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ACAO PUBLICA E COPRODUCAO DE POLITICAS PUBLICAS DE MICROCREDITO NO BRASIL E NA FRANCA/PUBLIC ACTION AND CO-PRODUCTION OF PUBLIC MICROCREDIT POLICIES IN BRAZIL AND FRANCE.

1 INTRODUCAO

Este trabalho aborda a interacao entre poder publico e sociedade civil para a implementacao de microcredito produtivo orientado para agricultores familiares. Propoe-se como objetivo geral compreender a acao publica proveniente da interacao entre poder publico e sociedade civil na formulacao e implementacao de politicas publicas de microcredito por meio de estudo de casos no Brasil e na Franca.

O estudo da experiencia francesa se refere a um modelo ja implementado e direcionado para a producao agricola de pequenos produtores, que atuam no beneficiamento de produtos agricolas e em mercados relacionados ao meio ambiente e a sustentabilidade. O estudo brasileiro aborda um caso especifico, que envolve a politica publica formulada em um pequeno municipio. A perspectiva de analise foi centrada nas formas de interacao entre o setor publico e organismos representantes da sociedade civil e comunidade local na Franca e no Brasil, e buscou identificar pontos convergentes e divergentes entre as experiencias estudadas, sem uma proposta de estudo comparativo.

O microcredito tem se tornado, com frequencia, uma alternativa para publicos excluidos de outras modalidades de financiamento por razoes como a incapacidade de fornecer garantias, a baixa renda, a informalidade do negocio ou, ate mesmo, nao ter conta bancaria em uma instituicao financeira tradicional.

O enfoque central neste trabalho e dado a modalidade do microcredito produtivo orientado, apresentado como alternativa de politica publica para enfrentar a exclusao do sistema financeiro. Na modalidade de microcredito produtivo o credito se destina a uma finalidade especifica, como micro empreendimentos ou producao agricola, por exemplo, sendo, comumente, destinado a compra de insumos ou de bens de capital para a producao. Ja quando definido como 'orientado', a modalidade supoe a existencia de um agente de orientacao que, em alguns casos, pode ser o proprio agente de credito que, alem de avaliar a concessao do credito, acompanha a sua utilizacao pelo tomador, garantindo que o mesmo seja realizado.

A escolha de agricultores familiares, micro empreendedores e empreendedores informais se justificativa pela enfase dada pelas politicas publicas de microcredito para este publico e pela possibilidades de coproducao que tem sido incluidas nestas construcoes. O financiamento de producao agricola tem envolvido, nos dois paises, alternativas de credito que se originam de fontes publicas, de organizacao popular e de fontes privadas, como grandes bancos que vem se interessando pelo tema.

Considera-se que a acao publica proveniente da interacao com organizacoes e coletivos que atuam nestas tematicas pode maximizar os impactos positivos da acao governamental. Neste sentido, a participacao da sociedade civil, atores interessados, as organizacoes do terceiro setor, de origem popular e comunitaria tem um papel relevante, voltadas para o bem comum. Em menor nivel, essa interacao pode impactar o momento da implementacao, desde a orientacao ate ao acesso ao publico alvo. Em estagios mais avancados de interacao, tais organizacoes podem coproduzir com o poder publico desde o momento da formulacao das politicas publicas, reestruturando seu modelo e impactando seus resultados.

Como contribuicao do estudo, busca-se trazer visibilidade para pontos importantes sobre a acao publica, proveniente da relacao entre o poder publico sociedade civil e comunidades locais, valorizando experiencias reconhecidas por aumentar a entrega de resultados e impacto local, por meio dessa articulacao.

2 METODOLOGIA

Para este trabalho, realizou-se pesquisa de abordagem qualitativa (CRESWELL, 2010; SPINK, 2013) envolvendo a analise de dados secundarios por meio de estudo bibliografico e analise documental e, adicionalmente, pesquisa qualitativa primaria, com entrevistas a atores relevantes para o contexto, como formuladores de politicas publicas, funcionarios publicos, professores, habitantes e gestores locais, presidentes de organizacoes de origem popular e gestores de organizacoes do terceiro setor. A vantagem de se realizar uma pesquisa por meio

a observacao do contexto local esta na maior possibilidade de compreender influencias, uma vez que se tem acesso as diferentes percepcoes dos atores sobre o tema tratado (SPINK, 2013).

Para o referencial teorico foram buscados autores que tratam deste tema com uma visao tanto da formulacao, como da implementacao de politicas publicas de microcredito. Desta forma, pode-se compreender perspectivas em debate sobre a efetividade destas. Durante a analise de dados secundarios, buscou-se, em primeiro lugar, pesquisas quantitativas e qualitativas que pudessem contribuir com uma compreensao mais abrangente sobre o contexto dos ambientes estudados. Complementarmente, utilizou-se estudos sobre casos franceses e brasileiros de politicas publicas de microcredito, envolvendo a interacao entre poder publico e organizacoes da sociedade civil ou do terceiro setor.

Na Franca foram realizadas entrevistas com gestores das seguintes organizacoes: Projeto de Financas Solidarias-Finansol, coletivo de atores de financas solidarias, de uma das organizacoes populares do cluster da regiao francesa Rhones-Alpes e oficiais do Parlamento e da Comissao da Uniao Europeia, em Bruxelas (Belgica), visando a maior compreensao do papel da Uniao Europeia no contexto estudado. Para vivencia e conhecimento do contexto agrario frances, realizou-se visita a agricultores e produtores da regiao de Reims e Champagne, que permitiu a coleta de informacoes acerca da caracteristica de atuacao coletiva dos agricultores franceses. Essa etapa visou a compreensao do contexto politico e social local, formando assim o corpus para analise de boas praticas nas politicas publicas (BAUER; AAARTS, 2007). Ao longo da pesquisa, para obter uma maior compreensao do modelo frances, se abordou o modelo de politica publica de microcredito no pais, preterindo o aprofundamento em um caso exclusivo, mas realizando o contato com diversos atores e casos relevantes.

O segundo momento da pesquisa de campo realizou-se em Julho de 2016, no Brasil, por meio da observacao do processo de formulacao de uma politica publica municipal de microcredito no municipio de Timon, no Maranhao. Nesse contexto, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas e observacoes nao participantes com atores relevantes para os casos estudados, como formuladores e implementadores das politicas publicas e gestores de organizacoes populares, alem de lideres comunitarios, autoridades religiosas, servidores publicos e a comunidade local, que seria, potencialmente, beneficiada pela implementacao da politica. A pesquisa em campo no Brasil envolveu tambem, alem de entrevistas, visitas a comunidades rurais e participacao em reunioes entre gestores publicos do municipio e reunioes entre membros de organizacoes da sociedade civil. Assim, durante a pesquisa foram catalogados informacoes e materiais sobre relacoes entre programas publicos e organizacoes populares ou do terceiro setor, em acoes orientadas ao microcredito produtivo orientado, buscando, exclusivamente, iniciativas que, por meio de seu modelo de atuacao almejem contribuir para o atendimento das necessidades financeiras de empreendimentos produtivos.

A partir dos dois primeiros momentos de pesquisa, a terceira etapa constituiu-se, entao, pela analise das observacoes e materiais coletados, a fim de elaborar conclusoes relevantes acerca da formulacao e implementacao dos modelos de politicas de microcredito.

3 REFERENCIAL TEORICO

3.1 O CREDITO PUBLICO E O FINANCIAMENTO DA PRODUCAO

Os Bancos Comunitarios sao uma das principais formas de microcredito reconhecidas no pais. Eles sao projetos de apoio a economias populares que incentivam a geracao de trabalho e renda, promovendo a economia solidaria. O Programa Nacional de Microcredito Produtivo Orientado (PNMPO) foi instituido pela Lei 11.110, de 25 de abril de 2005,com os seguintes objetivos gerais: incentivar a geracao de trabalho e renda entre os micro empreendedores populares; disponibilizar recursos para o microcredito produtivo orientado; e oferecer apoio tecnico as instituicoes de microcredito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas para a prestacao de servicos aos empreendedores populares (MTE,

2018)

Este programa definiu o marco legal para o microcredito produtivo, incluindo a regulamentacao para o repasse de recursos dos bancos para instituicoes de microcredito. O programa preve o atendimento das necessidades financeiras de pessoas fisicas e juridicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, e inovou na proposicao de uma metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde e executada a atividade economica.

Uma importante alteracao foi a realizada em 2010, visando ampliar o numero de agentes financeiros que atuavam com a populacao de baixa renda e fortalecer a relacao com os bancos comunitarios. Em 2019 sao 103 bancos comunitarios no Brasil (INSTITUTO BANCO PALMAS, 2019). (3)

Em relacao as outras formas de credito publico e financiamento da producao para pequenos agricultores, dentro das linhas de credito do Plano Safra (4), destacam-se as linhas ECO e Agroecologia, com investimentos em assistencia tecnica, representando o aumento da assistencia para dois milhoes de familias, abrangendo todo o pais.

No Brasil, no ambito do microcredito para a agricultura familiar, as principais iniciativas estao relacionadas ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), ao Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA), que liga a oferta de credito ao acesso ao mercado, e ao Plano Safra. Ambos completaram quinze anos em 2018. Segundo o Anuario Estatistico do Credito Rural (2016), cerca de 77,86% dos contratos de credito rural fornecido a produtores e cooperativas e oferecido por bancos federais. Ja as cooperativas de credito representam 12,34%. Em valores, os dois tipos de instituicao representam 54,15% e 9,85% do total do pais, respectivamente.

Conforme explicitam Abramovay e Junqueira (2004) uma experiencia de referencia e a operada entre o Sistema Cresol de Cooperativas de Credito Rural e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF, que, ao se articularem, conseguem interagir, contribuindo para uma producao agricola sustentavel. Para os autores, desde a prestacao de servicos financeiros a intermediacao de transferencia de renda ou subsidios, essas articulacoes entre os diferentes setores da economia sao capazes de fortalecer ambas as instituicoes (ABRAMOVAY; JUNQUEIRA, 2004).

Neri (2008) estudou o caso do Crediamigo, programa do Banco do Nordeste (BNB), para entender os impactos do microcredito para autonomos e microempresarios. Dentre os resultados, percebeu-se o aumento real de 30,7% no lucro operacional (equivalente a renda do trabalho, para autonomos). Ja o lucro bruto aumentou 35,1%. Alem disso, cerca de 60,8% dos beneficiarios que se situavam abaixo da linha da pobreza ascenderam, saindo dessa condicao. No mesmo estudo, o autor aborda o potencial do Nordeste para o microcredito: com mais de quatro milhoes de profissionais autonomos ou microempresarios empregadores. A regiao se destaca por seu crescimento do acesso ao credito produtivo: de 3,97% para 6,27%, taxa de crescimento superior a outras cidades do pais.

Para a aplicacao de politicas publicas, as organizacoes da sociedade civil e do terceiro setor podem funcionar como elemento facilitador. Devido a sua grande compreensao da realidade local, sua maior proximidade de atores locais e, inclusive,seu nivel de influencia, tais organizacoes podem se tornar elemento relevante para todas as etapas da politica publica: da formulacao a avaliacao dos resultados. Quando se fala do microcredito, e, especialmente, no ambito dos bancos comunitarios, essas organizacoes ja estruturadas podem se tornar fundamentais, pela formacao do senso de coletivo.

4. Estudo de caso - O microcredito para a producao agricola familiar no Brasil e na Franca

Neste topico serao apresentadas as observacoes de campo, seguindo primeiramente uma linha descritiva acerca da realidade local, do contexto investigado e do processo de implementacao (na experiencia francesa) ou do processo de formulacao (no caso brasileiro) da politica publica.

Os casos de estudo franceses envolvem a organizacao de clusters e redes de pequenos produtores com as mais diversas finalidades produtivas e historico de programas integrados para o financiamento da producao agricola sustentavel. Dentro do quadro de crise economica atual, os encaminhamentos dados a tais questoes e o desafio de manter a continuidade das operacoes e programas trazem novas contribuicoes ao quadro. O pais destaca-se tambem por politicas publicas delegativas, envolvendo intensamente os niveis locais, inclusive por meio da participacao de organizacoes do terceiro setor ou de organizacoes da sociedade civil.

O caso brasileiro envolve a implementacao de projetos-piloto em duas realidades distintas. Por essa razao, a etapa descritiva buscara trazer observacoes mais detalhadas dos dois publicos benefici-arios. Apos essa descricao, sera realizada analise, apresentando uma comparacao entre os dois casos.

1.1 AS POLITICAS DE MICROCREDITO NA FRANCA

4.1.1 O contexto estudado

O contexto politico frances e constituido, historicamente, por uma forte presenca do Estado como 'protetor' da sociedade. Para compreender o servico publico frances, considera-se dois grupos principais: os servidores da linha de frente e o alto escalao, sendo este ultimo formando nas Grandes Ecoles e com posterior experiencia nos 'Grands Corps', geralmente compondo altos escaloes de ministerios ou conselhos, alem de corpos diplomaticos ou de Prefeitos, por exemplo. Cada uma dessas divisoes abrange um nivel de responsabilidade, conforme sua extensao territorial. As regioes, por exemplo, atuam sobre o desenvolvimento economico e social, enquanto as comunas tem atuacao sobre assuntos mais pontuais de seu territorio. E neste nivel local que se articulam adaptacoes das decisoes do Estado frances para uma implementacao mais adequada a realidade.

4.1.2 O Modelo da Politica Publica Delegativa

Desde meados da decada de 90, o Estado frances vem se baseando em uma metodologia de Desenvolvimento Local Orientado a Comunidade (DLOC) que, conforme informativo da propria Comissao Europeia (2013a), tem como objetivos principais: 1) incentivar as comunidades locais a desenvolver abordagens integradas participativas; 2) gerar capacidade comunitaria e incentivar a inovacao; 3) promover a propriedade comunitaria; e 4) apoiar a governanca multinivel. Este ultimo objetivo e explicado, no mesmo informativo, como "[abrir] caminho a total participacao das comunidades locais no desenvolvimento da implementacao de objetivos da UE em todas as areas". Essa descricao vem a introduzir o modelo apresentado posteriormente como "Politica Publica Delegativa" ou "Financas Delegativas", por um dos professores entrevistados, do Instituto de Estudos Politicos de Paris (Science Po Paris).

A Comissao Europeia se reune com os representantes de seus paises membros, e as negocia-coes entre cada governo e a Comissao resultam no desdobramento da estrategia europeia em programas publicos nacionais, coesos com a estrategia do bloco e capazes de atingir os objetivos do mesmo. A essencia da politica publica delegativa esta no desdobramento das responsabilidades e da tomada de decisao em diversas instancias, do Estado as comunas. O Estado frances, ao adotar uma estrate-gia macro ou implementar um programa, o desdobra para suas regioes, que, por sua vez, indicam os departamentos em que o DLOC sera aplicado. Finalmente, sao indicadas as comunas e os programas que serao beneficiados.

E no nivel local que se definem os criterios de selecao para beneficiarios e as estrategias de implementacao do programa. Uma estrategia de desenvolvimento que parte da instancia maior de go-verno busca alcancar a qualidade, entao, de estrategia de desenvolvimento local. Na pratica, e como se a instancia maior de governo inferisse apenas sobre as diretrizes gerais, permitindo certa margem de manobra para abordagens locais. Para os fundos estruturais, por exemplo, cada Prefeito Regional age como Autoridade Administrativa dos programas. A excecao e para a regiao de Alsace, onde o Conselho Regional atua como Autoridade Administrativa (COMISSAO EUROPEIA, 2015). Assim, cada instancia para a qual o programa e desdobrado possui capacidade de inferir sobre as melhores condicoes de implementacao, o melhor publico beneficiario e, em alguns casos, ate os perfis de ativi-dades mais adequados a regiao ou a categoria.

Segundo esse modelo, os Estados-Membros e a Uniao Europeia dividem sua responsabilida-de, sendo a Comissao Europeia responsavel pela definicao das diretrizes dos programas e das linhas de avaliacao, alem do controle da execucao orcamentaria. Os Estados-Membros e suas instancias inferiores se tornam responsaveis pelas parcerias locais e regionais, alem da selecao dos projetos apoiados. Um dos fundos envolvidos no programa de 2007 a 2013 foi o Fundo Europeu de Desenvol-vimento Regional (no ingles, ERDF), que atendeu, ao todo, 31 programas operacionais. No periodo, tres instrumentos foram criados para estreitar as relacoes dos Estados-Membros com instituicoes financeiras como o Banco Europeu de Investimento: Assistencia Conjunta para o Apoio a Projetos nas Regioes Europeias, Recursos Europeus Conjuntos para Micro e Medias Empresas e Apoio Europeu Conjunto para Investimentos Sustentaveis em Areas Urbanas (do ingles, denominados de Jaspers, Jeremie e Jessica, respectivamente).

Durante o cascateamento das politicas publicas ate ao nivel local, nas comunas, alem de projetos especificos, outros atores podem pertencer ao grupo de beneficiarios dos fundos europeus. Tais atores sao as organizacoes da sociedade civil e as organizacoes do terceiro setor. Surgem entao as cooperativas de credito e as organizacoes coletivas.

Um exemplo estudado foi o cluster da regiao de Rhones Alpes, por meio de entrevista com o seu Diretor de Desenvolvimento e Acoes Internacionais. O cluster atua no apoio a micro e pequenos empreendimentos de beneficiamento de produtos primarios, producoes organicas, energia, tecnologia e outros mercados relacionados a sustentabilidade. A organizacao coletiva recebe o financiamento dos fundos europeus, caracterizando o apoio financeiro regional, e entao se organiza para orientar mais de 180 MPEs participantes, analisando tendencias de consumo e gaps da oferta e organizando feiras e eventos para a promocao de seus membros. Seu foco e a capacitacao e o acesso a comercia-lizacao (inclusive para exportacao), e no ambito da agricultura atendem aqueles que desejam deixar de ser apenas produtores. Segundo o Diretor sao mais de 2600 agricultores,que iniciam seus proprios empreendimentos, abrangendo diferentes modelos de negocio, como linhas de cosmeticos organicos. Ate 2014, o cluster havia recebido mais de 900 mil euros de auxilio financeiro das regioes, diretamen-te repassados as empresas participantes.

4.1.3 A percepcao e o impacto do Modelo Delegativo pelos Atores Entrevistados

O modelo delegativo sugere uma releitura ao modelo tradicional de implementacao de politicas publicas: as organizacoes coletivas se tornam, em nivel local, co-gestoras da politica ou do programa, ganhando importancia politica ao adquirir o direito a tomada de decisao sobre a implemen-tacao da politica no nivel local. Ao delegar a tomada de decisao sobre o financiamento, o Governo Frances flexibiliza as acoes, aumentando a visibilidade de atores menores, como agricultores familiares, micro empresarios e PMEs. Para aqueles que atuam coletivamente, por meio organizacoes do terceiro setor ou sociedade civil organizada, o espaco se torna ainda maior, com representativo ganho em autonomia de tais organizacoes.

O que se percebeu nas falas dos entrevistados foi o ganho em capilaridade e escala, uma vez que, ao nivel local, as organizacoes sao capazes de atingir publicos mais remotos ou com pouca representatividade nacional, mas grande representatividade local. Alem disso, a percepcao dos entrevistados e de que as organizacoes agregam a implementacao maior conhecimento da realidade local, permitindo uma adequacao da mesma e um direcionamento capaz de atender melhor as necessidades de seu publico e do mercado local, quando aplicavel.

Segundo publicacao da Comissao Europeia (2013), um exemplo de projetos beneficiados por tais politicas regionais e o Energivie, que visa a introducao e promocao do uso de energias susten-taveis em setores como turismo e agricultura, alem de projetos em tematicas como inovacao, apoio a empresas, meio ambiente, desenvolvimento urbano e rural, turismo e cultura, e energia. Ao todo, foram apoiados 140 mil projetos franceses, sendo destinados 4,2 bilhoes de Euros a Pesquisa e Desen-volvimento e Inovacao e 1,4 bilhoes de euros para a promocao do empreendedorismo e de pequenas e medias empresas.

Apesar da percepcao positiva e dos resultados demonstrados pelo DLOC, foi possivel notar tambem, nas falas e entrevistas, praticas de microfinancas e politicas concorrentes aos programas publicos, o que pode indicar a existencia de gaps na oferta publica de microcredito, em suas diretrizes ou em seu modelo de implementacao. O primeiro exemplo vem do proprio cluster de Rhones Alpes, mencionado anteriormente. Durante a entrevista, alem de encontros e orientacoes voltadas para o recebimento do credito publico, foram mencionadas parcerias com bancos privados, direcionadas a oferta de linhas de financiamento a taxas mais baratas.

O segundo exemplo refere-se ao modelo de financas solidarias, que promove investimentos em empresas ou projeto cujo negocio (ou finalidade) beneficie, diretamente, a sociedade, prezando pelo desenvolvimento sustentavel. Foi possivel entrevistar, durante a permanencia na Franca, o res-ponsavel pela Missao de Financiamento Solidario no Finansol. Na epoca o modelo, ainda incipiente no Brasil, ja comecava a ganhar espaco na Franca, e, segundo Brebion, a crise economica era um estimulo para seu crescimento, utilizando-se do argumento de que, em um momento em que a maioria dos investimentos e de retorno incerto, as financas solidarias garantem, alem do retorno financeiro, o retorno em capital social para comunidades necessitadas.

Por fim, um ultimo exemplo de conceito de financiamento concorrente ao financiamento publico, discutido tanto pelo Diretor de Desenvolvimento e Acoes Internacionais do Cluster de Rhone--Alpes, como por participantes da Sustainable Business Conference 2012, foram os fundos de Venture Capital (em frances, Societe de Capital Risque). O Diretor em Rhone-Alpes chegou a mencionar, como exemplo, a Garrigue, organizacao de Venture Capital que apoia a criacao ou o desenvolvimento de empresas que tenham como preocupacoes principais o desenvolvimento social ou do meio ambiente. A Garrigue e tambem um dos membros-fundadores do Finansol.

1.2 AS POLITICAS DE MICROCREDITO NO BRASIL

4.2.1 O Contexto estudado

A experiencia brasileira aqui abordada aconteceu na regiao do municipio de Timon, no estado do Maranhao. Localizado a aproximadamente 430 quilometros da capital, o municipio e o quarto maior de seu estado em Produto Interno Bruto (PIB) e o mais populoso, com 155.460 habitantes em uma area de 1.743 km.sup.2, conforme o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). O censo ainda traz informacoes sobre a economia do municipio, essencialmente fundamentada no setor de servicos, responsavel por aproximadamente 80% de seu PIB. O crescimento do co-mercio, contudo, tambem e consideravel.

A atencao para a necessidade de geracao de emprego e renda em Timon e influenciada, tam-bem, por um aspecto geografico do municipio: Timon se localiza a apenas tres quilometros da capital do estado vizinho, o Piaui. Com um nivel de desenvolvimento economico superior e sendo considerada o polo de saude da regiao, Teresina tem impacto fundamental sobre as financas e a economia de Timon. Separados apenas pelas margens do Rio Poty (cruzados de barca ou pela ponte, a pe, de carro, motocicleta, bicicleta ou onibus), os fluxos entre municipios vao de mercadorias a recursos finan-ceiros. Foi possivel perceber que parte da forca de trabalho de Timon (inclusive no setor publico) e residente em Teresina, assim como grande parte dos moradores de Timon desloca-se ate Teresina para trabalhar, principalmente nos setores de construcao civil, limpeza e seguranca privada.

Tal aspecto e ressaltado, principalmente, nos discursos dos gestores publicos do municipio. Para compreender melhor o contexto dos dois projetos pilotos da politica publica, e necessario com-preender mais profundamente as caracteristicas das comunidades da zona rural.

O municipio de Timon possui, em seus arredores, cerca de 300 comunidades rurais, com aproximadamente 15 familias por comunidade. As realidades das comunidades sao bem parecidas entre si, havendo apenas tres casos de maior diferencial, por seu desenvolvimento economico. Durante as visitas ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Timon (STTRT), foi possivel entrevistar presidentes e representantes de associacoes de moradores de algumas destas comunidades. Na maioria, os relatos trazem uma cultura de producao individualizada (cada familia produz em seu proprio quintal) e problemas comuns, como irrigacao, falta de capacitacao, falta de orientacao sobre culturas adequadas, acesso a credito e perda da safra por questoes climaticas e de infraestrutura. Para a maioria das comunidades, os unicos meios de transporte existentes sao o onibus e a bicicleta. Em alguma delas, tomar o onibus para vir a Timon significa realizar um trajeto de quatro horas por trecho.

Quando questionados sobre meios de comunicacao, os agricultores revelaram que possuem de um a dois celulares pre-pagos por familia e que utilizam o celular somente para chamadas, pois tem medo de enviar SMS por nao compreender o modelo de cobranca das mesmas. Disseram tambem que utilizam o servico principalmente quando vem a Timon, pois em muitas comunidades ha problemas de infraestrutura, nao havendo sinal, ou este sendo restrito a areas mais altas. Em relacao a organi-zacao coletiva, os relatos tambem foram semelhantes, mencionando dificuldades para desenvolver projetos coletivos e, ate mesmo, para conseguir quorum para reunioes de rotina. Dentre os motivos apontados estao o desinteresse espontaneo (e a mentalidade de progresso individual, sem necessidade de associacao a semelhantes) e a descrenca em solucoes coletivas, devido a um historico de promes-sas do poder publico nao cumpridas e de projetos descontinuados ou mal sucedidos.

Dentre as comunidades, Sao Joao dos Marrocos e Bambu tem perfis muito distintos. A primei-ra e considerada por servidores publicos e outros lideres comunitarios como um caso de sucesso entre as comunidades, tida como a mais desenvolvida da regiao, enquanto a segunda e o retrato da realidade mais comum, de pobreza e abandono. De fato, Sao Joao dos Marrocos apresenta caracteristicas im-pressionantes: os jovens trabalham em uma ceramica que foi construida ha cerca de 20 anos por "Seu Mundico", o lider da comunidade. Os mais velhos trabalham no campo: os homens pescam (ha um tanque de peixes na comunidade) e sao responsaveis pela producao de quiabo, e as mulheres cuidam de uma horta. Toda a producao e feita em area coletiva (em uma terra arrendada), e os custos, como eletricidade, sao divididos entre todos, e cada morador cede uma parte da producao para a associacao. As casas da comunidade sao de alvenaria, com construcoes complexas, de mais de dois comodos. Muitos dos residentes sao jovens (que deixam de procurar emprego na cidade, uma vez que podem trabalhar na ceramica). Ao conversar com Seu Mundico e os habitantes locais, percebe-se uma forte influencia do lider na construcao do senso do coletivo. Firme, o discurso dele sobre a participacao da comunidade parece nem presumir a abstencao de membros. Uma das senhoras da comunidade expli-cou: "Pode nao ir na presenca, mas tem que ir no dinheiro." (sic). E, ao serem questionados sobre as razoes para o desenvolvimento, os habitantes afirmam com frases como "E a uniao". Um dos habitantes (que mora somente com sua esposa) afirmou possuir uma renda familiar de 700 a 1500 reais, conforme producao.

A primeira diferenca para a comunidade do Bambu se encontra no modelo de producao: cada familia planta sua cultura em seu proprio quintal (terreno geralmente inferior a um hectare), e nao co-letivamente. O presidente da associacao da comunidade queixou-se sobre as dificuldades em unir os habitantes em um projeto ou acao coletiva. As casas sao de pau-a-pique, sendo que a maioria possui apenas um comodo. De carro, o tempo de deslocamento ate o centro de Timon e de 30 minutos, mas somente um dos moradores possui veiculo proprio. Para o restante, o trajeto ate a cidade e feito de onibus ou bicicleta.

Durante a pesquisa de campo, foi possivel entrevistar comerciantes e agricultores sobre sua relacao com o credito, na intencao de compreender questoes culturais e potenciais oportunidades ou barreiras ja existentes na regiao. Na regiao central do municipio ha agencias de grandes bancos nacionais, como Caixa Economica Federal, Banco do Brasil e Banco Itau, alem de uma agencia do Banco do Nordeste do Brasil, um ponto de atendimento do CrediAmigo e uma grande concentracao de estabelecimentos de oferta de credito, anunciando, em alguns casos, a disponibilizacao de credito para negativados e, inclusive, para o pagamento de outras dividas.

Ja no caso rural, durante as conversas na comunidade do Bambu, alguns moradores chegaram a relatar o uso do credito publico pelo PRONAF, especialmente por meio do AgroAmigo. Mas para grande parte, especialmente entre os mais velhos, a palavra credito foi recebida com perceptivel sur-presa e receio. Quando perguntados sobre a razao, a justificativa e sempre a mesma: medo de endi-vidamento. Outro discurso dos moradores do campo era referente a oferta e ao acesso ao credito. Segundo eles, ha pouca oferta e, quando esta e existente, os requisitos sao muitos, dificultando o acesso.

Segundo tecnicos da Secretaria da Agricultura, porem, o principal requisito para acesso ao credito e a DAP (Declaracao de Aptidao ao Pronaf), que e um documento exigido pelo Governo Federal, e muitos agricultores tem conseguido acesso ao mesmo. Ainda segundo a visao dos tecnicos, o que falta e o interesse em produzir, a dedicacao e o emprego correto do auxilio recebido. Chegaram a relatar alguns casos, como o de uma comunidade que recebeu da secretaria kits de irrigacao, e ao inves de instala-los, revendeu. Exemplificaram tambem o caso de uma comunidade que recebeu sub-sidios para a compra de equipamentos e insumos para a producao de Caju, e aproveitavam somente o suco para a cajuina, descartando outras partes como a castanha, que poderiam ser beneficiadas e ser revendidas com ainda maior valor agregado. Segundo os tecnicos, neste mesmo caso houve tambem desinteresse na continuidade do negocio: uma vez que a producao acabou, nao houve parte da receita reinvestida para a compra de mais insumos, e esta foi gasta com fins nao produtivos.

Mas tambem no campo e possivel encontrar casos de sucesso, como o da comunidade de Sao Joao dos Marrocos, ja mencionado anteriormente. No caso, iniciado ha cerca de 20 anos, o lider comunitario Seu Mundico, uniu cerca de 10 moradores para a tomada de um valor maior de credito. Ao inves de cada um tomar os quase dois mil reais e investir individualmente, investiram os 20 mil reais para preparar a terra e organizar a producao, que e feita coletivamente, alem da producao da ceramica. A partir dai, os agricultores continuaram renovando o credito, mas para a expansao da producao e da ceramica.

4.2.2 O Projeto de Politica Publica

O projeto de Politica Publica estudado era uma proposta da Secretaria Municipal de Desen-volvimento Economico e Turismo (SEDETUR). Confirmando as caracteristicas do governo, a SEDE-TUR tem, entre seu pessoal, tecnicos muito jovens, mas ja com experiencia previa no setor publico. Ja entre os altos gestores e possivel encontrar mestres, como o entao secretario, com ainda pouca experiencia profissional relacionada ao setor publico.A gestora responsavel pela politica e a Diretora de Acesso ao Credito e Comercializacao. Com experiencia no setor privado, mas sem atuacao previa no setor publico, ela foi convidada a participar do corpo da SEDETUR pelo secretario nomeado.

Como gestora publica do municipio de Timon, um dos primeiros desafios apresentados a gestora foi a ideia do Banco Comunitario. Natural de Timon, o secretario ja conhecia a questao da mobi-lidade de recursos financeiros entre o municipio e Teresina, e encarava isso como uma das discussoes prioritarias do governo, tendo imaginado o Banco Comunitario como um potencial mitigador do problema. A proposta do secretario considera o Banco Comunitario como um potencializador do desen-volvimento economico regional, e acredita que, uma vez que este esteja estabelecido como agente de microcredito local, sera possivel inserir na economia uma moeda social. Moeda social e uma moeda com circulacao e poder de compra restritos a uma localidade especifica. Em grande parte dos casos ela e criada como modo de incentivar que a renda de uma determinada comunidade se mantenha circulando dentro da mesma. Ao assumir a diretoria, a gestora se tornou responsavel, portanto, pelo desenvolvimento do projeto do Banco Comunitario e da moeda social.

No caso estudado, ha ainda uma caracteristica particular do projeto, que o diferencia de ou-tros projetos com o mesmo objetivo: a moeda social seria eletronica. Para o secretario, essa restricao se deve ao alto custo do papel moeda e aos riscos de danificacao do papel, que podem comprometer a relacao lastro/circulacao. Legalmente, a proposta tem seu embasamento na Medida Provisoria 615/2013 (5), que da autonomia ao Banco Central para regulamentar os 'arranjos de pagamento', abrin-do espaco para meios de pagamento eletronicos.

O Banco comunitario, alem de agente de microcredito, teria uma funcao a mais: a orientacao do uso do credito, que abrangeria, inclusive, a capacitacao em gestao para os empreendedores e agricultores beneficiados. A moeda social eletronica circularia por meio de celulares e smartphones, mas ainda nao havia consenso sobre o formato definitivo dessa circulacao: se por meio de SMS (6), aplica-tivo mobile ou se pela utilizacao de creditos de celular pre-pago como moeda, seguindo o modelo queniano da Safaricom (7), que se tornou caso de sucesso em microcredito e mobile payment. Outra caracteristica ate entao sem definicao se refere a qualidade do credito: se este seria oferecido somente para fins produtivos ou se abrangeria tambem fins nao produtivos.

4.2.3 A Percepcao e o Impacto da Formulacao da Politica Publica de Microcredito

A formulacao da politica publica iniciou-se, como explicado anteriormente, pelo trabalho do secretario, sendo assumida pela gestora logo no inicio do mandato. Segundo os relatos da gestora, os primeiros meses tinham sido utilizados para pesquisa e aquisicao de contatos, por meio de presenca em eventos e cursos, por exemplo. Alem disso, ela trabalhou no desenvolvimento da formulacao do projeto e seu planejamento estrategico, interagindo tambem em outras acoes da SEDETUR. Durante esta etapa, a gestora fez contato com organizacoes dos diversos setores, como universidades, centros de pesquisa, orgaos federais para o desenvolvimento economico e organizacoes internacionais de fi-nanciamento de projetos para o desenvolvimento economico. Foi possivel acompanhar a segunda etapa do processo: a visita da gestora as organizacoes da sociedade civil para a apresentacao do projeto. A apresentacao foi seguida de uma discussao com os agricultores, e houve pouco interesse em discutir a proposta especifica, com foco maior na discussao da atencao dada pelo poder publico em geral.

O que se pode perceber, pela discussao, e que, para muitos que participaram nao ha uma di-ferenciacao entre as instancias ou entre os diferentes orgaos publicos. As criticas revelaram, principalmente, uma descrenca em relacao a eficacia do poder publico, seja devido ao numero de projetos apresentados e nao cumpridos, ou pelo dificil acesso e complexidade dos requisitos exigidos pelos que se realizam de fato. Ja os presidentes de associacoes demonstravam interesse na proposta, com esperanca de que esta pudesse mudar a realidade de sua comunidade.

Por fim, a Escola Maos Dadas foi a ultima apresentacao publica do projeto presenciada (houve ainda algumas apresentacoes individuais, que serao tratadas adiante).Ali, duas professoras apresenta-vam o projeto a um grupo de cerca de 400 pais de alunos, acompanhadas pela diretora da SEDETUR e pelo Padre.Era o dia de reuniao de pais e professores, e cada periodo (matutino e vespertino) se ini-ciava com a fala do Padre no auditorio. A apresentacao pelas professoras foi bem recebida pelos pais. Ao questionar sobre o apoio ao projeto, poucas maos nao se levantaram. As questoes apresentadas eram pontuais, e especificamente sobre o funcionamento do Banco Comunitario. Apesar de positiva, e preciso tomar a aceitacao com cautela. Quando solicitado que aqueles que nao levantaram a mao se manifestassem, ninguem se apresentou. O apontamento, aqui, e para a relacao de dependencia que se tem: as regras da escola sao rigidas, e as vagas sao disputadas por alunos de toda a regiao. Muitos pais veem a escola como a oportunidade de acesso de seus filhos a uma formacao de qualidade. E talvez por essa razao, possa haver uma construcao de respeito e influencia que seja limitrofe a obediencia e subordinacao, influenciando a discussao de projetos como esses.

Em paralelo a essas apresentacoes, durante o mes de julho houve tambem reunioes com outros gestores da SEDETUR, outros secretarios municipais e com o prefeito, para a apresentacao do projeto. De modo geral, todos apresentaram aceitacao e disposicao para discutir o projeto. Contudo, grande parte afirmou nao ter conhecimento do projeto ate o momento, mesmo que em linhas gerais. Em uma das secretarias, o gestor explicou que o municipio era altamente dependente de recursos federais, e que por essa razao um projeto desse porte deveria ser amplamente comunicado entre as secretarias.

1.3 ANALISE COMPARADA DAS DUAS EXPERIENCIAS ESTUDADAS

A experiencia francesa se da em um momento de recuperacao economica e de contencao dos excedentes agricolas, em que o estimulo ao empreendedorismo e utilizado, inclusive, como modo de deslocar a atividade economica do campo da producao primaria para o beneficiamento de produtos e desenvolvimento de tecnologias. O modelo de politica publica do pais se constitui a partir de um pro-cesso de formulacao centralizado na Uniao Europeia ou no Estado, que se desdobra para as regioes, comunas e, finalmente, tem seus efeitos em projetos de origem comunitaria.Verificou-se que, apesar de gerar uma percepcao positiva acerca da autonomia das comunas e regioes para a alocacao dos recursos, permitindo uma adequacao a realidade local, o contexto frances revela o fortalecimento de alternativas de financiamento concorrentes as politicas publicas, o que pode indicar que ainda existe espaco para o desenvolvimento destas.

O caso brasileiro, por outro lado, traz a realidade de um municipio cuja economia e altamente dependente de recursos do Estado, mais especificamente dos programas de transferencia de renda. O caso estuda a formulacao de uma politica publica que busca, por meio da criacao de uma moeda social que concentre o consumo da populacao no proprio municipio, fomentar o desenvolvimento economico local. Em Timon, o processo de formulacao se iniciou com o planejamento e contato com organizacoes para o financiamento de projetos de desenvolvimento, alem de outras organizacoes de ensino e pesquisa. A etapa seguinte ao planejamento envolveu a interacao com outros agentes do poder publico e com atores da sociedade civil, como meio de divulgar a politica e de buscar apoio que fortalecesse a implementacao da mesma.

Portanto, a partir da etapa descritiva dos casos investigados, e possivel identificar tres princi-pais fatores de diferenciacao entre as politicas francesa e brasileira, sendo eles:as diretrizes da politica publica quanto ao seu publico e suas consequencias; o momento da primeira interacao Estado-socie-dade e a finalidade deste contato; e a accountability. Estes fatores sao comentadas a seguir.

A primeira etapa, portanto, diz respeito as diretrizes da politica publica. Na Franca, a experi-encia estudada se volta especificamente para publicos determinados, conforme direcionamento estrategico do governo. Considerando a questao dos excedentes, por exemplo, ha um direcionamento do financiamento para negocios e projetos que nao se limitem a simples producao agricola. Ja no Brasil, o caso estudado previa uma concessao generalizada de credito, para diferentes publicos e negocios, sem um direcionamento especifico por parte do poder publico. Quanto as estruturas de generalizacao ou especificacao, ainda nao e possivel inferir qual o melhor caminho para a politica publica, mas esse topico merece a continuidade de estudos. O modelo brasileiro revela uma menor intervencao do estado no direcionamento da economia, permitindo inferir, inclusive, que para a politica publica brasileira o impacto da atuacao da linha de frente, a nivel local, e maior do que na experiencia francesa, cujas diretrizes fornecidas pelo Estado sao restritamente especificas.

O segundo ponto de contraste percebido nas diretrizes da politica e relativo ao seu impacto sobre a construcao do senso de coletivo. O credito no modelo frances nao e cedido a individuos, mas a projetos coletivos, que distribuem os recursos entre seus membros ou os utilizam para financiar as acoes do proprio coletivo, como capacitacao, promocao e acesso e fomento a comercializacao. Por-tanto, ha o estimulo a acao coletiva, incentivando o estabelecimento de organizacoes profissionais e associacoes, alem de coletivos e redes. Esse formato fortalece o desenvolvimento regional, uma vez que tais redes estimulam a troca de experiencias, o estabelecimento de novas relacoes comerciais e o compartilhamento de tecnologia. Ja no Brasil, o foco principal e o credito para individuos ou projetos individuais. Apesar de se basear na construcao do Banco Comunitario, a politica publica formulada preve que a concessao do credito por meio deste sera realizada para micro empreendedores, pequenas empresas ou a agricultores familiares, individualmente. O individualismo e caracteristica tambem em outros programas e politicas de credito publico, como o programa CrediAmigo, frequentemente mencionado durante as entrevistas. Apesar de exigir a organizacao de um coletivo para a tomada de credito, se requer que os projetos de cada individuo sejam diferentes, deixando ao coletivo uma rela-cao de simples obrigacao financeira.

Por meio dos discursos do poder publico e das entrevistas com outros atores, como funciona-rios do Banco do Nordeste, e possivel levantar hipoteses sobre os fatores que levam a distribuicao da oferta de credito entre individuos. A primeira e do lado da oferta, e se refere a diminuicao do risco decorrente da inadimplencia: uma vez que se distribui o credito em diferentes projetos individuais, o risco da carteira de credito diminui. Uma segunda hipotese e relativa a demanda, e se baseia na construcao cultural e historica da regiao. As entrevistas com a comunidade e lideres comunitarios se referiam, com frequencia, a uma construcao cultural marcada pela subordinacao e pela competitivi-dade entre iguais. Segundo tais relatos, a subordinacao se enfraqueceu com a construcao da sociedade moderna, mas se manteve a competitividade, evoluindo para graus mais altos de individualismo.

Por ser de formulacao centralizada, as politicas francesas tendem a ocupar papeis complementares, totalizando uma acao do poder publico capaz de atender diferentes demandas. Ja a distribuicao da formulacao em diferentes instancias e orgaos da administracao direta e indireta pode gerar concor-rencia entre diferentes programas publicos e, inclusive, resultar em uma multiplicidade de oferta para um mesmo beneficiario, fator que, a curto prazo, concentra e diminui o numero de beneficiarios da totalidade dos programas publicos. No caso brasileiro estudado, por exemplo, a proposta de politica publica apresentava, no ambito da oferta de credito, uma forte concorrencia com outros dois programas fortes na regiao: o Crediamigo e Agroamigo. A elaboracao de programas complementares se torna, portanto, um desafio aos formuladores de politica publica, como outra questao de investigacao que mereca o desenvolvimento de novos estudos.

Quanto ao momento da primeira interacao, no caso brasileiro, o poder publico interage com a sociedade desde a formulacao da politica publica, mantendo uma relacao de proximidade com a comunidade. Ja no caso frances, o contato e realizado somente no momento da execucao da politica, e somente a nivel regional ou local. A finalidade da interacao tambem diferencia as duas experien-cias: se no Brasil o alinhamento e buscado como meio de verificar a aceitacao e comunicar o projeto, divulgando a acao do poder publico, na Franca o contato e realizado com o objetivo de obter uma maior assertividade na execucao da politica publica, permitindo em nivel local uma "customizacao" da mesma.

Ambas as posturas revelam pontos de atencao, conforme se acompanha na etapa descritiva. Na Franca, sabe-se que essa participacao esta limitada dentro do escopo ja definido pela instancia maior, permitindo somente a tomada de decisao sobre a execucao em si, como criterios de escolha dos projetos beneficiarios e, em alguns casos, a metodologia de monitoramento e acompanhamento. No Brasil, a proximidade antecipada, por meio da divulgacao, pode gerar uma perda da credibilidade ou mesmo afetar a confianca (como relatos abordados durante a etapa descritiva), uma vez que o projeto ainda demoraria a ser implementado.

Por fim, em relacao a accountability foi possivel verificar uma situacao bem diferente nos dois casos estudados. O modelo frances de concessao de credito, apesar de descentralizar a operacao, apresentou maior publicidade das informacoes. Ha, por exemplo, guias com descricoes completas dos projetos financiados, que podem auxiliar, inclusive na cobranca da prestacao de contas por parte da populacao.As informacoes quantitativas tambem estao presentes, com informacoes sobre distribuicao do financiamento por diferentes areas tematicas de projetos, paises e regioes, alem de informacoes sobre indicadores socio-economicos desenvolvidos durante a implementacao do programa.

No Brasil, como a politica de credito se baseia, majoritariamente, em individuos, se torna invi-avel a publicidade da prestacao de contas por beneficiario. Alem disso, as avaliacoes encontradas em pesquisas e outras literaturas sobre o tema dissertam, majoritariamente, sobre aspectos qualitativos. Quando se trata de resultados quantitativos, o sucesso de um programa e relacionado, frequentemen-te, ao aumento no numero de beneficiados ou no valor total de credito oferecido.

Para ambos os casos, contudo, quando encontrados indicadores relacionados a eficiencia, efi-cacia ou efetividade da politica, estes sao superficiais, dificultando, por exemplo, a analise comparativa entre beneficiarios e nao beneficiarios do programa, ou seja, uma analise com grupo controle, capaz de diferenciar efeitos macroeconomicos dos resultados reais.

4 CONCLUSAO

O objetivo deste trabalho foi o de produzir uma analise das etapas de formulacao e implemen-tacao de politicas publicas brasileira e francesa no ambito do microcredito produtivo orientado. Ao apontar aspectos relevantes acerca do relacionamento entre o poder publico e a sociedade civil e seus resultados na aplicacao das politicas a nivel local, pretendeu-se registrar aprendizagens que aumen-tassem a entrega de resultados por meio de tal interacao.

Durante a etapa descritiva foi apresentado o contexto em que se desenvolveu cada experiencia, alem de um detalhamento dos modelos construidos para formulacao, no caso brasileiro, e para a execucao, no caso frances. Por fim, a analise abordou os principais pontos de contraste entre as duas experiencias, com foco naqueles relacionados ao entendimento do publico-alvo e a interacao entre este, como sociedade civil, e o poder publico. Estas analises permitiram o apontamento de questoes para estudos posteriores e que podem revelar oportunidades para melhoria e mitigacao de risco na gestao de politicas publicas.

Dentre os pontos observados, deu-se destaque para tres questoes principais: as diretrizes da politica publica em relacao ao seu publico, o momento e a finalidade da primeira interacao Estado--sociedade e a accountability. Da primeira questao, se desdobraram tres dicotomias, que apresentam caminhos para a construcao da politica publica: 1) credito individual x credito coletivo; 2) generali-zacao x especificidade do publico; e 3) centralizacao x descentralizacao da formulacao. Em relacao ao topicos mencionados, as observacoes revelam que ha pontos otimos e pontos a desenvolver em ambos os casos.

No contexto brasileiro registra-se a existencia de um numero crescente de bancos comunitarios e novas intervencoes governamentais que ampliaram a oferta de solucoes, mas tambem a complexidade dos modelos de financiamento e credito para a agricultura familiar sustentavel. A partir de meados da decada de 90, a operacionalizacao de linhas de credito, o surgimento de novos espacos produtivos, junto com a legislacao especifica, veio concretizando oportunidades de geracao de renda e trazendo a luz o debate da agricultura familiar. Percebe-se avancos na busca do poder publico por parcerias com a sociedade civil, demonstrando um movimento de conscientizacao quanto a importancia da mesma para a eficacia e a efetividade de politicas publicas. Alem disso, a insercao da sociedade civil desde a formulacao e a menor rigidez das diretrizes demonstram que ha espaco para uma maior insercao da sociedade civil como ator ativo na construcao de politicas e programas publicos. Ha porem, como mencionado, pontos ainda a desenvolver, dentre estes, o principal se refere a accountability das politicas publicas, que deve ser melhorada a ponto de permitir analises de eficacia e de efetividade, possibilitando, inclusive, a comparacao de indicadores entre beneficiarios e nao beneficiarios do programa.

O estudo da experiencia francesa trouxe uma perspectiva de politicas de microcredito, com um formato quase oposto ao desenvolvido no caso brasileiro. A comparacao intensificou, por fim,o entendimento da importancia de modelos que estabelecam formas de dialogo entre as acoes da comu-nidade e as do governo.

No contexto do microcredito, essas organizacoes podem vir a gerar inovacoes na formulacao de estrategias e no direcionamento das acoes se forem capazes de se flexibilizar e adequar demandas de acordo ao contexto e realidades territoriais.

O Brasil tem programas inovadores de origem estatal em diversas linhas de financiamento e tambem vem apresentando experiencias importantes com credito originado de organizacao popular com base em associativismo e cooperativas. E necessario identificar as diferentes demandas que as regioes brasileiras apresentam e analisar a adequacao da aplicacao do credito a estas demandas.

As contribuicoes que as Instituicoes de Ensino, Pesquisa e Extensao podem trazer para este campo sao diversas e entende-se que os estudos da Administracao Publica como campo de conhecimento sao cruciais para entender as melhores formas de gestao e de estrategia que atendam as necessidades dos agricultores e de cada regiao especifica, especialmente em contextos de fortes mudancas nas politicas publicas e orgaos gestores federais.

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Maria Alice Cabral Maia (1)

Zilma Borges de Souza (2)

Manuscript first received/Recebido em 19/02/2019 Manuscript accepted/Aprovado em: 24/06/2019

(1) Graduacao em Administracao Publica-Fundacao Getulio Vargas- Sao Paulo. E-mail: ma.cabralmaia@gmail.com

(2) Pos-Doutora em Acao Publica pela EHESS-Paris e Universite Paris- Dauphine. Doutora em Ciencias Sociais pela PUC-SP Professora do Departamento de Gestao Publica da Fundacao Getulio Vargas. E-mail: zilma.borges@fgv.br.

(3) O Programa vem sendo ajustado por diversas resolucoes, sendo a mais recente a resolucao no. 4.713 de 28 de marco de 2019 que trata do direcionamento de recursos para essas operacoes.

(4) O Plano Safra atualmente vinculado ao Ministerio da agricultura, Pecuaria e Abastecimento reune um conjunto de politicas publicas que abrangem os servicos de Assistencia Tecnica e Extensao Rural, credito, seguro da producao, garantia de precos, comercializacao e organizacao economica das familias residentes no campo.

(5) Camara dos Deputados. Projetos de Lei e outras Proposicoes. <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=577468> Acesso em 25 de Setembro 2018

(6) Short Message Service, ou Servico de Mensagens Curtas, padrao de comunicacao de texto entre celulares.

(7) Apos perceber o comportamento de consumo dos usuarios de celulares pre-pago Safaricom, empresa de telefonia celular queniana, lancou a primeira conta de celulares, a M-PESA, que aumentou o acesso da populacao a servicos financeiros formais. (FSD KENYA, 2011) Disponivel em: <http://www.fsdkenya.org/finaccess/documents/11-06-27_finaccess_09_results_analysis.pdf>. Acesso em 16 de Novembro de 2018.

DOI - http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v8n1jan/jun2019p61-78
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Author:Maia, Maria Alice Cabral; de Souza, Zilma Borges
Publication:AOS-Amazonia, Organizacoes e Sustentabilidade
Date:Jan 1, 2019
Words:10155
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