservacao permanente (APPs). As nascentes e a hidrografia local foram delineadas a partir da base cartografica e confirmadas com dados obtidos em visitas ao local; a partir de ferramentas especificas do SPRING[R], foram gerados vetores radiais e paralelos com o objetivo de localizar a vegetacao riparia minima de preservacao permanente.

A partir do mapeamento das APPs, realizou-se analise para locacao das areas destinadas a composicao da Reserva Legal (RL). Segundo a Lei Florestal Paranaense (Parana, 1995), para propriedades acima de 50 ha as areas de Reserva Legal devem ser compostas de formacoes de vegetacao natural, florestais ou campestres. No caso de inexistencia de vegetacao nativa suficiente no imovel rural para alocacao da RL, o Decreto Estadual 3320/2004 autoriza a sua constituicao em area a ser restaurada, conforme intervalos e prazo definidos no Decreto 387/1999 (1/20 por ano ate 2018).

Pelo exposto acima, ressalta-se a subjetividade para a interpretacao e alocacao da RL, podendo ser definida em criterios convenientes ao dominio da propriedade, desde que respeitado o minimo de 20% da area total da propriedade.

A primeira visao definida neste trabalho como cartesiana, e limitada a area compreendida pela propriedade rural, com o objetivo da maximizacao do seu potencial agricola; a segunda visao, definida como holistica, considera o contexto ambiental e hidrografico no qual a propriedade esta inserida.

Na perspectiva definida como cartesiana, propos-se uma maximizacao do uso agricola, direcionando a agricultura empresarial praticada e se empregando conceitos de aptidao agricola das terras e a otimizacao da motomecanizacao; desta forma, sempre que possivel, se mantiveram glebas continuas para minimizar manobras excessivas com o maquinario agricola nas atividades de cultivo. A partir deste criterio, da analise do mapa de declividades e da interpretacao das caracteristicas das classes de solos, alocaram-se as areas de RL nos locais com menor interesse para as atividades agricolas.

No enfoque conservacionista para alocacao da RL utilizaram-se, como parametro, as areas mapeadas como APP, a analise da cobertura da vegetacao nativa da propriedade e a viabilidade de interligacao desses remanescentes, atraves da vegetacao riparia com outras areas remanescentes no contexto das microbacias e a sua interligacao com a drenagem principal (bacia hidrografica do rio Tibagi).

De modo complementar se elaborou a analise morfometrica das microbacias, estudando-se o indice de compacidade (Kc) ou de forma, proposto por Gravelius (Valente & Gomes, 2005). Este parametro define a relacao entre o perimetro da microbacia e a circunferencia de um circulo de area igual a da microbacia; quanto mais proximo da unidade for o Kc, mais arredondada sera a microbacia. Indices muito acima da unidade indicam microbacias estreitas e alongadas, com influencia no volume escoado pela microbacia na ocorrencia de chuvas torrenciais.

Tambem se determinou a ordem dos cursos d'agua (Oc), utilizando-se a metodologia classica de Strahler que indica o seu grau de ramificacao e a densidade de drenagem (Dd), a qual mostra o comprimento total das linhas de drenagem existentes por quilometro quadrado de area da microbacia, como indicador da intensidade de dissecacao do relevo (Valente & Gomes, 2005).

RESULTADOS E DISCUSSAO

De acordo com o definido pelo Codigo Florestal e atraves da interpolacao desses dados com o mapeamento de uso das terras para a area de estudos, foram determinados os quantitativos de areas necessarias para o cumprimento da legislacao (Tabela 1). Para contemplar as exigencias quanto as Areas de Preservacao Permanente (APPs), relativas a ocorrencia de nascentes e de vegetacao ciliar, sao necessarios 36,89 ha (13,9% da area total da propriedade) dos quais 5,73 ha (15,5% das APPs) deverao ser recuperados, porem, em varios pontos das APPs mapeadas sao encontradas especies exoticas arboreas de carater invasor, particularmente o Pinus spp, que possui um elevado potencial de dispersao e colonizacao, razao por que e considerado agressivo e prejudicial a vegetacao nativa, tornando-se urgente, portanto, a sua supressao. De acordo com a lei, as APPs devem ser essencialmente constituidas de especies nativas.

Alem das areas definidas como APPs, foram mapeados outros 40 ha de vegetacao nativa na forma de florestas secundarias em estagios medios e avancados de sucessao ecologica, os quais podem ser averbados como Reserva Legal (RL). Dentre tais remanescentes de vegetacao nativa, 25,01 ha (63%) ocupam areas com menor potencial agricola, incluindo areas com baixa fertilidade natural, drenagem deficiente, solos rasos e/ou declividade acentuada. Para contemplar os necessarios 20% da area, devem ser acrescentados outros 12,99 ha de areas a serem recuperadas.

Para definicao de RL na abordagem de maximizacao do potencial agricola, foram incluidas essencialmente, areas localizadas em classes com maior declividade (entre 15 a 70%) e mantidas glebas continuas de areas cultivadas para minimizar manobras com o maquinario agricola. As caracteristicas dos solos nas areas definidas como RL tambem seguiram condicoes agronomicamente mais interessantes, ocupando areas mais dissecadas, localizadas na porcao inferior das encostas, ao longo da rede de drenagem, como pode ser observado na Figura 1.

Sugeriu-se, tambem, nesta interpretacao, a realocacao de elementos de floresta insular (capoes de mata) localizados em areas com maior aptidao agricola, isto e, sugere-se a supressao de algumas areas isoladas com formacoes florestais, totalizando 14,99 ha (37% das areas disponiveis para averbacao). Como contrapartida, propoe-se a recuperacao de areas equivalentes, localizadas em areas com menor potencial produtivo e, portanto, mais suscetiveis a degradacao, pelo uso intensivo.

[FIGURA 1 OMITIR]

Um inconveniente desta proposta e que, antes do corte dessas areas para uso agricola, as areas definidas como RL precisam ser recuperadas. Este processo acarreta custos e, mesmo com intervencao antropica, demandara tempo consideravel. Somente apos a recuperacao dessas areas e autorizacao do orgao competente e que esses capoes poderao ser manejados. Faz-se necessario, entao, a recuperacao de 27,98 ha, o que acarretara em um deficit de area agricola de 14,99 ha no periodo oportuno para a recuperacao.

Analisou-se na segunda abordagem, o contexto, para a conservacao da natureza nas bacias hidrograficas na qual a propriedade esta inserida, ja que os processos naturais e antropicos exercem forte influencia nos processos ecologicos e na dinamica hidrologica. Como a propriedade de estudo esta localizada ao longo do divisor de aguas entre tres microbacias e se considerando conceitos de biologia da conservacao, relativos a formacao dos corredores ecologicos, a conexao entre estas e considerada de suma importancia.

O problema para conexao dessas microbacias esta relacionado ao fato de que elas estao divididas por duas grandes barreiras antropicas, localizadas ao longo dos divisores d'agua, em que a primeira barreira, de maior importancia, e a BR 376, rodovia com trafego intenso e fluxo constante de veiculos; a segunda se refere a uma ferrovia com fluxo intermitente e menos intensivo de composicoes. Em relacao a rodovia, optou-se por nao propiciar a conexao das RLs com a microbacia situada ao sul da propriedade, para evitar o trafego de animais silvestres na rodovia por se tratar de area de grande risco.

As microbacias situadas a noroeste (microbacia 1) e a nordeste (microbacia 2) conforme demonstrado na Figura 2, estao divididas pela ferrovia que tambem separa a propriedade. Nesta abordagem com carater conservacionista, preferiu-se a conexao das areas de RL e APP entre as duas bacias, pois, embora exista a barreira ferroviaria, ela apresenta menores riscos para a fauna silvestre, em funcao do fluxo intermitente e menos intenso de composicoes.

Como pode ser observado na Figura 3, foram mantidos os capoes de mata existentes, devido a sua importancia como habitats para especies diversas, conectando-os com as APPs e ao longo das duas microbacias. O montante de 14,99 ha a serem recuperados foi utilizado nas sugestoes de ligacao dos fragmentos de floresta, com o proposito da formacao dos corredores e no entorno de areas degradadas em principio de vocorocamento.

Embora a largura desses corredores nao contemple as necessidades de algumas especies com maior demanda, territorial, as vantagens ecologicas e ambientais desta pratica sao evidentes. A largura dos corredores e influenciada pelos efeitos de borda e por perturbacoes antropicas no seu entorno mas sua influencia depende tambem do comportamento, do tamanho da especie e de sua mobilidade e forma de dispersao (Mauro et al., 2003).

[FIGURA 2 OMITIR]

[FIGURA 3 OMITIR]

Em relacao a analise morfometrica das microbacias, os valores encontrados para o indice de compacidade, foram: microbacia 1 Kc = 1,57, e microbacia 2 Kc = 1,34. Para a ordem dos cursos d'agua encontrou-se, para a microbacia 1 Oc = 3[grados] e para a microbacia 2 Oc = 4[grados]. Na densidade de drenagem chegou-se aos valores de 1,48 km [km.sup.-2] e 1,40 km [km.sup.-2] para as microbacias 1 e 2, respectivamente; esses valores por sua vez, indicam que a microbacia hidrografica 1 e mais estreita e alongada e apresenta maior densidade de drenagem por quilometro quadrado, o que permite concluir que e mais dissecada, apresentando superficies planas menos evidentes e declividade mais acentuada em funcao do controle geologico, com predominancia de rochas sedimentares psamiticas do Grupo Itarare.

A microbacia 2, por ser mais arredondada, pode apresentar problemas, como alagamento nos pontos de afluencia dos cursos nos momentos de chuvas torrenciais, pois ha concentracao de grandes volumes d'agua com baixa velocidade devido a menores inclinacoes do leito da drenagem principal e saida estreita da microbacia. Nessas areas, onde predominam rochas sedimentares com textura mais fina, derivadas da formacao Ponta Grossa, faz-se importante priorizar e facilitar os processos de infiltracao e escoamento base.

A ordem dos cursos d'agua apresentou-se maior para a microbacia 2 em virtude desta ser 3,8 vezes maior que a microbacia 1; esses valores mostram que a referida microbacia e mais suscetivel ao manejo, devendo-se priorizar a sua conservacao com a alocacao da RL, fato este que pode ser visualizado na proposta da Figura 3, a qual sugere a maior parte das areas de RL a serem recuperadas na microbacia 1.

Embora o Codigo Florestal Brasileiro possa ser considerado avancado ao reconhecer as florestas e as demais formas de vegetacao como bem de interesse comum a todos os habitantes do pais, a sua aplicacao, em particular a definicao de areas de alocacao para Reserva Legal, permite ampla subjetividade. Pode-se sugerir diferentes localizacoes para a Reserva Legal em uma propriedade rural, em funcao de aspectos e interesses distintos, haja visto que esta legislacao possibilita a mitigacao de impactos ambientais nao especificando, no entanto, de modo objetivo, conceitos considerados fundamentais para a conservacao, como conectividade em relacao as bacias hidrograficas, largura de corredores, tamanhos de fragmentos e as consequencias ecologicas do efeito de borda. O conjunto de medidas adotadas nos ambitos federal e estadual, constitui o arcabouco legal para garantir a conservacao de areas significativas atraves da implantacao de sistemas de areas protegidas integrados em multiplas escalas geograficas, atraves de corredores da biodiversidade.

Para maximizar este potencial, faz-se necessario, portanto, a adocao de estrategias de planejamento territorial que priorizem o desenvolvimento de sistemas integrados de areas protegidas, incluindo-se as RLs, APPs e Unidades de Conservacao. Neste sentido, evidencia-se o potencial para o planejamento integrado de bacias hidrograficas, com o objetivo de priorizar areas para conservacao e averbacao de Reservas Legais, tanto para os imoveis na qual estao localizadas, como RL compensatoria para outras propriedades nas quais se faz necessario a sua recuperacao, conforme o previsto na legislacao.

CONCLUSOES

1. A legislacao pode contribuir para mitigar impactos nao contemplando, porem, conceitos importantes para o planejamento territorial e conservacao da natureza.

2. Pela subjetividade existente e necessaria na legislacao ambiental, e possivel contempla-la de varias maneiras, muitas das quais com enfoque menos conservacionista do que o esperado ou necessario.

3. Neste caso, aumenta a importancia dos orgaos fiscalizadores que podem evidenciar o potencial para o planejamento integrado de bacias hidrograficas com o objetivo de priorizar areas para conservacao e averbacao de Reservas Legais.

LITERATURA CITADA

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Hevandro C. Delalibera (1), Pedro H. Weirich Neto (1), Angelo R. C. Lopes (1) & Carlos H. Rocha (1)

(1) Lama/UEPG, Av. General Carlos Cavalcanti n. 4748, CEP 84030-900, Ponta Grossa, PR. Fone: (42) 3220-3092. E-mail: lama1@uepg.br
Tabela 1. Areas necessarias para o cumprimento das exigencias do
Codigo Florestal no imovel rural denominado Taquarucu

                 Area          APP          APP a
                total       existente     recuperar

Hectares        264,96        31,16         5,73
Porcentagem      100          11,8          2,2

                 Area
              disponivel    Area de RL
               para RL     a recuperar

Hectares        40,00         12,99
Porcentagem     15,1           4,9

APP--Areas de Preservacao Permanente

RL--Reserva Legal
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Author:Delalibera, Hevandro C.; Weirich Neto, Pedro H.; Lopes, Angelo R.C.; Rocha, Carlos H.
Publication:Revista Brasileira de Engenharia Agricola e Ambiental
Date:May 1, 2008
Words:4939
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