Printer Friendly

ANALISE DE FATORES INFLUENTES NA RELACAO ENTRE CONTRIBUICOES E BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS/Analysis of Influent Factors in the Relationship Between Contributions and Benefits of Social Security.

1 INTRODUCAO

A seguridade social, nos termos do artigo 194 da Constituicao Federal de 1988 (CF/88) compreende um conjunto integrado de acoes de iniciativa dos poderes publicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saude, a previdencia e a assistencia social. Conforme previsto no texto constitucional, a saude e direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante politicas sociais e economicas com acesso universal e igualitario. Nos mesmos moldes, a assistencia social sera prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuicao a seguridade social. A previdencia social, por sua vez, sera organizada sob a forma de regime geral, de carater contributivo e de filiacao obrigatoria.

No caso da previdencia, a Lei Eloy Chaves e considerada o seu marco inicial no Brasil (CUNHA, 2013). A partir do Decreto No 1 lei 4.682/1923, criou-se, em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no pais, uma caixa de aposentadoria e pensao para os respectivos empregados. Desse modo, o sistema previdenciario tem seu valor quando os individuos se encontram impossibilitados de obter renda para a sua sobrevivencia, seja devido a idade, doenca ou incapacidade para o trabalho, podendo recorrer aos recursos do sistema previdenciario, desde que seus pressupostos legais sejam atendidos (BARR; DIAMOND, 2010).

No Brasil existem dois sistemas de previdencia social. Tem-se o Regime Geral de Previdencia Social (RGPS) que e responsavel pelas contribuicoes e beneficios oriundos da iniciativa privada ou de entes publicos que nao possuem regime proprio e o Regime Proprio de Previdencia dos Servidos (RPPS), que pode ser instituido pelos Estados, Municipios e pela Uniao, para o atendimento dos servidores publicos de cada ente. O sistema previdenciario publico brasileiro, em regra geral, funciona a partir da distribuicao intergeracional ou de reparticao simples, no qual a geracao atual de contribuintes e responsavel pelo financiamento da populacao contemporanea de beneficiarios, nao existindo um sistema individual de capitalizacao dos recursos. Assim, nao ha uma relacao direta em a arrecadacao e as despesas da previdencia social, fazendo com que flutuacoes no ambito externo a essa politica publica influenciem no equilibrio financeiro da previdencia social (RESENDE, 2001).

Para Afonso (2016) e Matias-Pereira (2010) a idade media da populacao e um dos fatores que podem influenciar no equilibrio financeiro da previdencia, uma vez que quando a base de contribuintes cai, devido ao envelhecimento da populacao e/ou a diminuicao das taxas de natalidade, pode se resultar em falta de recursos para o pagamento dos aposentados e pensionistas. A informalidade no trabalho tambem se constitui como um fator que dificulta as financas previdenciarias, segundo Rocha e Macario (2015) cerca de 46% da populacao economicamente ativa (PEA) nao contribui para a previdencia social.

Outros fatores tambem sao destacados como influentes em um possivel resultado financeiro negativo do RGPS brasileiro, a exemplo da previdencia rural cujos trabalhadores, no grupo dos segurados especiais, possuem o mesmo beneficio dos contribuintes urbanos e tem condicoes especiais de recolhimento, alem de possibilidade de aposentadoria com menor idade ou tempo de contribuicao (NERY, 2015; RESENDE, 2001). Ainda, a concentracao de pobreza tambem pode afetar os recursos previdenciarios, diante do papel assistencial que a previdencia exerce (TAFNER, BOTELHO, ERBISTI, 2015; GIAMBIAGI et al, 2004). O cenario economico tambem e um determinando da estabilidade financeira da previdencia social. Em periodos de recessao economica, quando ocorrem aumentos nos numeros de desempregados, a previdencia deixa de arrecadar, diante da reducao no numero de trabalhadores formais contribuintes para o RGPS, por exemplo (NERY, 2015; DIEESE; ANFIP, 2017).

O panorama da previdencia social se apresenta complexo e tem sido alvo de muitos debates diante dos elevados deficits colocadas por diversos autores e, principalmente, pelo Governos Federal. No Brasil, o Ministerio da Fazenda apresentou apenas para o RGPS um deficit de 147 bilhoes de reais em 2016, sendo que em 2017 o valor estimado passara para 183 bilhoes de reais negativos (MARTELLO, 2016). Diversos sao os estudos que tratam desse tema, a exemplo de Giambiagi e Alem (2016), apontando que a CF/88 foi responsavel pela expansao da previdencia social sem criar mecanismos arrecadatorios suficientes para a manutencao do sistema. Em posicao antagonica, Gentil (2006, 2017), Salvador (2017) e Ibrahim (2015) consideram a previdencia superavitaria, dentro do contexto de seguridade social, indicando desvios de recursos da seguridade social para o pagamento de juros da divida publica, alem do problema da falta de transparencia com os dados previdenciarios.

As financas previdenciarias tambem sao debatidas no ambito internacional. No caso dos Estados Unidos da America (EUA) sao comuns estudos sobre a troca de um sistema intergeracional da previdencia social para um sistema misto, com poupancas individuais, diante dos cenarios demograficos, conforme os estudos de Feldstein (2005) e Burkhauser et al (2009). Alem disso, Polivka e Luo (2015) debatem sobre as previdencias publicas e privadas nos EUA em um ambito neoliberal e Sass (2015) retrata a relacao entre a previdencia social e a pobreza entre os idosos. Para a America Latina, Kritzer (2002) tambem analisou mudancas em sistemas de capitacao de recursos em diversos paises e Busquets (2012) observou as reformas previdenciarias na regiao.

Nesse escopo das discussoes sobre o equilibrio financeiro, tendo por base a relacao entre arrecadacoes e pagamentos de beneficios no sistema previdenciario do RGPS, uma questao e levantada: Quais os fatores ocasionam as diferencas entre arrecadacoes e beneficios previdenciarios? Parte-se da hipotese que municipios com melhor situacao de desenvolvimento socioeconomico possuem maior equilibrio entre arrecadacoes e pagamentos de beneficios no sistema previdenciario do RGPS.

Este estudo tem como objetivo principal analisar e avaliar o resultado primario de arrecadacao e pagamento de beneficios do RGPS nos municipios beneficiarios do estado de Minas Gerais. Especificamente, pretendeu-se: a) identificar os niveis de arrecadacoes e beneficios concedidos por mesorregiao em Minas Gerais; b) avaliar o comportamento das variaveis de saude, educacao, renda e trabalho, pobreza, demografia e populacao a partir da estratificacao dos municipios em relacao ao resultado primario previdenciario; c) identificar os fatores que explicam as situacoes municipais e avaliar a dependencia do resultado primario previdenciario por municipio em relacao aos fatores encontrados.

A relevancia deste estudo, considerando a situacao financeira do RGPS por municipio, se justifica pela abertura de espaco para discussao e estabelecimento de variaveis que interferem no equilibrio financeiro da previdencia social, uma vez que o estudo nacional homogeneiza as observacoes, a exemplo de Nery (2015) e Silva, Costa e Dias (2014). A escolha pelo estado de Minas Gerais se deu devido a marcante desigualdade intermunicipais e inter-regionais e por esse cenario retratar a situacao nacional. Em 2013, o indice da Federacao das Industrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) de desenvolvimento municipal, que analisa emprego, renda, educacao e saude, apontou que 10,4% dos municipios mineiros com desenvolvimento municipal critico, alem de evidenciar a concentracao dos municipios mais desenvolvidos no sul do estado, em contrapartida com as cidades do norte mineiro (FIRJAN, 2013).

2 REVISAO DE LITERATURA

2.1 A Previdencia Social e a sua Clientela no Brasil

A previdencia social, como uma politica social incluida na seguridade social pelo Art. 201 da CF/88, tem como foco o acolhimento economico dos individuos que perderam a sua condicao laborativa.

O estudo sobre a previdencia social no Brasil tem um destaque na CF/88, sendo naquele momento definida as suas formas de custeio, confirmado o sistema de reparticao e ampliada a sua atuacao. Nesse sentido, as politicas previdenciarias sao caracterizadas como amplas e democraticas, diante dos varios publicos que podem ser atendidos pelos esforcos do Estado nessa area, principalmente a partir da integralidade de beneficios da clientela rural com a CF/88 (IBRAHIM, 2015).

Alguns trabalhos sobre a previdencia social fazem a divisao entre a clientela urbana e rural para essa politica, a exemplo de Nery (2015). Outros abordam as diferencas entre as regras para a concessao da aposentadoria entre ambas as clientelas, casos de Bitencourt et al (2011) e Tanaka (2016). Com relacao ao publico rural previdenciario, ademais, a Lei de Beneficios da previdencia Social (8.213/91) apresentou: o segurado especial, o empregado rural e o contribuinte individual (BRASIL, 1991). O empregado rural e o contribuinte individual possuem regras semelhantes as dos segurados urbanos, com excecao da reducao em 5 anos no tempo de contribuicao. Para fins deste artigo, torna-se relevante abordar a figura do segurado especial, que enquadra pequenos produtores da agricultura familiar contribuintes sobre uma aliquota de 2,1% da sua comercializacao, quando existir (TANAKA, 2016).

Tais diferencas legais para a clientela previdenciaria rural sao discutidas na literatura como prejudiciais ao equilibrio entre as arrecadacoes e os beneficios do RGPS, como retrata Nery (2015), tornando-se, portanto, relevante para os fins deste estudo. Quando se observa as despesas e receitas da previdencia rural e verificado um desequilibrio, entretanto, a legislacao estabelece os pressupostos para a manutencao da previdencia rural, principalmente devido a enorme influencia dessa politica no que concerne ao ambito social, em evidencia na reducao da pobreza (CONTAG, 2016; BELTRAO; OLIVEIRA; PINHEIRO, 2000; DELGADO, 2015).

2.2 Outros Fatores Associados a previdencia Social

Alem da questao das clientelas, outras situacoes sao observadas pela literatura em relacao ao equilibrio financeiro da previdencia social no Brasil. Aspectos demograficos sao um destaque principalmente no que concerne ao envelhecimento da populacao, conforme visao de Resende (2001). Desse modo, Matias-Pereira (2010) apontou a existencia de 100 criancas para cada 24 idosos em 2008 e projeta para 2050 a relacao de 100 criancas para cada 173 idosos. Ainda, segundo o referido autor, utilizando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), a esperanca de vida dos brasileiros passou de 67 anos em 1991 para 72,57 em 2007, sendo que em 2015 ja havia chegado a 75,2 anos.

Todas essas mudancas afetam a previdencia social, por um lado se tem um aumento da populacao em idade ativa, que pode contribuir para a previdencia social, e por outro, a medio e longo prazo, projeta-se uma grande faixa da populacao dependente dos recursos da previdencia social (MATIAS-PEREIRA, 2010). A despeito, as dificuldades previdenciarias envolvendo aspectos demograficos nao sao exclusividade brasileira, Esping-Anderson (1995) ja relatava que as tendencias demograficas tambem afetam as financas da seguridade social.

No que se refere as dificuldades que a evolucao demografica pode trazer a previdencia social, Silva, Costa e Dias (2014) argumentam que o regime de reparticao simples, que e caracteristico do RGPS, pode proporcionar o aumento dos gastos sem respaldo nas receitas previdenciarias, diante do envelhecimento da populacao, nesse sentido, o Estado deve agir na busca do equilibrio financeiro da previdencia social.

A evolucao da populacao em idade economicamente ativa, conforme traz Matias Pereira (2010), poderia resultar em ganhos para a previdencia social, uma vez que a previdencia e custeada, em grande medida, pelos trabalhadores com carteira assinada. Desse modo, o cenario trabalhista e fundamental para a manutencao da saude financeira da previdencia social. Entretanto, alguns fatores interferem nesse cenario, a exemplo do desemprego, que reduz a contribuicao a previdencia social e o alto grau do trabalhismo informal vigente no Brasil, com o qual grande parte da populacao nao contribui e nao tem seus direitos a protecao social pela previdencia social (SILVA; COSTA; DIAS, 2014; ROCHA; MACARIO, 2015).

O numero de financiadores do RGPS em 2013 era cerca de 53 milhoes de contribuintes, numero considerado baixo quando se observa um pais que possuiu 103 milhoes de habitantes classificados como economicamente ativos pelo IBGE (PREVIDENCIA SOCIAL, 2015). Ademais, Resende (2001) discorre que em sistemas de reparticao, como no caso brasileiro, nao existe relacao direta entre as contribuicoes e os beneficios fazendo com que as flutuacoes economicas, que corroboram com cenarios trabalhistas mais dificeis, afetem gravemente as financas previdenciarias. Uma das principais bases para a manutencao da previdencia social e o crescimento economico, sendo que seus principais tributos de financiamento sao incidentes sobre o lucro, faturamento e folha de salarios das empresas (DIEESE; ANFIP, 2017).

Os recursos inseridos pela previdencia social nos variados contextos, com destaque no ambito municipal e em regioes rurais, sao relevantes no que concerne ao desenvolvimento economico e ao combate a pobreza. Desse modo, Reis, Silveira e Braga (2013) colocam a previdencia social como uma das principais politicas publicas no escopo social, contribuindo para os esforcos de bem-estar social.

A previdencia social corrobora para o estabelecimento de uma melhor qualidade de vida familiar e para o fortalecimento da economia das cidades, principalmente as de pequeno porte, diante do acrescimo na renda familiar e do incentivo ao consumo de bens e servicos (SILVA; COSTA; DIAS, 2014). A despeito, Silva et al (2013) coloca que o sistema previdenciario do RGPS favorece a erradicacao da pobreza extrema no Brasil, com a transferencia de renda para familias em situacao de exclusao social.

Essa atuacao extremamente relevante para os pequenos municipios, quando sao vislumbradas como beneficios assistenciais, apresentados pela Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), no entanto, na visao de Giambiagi et al (2004), contribuem para as dificuldades financeiras da previdencia social. Para o referido autor, mesmo nao sendo gastos diretos da previdencia social, pois sao programas de assistencia social, fazem com que os individuos nao procurem contribuir para a previdencia social, uma vez que se contribuirem provavelmente no futuro receberao os mesmos que recursos que ja recebem sem contribuicao, de forma assistencial.

2.3 Discussoes sobre o Deficit Previdenciario

A seguridade social, nos termos dos artigos 11 e 27 da Lei 8.212/91, sera custeada pelas receitas da uniao, contribuicoes sociais e por demais receitas. Nesse escopo, as contribuicoes sociais resultantes de contribuicoes diretas a previdencia social, como o caso das contribuicoes sobre a folha de pagamento, ou de outras contribuicoes como a Contribuicao para a Seguridade Social (COFINS) e a Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), compoe as principais receitas da seguridade social. As contribuicoes, sem vinculacao especifica, como o caso da CSLL, podem ser aplicadas na previdencia, na saude ou na assistencia social.

Nesse contexto que ocorrem as principais discussoes sobre o resultado financeiro da previdencia social. Observando apenas as receitas destinadas a previdencia social, caso da contribuicao sobre a folha de pagamentos e contribuicoes das empresas, e as despesas previdenciarias, verifica-se um deficit previdenciario no RGPS, como destacam Giambiagi e Alem (2016), Resende (2001), Tafner, Botelho e Erbisti (2015) e Nery (2015).

Ao se considerar o orcamento integral, por outro lado, com os outros recursos da seguridade social, conforme determina [seccion] 2 Art. 195 da CF/88, a exemplo do uso da CSLL e do COFINS, apura-se um superavit da seguridade social e recursos para a manutencao da previdencia social, pela visao de Gentil (2006, 2017), Serau Junior (2012), Salvador (2017) e Rocha e Macario (2015). Assim, existem duas versoes: a visao de deficit da previdencia no RPGS e da necessidade de reformas e a colocacao da seguridade social superavitaria, que corrobora com a previdencia social superavitaria, apoia na CF/88. A colocacao da previdencia social deficitaria, ademais, se apoia no entendimento que o RGPS deve possuir menor impacto nas contas publicas, principalmente observando o longo prazo e a necessidade dos recursos da seguridade social tambem para a assistencia social e a saude publica, que sao prejudicadas com o subfinanciamento no Brasil, situacao apontada por Yazbek (2015) e Almeida-Filho, Paim e Silva (2014), respectivamente. Contudo, tais observacoes, conforme apontam Ibrahim (2015), Gentil (2017) e Salvador (2017), nao demonstram o efeito de politicas fiscais que retiram elevados montantes do orcamento da seguridade social, caso da Desvinculacao de Receitas da Uniao (DRU) e das desoneracoes tributarias, valores que seriam de grande validade.

2.4 Financas Publicas e a Previdencia Social no contexto do Estado de Bem-Estar Social

A previdencia social, pertencente a seguridade social, pode ser vista como uma politica de protecao social alinhada ao Estado de Bem-Estar social, sendo esse, segundo Esping-Andersen (1990), um Estado com maior ideal social, alicercado no fornecimento de garantias basicas aos cidadaos, seja em formato de saude, alimentacao, moradia, educacao ou previdencia. Nesse ambito, os estudos sobre as financas publicas, que se ocupam em analisar "a obtencao, distribuicao, utilizacao e controle dos recursos financeiros do Estado", como argumenta Matias-Pereira (2010, p.113), tambem perpassa pela observacao da evolucao e crise do Estado de Bem-Estar Social.

O seculo XX foi marcado por grandes movimentos que reconfiguraram as visoes sobre as atividades que o Estado deveria assumir em relacao aos atendimentos a populacao e a sua preocupacao com as politicas sociais e as desigualdades sociais. Desse modo, existiram varios episodios que culminaram com a evolucao das politicas para um Estado de Bem-Estar Social, destaca-se a crise de 1929, a grande depressao da decada de 1930 e as duas guerras mundiais (RESENDE, 2001; HOBSBAWM, 1995). A teoria do "Efeito-Translacao" de Peacock e Wiseman vem discutir como ocorreu o aumento dos tributos para a manutencao do Estado de Bem-Estar Social com a evolucao das despesas publicas, durante o seculo XX. Segundo essa teoria, os problemas sociais e inflacionarios vislumbrados proporcionaram a oportunidade de aumentos na carga tributaria e ate mesmo o crescimento na emissao de papel-moeda, o que corroborou com a elevacao da dimensao estatal (RESENDE, 2001).

De acordo com Giambiagi e Alem (2016), com a ampliacao de suas bases, o Estado assumiu a missao de controlar as politicas fiscais em tres dimensoes. Atraves das politicas alocativas, o Estado passou a direcionar os recursos como forma de atender as demandas da sociedade e do mercado; pelas praticas distributivas, o Estado teve como enfase a reducao das desigualdades sociais; e a com as politicas estabilizadoras, se propos a estabilizar a economica principalmente a partir da manutencao da demanda agregada e do controle do desemprego, sendo que o estabelecimento do pleno emprego e uma das principais vertentes do Estado de Bem-Estar Social (ESPING-ANDERSON, 1990; GIAMBIAGI; ALEM, 2016).

Entretanto, Matias-Pereira (2010, p. 78), ressalta que a crescente intervencao governamental na economia vislumbrada a partir da decada de 1930 comecou a se deparar com novas questoes que resultam no enfraquecimento do Estado de Bem-Estar Social, principalmente a partir de meados da decada de 1980. Nesse periodo, "questoes como aumento populacional, elevacao da longevidade media, inovacoes tecnologicas e o ressurgimento do desemprego em massa foram decisivas para inviabilizar os sistemas de previdencia social, e, dessa forma, conquistas historicas".

Surgiram nesse periodo as discussoes sobre a incapacidade do Estado em atender todas as demandas da sociedade que geravam "custos economicos insuportaveis", culminado com crises fiscais (MATIAS-PEREIRA, 2010, p. 80). Davi et al (2010) argumenta que as crises fiscais na verdade consistem no crescimento das ideologias de Estado Minimo e da ascensao neoliberal. Nesse espoco, evidencia-se a preocupacao com as politicas de protecao, uma vez que se tem espaco para a transferencia das atividades publicas de seguridade social para o mercado (DAVI et al, 2010). Foi visivel, principalmente na Europa e nos Estados Unidos da America, a partir da decada de 1980, grandes reformas fiscais que trouxeram frouxidoes ao controle do mercado pelo Estado e privatizacoes, medidas que corroboraram com o aumento das desigualdades sociais (MATIAS-PEREIRA, 2010; POLIVKA; LUO, 2015).

No contexto atual, Matias-Pereira (2010) ressalta a manutencao do vies de reducao das despesas publicas destinada a protecao social, que podem comprometer a previdencia social. Por fim, Resende (2001) afirma que a principal questao que deve estar envolta das dimensoes do Estado sao as necessidades que o pais possui, enquanto mais complexos foram os problemas sociais vigentes, maior deve ser a atuacao do Estado.

3 METODOLOGIA

Este estudo se configura como de natureza quantitativa e de objetivo descritivo, o qual procura, segundo Gil (1999), expor as caracteristicas e fatores envolvimentos em determinados fenomenos. Ademais, para a analise de dados foi utilizado o programa Statistical Package for the Social Sciences (IBM-SPSS, Versao 20).

3.1 Coleta de Dados e Descricao das Variaveis

Para este estudo foram coletados dados secundarios atraves do portal Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, que tem como referencia o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Foram utilizados indicadores de desenvolvimento socioeconomico (IDHM, IDHM Renda, IDHM Longevidade, Percentual da Populacao Vulneravel a Pobreza e Taxa de Mortalidade Infantil), dados demograficos (Taxa de Envelhecimento), variaveis trabalhistas (Taxa de Atividade e Percentual da Renda Proveniente do Trabalho), informacoes sobre localidade populacional (Populacao Rural e Populacao Urbana) e caracteristicas de escolaridade (IDHM Educacao e Expectativa de Anos de Estudo), variaveis de desenvolvimento humano.

Utilizou-se tambem de dados referentes a Previdencia Social no que concerne as estatisticas municipais, essas informacoes constam de valores arrecadados por municipios e os recursos dispendidos pelo RGPS nessas localidades. Em relacao as arrecadacoes, os montantes correspondem as receitas incluidas nas Guias da Previdencia Social (GPS), no periodo de janeiro a dezembro do ano de 2010. As desoneracoes da folha de pagamento que passaram a ocorrer em 2011, nao afetam o estudo. Os beneficios consistiram nos pagamentos realizados pelo RPGS sobre direitos a aposentadorias e pensoes, incluindo tambem os beneficios de invalidez, ou seja, todos aqueles que sao de responsabilidade do RPGS e consequentemente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sua autarquia gestora. O Indicador Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), criado pela Federacao das Industrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), do ano de 2010, tambem foi utilizado como variavel para este estudo.

Com relacao aos dados da previdencia social, criou-se uma variavel Indicador de Resultado Primario Previdenciario (IRPP), sendo resultante da divisao dos valores arrecadados pelas despesas com beneficios pagos em cada municipio de Minas Gerais. Nesse caso, quanto menor o IRPP pior e o resultado primario do RGPS no municipio, uma vez que esse resultado representa uma maior diferenca entre os valores pagos em beneficios e os montantes arrecadados. Assim, foram considerados deficitarios os municipios que apresentam IRPP menor que 1. Ressalta-se que dos 853 municipios do estado de Minas Gerais, 320 foram excluidos da amostra, diante da ausencia de dados nas planilhas disponibilizadas pela previdencia social.

Destaca-se que as variaveis descritas foram escolhidas para este estudo a partir das observacoes feitas na revisao de literatura, portanto, possuem conexao teorica direta com o objeto analisado.

3.2 Operacionalizacao dos Dados

Com relacao aos procedimentos deste estudo, inicialmente foi efetuada uma analise exploratoria dos dados (AED) para em seguida ser aplicada a analise fatorial nas variaveis selecionadas e, por fim, foi realizado o teste de independencia de qui-quadrado visando responder a hipotese do trabalho.

3.2.1 Analise Exploratoria de Dados

Com a analise exploratoria de dados (AED) se tem a possibilidade de entender o comportamento dos dados, antes de utiliza-los ou adapta-los, nesse sentido, e importante na descricao das caracteristicas dos dados e na analise numerica do comportamento dos mesmos. A partir da analise exploratoria dos dados se tem a possibilidade de extrair as informacoes e gerar novas hipoteses, antes da aplicacao de qualquer tecnica estatistica (BATANERO; ESTEPA; GODINO, 1991).

Alem da analise por variavel, para a AED, presente neste estudo, foram estabelecidas categorias para a variavel IRPP, como forma de se realizar uma analise mais aprofundada. Nesse sentido, as categorias foram criadas a partir da media e do desvio padrao dos IRPPs de cada municipio. Os municipios com IRPPs menores ou iguais a 0,281 (media) foram classificados como em situacao "critica", os resultados entre 0,282 e 0,436 (media mais meio desvio padrao) correspondem a categoria "ruim" e os IRPPs maiores que 0,436 foram nomeados como de situacao "regular/boa". Para o objetivo especifico que compreende a analise do nivel de arrecadacao e beneficios por Mesorregiao de Minas Gerais, tambem na AED e demonstrada a situacao do IRPP para cada Mesorregiao desse ente federativo.

3.2.2 Analise Fatorial

A analise fatorial objetiva, conforme destaca Pestana e Gageiro (2008), a correlacao de variaveis, procurando simplificar os dados em fatores. Com a analise fatorial se tem a possibilidade de verificar se certas variaveis estao medindo os mesmos conceitos, alem disso, a analise fatorial permite realizar a estimacao da importancia dos fatores (PESTANA; GAGEIRO, 2008). Hair et al (2005) relata que esse metodo facilita a interpretacao e a compreensao das variaveis uma vez que torna possivel verificar o poder de explicacao de determinada variavel em relacao ao grupo de variaveis estudadas.

Com relacao aos procedimentos demandados para a realizacao da analise fatorial, Figueiredo e Silva (2010) relata que deve se verificar a adequacao do banco de dados (uso de variaveis continuas, minimo de 100 casos, analise de correlacoes superiores a 0,3 e teste de medida de adequacao da amostragem (KMO) superior a 0,6 com nivel de significancia menor que 0,05). Ainda, segundo Figueiredo e Silva (2010) a segunda etapa consiste em estabelecer a tecnica de extracao dos fatores e, por ultimo, o investigador deve determinar o numero de fatores que serao extraidos, o melhor numero de fatores para representar as variaveis.

3.2.3 Teste de Normalidade e Teste de Independencia de Qui-Quadrado

A partir do teste de Kolmogorov-Smirnov foi analisada a normalidade da variavel IRPP, esse teste segundo Pestana e Gageiro (2008) analisa a aderencia da distribuicao a normalidade. O teste de Kolmogorov-Smirnov apresentou nivel de significancia igual a zero, o que permite a rejeicao da hipotese H0, a qual afirma que a variavel indicador de resultado previdenciario primario (IRPP) possui distribuicao normal.

O resultado anterior possibilitou a utilizacao do teste de independencia do qui-quadrado. O teste de independencia do qui-quadrado consiste em um metodo nao parametrico que tem como objetivo, conforme destaca Maciel et al (2015), identificar a independencia de duas variaveis de qualquer tipo. Tem-se na sua hipotese nula que as variaveis sao independentes e na hipotese alternativa que as variaveis sao dependentes. Para este estudo, o teste de qui-quadrado foi ajustado a partir da correcao de Monte Carlo, responsavel por substituir o qui-quadrado caso se tenha frequencia esperada menor que 5. Foi adicionado tambem ao qui-quadrado o teste de Mantel-Haenszel para confirmar a associacao linear de variaveis, uma vez que as variaveis sao medidas escalares intervalares (MANTEL; HAENSZEL, 1959; MACIEL et al, 2015).

4 RESULTADOS E DISCUSSOES

4.1 Avaliacao dos dados e dos niveis de arrecadacoes e beneficios previdenciarios nas mesorregioes mineiras

De todos os municipios analisados, apenas oito apresentaram superavit primario, ou seja, Indicador de Resultado Primario Previdenciario (IRPP) maior ou igual a 1, os restantes, alem do deficit primario constatado, apresentaram variacoes consideraveis quando se avalia a magnitude dos valores. Observando a Tabela 1, percebe-se grande distanciamento entre o valor minimo e maximo da variavel IRPP, indicando a dispersao elevada dos valores. A media proxima ao valor minimo, demonstra a concentracao de baixos indicadores. O desvio padrao apresentou a variacao em torno da media relativamente alta e a curtose bem superior a zero sugerindo uma distribuicao alta, afunilada e superior a normal.

Alguns desses mesmos comportamentos puderam ser observados em outras variaveis analisadas, que apresentaram grandes variacoes entre os valores minimos e maximos, indicando a heterogeneidade e a desigualdade entre essas variaveis nos municipios avaliados. A relacao entre as medias e os desvios padroes evidenciam, por outro lado, uma pequena dispersao dos dados para a maioria das variaveis, com excecao do percentual da presenca populacional de pessoas extremamente pobres.

As medidas de assimetria e curtose demonstram a existencia de distribuicoes proximas a simetria e com curvas proximas a mesocurticas possuindo valores relativamente baixos, com excecao das variaveis percentual de extremamente pobres e renda per capita. Observa-se assim tendencias de distribuicoes normal em todas as variaveis, com excecao da IRPP.

A analise por mesorregiao se tornou importante diante heterogeneidade vislumbrada nos indicadores socioeconomicos em Minas Gerais, que sao condizentes com a situacao nacional. De acordo com Tabela 2 apenas a mesorregiao Metropolitana se apresentou superavitaria, com IRPP maior que 1, sendo que dos oito municipios superavitarios, tres estao localizados nessa mesorregiao, conforme Tabela 3.

Segundo Carvalho e Ribeiro (2015), a mesorregiao metropolitana de Minas Gerais apresenta o melhor Indice Relativo de Qualidade de Vida (IRQV) do estado. Corroborando, Cirino e Gonzalez (2011), relatam que a mesorregiao metropolitana e responsavel pelos melhores indicadores sociais e economicos de Minas Gerais. Nesse escopo, e observado a ideia da influencia socioeconomica no resultado previdenciario primario, colocada por Giambiagi (2004), Nery (2015), Silva et al (2013) e DIEESE e ANFIP (2017). A previdencia social pode assumir relacoes mais equilibradas entre arrecadacoes e pagamentos de beneficios nas regioes em que nao existe uma forte dependencia dos recursos previdenciarios para a manutencao local ou em regioes socioeconomicamente mais desenvolvidas.

Com relacao a mesorregiao que possui situacao mais critica no ambito do resultado previdenciario primario, a mesorregiao Oeste de Minas se destaca, estando essa em situacao mais dificil que as mesorregioes Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, colocadas por Carvalho e Ribeiro (2015) e Cirino e Gonzalez (2011) como aquelas com menor desenvolvimento socioeconomico do estado.

A mesorregiao Oeste de Minas apresentou situacoes intermediarias quando se tratou dos aspectos sociais e economicos, aportando, porem, somente o municipio de Nova Serrana superavitario em relacao ao IRPP. Esse municipio possui maior potencial economico, principalmente devido a presenca de fortes industrias de calcado (SUZIGAN et al, 2005)

4.2 Comportamento das Variaveis estratificadas pelo Resultado Previdenciario Primario

Foram criadas categorias por municipio de acordo com os resultados obtidos na formacao do Indicador de Resultado Primario Previdenciario (IRPP). Assim, agrupou-se 350 municipios em estratos considerados como situacao em critica, 96 em situacao ruim e apenas 87 em situacao regular/boa (Tabela 4). Considerando os municipios classificados nos estratos de situacao regular/boa, observa-se que as medias se apresentaram mais elevadas nas variaveis IFDM, IDHM, IDHM Renda, IDHM Educacao, IDHM Longevidade, Expectativa de Anos de Estudo, Percentual de Recursos Provenientes do Trabalho, Taxa de Atividade e Populacao Urbana. Observou-se o contrario nas variaveis relacionadas ao percentual da Populacao Vulneravel a Pobreza, ao Percentual da Populacao em Situacao de Extrema Pobreza, a Taxa de Mortalidade Infantil e a Taxa de Envelhecimento.

Esses resultados corroboram para a observancia da influencia dos indicadores socioeconomicos no IRPP. Percebe-se, alem disso, que a preponderancia de uma maior taxa de envelhecimento e observada em municipios classificados como em situacao critica, sendo que em municipios com situacao regular/boa, a taxa de atividade apresentou-se mais elevada. E possivel observar ainda a concentracao de uma maior populacao urbana e melhores indices de educacao para os municipios com situacao mais confortavel no IRPP.

As observacoes sao colaboradas pelo estudo de Matias-Pereira (2010) que discorreu sobre a influencia demografica no equilibrio financeiro da previdencia social, no trabalho de Resende (2001) e relatorio no DIEESE e ANFIP (2017) que trataram das flutuacoes economicas e do mercado de trabalho e seu impacto na arrecadacao previdenciaria, em Nery (2015) e Resende (2001) que abordaram a questao da concentracao de populacao urbana e nas questoes relatadas por Giambiagi (2004) em que a existencia da necessidade de maiores atencoes assistenciais pelo Estado em determinadas localidades acabam por influenciar a sustentabilidade financeira do RGPS.

4.3 Observacao dos fatores municipais

A analise fatorial aplicada apresentou significativo ajustamento e nivel de significancia. Conforme Quadro 1, o ajustamento, medido pelo teste de KMO (Kaiser-Meyer-Olkin), apresentou resultado superior a 0,6, que segundo Figueiredo e Silva (2010) e Hair et al (2005) indicam a qualidade dos dados. O teste de Bartlett's validou a analise fatorial com nivel de significancia inferior a 0,05, dessa forma se rejeita a hipotese de nao existencia de correlacao entre os dados (HAIR et al, 2005).

Pela rotacao das variaveis efetuada pelo metodo Varimax, a analise fatorial resultou em 3 fatores com raiz caracteristica superiores a 1 correspondendo a 78,84% da variancia dos dados, conforme Tabela 5. A analise das correlacoes das variaveis que correspondem ao constructo apresentou nivel de significancia igual a zero na matriz de covariancia para os tres fatores.

O fator 1, composto pelas variaveis IDHMRenda, Percentual de Vulneraveis a Pobreza, IDHMLongevidade, Taxa de Mortalidade Infantil, Renda Per Capta, IDHM, Percentual de Extremamente Pobres, IFDM e Percentual de Populacao Urbana, foi nomeado fator Desenvolvimento Socioeconomico e Localizacao Populacional. O segundo fator, nomeado fator Demografia e Trabalho, foi formado pelas variaveis Taxa de Envelhecimento, Percentual da Renda Proveniente do Trabalho e Taxa de Atividade. Por fim, o terceiro fator corresponde as variaveis IDHMEducacao e Expectativa de Anos de Estudo recebeu o nome de Escolaridade. Ressalta-se que as variaveis por fator foram discorridas de acordo com o nivel de correlacao, sendo que no fator 1 as variaveis Percentual de Vulneraveis a Pobreza, Taxa de Mortalidade Infantil e Percentual de Extremamente Pobres obtiveram correlacao negativa, assim como a Taxa de Envelhecimento no fator 2.

Percebeu-se a grande influencia do fator desenvolvimento socioeconomico e localidade populacional na descricao das correlacoes desses municipios, que apresentou variancia de 60,37%, e importante destacar que a variancia demonstra o autopoder de explicacao dos dados pelos fatores. O fator demografia e trabalho tambem se demonstrou relevante na descricao sintetica das variaveis para os municipios analisados, assim como o fator escolaridade, com variancias de 10,527% e 7,941%, respectivamente.

4.4 Fatores Influentes nos Resultados Previdenciarios

Testando a independencia entre o IRPP e o desenvolvimento socioeconomico e localizacao populacional, variaveis componentes do fator 1 foi constatado, apos aplicacao do teste de Qui-Quadrado e Mantel-Haenszel, nivel de significancia de zero para um intervalo de confianca de 99%, assim, rejeitou-se a hipotese nula, uma vez que existem evidencias estatisticas da relacao de dependencia entre o fator desenvolvimento socioeconomico e localidade populacional com o resultado previdenciario primario para os municipios de Minas Gerais.

Realizando o mesmo teste para os outros fatores municipais observados neste estudo, Tabela 6, encontrou-se resultados analogos ao anterior para os outros 2 fatores, com intervalo de confianca de 99%, indicando que aspectos demograficos e de trabalho estao associados ao indicador de resultado primario previdenciario, da mesma forma que a escolaridade.

Nesse escopo, com a existencia de evidencias estatisticas que comprovam a hipotese proposta, alem das outras alternativas testadas, este estudo corrobora com varias das perspectivas vislumbradas na revisao de literatura. No que tange ao fator 1, aquele com maior variancia na analise fatorial, evidencia-se a influencia do desenvolvimento socioeconomico local na situacao positiva de financeiramente do RGPS naquele determinado municipio. Conforme ressalta Giambiagi et al (2004), a falta de desenvolvimento socioeconomico contribui para a baixa arrecadacao nesses locais, que muitas vezes possuem grande numero de individuos dependentes de recursos do Estado e com baixa possibilidade de contribuicao para a previdencia. Por outro lado, municipios socioeconomicamente mais desenvolvidos possuem melhores condicoes de renda, saude, educacao e emprego, o que facilita a contribuicao para a previdencia social.

A literatura traz com frequencia a descricao da influencia dos recursos aplicados pela previdencia social na manutencao e desenvolvimento economico de pequenos municipios, conforme e colocado por Silva, Costa e Dias (2014) e Silva et al (2013), este estudo apresenta a confirmacao da relacao oposta, ou seja, o impacto da situacao socioeconomica do municipio no equilibrio financeiro da previdencia social em ambito local. A existencia de um sistema economico mais forte, que propicie maiores recolhimentos tributarios sobre a folha de salarios dos trabalhadores favorece o equilibrio financeiro do RGPS nos municipios (DIEESE; ANFIP, 2017). Pode se considerar, desse modo, que talvez os maiores problemas financeiros do RGPS podem nao estar ligados a sua operacionalizacao, mas ao desequilibrio socioeconomico local.

Ainda, em relacao ao fator 1, a situacao de maior concentracao da populacao no ambito urbano tambem pode favorecer o resultado primario local do RGPS, uma vez que a clientela rural pode possuir condicoes diferenciadas em relacao a previdencia social. O contribuinte urbano tem o desconto previdenciario na folha de pagamentos todos os meses, enquanto o segurado especial pode ocorrer apenas em situacao de comercializacao de produtos, ainda, os contribuintes rurais conseguem o beneficio de aposentadoria com menor idade (NERY, 2015; RESENDE, 2001).

A questao demografica tambem foi analisada neste estudo. Na visao de Matias-Pereira (2010) e Silva, Costa e Dias (2014), a evolucao demografica afeta o equilibrio financeiro da previdencia social principalmente diante do sistema de reparticao simples que vigora no Brasil, ainda, e vislumbrava uma tendencia de envelhecimento da populacao a medio e longo prazo. Observa-se que a variavel taxa de envelhecimento apresentou correlacao negativa no fator 2 e na analise por categorias, evidenciando maior dificuldade para o RGPS em municipios com populacao mais idosa. Avaliando as questoes trabalhistas, tambem componente do fator 2, verificou-se a importancia da manutencao de um elevado nivel de emprego formal para o equilibrio financeiro da previdencia social, pois na visao de Silva, Costa, Dias (2014) e Rocha, Macario (2015) a previdencia social e financiada com maior enfase pela populacao economicamente ativa com ocupacao de carteira assinada. As variaveis taxa de atividade e percentual de recursos provenientes do trabalho corroboram para o entendimento da influencia das questoes trabalhistas no resultado previdenciario primario por municipios.

O fator 3, escolaridade, tambem demonstrou influencia quando relacionado as caracteristicas municipais sobre os resultados do RGPS, conforme o teste do qui-quadrado e AED por categoria. Considerando que esse fator envolve as variaveis IDHM Educacao e expectativa de anos de estudo, observou-se que o grau de escolaridade pode contribuir para maiores salarios e consequentemente maiores recursos investidos na previdencia social (BALASSIANO; SEABRA; LEMOS, 2005).

5 CONSIDERACOES FINAIS

Avaliando a influencia de fatores externos no resultado primario previdenciario no RGPS, percebeu-se que o desenvolvimento socioeconomico foi o principal fator influente no cenario financeiro da previdencia social por municipio. Outros fatores de destaque, com menor grau de influencia, tambem foram ser destacados, a exemplo da distribuicao populacional, dos aspectos demograficas, das caracteristicas trabalhistas e de escolaridade.

Embora a literatura sobre o assunto ressalte a importancia dos recursos dispendidos pela previdencia social para manutencao economica de municipios, com mais relevancia os de pequeno porte, este estudo apresenta a relacao inversa, indicando a influencia da situacao socioeconomica do municipio no equilibrio financeiro da previdencia social no escopo local, enquanto melhor a situacao de desenvolvimento socioeconomico do municipio mais equilibrada e a situacao financeira do RGPS naquela localidade. Tambem se ressalta a relacao direta entre o cenario trabalhista e a estabilidade financeiro da previdencia social, assim como a relacao inversa entre a evolucao demografica e a austeridade da previdencia social.

Diante do exposto, ao se confirmar a hipotese levantada, existindo uma estreita relacao entre as condicoes socioeconomicas locais e o equilibrio financeiro do RGPS, tem-se uma relevante contribuicao para literatura. Pode se entender que as condicoes financeiras previdenciarias, alem dos aspectos demograficos, sao influenciadas pelo mercado de trabalho, por o desenvolvimento humano e pela condicao economica, portanto, e um reflexo do contexto local. No estado de Minas Gerais a ampla desigualdade socioeconomica entre as regioes e os municipios e retratada pelas discrepancia nas contas municipais do RGPS.E interessante evidenciar que este estudo trabalhou com os montantes exclusivos da previdencia social, nao utilizando nas analises as receitas das contribuicoes sociais, como a CSLL e o Cofins, que podem, de acordo a visao constitucional, se integrar as receitas da previdencia social. Essa escolha foi feita diante da preocupacao em explicar caracteristicas que podem influenciar nas arrecadacoes e nos beneficios previdenciarios em um ambito atuarial, sem a pretensao de entrar na seara da discussao sobre a existencia do deficit previdenciario. Porem, enfatiza-se que ao se indicar a relacao entre as condicoes socioeconomicas e o equilibrio previdenciario nao se exclui a possibilidade de ma gestao, fraudes e outros fatores, como o proprio desenvolvimento demografico, afetarem em menor amplitude o equilibrio previdenciario.

Ressalta-se que a principal dificuldade encontrada para este estudo foi a falta de dados atualizados e a indisponibilidade dos montantes arrecadados e dispendidos para todos os municipios de Minas Gerais. Com esta pesquisa, abre-se espaco para novas propostas, uma vez que seria importante avaliar o peso desses fatores na explicacao dos resultados do RPGS, complementando os resultados, que evidenciou a existencia de relacao de dependencia entre os fatores encontrados e os resultados previdenciarios do RGPS nos municipios de Minas Gerais.

REFERENCIAS:

AFONSO, L. E. Progressividade e Aspectos Distributivos na Previdencia Social: Uma Analise com o Emprego dos Microdados dos Registros Administrativos do RGPS. Revista Brasileira de Economia. Rio de Janeiro v.70 n.1/p.3-30 Jan-Mar, 2016.

ALMEIDA-FILHO, N. de; PAIM, J. S.; VIEIRA-DASILVA, L. M. Saude Coletiva: futuros possiveis. In: In: Paim JS, Almeida-Filho N, organizadores. Saude coletiva: teoria e pratica. 1a ed. Rio de Janeiro: Medbook; 2014.

ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Consulta. 2013. Disponivel em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/>. Acesso em: 10 nov. 2016.

ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Glossario. Disponivel em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/glossario/>. Acesso em: 11 nov. 2016.

BALASSIANO, M.; SEABRA, A. A de.; LEMOS, A. H. Escolaridade, Salarios e Empregabilidade: Tem Razao a Teoria do Capital Humano?. RAC, v. 9, n. 4, Out./Dez. 2005.

BARR, N.; DIAMOND, P. Pension reform: A short guide. New York: Oxford University Press, 2010.

BATANERO C.; ESTEPA A.; GODINO J.D. Analisis exploratorio de datos: sus posibilidades en la ensenanza secundaria. Suma, 9, 25-31. 1991.

BITENCOURT, B. M.; GALLON, S; BATISTA, K. M.; PICCININI, V. C. Para Alem do Tempo de Emprego: o sentido do trabalho no processo de aposentadoria. Revista de Ciencia da Admnistracao, v.13, n 31, 2011.

BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Brasilia: Senado Federal: Centro Grafico, 1988.

BRASIL. LEI No 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Disponivel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm>. Acesso em 07 de Novembro de 2016.

BRASIL. Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispoe sobre a organizacao da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e da outras providencias. Disponivel em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 20 mai. 2016.

BURKHAUSER, R. ET AL. Social Security research at the Michigan retirement research center. Social Security Bulletin - Vol.69--No. 4. 2009.

BUSQUETS, J. M. Las re-reformas de los sistemas de pensiones en: Argentina, Bolivia, Chile y Uruguay. (2003-2010). Cuarto Congreso Uruguayo de Ciencia Politica, "La Ciencia Politica desde el Sur", Asociacion Uruguaya de Ciencia Politica, 14-16 de noviembre de 2012.

CIRINO, J. F.; GONZALEZ, A. M. G. O. A heterogeneidade do desenvolvimento economico do estado de Minas Gerais. Revista de C. Humanas, Vicosa, v. 11, n. 1, p. 9-23, jan./jun. 2011.

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA (CONSAG). Previdencia Social Rural: Potencialidades e Desafios. Brasilia, 2016.

CUNHA, A. R. G. Contabilidade Previdenciaria: um estudo sobre o grau de conformidade das praticas contabeis dos Regimes Proprios de Previdencia Social dos municipios pernambucanos. Dissertacao de Mestrado, Recife: UFPE, 2013.

DAVI, J. et al. A Seguridade Social em tempos de crise do capital: o desmonte de seu orcamento. SER Social, Brasilia, v. 12, n. 26, p. 59-87, jan./jun. 2010.

DELGADO, G. C. Previdencia Social e Desenvolvimiento Rural. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, S. Politicas Publicas de Desenvolvimento Rural no Brasil. Editora UFRGS, p. 429 - 442, 2015.

Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconomicos (DIEESE); Associacao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Previdencia: reformar para excluir? Contribuicao tecnica ao debate sobre a reforma da previdencia social brasileira--Brasilia: DIEESE/ANFIP; 2017.

ESPING-ANDERSON, GOSTA. O futuro do Welfare State na nova ordem mundial. In: Lua Nova, numero 35. Princeton, Princeton university press, 1995.

ESPING-ANDERSON, G. As tres economias politicas do Welfare State. In: The theree worlds of welfare capitalism. Princeton, Princeton university press, 1990.

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Indice FIRJAN de desenvolvimento municipal. Disponivel em: <http://www.firjan.com.br/ifdm/>. Acesso em: 11 nov. 2016.

FELDSTEIN, M. Structural Reformo of Social Security. Journal of Economic Perspectives--volume 19, number 2, pages 33-55. 2005.

FIGUEIREDO, D.; SILVA, J. Visao alem do alcance: uma introducao a analise fatorial. OPINIAO PUBLICA, Campinas, vol. 16, no 1, Junho, 2010.

GENTIL, D. L. A Politica Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira--Analise financeira do periodo 1990-2005. Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2006.

--. A previdencia social 'paga o preco' do ajuste fiscal e da expansao do poder financeiro. Revista da ABET, v. 16, n. 1, Setembro/Outubro de 2017.

GIAMBIAGI, Fabio; ALEM, Ana Claudia. Financas Publicas: Teoria e Pratica no Brasil. Elsevier Editora, 5 edicao, 2016.

GIAMBIAGI, Fabio. Et al. Diagnostico da previdencia social no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar? IPEA, pesquisa e planejamento economico, v.34, n.3. 2004.

GIL, A. C. Metodos e Tecnicas de Pesquisa Social. 5 ed. Sao Paulo: Atlas, 1999.

HAIR JR., J.; ANDERSON, R. E.; TATHAM, R. L.; BLACK, W.C. Analise Multivariada de Dados. 5 Edicao, Porto Alegre: Bookman, 2005.

IBRAHIM, F. Z. Curso de Direito Previdenciario. 21 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.

HOBSBAWM, Eric J. Rumo ao abismo economico. In: A era dos extremos: o breve seculo XX. Sao Paulo: Companhia das Letras, 1995.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). Conceitos. Disponivel em: < http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/conceitos.shtm >. Acesso em: 11 nov. 2016.

KRITZER, B. E. Social Security Reform in Central and Eastern Europe: Variations on a Latin American Theme. Social Security Bulletin * Vol. 64 * No. 4 * 2001/2002.

MANTEL, N.; HAENSZEL, M. W. Statistical aspects of thee analysis of data from retrospective studies of disease. J Nat Cancer Inst. 1959.

MATIAS-PEREIRA, Jose. Reforma da previdencia em discussao: expectativas e possibilidades diante da janela de oportunidades demograficas. Universidade de Brasilia, 2010.

MACIEL, et al. Segmentacao dos consumidores a respeito dos produtos organicos. Revista Capital Cientifico--Eletronica (RCCe). Vol. 13 n.3--Julho/Setembro 2015.

MARTELLO, A. G1. Governo estima rombo de R$ 183 bilhoes na Previdencia em 2017. Disponivel em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/07/governo-estima-rombo-de-r-183-bilhoes-na-previdencia-em-2017.html>. Acesso em: 15 jul. 2016.

NERY, P. F. A previdencia tem deficit ou superavit? Consideracoes tem tempos de "CPMF da previdencia". Senado Federal. Boletim legislativo no 37, de 2015.

PESTANA, M. H.; GAGEIRO, J. N. Analise de dados para ciencias sociais: A complementariedade do SPSS. 5 edicao, Edicoes Silabo, 2008.

POLIVKA, L.; LUO, B. The Neoliberal Political Economy and Erosion of Retirement Security. The Gerontologist (Oxford) v. 55, no2, Oxford, 2015.

PREVIDENCIA SOCIAL, Estatisticas Municipais 2000 a 2015. Disponivel em: <http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/estatsticas-municipais-2000-a-2015/>. Acesso em: 10 set. 2016.

PREVIDENCIA SOCIAL, BEPS 2015. Disponivel em: <http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/>. Acesso em: 10 set. 2016.

REIS, P. R. da C.; SILVEIRA, S. de F. R.; BRAGA, M. J. Previdencia social e desenvolvimento socioeconomico: impactos nos municipios de pequeno porte de Minas Gerais. Rev. Adm. Publica--Rio de Janeiro 47(3):623-646, maio/jun. 2013.

RESENDE, F. A. Financas Publicas. 2 edicao--Sao Paulo: Atlas, 2001.

ROCHA, F. R. F.; MACARIO, E. Padrao atual de acumulacao de capital, mundo do trabalho e reestruturacao da previdencia social no Brasil. R. Katal., Florianopolis, v. 18, n. 2, p. 191-201, jul./dez. 2015.

SALVADOR, E. S. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serv. Soc. Soc., Sao Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017.

SASS, S. A. Will social security keep fewer of tomorrow's elderly out of poverty? Center for Retirement Research at Boston College, Number 15-19, 2015.

SERAU JUNIOR, M. A. Economia e Seguridade Social: Analise economica do Direito--Seguridade Social. Curitiba: Jurua, 2012.

SILVA, L. L da.; COSTA, T. de M. T. da.; DIAS, W. B. Impacto de Variaveis Macroeconomicas nas Receitas e Despesas do Regime Geral da Previdencia Social no Brasil. EnAPG, ANPAD. Belo Horizonte, 2014.

SILVA, L. L da. Et al. A previdencia social brasileira como instrumento de politica publica. XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administracion Publica, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013.

SUZIGAN, W.; FURTADO, J. GARCIA, R. SAMPAIO, S. A industria de calcados de Nova Serrana (MG). Nova Economia, Belo Horizonte_15 (3)_97-116_setembro-dezembro de 2005.

TAFNER, P.; BOTELHO, C. ERBISTI, R. Debates sobre a previdencia: as convergencias. In: Reforma da previdencia: a visita da velha senhora. Editora Gestao Publica: Brasilia, 2015.

TANAKA, E. Direito Previdenciario. Sao Paulo: Editora Metodo, 2016.

YAZBEK, M.C. Politicas Sociais e Assistenciais: Estrategias Contraditorias de Gestao Estatal da Pobreza das Classes Subalternas. In: Classes subalternas e assistencia social. Cortez Editora, oitava edicao. 2015.

Luciano Henrique Fialho Botelho

Doutorando em Administracao. Universidade Federal de Vicosa. Vicosa, MG. Brasil. e-mail: luciano.botelho@hotmail.com

Luiz Antonio Abrantes

Doutor em Administracao. Professor Associado. Universidade Federal de Vicosa. Vicosa, MG. Brasil. e-mail: abrantes.ufv@gmail.com

Marco Aurelio Marques Ferreira

Pos-Doutorado em Administracao Publica. Professor Associado.

Universidade Federal de Vicosa. Vicosa, MG. Brasil.

e-mail: marcoufv1@gmail.com

Thiago de Melo Teixeira da Costa

Doutor em Economia. Professor Associado. Universidade Federal de Vigosa. Vicosa, MG. Brasil. e-mail: costatmt@gmail.com

Recebido em: 31/03/2017

Revisado em: 20/09/2018

Aceito em: 23/10/2018

DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20n52p23
Tabela 1 Analise exploratoria de dados.

          Variaveis            Minimo    Maximo    Media   Desvio Padrao

IRPP                              ,002     4,268     ,286        ,309
FDM                               ,395      ,848     ,639        ,088
Taxa de atividade               31,100    76,200   56,117       6,038
Esperanca de vida ao nascer     68,390    78,100   74,604       1,719
Populacao Urbana                  ,209     1,000     ,711        ,180
Mortalidade infantil            10,500    27,800   16,077       2,773
IDHM                              ,529      ,813     ,675        ,047
IDHM Renda                        ,502      ,864     ,659        ,053
IDHM Longevidade                  ,723      ,885     ,827        ,028
IDHM Educacao                     ,339      ,744     ,566        ,066
Expectativa de anos de estudo    6,610    11,040    9,124        ,726
Renda per capita               181,770  1731,840  512,093     173,409
% da renda originada trabalho   37,780    89,950   69,396       8,202
% de extremamente pobres          ,000    33,880    5,667       5,840
% de vulneraveis a pobreza      10,770    77,310   38,762      15,131

          Variaveis            Assimetria  Curtose

IRPP                              6,490     67,687
FDM                               -,100      -,465
Taxa de atividade                 -,399       ,640
Esperanca de vida ao nascer       -,254      -,311
Populacao Urbana                  -,426      -,683
Mortalidade infantil               ,501       ,252
IDHM                              -,033      -,187
IDHM Renda                        -,037      -,096
IDHM Longevidade                  -,258      -,306
IDHM Educacao                      ,080       ,063
Expectativa de anos de estudo     -,355       ,265
Renda per capita                  1,315      5,596
% da renda originada trabalho     -,339       ,039
% de extremamente pobres          1,567      2,356
% de vulneraveis a pobreza         ,294      -,946

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 2 Analise do IRPP por Mesorregiao Mineira

     Mesorregioes       Arrecadacao (Milhoes)  Beneficios (Milhoes)

Campos das Vertentes          360                     937
Central de Minas              404                       1.018
Jequitinhonha                 291                     872
Metropolitana                   9.914                   7.552
Noroeste de Minas             277                     685
Norte de Minas                992                       2.779
Oeste de Minas                156                     548
Sul/Sudoeste de Minas         834                       2.569
Triangulo Mineiro/Alto
Paranaiba                     878                       2.243
Vale do Mucuri                866                       1.076
Vale do Rio Doce                2.091                   2.719
Zona da Mata                    1.071                   2.920
TOTAL                          18.135                  25.916

     Mesorregioes       IRPP   No de municipios

Campos das Vertentes    0,384        17
Central de Minas        0,397        16
Jequitinhonha           0,334        33
Metropolitana           1,313        68
Noroeste de Minas       0,404        14
Norte de Minas          0,357        50
Oeste de Minas          0,284        27
Sul/Sudoeste de Minas   0,325       103
Triangulo Mineiro/Alto
Paranaiba               0,392        48
Vale do Mucuri          0,805        13
Vale do Rio Doce        0,769        65
Zona da Mata            0,367        79
TOTAL                   0,286       533

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 3 municipios Superavitarios por Mesorregiao

Municipios Superavitarios      Mesorregioes

     Belo Horizonte            Metropolitana
      Belo Oriente           Vale do Rio Doce
        Carvalhos          Sul/Sudoeste de Minas
         Confins               Metropolitana
      Nova Serrana            Oeste de Minas
        Rio Acima              Metropolitana
       Sao Thiago          Campos das Vertentes
       Uberlandia           Triangulo Mineiro e
                              Alto Paranaiba

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 4 Comportamento das variaveis nas categorias do IRPP.

             Variaveis               Critica  Regular/Boa    Ruim

IFDM                                   0,623      0,686      0,658
Expectativa de anos de Estudos         9,092      9,271      9,106
Renda per capita                     477,020    610,300    550,965
IDHM                                   0,665      0,700      0,687
IDHMRenda                              0,650      0,686      0,672
IDHMLongevidade                        0,822      0,840      0,831
IDHMEducacao                           0,554      0,598      0,581
Percentual da renda proveniente
de rendimentos do trabalho            67,927     73,423     71,103
Percentual de vulneraveis a pobreza   41,393     31,192     36,031
Percentual de extremamente pobres      6,516      3,473      4,562
Taxa de Mortalidade infantil          16,508     14,868     15,604
Taxa de envelhecimento                 9,453      8,088      8,882
Taxa de atividade                     55,123     59,166     56,978
Populacao Urbano                       0,674      0,788      0,774

Fonte: Dados da pesquisa.

Quadro 1 teste KMO e teste de Bartlett's

Teste KMO                                    0,833

Teste de Battlett's  Approx. Chi-Square  13320,207
                     Df                     91
                     Sig.                    0,000

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 5 Resultado da formacao dos fatores

Fatores  Raiz de Caracteristica  Percentual de Variancia

   1             8,452                   60,370
   2             1,474                   10,527
   3             1,112                    7,941

Fatores  Variancia Acumulada

   1           60,370
   2           70,898
   3           78,838

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 6 teste de qui-quadrado e Mantel-Haenszel

                                                   Sig. do Teste de
               Variaveis Testadas                   qui-quadado e
                                                   Mantel-Haenszel

Fator 1 (desenvolvimento socioeconomico e
localidade populacional) associacao com indicador        0,000
de resultado primario previdenciario
Fator 2 (demografia e trabalho) associacao
com indicador de resultado primario                      0,002
previdenciario
Fator 3 (escolaridade) associacao com indicador          0,003
de resultado primario previdenciario

Fonte: Dados da pesquisa
COPYRIGHT 2018 Universidade Federal de Santa Catarina
No portion of this article can be reproduced without the express written permission from the copyright holder.
Copyright 2018 Gale, Cengage Learning. All rights reserved.

Article Details
Printer friendly Cite/link Email Feedback
Author:Botelho, Luciano Henrique Fialho; Abrantes, Luiz Antonio; Ferreira, Marco Aurelio Marques; da Costa,
Publication:Revista de Ciencias da Administracao
Date:Dec 1, 2018
Words:10107
Previous Article:VALE A PENA INVESTIR EM IMOVEIS? UMA ANALISE DA VALORIZACAO DO METRO QUADRADO NO SETOR IMOBILIARIO DO ESPIRITO SANTO/Investing in real estate: is it...
Next Article:SATURACAO TEORICA EM PESQUISAS QUALITATIVAS: RELATO DE UMA EXPERIENCIA DE APLICACAO EM ESTUDO NA AREA DE ADMINISTRACAO/Theoretical Saturation in...
Topics:

Terms of use | Privacy policy | Copyright © 2021 Farlex, Inc. | Feedback | For webmasters |