Printer Friendly

A contribuicao do Sistema Integrado de Administracao Financeira do Governo Federal (SIAFI) para a promocao da accountability horizontal: a percepcao dos usuarios.

1 INTRODUCAO

O conceito de accountability esta fundamentalmente ligado as ideias de prestacao de contas e responsabilizacao, englobando o dever de transparencia, de publicacao de atos publicos e de propiciar a participacao da populacao nos processos das tomadas de decisoes da administracao publica (AKUTSU, 2005). E, contudo, insuficiente para a propria expressao do conceito de accountability limitar sua amplitude ao relacionamento da administracao publica com a sociedade, dada a insuficiencia dos mecanismos de enforcement, controle e responsabilizacao disponiveis, particularmente no caso do Brasil. A accountability nao pode estar restrita as relacoes de agencia entre a burocracia e os cidadaos, ou entre os politicos e a propria burocracia, dada a existencia de assimetrias de informacao, ausencia de mecanismos institucionais para recompensa e punicao e a pulverizacao da acao estatal em multiplos atores com objetivos muitas vezes dissonantes (PRZEWORSKI, 2003).

Se a compreensao do conceito e delimitada a um mecanismo da democracia que representa o controle dos governantes pelos governados (ANASTASIA; MELO, 2002), configura-se uma relacao vertical de prestacao de contas e controle, ou de multiplas relacoes principal-agente, segundo o que O'Donnell (1991) definiu como Accountability Vertical (AV). Para esse autor, e necessario reconhecer tambem a existencia de uma dimensao horizontal na accountability (AH), caracterizada pelo controle lateral da propria burocracia, exemplificada na existencia de orgaos do Estado com poderes de fiscalizacao (O'Donnell, 1999). Conforme Louzada, Fontes Filho, Rezende (2010), essa forma de accountability esta fundamentada em um sistema de "checks and balances'", de controle e avaliacao mutua entre as instancias institucionais do governo, exemplificada pelo papel dos tribunais de contas e das ouvidorias e identificada com maior precisao na relacao entre os Tres Poderes, onde o Executivo e fiscalizado em suas acoes pelo Legislativo e ambos respondem ao Judiciario.

A mudanca de um paradigma na governanca publica fundado segundo uma integracao vertical e hierarquica para uma governanca plural, com multiplas interdependencias entre os autores, definido por Osborne (2006) como a Nova Governanca Publica, remete a um ambiente de maior autonomia dos atores publicos, formacao de redes e estruturacao de relacionamentos interorganizacionais. Entretanto, se esse ambiente pode trazer ganhos de flexibilidade, pode tambem tornar difusa a accountability, particularmente se baseada em um modelo hierarquico vertical.

Nesse contexto, segundo Schillemans (2008), tornam-se necessarias novas formas de accountability, e o fortalecimento da AH pode se mostrar como solucao adequada para lidar com o tamanho e a complexidade de uma administracao publica mais fragmentada, complementando a AV. Para o autor, a AH permite enderecar os pares, os iguais, ou outros stakeholders externos a relacao hierarquica entre o governo e uma agencia.

Bovens (2005) define accountability como "a social relationship in which an actor feels an obligation to explain and to justify his or her conduct to some significant other" (p. 184). Essa definicao permite entender exatamente a importancia dos pares na AH para alem de um adequado sistema de checks and balances, sendo que a efetividade dessa accountability esta associada a capacidade de esses pares conhecerem e estarem aptos a entender a atuacao dos demais.

No caso brasileiro, um importante instrumento para promover a AH--a partir do acompanhamento e controle de toda a execucao orcamentaria, financeira, patrimonial e contabil do Governo Federal--e o Sistema Integrado de Administracao Financeira do Governo Federal (SIAFI), desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), orgao central de contabilidade do Governo Federal, em conjunto com o Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro). O SIAFI e uma ferramenta estrategica para o controle do Estado porque disponibiliza o registro diario das informacoes armazenadas e permite acompanhar a execucao orcamentaria, financeira, patrimonial e contabil dos orgaos centrais, setoriais e executores da administracao publica federal dos poderes executivo, legislativo e judiciario. A integracao da programacao financeira promovida pelo SIAFI auxilia o proprio planejamento do Estado, pois os usuarios cadastrados registram seus documentos e efetuam consultas de forma padronizada entre as varias unidades gestoras.

Com o SIAFI, a responsabilizacao e a prestacao de contas podem ser fortalecidos, uma vez que o sistema permite o registro e transparencia dos atos e fatos de gestao orcamentaria, financeira e patrimonial do Estado. Para Piscitelli e Timbo (2010), o SIAFI permite desenvolver as condicoes fundamentais para que os orgaos de contabilidade analitica sejam dotados de capacidade de analise e controle das saidas contabeis para a efetividade do seu trabalho. Para Ribeiro Filho (1997), o SIAFI consolida-se como um instrumento gerencial do controle.

Considerando a importancia do SIAFI como instrumento para socializacao da gestao orcamentaria, financeira, patrimonial e contabil das distintas areas do governo, este estudo visa identificar a contribuicao do sistema para a promocao da AH no ambito da Administracao Publica Federal no Brasil, segundo a percepcao dos usuarios com base nos aspectos de usabilidade, abrangencia e funcionalidades.

Estudo anterior com amostra de usuarios do SIAFI evidenciou que o nivel de satisfacao desses usuarios e uma mensuracao valida para compreender o desempenho desse sistema (SUZART, 2013). Neste estudo, pretende-se estender essa mensuracao de desempenho para incluir uma dimensao de efetividade, expressa pela contribuicao a AH, avaliada a partir da percepcao de usuarios de distintos grupos, classificados em relacao a sua funcao e tempo de trabalho no servico publico, no cargo e de uso do sistema.

2 CONTEXTUALIZACAO E REFERENCIAL TEORICO

Este capitulo inicia apresentando o SIAFI como instrumento de transparencia e controle da administracao publica federal para, em seguida, considerar as possibilidades e limitacoes da avaliacao da efetividade de sistemas de informacao e focar especificamente na questao da accountability, considerada uma das evidencias da efetividade desse sistema, e suas formas de apreciacao. As dimensoes associadas ao conceito sao apresentadas sob o ponto de vista das teorias do campo da administracao publica e situadas, no caso brasileiro, conforme legislacao que dispoe sobre sua aplicacao. As definicoes e caracteristicas do SIAFI sao apresentadas com o intuito de promover o entendimento das funcionalidades que contribuem para a promocao da accountability.

2.1 ACCOUNTABILITY E O SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL (SIAFI)

Delimitar os objetos, sujeitos, meios e escopo da accountability nao e trivial, uma vez que o proprio entendimento do conceito tem variado de forma consideravel ao longo do tempo (WEBER, 1999). No Brasil, o inicio da discussao sobre accountability pode ser localizado com a provocacao de Campos (1990), em artigo onde questiona quando esse conceito poderia ser traduzido, com todo seu significado, para o portugues. Vinte anos apos, Pinho e Sacramento (2009) retomam a discussao, perguntando se esse momento havia chegado, mas avaliam que, apesar dos avancos nesse periodo, ainda estamos longe de uma verdadeira cultura de accountability. Embora nao haja palavra em portugues que expresse sua exata definicao, o conceito e comumente entendido como relacionado ao controle, a fiscalizacao e a responsabilizacao dos agentes publicos. Segundo Coelho (2000), quando uma pessoa ou entidade e responsavel por decisoes e pelas implicacoes de suas acoes e inacoes, ela e considerada accountable, um modelo de responsabilidade moral que busca resguardar sua reputacao e integridade.

Conforme citado anteriormente, O'Donnell (1998) classifica a accountability em vertical e horizontal. A primeira pode ser promovida por meio do processo eleitoral, na escolha daqueles que ocupam posicoes em instituicoes do Estado, de reivindicacoes sociais e da cobertura regular pela midia de atos supostamente ilicitos de autoridades publicas. Ja a perspectiva horizontal remete aquela que deve ser exercida por uma rede de agencias estatais que tem o direito e o poder legal para supervisionar, controlar, prevenir, aplicar sancoes legais ou realizar impeachment contra acoes ou omissoes qualificadas como criminosas de outros agentes ou agencias do Estado, na forma de freios e contrapesos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario. No Brasil, no ambito federal, o Tribunal de Contas da Uniao (TCU), a Controladoria Geral da Uniao (CGU) e outros orgaos federais especificos exercem a funcao de controle e fiscalizacao como forma de AH. O SIAFI oferece recursos de controle e fiscalizacao a outras formas de accountability intra-estatal, nas perspectivas de controle parlamentar, judicial, administrativo-financeiro, de resultados e social (ABRUCIO; LOUREIRO, 2005).

O controle parlamentar sobre o Poder Executivo, por meio do SIAFI, consiste na fiscalizacao, avaliacao e acompanhamento da execucao do orcamento. O sistema permite, ainda, que comissoes de fiscalizacao e controladorias exercam o controle administrativofinanceiro dos recursos publicos. No controle judicial, o SIAFI possui base segura de informacoes para produzir as pecas do processo judicial de natureza orcamentaria, financeira e patrimonial da gestao publica.

O sistema tambem propicia o controle de resultados, por meio da transparencia e da visibilidade do desempenho dos programas de governo. O controle social, como mecanismo de AV, retrata a participacao do cidadao na proposicao, fiscalizacao e avaliacao das acoes governamentais. Para tanto, as acoes dos gestores do governo federal que movimentam recursos publicos sao registradas no SIAFI, e a legislacao brasileira--em especial a Lei Complementar no. 101/2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)--obriga a publicacao dessas informacoes para acesso a toda a sociedade. (1)

O Portal da Transparencia do Governo Federal e um exemplo da aplicacao dessas normas, pois fornece a sociedade, com base no SIAFI, dados detalhados sobre a execucao orcamentaria e financeira do governo federal atualizados diariamente. A imposicao pela LRF de disponibilizar informacoes, por meio de portais governamentais, abre caminho para utilizacao de informacoes obtidas pela propria sociedade e pelos orgaos de controle interno e externo. Essa imposicao esta alinhada a uma tendencia internacional, iniciada nos anos 90, de expandir o uso das tecnologias de informacao e comunicacao (TIC) para o fortalecimento da accountability e transparencia (ZANELLO; MAASSEM, 2011).

Ha ainda, no ordenamento juridico brasileiro, varios dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos atributos associados a accountability. A Constituicao Federal assegura o acesso a informacao, obriga os agentes publicos a prestarem contas de suas acoes, define regras quanto a fiscalizacao de natureza contabil, financeira, orcamentaria, operacional e patrimonial (BRASIL, 2010b) e preve tambem o controle judicial que, segundo Abrucio e Loureiro (2005), e uma forma de responsabilizacao politica intraestatal. As normas infraconstitucionais asseguram a accountability do setor publico pela previsao de regras quanto a transparencia, ao processo administrativo, a responsabilizacao na gestao fiscal, a participacao popular, a audiencia publica e a prestacao de contas (BRASIL, 1998; 1999, 2000a; 2010c).

Com o proposito de prestar contas e manter a populacao informada acerca das decisoes politicas e administrativas do Governo Federal, e instituido no Brasil o ordenamento juridico da transparencia administrativa (MARTINS JUNIOR, 2004). Nesse sentido, a Lei no. 9.755, de 16 de dezembro de 1998, intitulada Lei de Contas Publicas, estabelece a criacao pelo TCU de homepage (www.contaspublicas.gov.br) para dar transparencia a atividade estatal, por meio da divulgacao dos contratos e da execucao orcamentaria, financeira, patrimonial e contabil da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios (BRASIL, 1998).

A Lei no. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no ambito da q Administracao Publica Federal, estabelece normas com o proposito de proteger os direitos dos administrados e de assegurar o melhor cumprimento dos fins do Governo e destaca a observancia da transparencia (BRASIL, 1999).

O Governo Federal, ate o exercicio de 1986, passou por varios problemas administrativos em relacao aos metodos de trabalho empregados e a defasagem de informacoes que dificultavam a adequada gestao dos recursos publicos e impossibilitavam a elaboracao de orcamento unificado (CASTRO; GOMES, 2002; CASTRO; GARCIA, 2008). O SIAFI, implantado em 1987, decorre da necessidade de informacoes para agilizar o processo decisorio e integrar os sistemas de programacao financeira, de execucao orcamentaria e de controle interno, para fornecer informacoes gerenciais confiaveis e precisas para todos os niveis da Administracao Publica Federal.

Desenvolvido em bases contabeis, o SIAFI integra varios sistemas: o orcamentario federal, que demonstra as origens de recursos e suas aplicacoes; o financeiro, que evidencia o fluxo de caixa; o patrimonial, que apresenta a composicao patrimonial; e o de compensacao, que evidencia presuncoes de direitos e obrigacoes (SLOMSKI, 2003). O SIAFI evidencia a situacao de todos os responsaveis pela arrecadacao das receitas, execucao das despesas e administracao ou guarda de bens e valores pertencentes a entidade publica, por meio de suas contas, para a avaliacao de desempenho do gestor. Cabe destacar, como limitacao a promocao da AV, que o acesso direto a informacao de carater publico no SIAFI se da somente por usuario devidamente autorizado e cadastrado, normalmente servidores publicos e agentes politicos. A sociedade, nesse contexto, acessa as informacoes produzidas no sistema somente via portais governamentais e nao diretamente no sistema.

O SIAFI tem permitido ampliar a transparencia das acoes do Governo Federal voltadas ao dispendio de recursos publicos, diminuindo a assimetria de informacao entre os atores publicos. Ademais, em que pese a limitacao do acesso ao SIAFI aos proprios agentes publicos e sistema politico, e importante identificar que "o desempenho adequado dos mecanismos de accountability horizontal incide positivamente sobre o exercicio da accountability vertical, no plano eleitoral, na medida em que diminui a assimetria informacional entre os atores" (ANASTASIA; MELO, 2002, p. 29). As informacoes produzidas no sistema atendem a um grande numero de usuarios e espelham a essencia das acoes do governo e seus objetivos, o responsavel pelas acoes e o custo dessas acoes (CASTRO; GARCIA, 2008). O plano de contas unico do Governo Federal permite realizar o registro das acoes governamentais e gerar diversos relatorios para divulgacao de informacoes uteis aos interessados. Alem disso, o sistema incorpora todos os relatorios e demonstrativos previstos na Lei no. 4.320/64 e na LRF, para a publicacao de informacoes obrigatorias.

2.2 AVALIACAO DA EFETIVIDADE DOS SISTEMAS DE INFORMACAO

Para Olivieri (2006), o SIAFI representou um dos mais importantes resultados positivos da reforma trazida no Plano Diretor da Reforma do Estado, de 1995, por suprir uma lacuna na administracao publica brasileira da falta de informacoes consolidadas. Para a autora, o controle sobre a burocracia e aspecto fundamental da teoria burocratica weberiana, e mostrase tambem central dentro do pensamento gerencialista vinculado ao New Public Management, dada a "enfase do seu discurso na accountability e nos resultados da gestao publica; afinal, resultados precisam ser medidos, avaliados, enfim, controlados, seja atraves de estruturas burocraticas ou nao" (p. 7).

Entretanto, a simples consolidacao e disponibilizacao de informacoes nao podem ser associadas ao sucesso ou efetividade de um sistema. Conforme Suzart (2013), poucos estudos avaliaram o que torna um sistema bem sucedido ou como avaliar esse sucesso. Bokhari (2005, p. 211) considera que um sistema de informacoes pode ser considerado bem sucedido se satisfaz as necessidades dos seus usuarios e atinge os objetivos e metas da organizacao e, nesse sentido, a contribuicao do SIAFI a promocao da AH pode ser considerada uma medida de avaliacao do sucesso ou efetividade do sistema. Entretanto, essa contribuicao deve ser percebida como uma das multiplas dimensoes relacionadas a essa variavel dependente de efetividade, sendo dificil isolar seu efeito frente a outros fatores, tais como a capacidade de aplicacao de punicoes ou responsabilizacao.

De fato, ha mais de 30 anos que o problema de avaliar a efetividade de um sistema de informacoes foi reconhecido como um desafio. Conforme descreveram DeLone e Ephraim (1992)--embora a efetividade de um sistema seja, na perspectiva mais geral da organizacao, a medida de maior repercussao e interesse--, sua avaliacao tem sido evitada nas pesquisas pela dificuldade de isolar os efeitos dos esforcos de TI de outros efeitos que influenciam o desempenho da organizacao. Esses autores defendem que a importancia da definicao da variavel dependente do sucesso de um sistema nao pode ser subestimada, uma vez que sua ausencia tornaria qualquer pesquisa meramente especulativa. Para Masoner, Lang e Melcher (2011), a qualidade da informacao, a qualidade do sistema (facilidade de uso), utilidade percebida e satisfacao do usuario sao variaveis substitutas na avaliacao de sucesso em sistemas de informacao, mas cada uma representa um conceito unico, o que torna o sucesso um conceito multidimensional.

Petter, DeLone e McLean (2012) avaliam as mudancas na concepcao de sucesso em um sistema de informacao desde 1950, e sua evolucao em cada decada. Considerando o contexto a partir de 2010, afirmam que a medida que os sistemas de informacao se tornam mais pessoais e personalizados, a percepcao que um individuo tem sobre um sistema de informacao pode variar entre grupos de usuarios e ate mesmo entre os individuos. Assim, medir o sucesso de um sistema de informacao exige considerar nao so o suporte que oferece ao usuario, mas tambem separar os impactos devidos ao sistema daqueles relacionados a outras variaveis. O foco predominante na medicao do sucesso de um sistema permanece baseado em insumos e processos, em vez de nos resultados. Os stakeholders consideram que avaliar o sucesso dos sistemas de informacao e algo que e caro e dificil, de modo que as avaliacoes tendem a se concentrar na capacidade do projeto para atender a requisitos de tempo, escopo e funcionalidade.

Romzek and Johnston (2005), ao tratar dos processos de contratacao governamental, conceptualizam a efetividade da accountability como a capacidade de uma agencia governamental de desenhar, implementar, gerenciar e alcancar a accountability em seus contratos, o que remete a sua capacidade de obter relatorios tempestivos e acurados dos contratados, e usar a informacao para avaliar o desempenho, corrigir deficiencias e manter o contratado responsavel. Para analisar essa efetividade da accountability, Amirkhanyan (2011) operacionalizou o constructo por meio de seis itens utilizados para medir o nivel percebido da efetividade e variaveis independentes relacionadas a coleta, monitoramento e avaliacao de informacao.

2.3 DIMENSOES DA ACCOUNTABILITY

Um sistema de informacoes voltado a transparencia e controle no setor publico deve certamente considerar a contribuicao a accountability como variavel dependente, dentro de uma logica multidimensional (MASONER; LANG; MELCHER, 2011). Tres dimensoes tem sido utilizadas na definicao da accountability: transparencia, prestacao de contas e responsabilizacao (CENEVIVA, 2006; VALENTE, 2004). A transparencia trata da visibilidade dos atos praticados no setor publico e evidencia o acesso as informacoes e sua compreensao; a prestacao de contas representa a obrigacao social e publica de prestar informacoes sobre algo pelo qual e responsavel; a responsabilizacao das acoes dos agentes publicos atribui responsabilidade aquele que der causa ao descumprimento de regras com a imposicao das sancoes previstas na legislacao. Essas dimensoes sao discutidas a seguir, com vistas a validar sua operacionalizacao e os indicadores utilizados.

(a) Transparencia

De acordo com Valente (2004), a transparencia administrativa nao garante, por si, o funcionamento dos mecanismos de accountability, porem nao e possivel adota-los sem ela. A transparencia representa o dever de o agente informar suas acoes relativas a gestao e disponibilizar para as partes as informacoes de seu interesse, independentemente de serem impostas por leis ou regulamentos (IBGC, 2009).

A gestao da coisa publica se da pelo acesso a informacao. Na Administracao Publica, o grau de transparencia administrativa previsto no ordenamento juridico e determinante para o Estado de Direito (MARTINS JUNIOR, 2004). Przeworski (2005) destaca, sob a otica da relacao principal-agente, que a falta de informacao completa ao principal (o cidadao) sobre as atividades do agente (o Estado) promove assimetria de informacoes que, para ser minimizada, demanda que outros orgaos independentes atuem para melhorar a qualidade e a quantidade de informacoes disponiveis aos cidadaos. Para Castro (2010), a existencia de compromisso de transparencia das acoes governamentais exige que a contabilidade produza o controle por meio de registros corretos e eficazes.

Slomski (2007) afirma que a transparencia dos atos do gestor foi induzida pela LRF e ressalta que da boa comunicacao interna e externa resulta uma relacao de confianca na entidade, interna e externamente. Para a transparencia, o acesso a informacao publica deve envolver toda a execucao orcamentaria, financeira, patrimonial e contabil do Governo Federal. As informacoes divulgadas devem ser uteis a todos os interessados, independentemente de previsao legal. A confianca na informacao permite suportar questionamentos e testes e nao acarreta duvidas em quem a utiliza. Esse atributo promove a aceitacao da informacao pelo usuario que a emprega nas suas decisoes. A informacao deve ser correta, compreender todos os elementos relevantes, e seu conteudo estar de acordo com seu titulo. Portanto, a veracidade, completeza e pertinencia de conteudo sao a base da confiabilidade da informacao (CASTRO; GARCIA, 2008).

(b) Prestacao de contas

As informacoes contabeis produzidas pelo SIAFI podem ser detalhadas ou agrupadas, ou seja, analiticas ou sinteticas, respectivamente. Castro e Garcia (2008) afirmam que tais informacoes sao suporte operacional dos gestores publicos. O controle administrativo das contas fundamenta-se na informacao analitica, enquanto as sinteticas, de carater gerencial, auxiliam na prestacao de contas aos orgaos de controle interno e externo. O exame e julgamento do processo de contas anuais dos agentes publicos do Estado, no ambito federal, sao exercidos pelo TCU que, alem de exercer juizo sobre a gestao dos responsaveis pela administracao dos recursos publicos federais, faz determinacoes e impoe sancoes (CASTRO, 2010). Suas competencias estao previstas nos artigos 33, [section] 20, 71 a 74 e 161, paragrafo unico, da Constituicao Federal.

As contas apresentadas pelo Presidente da Republica no Balanco Geral da Uniao (BGU) e pelos demais agentes publicos, e o acesso as informacoes devem possibilitar o controle, a fiscalizacao e o monitoramento das acoes administrativas do setor publico.

(c) Responsabilizacao

Para Campos (1990), accountability compreende a responsabilidade objetiva de uma pessoa ou organizacao perante outras. Mosher (1968) explica que os cidadaos sao expostos aos riscos potenciais da burocracia, quando nao ha controle efetivo nem penalidades aplicaveis ao servico publico. A responsabilizacao de um governo, segundo Przeworski (2005), ocorre apenas se os cidadaos tiverem discernimento politico e votarem somente naqueles governantes que agiram de acordo com os interesses coletivos.

A LRF trouxe varios dispositivos prevendo penalidades para os maus gestores e motivou a aprovacao da Lei no. 10.028/2000, que trata de Crimes de Responsabilidade Fiscal. A legislacao brasileira impoe penalidades para a pessoa do dirigente publico, tais como perda de cargo publico, inabilitacao para o exercicio de funcao, cargo ou emprego publico por cinco anos, detencao ou reclusao e multa.

O TCU, no julgamento dos processos de contas dos agentes publicos, garante o contraditorio e o direito a ampla defesa dos responsaveis, com todos os elementos a ela inerentes. Diante de irregularidades detectadas em suas analises, o TCU determina a realizacao de diligencia, audiencia previa ou citacao dos interessados, que, nao as atendendo, sao considerados reveis e como tal julgados. Para a responsabilizacao do agente publico, o Estado deve dispor de ferramentas para que a sociedade e os agentes publicos de controle, fiscalizacao e investigacao possam identificar os responsaveis pelas infracoes.

3 METODOLOGIA DA PESQUISA E ANALISE DOS RESULTADOS

Para a operacionalizacao dos tres construtos relacionados a accountability, foi realizada pesquisa documental no Manual Web do sistema (SIAFI) para identificar e compreender suas funcionalidades e elaborar o instrumento de pesquisa.

O SIAFI--Manual Web possui procedimentos de consulta e visualizacao do conteudo, com funcionalidades de navegacao e pesquisas textuais. As variaveis consideradas associadas as dimensoes dos tres construtos foram investigadas pela utilizacao de recursos de pesquisas textuais, por meio de palavras-chave, combinadas com caractere curinga (*), que substituem caracteres desconhecidos ou genericos e permitem uma busca abrangente do termo e suas variacoes.

Em funcao de o SIAFI atender a usuarios distintos, a pesquisa de campo contemplou quatro grupos: gestores do sistema (servidores da STN), agentes de controle (CGU e TCU), agentes de investigacao (peritos da Policia Federal) e operadores (usuarios cadastrados para consulta e/ou emissao de documentos).

O instrumento de pesquisa foi dividido em dois conjuntos especificos de questoes. O primeiro buscava caracterizar o usuario, para relacionar essas caracteristicas a sua avaliacao do sistema, solicitando informacoes sobre formacao, lotacao, perfil e experiencia no sistema, sua usabilidade e funcionalidades (questoes 1, 2, 3 e 4). O segundo conjunto incluiu questoes destinadas a capturar a avaliacao do usuario quanto a AH oferecida pelo SIAFI (questoes 5, 6 e 7), que representavam a operacionalizacao dos construtos transparencia, prestacao de contas e responsabilizacao, respectivamente. Foi utilizada escala Likert balanceada de 4 pontos, assim definida com vistas a reduzir vieses nas respostas, obtido pela utilizacao de escala mais parcimoniosa na inclusao de itens (HINKIN, 1998) e para forcar a discriminacao nas respostas pela nao inclusao de ponto neutro na escala (GARLAND, 1991). As questoes propostas no questionario, para avaliacao de concordancia do usuario com as afirmativas de contribuicao do indicador variando de nenhuma, pouca, grande ou muito grande, estao apresentadas no Apendice.

Com base nas definicoes de Malhotra (2001), a validade da escala relativa a AH promovida pelo SIAFI foi buscada a partir da definicao constitutiva dos construtos, discutida no referencial teorico, seguindo ainda um processo dedutivo de geracao de itens proposto por Brahma (2009) e o conhecimento de um dos autores como operador do sistema (validade de conteudo), enquanto a unidimensionalidade dos construtos e a validade convergente e discriminante foram evidenciadas pela analise fatorial, apresentada na secao de resultados, a seguir. A definicao do universo da pesquisa teve por base levantamento realizado no SIAFI Gerencial, em abril de 2011, que identificou a dotacao orcamentaria para 255 orgaos federais. A composicao da amostra ocorreu por julgamento, selecionados os orgaos representativos da populacao de interesse, formada pelos agentes gestores, de controle, de investigacao e operadores. Conforme Malhotra (2001), esse tipo de amostragem conta com o julgamento do pesquisador, segundo sua conveniencia e experiencia.

O formulario da pesquisa, construido no software SurveyMonk, foi encaminhado em abril de 2011, via internet, a todos os usuarios dos 128 orgaos do Governo Federal que realizam atos de gestao orcamentaria, financeira e patrimonial, ou atos de controle, denominadas de Unidades Gestoras (UG), tendo retornado 287 formularios respondidos, que representa 0,4% do universo dos 69.093 usuarios do SIAFI. A tabela 1 apresenta a distribuicao da populacao e da amostra entre as distintas categorias de respondentes. Apesar da natureza nao aleatoria da amostra, e a limitacao operacional a controlar a autosselecao pelos respondentes, o que se refletiu nos distintos percentuais, a ordem relativa entre as populacoes dos grupos foram refletidas na amostra.

As respostas do primeiro conjunto de questoes foram analisadas para verificar diferencas nas caracteristicas dos grupos de usuarios e respectivas avaliacoes sobre usabilidade e funcionalidade do sistema, e na sequencia agrupadas em fatores pela analise fatorial. As respostas do segundo conjunto de questoes, com avaliacao da AH permitida pelo sistema, foram tambem comparadas entre os grupos, e em seguida extraidos fatores para reduzir a dimensionalidade dos construtos, pela analise fatorial com rotacao varimax. No terceiro passo da metodologia, uma regressao linear multipla foi utilizada para verificar a influencia dos fatores do primeiro conjunto de questoes sobre os fatores (avaliacoes) do segundo conjunto.

Os dados dos dois conjuntos nao evidenciaram a existencia de normalidade, com base no Teste de Kolmogorov-Smirnov (p < 0,05), o que justificou o uso de testes nao parametricos na comparacao entre os grupos de usuarios, tanto na caracterizacao quanto nas avaliacoes. Foram utilizados os testes de Kruskal-Wallis seguido pelo de Mann-Whitney.

A aplicabilidade da analise fatorial foi verificada por meio do indice de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO); a confiabilidade dos fatores, avaliada pelo Alfa de Cronbach (MALHOTRA, 2001), e as medias dos fatores entre os perfis de usuarios, comparadas pela analise de variancia (ANOVA). O teste de Bonferroni (p < 0,05) foi aplicado para verificar se havia diferenca significativa entre os perfis (PIMENTEL-GOMES, 2009).

A regressao utilizou o metodo de entrada forcada (ENTER), tendo como variaveis dependentes os fatores relacionados a percepcao da accountability e como variaveis preditoras independentes a caracterizacao do usuario, seu conhecimento do sistema e sua percepcao da usabilidade. As variaveis categoricas relacionadas ao perfil, escolaridade, area de formacao e orgao de lotacao foram codificadas como dummies (0 ou 1) e incluidas na regressao como variaveis independentes.

3.1 CARACTERIZACAO DOS USUARIOS E AVALIACAO DOS ASPECTOS OPERACIONAIS DO SIAFI

Esta secao apresenta a comparacao entre os grupos de usuarios respondentes e a analise fatorial da usabilidade e do conhecimento do sistema.

(a) Caracterizacao dos usuarios

As variaveis tempo de servico publico, tempo no cargo ou funcao atual, e tempo de uso do SIAFI foram comparadas entre os perfis de usuarios. Em relacao ao tempo de servico publico, o teste de Kruskal-Wallis indica que nao ha diferenca significativa no tempo entre os perfis de usuario (p = 0,282), o que ocorreu tambem quanto ao tempo no cargo ou funcao atual (p = 0,199). No tempo de uso do SIAFI, houve evidencia de que os agentes de controle tem maior tempo de uso que os demais grupos (p = 0,001). Essa diferenca, contudo, nao indica necessariamente mais experiencia dos agentes de controle no sistema, pois depende da quantidade de funcionalidades utilizadas e da frequencia com que as utilizam.

(b) Avaliacao de usabilidade do SIAFI

Os resultados evidenciaram que os agentes de controle sao significativamente mais criticos em relacao a facilidade de acesso e operacao do sistema, ao horario de funcionamento, ao manual, a ajuda on-line, aos relatorios estruturados, a construcao de relatorios e as falhas apresentadas pelo sistema. Em todas as questoes que avaliam a usabilidade do sistema e que apresentam diferenca significativa nas respostas, os agentes de controle avaliam de forma mais negativa o SIAFI, em relacao aos demais perfis de usuarios.

A analise fatorial das variaveis relativas a avaliacao de usabilidade do SIAFI, apos exclusao das comunalidades menores que 0,5 que podem trazer uma explicacao insuficiente (HAIR et al., 2005), apresenta KMO de 0,788 e gera quatro fatores (Quadro 1):
Quadro 1--Fatores de avaliacao de usabilidade do SIAFI

FATORES                VARIAVEIS                    CARGA    ALFA

F1--Uso da Ajuda e     A ajuda on-line do sistema   0,830    0,772
Relatorios do          responde as minhas duvidas
Sistema                no momento de sua
                       utilizacao.

                       O SIAFI--Manual Web          0,788
                       responde a maioria de
                       minhas duvidas.

                       E facil construir            0,678
                       relatorios no SIAFI.

                       Os relatorios estruturados   0,654
                       atendem as necessidades do
                       meu trabalho.

F2--Funcionamento      O horario de funcionamento   0,803    0,683
e Facilidade de        atende as necessidades de
Acesso e Operacao      meu trabalho.

                       O SIAFI e de facil acesso.   0,682

                       O sistema e de facil         0,522
                       operacao.

F3--Nao Necessita      Nao e necessaria a           0,697    0,261
de Curso de SIAFI e    realizacao de curso para
de Contabilidade       um iniciante operar o
Publica                sistema.

                       Nao e necessario ter         0,687
                       conhecimento de

                       Contabilidade Publica para
                       opera-lo.

F4--Falhas do          Apresenta falhas com         0,776    0,348
Sistema                frequencia.

                       As falhas porventura         0,664
                       apresentadas nao sao
                       sanadas em tempo habil.


Os valores calculados do Alfa de Cronbach para os fatores da avaliacao de usabilidade do sistema indicam confiabilidade forte para o primeiro e segundo fatores, conforme demonstrado no quadro anterior. O resultado, porem, indica confiabilidade fraca para o terceiro e quarto fatores. O teste de Bonferroni comprova que nos fatores 1 e 2 analisados, a diferenca e significativa entre os grupos (p < 0,05). Nesse sentido, a visao mais critica do agente de controle evidenciada no estudo descritivo de cada variavel e confirmada na apreciacao dos fatores 1 (uso da ajuda e relatorios do sistema) e 2 (funcionamento e facilidade de acesso e operacao).

(c) Grau de conhecimento das funcionalidades do SIAFI

Nos aspectos relacionados as funcionalidades do SIAFI, a autoavaliacao dos respondentes quanto a seu conhecimento mostrou-se bastante heterogenea entre os grupos, sendo que os gestores e operadores se avaliam mais conhecedores e os agentes de controle e de investigacao; menos conhecedores. Cabe destacar que nem todas as funcionalidades sao utilizadas pelos diversos respondentes, o que pode explicar essa diferenca, a exemplo das funcionalidades relativas a prestacao de contas de convenios, que sao mais conhecidas pelos agentes de controle. A analise fatorial dessas variaveis apresentou KMO de 0,907 e permitiu a extracao de quatro fatores. As funcionalidades que proporcionam, concomitantemente, transparencia, prestacao de contas e responsabilizacao sao agrupadas em um desses fatores, pois o grau de conhecimento se aproxima em qualquer dos constructos. A dimensao prestacao de contas e segregada, proporcionando a distincao da prestacao de contas de convenios.

Os valores do Alfa de Cronbach calculados para os fatores do grau de conhecimento indicam confiabilidade desses fatores, conforme evidenciado no quadro 2. O teste de Bonferroni comprova que os quatro fatores apresentam diferenca significativa entre os grupos (p < 0,05). A analise confirma que os gestores e operadores, em media, se avaliam mais conhecedores das funcionalidades relativas aos fatores 1 (funcionalidades de transparencia), 2 (funcionalidades de responsabilizacao) e 3 (funcionalidades de prestacao de contas). Quanto as funcionalidades do fator 4 (prestacao de contas de convenios), os agentes de controle demonstram mais conhecimento.

3.2 PERCEPCAO DO USUARIO DA ACCOUNTABILITY HORIZONTAL PROMOVIDA PELO SIAFI

Na analise descritiva, o resultado indica que nas questoes relacionadas a percepcao do usuario quanto a transparencia os gestores sao mais otimistas em relacao a contribuicao do SIAFI para permitir acesso a informacao publica e informacoes obrigatorias.

Os operadores avaliam mais positivamente a contribuicao do SIAFI para permitir informacoes obrigatorias, a clareza e a substancia da informacao sobre a forma e linguagem acessivel ao publico alvo.

Quanto a prestacao de contas, os agentes de controle tem opiniao mais critica na avaliacao do sistema para permitir a preparacao das contas do Presidente da Republica (BGU).

Em relacao a contribuicao do SIAFI na responsabilizacao dos agentes publicos, os operadores tem opiniao mais positiva quanto a identificacao do agente publico responsavel pela acao administrativa e da visibilidade da impropriedade cometida.

A analise fatorial das variaveis que compoem a avaliacao da percepcao do usuario da accountability promovida pelo SIAFI apresenta KMO de 0,886 e gera tres fatores com Alfa de Cronbach superior a 0,7, divididos exatamente como agrupados no questionario e corroborando sua validade e a confiabilidade desses fatores.

O teste de Bonferroni comprova que, dos tres fatores, dois apresentam diferenca significativa entre os grupos (p < 0,05). Esse teste confirma que os gestores, em media, sao mais otimistas em relacao ao fator 1 (transparencia promovida pelo sistema). O fator 2 (prestacao de contas) nao apresenta diferenca significativa quanto a percepcao dos usuarios que, na media, julgam grande a contribuicao do SIAFI. Quanto a responsabilizacao, essa analise confirma que e mais otimista a opiniao dos operadores. Em todos os fatores, a visao dos agentes de controle e mais critica quanto a contribuicao do SIAFI.

A regressao linear multipla foi utilizada para verificar as variaveis que influenciam a percepcao do usuario quanto a accountability que o SIAFI pode promover:

[MATHEMATICAL EXPRESSION NOT REPRODUCIBLE IN ASCII]

Na equacao, FPAi sao os tres fatores extraidos referentes a percepcao da accountability pelos respondentes (Transparencia, Prestacao de Contas, Responsabilizacao); FU sao os quatro fatores extraidos quanto a avaliacao da usabilidade do SIAFI (uso da ajuda e relatorios do sistema, funcionamento e facilidade de acesso e operacao, --nao necessita de curso de SIAFI e de contabilidade publica, falhas do sistema), e FF sao os quatro fatores extraidos quanto ao grau de conhecimento das funcionalidades do SIAFI (Funcionalidades de Transparencia, Funcionalidades de Responsabilizacao, Funcionalidades de Prestacao de Contas, Funcionalidades de Prestacao de Contas de Convenios).

D1, D2 e D3 sao variaveis dummies associadas a categorizacao dos respondentes, sendo D1 as variaveis dummy referentes ao perfil (Gestor do Sistema (STN), Agentes de Controle (CGU e TCU), Agente de Investigacao (PCF/DPF), Operador do Sistema); D2 referentes a escolaridade (ensino medio, graduado, pos-graduado, mestre, doutor); D3 = variaveis dummy referentes a area de formacao (Contabilidade, Economia, Direito, Administracao, Engenharia, Outras), e D4 = variaveis dummy referentes ao orgao de lotacao (Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Tribunal de Contas da Uniao (TCU), Controladoria-Geral da Uniao (CGU), Departamento de Policia Federal (DPF), Outros).

O quadro 4 apresenta os resultados da regressao:
Quadro 4--Resultado das regressoes da percepcao do usuario da
accountability promovida pelo SIAFI Nota: [R.sup.2] Aj--[R.sup.2]
Ajustado; DP--Desvio Padrao do Modelo; Coef.--Coeficientes;
Sig.--Significancia.

                             Fatores            [R.sup.2]   [R.sup.2]
                                                               Aj

1--Transparencia    Constante                     58,9        34,6

                    A--Fator 1 da usabilidade
                    do sistema: uso da ajuda
                    e relatorios do sistema

                    B--Fator 2 da usabilidade
                    do sistema: funcionamento
                    e facilidade de acesso e
                    operacao

                    C--Usuarios do SIAFI
                    lotados no TCU

                    D--Fator 2 do
                    conhecimento do sistema:
                    funcionalidades de
                    responsabilizacao

2--Prestacao        Constante                     47,0        22,1
Contas
                    A--Fator 1 da usabilidade
                    do sistema: uso da ajuda
                    e relatorios do sistema

                    B--Fator 3 da usabilidade
                    do sistema: nao necessita
                    de curso de SIAFI e de
                    Contabilidade Publica

                    C--Fator 4 da usabilidade
                    do sistema: falhas do
                    sistema

3--                 Constante                     46,5        21,6
Responsabilizacao
                    A--Fator 1 da usabilidade
                    do sistema: uso da ajuda
                    e relatorios do sistema

                    B--Fator 2 do
                    conhecimento do sistema:
                    funcionalidades de
                    responsabilizacao

                    C--Contador

                    D--Direito

                             Fatores             DP     Coef.    Sig.

1--Transparencia    Constante                   0,536   1,405    ,000

                    A--Fator 1 da usabilidade           0,301
                    do sistema: uso da ajuda
                    e relatorios do sistema

                    B--Fator 2 da usabilidade           0,169    ,000
                    do sistema: funcionamento
                    e facilidade de acesso e
                    operacao

                    C--Usuarios do SIAFI                -0,281   ,000
                    lotados no TCU

                    D--Fator 2 do                                ,000
                    conhecimento do sistema:            0,128
                    funcionalidades de
                    responsabilizacao

2--Prestacao        Constante                   0,573   2,042    ,000
Contas
                    A--Fator 1 da usabilidade           0,216    ,000
                    do sistema: uso da ajuda
                    e relatorios do sistema

                    B--Fator 3 da usabilidade           0,110    ,000
                    do sistema: nao necessita
                    de curso de SIAFI e de
                    Contabilidade Publica

                    C--Fator 4 da usabilidade           -0,123   ,000
                    do sistema: falhas do
                    sistema

3--                 Constante                   0,599   2,286    ,000
Responsabilizacao
                    A--Fator 1 da usabilidade           0,225    ,000
                    do sistema: uso da ajuda
                    e relatorios do sistema

                    B--Fator 2 do                       0,131    ,000
                    conhecimento do sistema:
                    funcionalidades de
                    responsabilizacao

                    C--Contador                         -0,219   ,000

                    D--Direito                          -0,371   ,000


As variaveis que foram selecionadas em cada modelo sao aquelas que possuem significancia menor que 0,01 quando testadas pelo teste T de student.

Para comparar diversos modelos com diferentes numeros de variaveis independentes da regressao linear multipla, foi utilizado o [R.sup.2] ajustado, ja que ele pondera o [R.sup.2] de acordo com o numero de variaveis independentes no modelo e o numero de observacoes. Quanto maior o [R.sup.2] ajustado e menor o desvio padrao, melhor e o modelo para representar as relacoes entre a variavel dependente e as independentes.

Depreende-se do Quadro 4 que a variabilidade das dimensoes da accountability indica que 34,6% da variacao total e explicada pela relacao entre as variaveis independentes (A1, B1, C1 e D1) com F1 (variavel dependente); 22,1% pela relacao entre as variaveis independentes (A2, B2 e C2) com F2 (variavel dependente); e 21,6% pela relacao entre as variaveis independentes (A3, B3, C3 e D3) com F3 (variavel dependente).

A analise dos coeficientes da regressao permite destacar a importancia das facilidades do sistema para a avaliacao de sua efetividade, uma vez que a percepcao da accountability relacionada a transparencia aumenta para os usuarios que avaliam positivamente os recursos de ajuda e relatorios do sistema (fator 1 da usabilidade: uso da ajuda e relatorios do sistema), refletindo uma expectativa teorica de relacao entre efetividade ou sucesso do sistema e sua usabilidade (BOKHARI, 2005). Entretanto, quando considerada a influencia dos distintos grupos de usuarios, e observado que essa percepcao diminui para os usuarios lotados no TCU, evidenciando visao critica desses servidores em relacao ao sistema e a existencia de multiplas populacoes (ou regressoes) na amostra, o que poderia recomendar o uso de modelos mais estatisticos sofisticados para sua compreensao.

Os coeficientes evidenciam que o conhecimento das funcionalidades do SIAFI as quais promovem transparencia (fator 1 do grau de conhecimento: funcionalidades de transparencia) e o fator de maior influencia sobre a variavel dependente, e que os usuarios que julgam frequentes as falhas apresentadas pelo sistema--nao sao sanadas em tempo habil--tem percepcao menor quanto a prestacao de contas promovida pelo SIAFI. Esses resultados novamente evidenciam a influencia dos aspectos de funcionalidade e usabilidade do sistema sobre a percepcao de sua efetividade.

A equacao indica a maior influencia da variavel A3 (Fator 1 da usabilidade do sistema: uso da ajuda e relatorios) sobre a responsabilizacao permitida pelo SIAFI (F3). Evidencia tambem que a formacao do usuario em Contabilidade (C3) e em Direito (D3) apresenta uma relacao, indicando novamente a nao uniformidade na percepcao dos usuarios--como seria razoavel supor--e a necessidade de compreender melhor a avaliacao dos subgrupos dos usuarios do SIAFI ou outros sistemas de informacao. A area de formacao e a escolaridade nao mostraram influencia na percepcao da accountability relacionada a transparencia, prestacao de contas e responsabilizacao das acoes.

Os resultados das regressoes evidenciaram nao apenas a influencia de funcionalidades e aspectos de usabilidade do sistema sobre sua avaliacao mais geral de efetividade como tambem indicaram a existencia de subgrupos na populacao com distintas expectativas e avaliacoes do sistema, o que poderia trazer novas perspectivas a estudos que consideram de forma agregada a percepcao dos usuarios do sistema, a exemplo daquele realizado por Suzart (2013). Compreender, contudo, a dinamica de subgrupos homogeneos dentro de populacoes exige o emprego de novas tecnicas estatisticas, a exemplo da latent class growth analysis (LCGA) e growth mixture modeling (GMM). Conforme Jung e Wickrama (2008), essas tecnicas "have been increasingly recognized for their usefulness for identifying homogeneous subpopulations within the larger heterogeneous population and for the identification of meaningful groups or classes of individuals" (p. 302).

4 CONCLUSAO

Este estudo se propos a identificar a contribuicao do SIAFI na promocao da accountability horizontal da Administracao Publica Federal no Brasil, com base na pesquisa documental e na percepcao dos usuarios do sistema, conforme avaliacao das caracteristicas desse sistema. Buscou, como primeira contribuicao, ampliar a escassa pesquisa sobre o tema da AH no Brasil (OLIVIERI, 2006).

O objetivo da investigacao foi alcancado por meio da operacionalizacao das definicoes e dimensoes da accountability segundo as teorias, da evidenciacao do ordenamento juridico brasileiro que disciplina a aplicacao da accountability no Brasil, da exploracao das definicoes e caracteristicas do SIAFI no acervo documental eletronico do sistema, bem como da pesquisa de percepcao dos seus usuarios.

A literatura demonstra que a delimitacao do escopo da accountability e um desafio que se arrasta ao longo do tempo, e sua traducao para a lingua portuguesa ainda carece de precisao.

A analise da pesquisa documental evidenciou que o SIAFI possui mecanismos para permitir a transparencia, a prestacao de contas e a responsabilizacao do Governo Federal. Evidenciou tambem que oferece recursos de controle e fiscalizacao a outras formas de accountability intraestatal destacadas pela teoria, tais como o controle parlamentar, o controle judicial, o controle administrativo-financeiro, o controle de resultado e, indiretamente, contribui para ampliar as possibilidades do controle social.

A partir da analise da estrutura do sistema e da identificacao de quatro tipos principais de usuarios, submetidos ao questionario na pesquisa de campo, foram verificadas as percepcoes quanto as dimensoes associadas a accountability horizontal promovida pelo SIAFI, quais sejam, transparencia, prestacao de contas e responsabilizacao, considerando os indicadores de percepcao associados a caracterizacao do usuario, a avaliacao de usabilidade e ao grau de conhecimento das funcionalidades do sistema.

O resultado da pesquisa revela que os usuarios que respondem positivamente as questoes relacionadas a ajuda e relatorios do SIAFI tem maior percepcao da accountability proporcionada pelo sistema, evidenciando que o indicador de percepcao relativo a avaliacao de usabilidade e determinante na percepcao do usuario, contribuindo para uma maior compreensao dos resultados anteriores alcancados por Suzart (2013), que evidenciou baixos niveis de satisfacao dos usuarios finais do SIAFI--medida pelo conteudo, acuracia, formato, facilidade de uso e tempestividade. Adicionalmente, ao relacionar medidas de satisfacao com outras variaveis formativas e com as distintas expectativas dos usuarios segundo suas funcoes, o presente estudo contribui para melhorar as medidas de desempenho desse sistema.

O artigo estende tambem as evidencias de a usabilidade do sistema estar relacionada a satisfacao do usuario, analisando variaveis as quais atuam como moderadoras nessa relacao e que podem afetar sua magnitude (BOKHARI, 2005), tais como o tempo do usuario no servico publico, no cargo, e no uso do sistema. Ademais, o estudo evidenciou a influencia de variaveis relativas a localizacao do servidor e sua area de formacao para constituir sua percepcao da efetividade do sistema, o que aponta a necessidade de uso de modelos estatisticos mais sofisticados os quais permitam identificar e compreender as expectativas dessas subpopulacoes nao apenas para o SIAFI, mas para a avaliacao de sistemas gerenciais de forma geral.

Uma limitacao dos resultados que pode implicar obstaculo a generalizacao e cuidados na interpretacao pode ser referenciada tambem na nao aleatoriedade da amostra e o vies de autosselecao, problema relativamente frequente nas pesquisas em administracao que, todavia, nao pode ser compensado por um maior tamanho da amostra, exigindo tecnicas de selecao dos sujeitos nem sempre aplicaveis na pratica. Apesar de representar uma amostra pequena proporcionalmente ao universo, cabe destacar que 287 respostas e um numero aceitavel para os tratamentos estatisticos realizados, e que a ordem relativa do tamanho das categorias de usuarios se refletiu na amostra.

Novos paradigmas da acao estatal tem exigido o fortalecimento da capacidade de lidar com a crescente complexidade e fragmentacao das exigencias da sociedade, seja na articulacao das redes de atores estatais e nao estatais envolvidos, seja na velocidade da resposta a essas exigencias. Em consequencia, o modelo vertical ou hierarquico de accountability se mostra insuficiente para atender a crescente assimetria de informacao entre a sociedade e o governo, e mesmo entre seus varios niveis. A accountability horizontal, ao permitir fortalecer um sistema de vigilancia, acompanhamento e responsabilizacao entre pares ou entre distintas organizacoes publicas, representa uma resposta adequada e necessaria a esse novo contexto e, nesse sentido, o SIAFI e outros sistemas de controle e de informacao intraestatais se mostram fundamentais para sua consolidacao.

Este estudo buscou contribuir para o fortalecimento da efetividade da AH, a partir da identificacao das forcas e fraquezas percebidas no SIAFI, tanto com base na literatura quanto na percepcao de seus usuarios, contribuindo para que outros estudos explorem questoes relacionadas a integracao do SIAFI com outros sistemas estruturantes do Governo Federal, tais como o Sistema Integrado de Administracao de Servicos Gerais (SIASG), o Sistema Integrado de Planejamento e Orcamento (SIOP) e o Sistema de Informacoes de Custos (SIC).

Nesta conclusao, e diante de um novo cenario na accountability (vertical) que vem sendo propiciada pela Lei de Acesso a Informacao (Lei No. 12.527/2011), e importante registrar que assimetrias de informacao entre a sociedade civil e a administracao publica, somadas a dificuldade no estabelecimento de referenciais de comparacao podem limitar sua efetividade. Que informacoes devem ser solicitadas aos orgaos publicos? Como ter elementos de comparacao? Como acionar mecanismos de enforcement e responsabilizacao? O fortalecimento do SIAFI, trazendo elementos de comparacao e responsabilizacao, e eventualmente facilitando seu acesso tambem a sociedade, deve ser considerado para garantir inclusive a melhor efetividade na aplicacao daquela Lei. Como discutido ao longo do texto, consolidar tanto a dimensao vertical quanto horizontal da accountability e necessario para que possamos, enfim, ter uma traducao (ou compreensao) adequada do conceito. Futuros estudos poderiam direcionar a complementaridade desses dois instrumentos da promocao da accountability no pais.

Cabe, ainda, como proposta de extensao desta pesquisa, a analise das atribuicoes desenvolvidas pelos servidores usuarios dos sistemas estruturantes, a integracao desses sistemas na promocao da AH, e a verificacao de como o treinamento dos agentes publicos na utilizacao desses sistemas pode contribuir para promover essa accountability na Administracao Publica Federal.

APENDICE

Roteiro do questionario:

1) Nas questoes a seguir, conforme seja a sua percepcao em relacao ao SIAFI, responda:

1.1 O SIAFI e de facil acesso.

1.2 O horario de funcionamento atende as necessidades de meu trabalho.

1.3 Apresenta falhas com frequencia.

1.4 As falhas porventura apresentadas sao sanadas em tempo habil.

1.5 O sistema e de facil operacao.

1.6 E necessaria a realizacao de curso para um iniciante operar o sistema.

1.7 Nao e necessario ter conhecimento de Contabilidade Publica para opera-lo.

1.8 Os relatorios estruturados atendem as necessidades do meu trabalho.

1.9 E facil construir relatorios no SIAFI.

1.10 Utilizo com frequencia o SIAFI Gerencial para construir relatorios nao estruturados.

1.11 O SIAFI--Manual Web responde a maioria de minhas duvidas.

1.12 A ajuda on-line do sistema responde as minhas duvidas no momento de sua utilizacao.

2) Como voce avalia o seu conhecimento em relacao as funcionalidades do SIAFI (subsistemas, modulos e transacoes), quanto a capacidade de contribuir para a transparencia da administracao publica?

2.1 Subsistema Senha, seus modulos e transacoes

2.2 Transacao regconfop (Registra Conformidade de Operador)

2.3 Transacao conconta (Consulta Plano de Contas)

2.4 Modulo Demonstra (Demonstracao Contabil) e suas transacoes (balancete, balansint, conbalanug, conrazao e diario)

2.5 Subsistema Documento (Documentos do SIAFI), seus modulos e transacoes (ne, conne, ob, conob, nc, connc, darf, condarf etc)

2.6 Modulo Contabil (Conformidade Contabil) e suas transacoes (atuconfcon e conconfcon)

2.7 Modulo Registros (Conformidade de Registro de Gestao) e suas transacoes (atuconfreg, conconfreg e impconfreg)

2.8 Transacao concontir (Consulta Contas a Regularizar)

2.9 Transacao conincons (Consulta Inconsistencias--Outros)

2.10 Transacao conevento (Consulta Evento)

2.11 Modulo Sinteticos (Consultas Sinteticas) e suas transacoes (conor, celulas, conorc e consultorc)

3) Como voce avalia o seu conhecimento em relacao as funcionalidades do SIAFI (subsistemas, modulos e transacoes), quanto a capacidade de contribuir para a prestacao de contas da administracao publica?

3.1 Transacao conconta (Consulta Plano de Contas)

3.2 Modulo Demonstra (Demonstracao Contabil) e suas transacoes (balancete, balansint, conbalanug, conrazao e diario)

3.3 Subsistema Documento (Documentos do SIAFI), seus modulos e transacoes (ne, conne, ob, conob, nc, connc, darf, condarf etc)

3.4 Transacao conevento (Consulta Evento)

3.5 Transacao concredor (Consulta Credor)

3.6 Subsistema CPR (Contas a Pagar e a Receber), seus modulos e suas transacoes (atucpr, concpr, atulob, conlob, confluxo etc)

3.7 Transacao concauc (Consulta Cadastro Unico de Convenentes)

3.8 Modulo Cadastro (Cadastro de Transferencia) e suas transacoes (contransf, exectransf, atutransf, impextrato, incaditivo etc)

4) Como voce avalia o seu conhecimento em relacao as funcionalidades do SIAFI (subsistemas, modulos e transacoes), quanto a capacidade de contribuir para a responsabilizacao das acoes dos agentes publicos?

4.1 Modulo Demonstra (Demonstracao Contabil) e suas transacoes (balancete, balansint, conbalanug, conrazao e diario)

4.2 Modulo Contabil (Conformidade Contabil) e suas transacoes (atuconfcon e conconfcon)

4.3 Modulo Registros (Conformidade de Registro de Gestao) e suas transacoes (atuconfreg, conconfreg e impconfreg)

4.4 Transacao concontir (Consulta Contas a Regularizar)

4.5 Transacao conincons (Consulta Inconsistencias--Outros)

4.6 Modulo Cadresp (Cadastro de Responsaveis) e suas transacoes (atuagente, conagente, atucompnat, concompnat e connatresp)

Nas questoes 5 a 7 seguintes, indique o grau de contribuicao oferecido pelo SIAFI na promocao da accountability em cada subcategoria.

5) Categoria e Subcategorias da dimensao Transparencia--Qual a contribuicao do SIAFI para permitir:

5.1 Acesso a informacao publica

5.2 Divulgacao de informacoes uteis aos interessados

5.3 Publicacao de informacoes obrigatorias por lei ou regulamento

5.4 Garantia da clareza e da substancia da informacao sobre a forma

5.5 Linguagem acessivel ao publico alvo

5.6 A informacao dos aspectos tanto positivos quanto negativos

5.7 Informacao tempestiva em tempo real

5.8 Confiabilidade da informacao

6) Categoria e Subcategorias da dimensao Prestacao de Contas - Qual a contribuicao do SIAFI para permitir:

6.1 Elaboracao de demonstrativos de natureza contabil, financeira, orcamentaria e patrimonial que compoem o processo de contas dos agentes publicos_

6.2 Preparacao das contas do Presidente da Republica, chamadas de Balanco Geral da Uniao (BGU)

6.3 Controle dos gastos publicos

6.4 Fiscalizacao das acoes do agente publico

7) Categoria e Subcategorias da dimensao Responsabilizacao: Qual a contribuicao do SIAFI para permitir

7.1 Identificacao do agente publico responsavel pela acao administrativa

7.2 Verificacao das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal

7.3 Visibilidade da impropriedade cometida pelo agente publico

Recebido em 23/03/2012; revisado em 30/08/2013; aceito em 05/12/2013; divulgado em 30/06/2014

REFERENCIAS

ABRUCIO, L. F.; LOUREIRO, M. R. Financas publicas, democracia e accountability. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo (Orgs.). Economia do setor publico no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

AMIRKHANYAN, A. A. What is the effect of performance measurement on perceived accountability effectiveness in state and local government contracts? Public Performance & Management Review, v. 35, n. 2, p. 303-339, dec. 2011.

ANASTASIA, F.; MELO, C. R. F. Accountability, representacao e estabilidade politica no Brasil. In: O Estado numa era de reformas: os anos FHC: parte 1. Brasilia, 2002. v. 7. (Colecao Gestao Publica). Disponivel em: <http://www.eaesp.fgvsp.br/subportais/ceapg/Acervo%20Virtual/Cadernos/Cadernos/Cad47.pdf>. Acesso em: 17 out. 2012.

BOKHARI, R. H. The relationship between system usage and user satisfaction: a metaanalysis. Journal of Enterprise Information Management, v. 28, n. 2, 2005.

BOVENS, M. Public accountability. In: FERLIE, E.; LYNN JR., L. E.; POLLITT, C. (Eds.). The Oxford handbook of public management. Oxford: Oxford University Press, 2005. Chapter 8, p. 182-208.

BRAHMA, S. S. Assessment of construct validity in management research. Journal of Management Research, v. 9, n. 2, p. 59-71, aug. 2009.

BRASIL. Lei no. 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispoe sobre a criacao de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da Uniao, para divulgacao dos dados e informacoes que especifica, e da outras providencias. Diario Oficial da Uniao de 17 de dezembro de 1998.

--. Lei no. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no ambito da Administracao Publica Federal. Diario Oficial da Uniao de 10 de fevereiro de 1999, retificado no Diario Oficial da Uniao de 11 de marco de 1999.

--. Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de financas publicas voltadas para a responsabilidade na gestao fiscal e da outras providencias. Diario Oficial da Uniao de 5 de maio de 2000a.

--. Constituicao da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Colecao Saraiva de Legislacao. 44.ed. atual. e ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2010b.

--. Ministerio da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de demonstrativos fiscais: aplicado a Uniao e aos Estados, Distrito Federal e Municipios. 3. ed. Brasilia: Coordenacao-Geral de Contabilidade, 2010c.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. Sao Paulo: Ed. 34; Brasilia: ENAP, 1998.

CAMPOS, A. M. M. Accountability: quando podemos traduzi-la para o portugues? Revista de Administracao Publica. Rio de Janeiro, ano 24, n. 2, p. 33, fev./abr. 1990.

CASTRO, D. P.; GARCIA, L. M. Contabilidade publica no Governo Federal: guia para reformulacao do ensino e implantacao da logica do SIAFI nos governos municipais e estaduais com utilizacao do Excel. 2 ed. Sao Paulo: Atlas, 2008.

--. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor publico: integracao das areas do ciclo de gestao: contabilidade orcamento e auditoria e organizacao dos controles internos, como suporte a governanca corporativa. 3. ed. Sao Paulo: Atlas, 2010.

CASTRO, R. G.; GOMES, L. S. Administracao financeira e orcamentaria. 7. ed. Brasilia: Vestcon, 2002.

CENEVIVA, R.. Accountability: novos fatos e novos argumentos: uma revisao da literatura recente. In: ENCONTRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E GOVERNANCA DA ANPAD (ENAPG), 2006, Sao Paulo (SP). Anais ... Sao Paulo: ANPAD, 2006.

COELHO, S. C. T. Terceiro setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. Sao Paulo: Senac, 2000.

DELONE, W. H.; MCLEAN, E. R. Information systems success: the quest for the dependent variable. Information Systems Research, v. 3, n. 1, p. 60-95, 1992.

GARLAND, R. The mid-point on a rating scale: is it desirable? Marketing Bulletin, v. 2, p. 66-70, 1991. Disponivel em: <http://marketing-bulletin.massey.ac.nz>. Acesso em: 28 out. 2012.

HAIR JUNIOR, J. F. Analise multivariada de dados. Porto Alegre: Bookman, 2005.

HINKIN, T. R. A brief tutorial on the development of measures for use in survey questionnaires. Organizational Research Methods, v. 1, n.1, p. 104-121, jan. 1998.

IBGC. Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa. Codigo das melhores praticas de governanca corporativa. 4. ed. Sao Paulo, SP: IBGC, 2009. Disponivel em: <http://www.ibgc.org.br/CodigoMelhoresPraticas.aspx>. Acesso em: 24 nov. 2010.

JUNG, T.; WICKRAMA, K. A. S. An introduction to latent class growth analysis and growth mixture modeling. Social and Personality Psychology Compass, v. 2, n. 1, p. 302-317, 2008.

LIMA, D. V.; CASTRO, R. G. Contabilidade publica: integrando Uniao, Estados e Municipios: SIAFI/Siafem. 3. ed. Sao Paulo: Atlas, 2007.

LOUZADA, S. V.; FONTES FILHO, J. R.; REZENDE, J. F. C. O uso da internet para promocao da accountability pelas Empresas Estatais Federais Brasileiras. In: ENCONTRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E GOVERNANCA DA ANPAD, 2010, Vitoria (ES). Anais ... Vitoria: ANPAD, 2010.

MALHOTRA, N. K. Pesquisa de marketing: uma orientacao aplicada. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.

MARTINS JUNIOR, W. P. Transparencia administrativa, publicidade, motivacao e participacao popular. Sao Paulo: Saraiva, 2004.

MASONER, M. M.; LANG, S. S.; MELCHER, A. J. A meta-analysis of information system success: a reconsideration of its dimensionality. International Journal of Accounting Information Systems, v. 12, n. 1, p. 136-141, jun. 2011.

MOSHER, F. Democracy and the public service. New York: Oxford University, 1968.

O'DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Revista Lua Nova. Sao Paulo, n. 44, 1998.

--. Horizontal accoutability in new democracies. In: SCHEDLER, A. DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (Eds.). The self-estraining state: power and accountability in new democracies. Boulder and London: Lynne Rienner Publishers, 1999.

OLIVIERI, C. O controle interno como instrumento de accountability horizontal: uma analise exploratoria da controladoria geral da uniao. In: ENCONTRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E GOVERNANCA (ENAPG), 2., 2006, Sao Paulo (SP). Anais ... Sao Paulo: ANPAD, 2006.

OSBORNE, S. P. The new public governance. Public Management Review, v. 8, n. 3, p. 377-387, 2006.

PETTER, S.; DELONE, W.; MCLEAN, E. R. The past, present, and future of "IS success". Journal of the Association for Information Systems, v. 13, n. 5, p. 341-362, maio 2012.

PINHO, J. A. G.; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: ja podemos traduzi-la para o portugues? Revista de Administracao Publica, Rio de Janeiro, v. 43, n. 6, nov./dez. 2009.

PISCITELLI, R. B.; TIMBO, M. Z. F. Contabilidade publica: uma abordagem da administracao financeira publica. 11. ed. Sao Paulo: Atlas, 2010.

PRZEWORSKI, A. Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agente x principal. Reforma do Estado e Administracao Publica Gerencial, 7. ed. Rio de Janeiro: FGV,2005. p. 39-74.

RIBEIRO FILHO, J. F. Controle gerencial para entidades da administracao publica. 2010. 74 p. Monografia--Escola de Administracao Fazendaria (ESAF), Brasilia (DF), 1997. Disponivel em: <http://www.tesouro.fazenda >. Acesso em: 29 out. 2010.

ROMZEK, B. S.; JOHNSTON, J. M. State social services contracting: exploring the determinants of effective contract accountability. Public Administration Review, v. 65, n. 4, p. 436-449, jul./aug. 2005.

SACRAMENTO, A. R. S. Contribuicoes da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanco da accountability no Brasil. Cadernos Gestao Publica e Cidadania (CEAPG), Sao Paulo, v. 10, n. 47, 2005.

SCHILLEMANS, T. Accountability in the shadow of hierarchy: the horizontal accountability of agencies. Public Organization Review, v. 8, n. 2, p. 175-194, jun. 2008.

SLOMSKI, V. Manual de contabilidade publica: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. Sao Paulo: Atlas, 2003.

SUZART, J. A. S. End-user satisfaction with the integrated system of the Federal Government financial administration (SIAFI): a case study. JISTEM - Journal of Information Systems and Technology Management, v. 10, n. 1, p. 145-160, jan./apr. 2013.

VALENTE, A. P. A. Transparencia e opacidade: o SIAFI no acesso a informacao orcamentaria. Belo Horizonte: Annablume, 2004.

WEBER, E. The question of accountability in historical perspective: from Jackson to contemporary grassroot ecosystem management. Administration & Society, v. 31, n. 4, p. 451-494, sep. 1999.

ZANELLO, G.; MAASSEM, P. Strengthening citizen agency and accountability through ICT: an extrapolation for Eastern Africa. Public Management Review, v. 13, n. 3, p. 363-382, 2011.

Joaquim Rubens Fontes Filho ([dagger]) Fundacao Getulio Vargas--EBAPE

Gladston Guimaraes Naves ([OMEGA]) Fundacao Getulio Vargas--EBAPE

* Autor para correspondencia:

([dagger]). Doutor em Administracao pela Escola Brasileira de Administracao Publica e de Empresas da Fundacao Getulio Vargas

Vinculo: Professor Escola Brasileira de Administracao Publica e de Empresas da Fundacao Getulio Vargas

Endereco: Praia de Botafogo, Botafogo. Rio de Janeiro

E-mail: Joaquim.rubens@fgv.br

Telefone: (21)37995753

([OMEGA]) Mestre em Administracao Publica pela Escola Brasileira de Administracao Publica e de Empresas da Fundacao Getulio Vargas

Vinculo: Pesquisador Escola Brasileira de Administracao Publica e de Empresas da Fundacao Getulio Vargas

Endereco: Praia de Botafogo, Botafogo. Rio de Janeiro

E-mail: gladston.ggn@dpf.gov.br

Telefone: (61) 20248457

Nota do Editor: Esse artigo foi aceito por Emerson Mainardes

(1) Alem da LRF, a publicacao das informacoes e disposta pela Lei Complementar no. 131, de 27 de maio de 2009, que acrescenta dispositivos a LRF que determinam a disponibilizacao, em tempo real, de informacoes pormenorizadas sobre a execucao orcamentaria e financeira da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e pela Lei no. 12.527, de 18 de novembro de 2011 que regula o acesso a informacoes previsto no inciso XXXIII do art. 5o., no inciso II do [section] 3. do art. 37 e no [section] 20 do art. 216 da Constituicao Federal; altera a Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e da outras providencias.
Tabela 1: Perfil da Populacao e Amostra

Perfis                                Populacao      Amostra

                                        N      %     n      %

Gestor do Sistema (STN)               123   13,8    17    5,9
Agentes de Controle (CGU e TCU)     2.590    2,3    59   20,5
Agente de Investigacao (PCF/DPF)      151   13,2    20      7
Operador do Sistema                34.627    0,6   191   66,6
             Total                                 287    100

Fonte: SIAFI 2011 e dados da amostra

Quadro 2--Fatores do grau de conhecimento das funcionalidades do SIAFI

      FATORES                   VARIAVEIS              CARGA   ALFA

F1--Funcionalidades   Modulo Demonstra (Demonstracao   0,726   0,951
 de Transparencia     Contabil) e suas transacoes
                      (balancete, balansint,
                      conbalanug, conrazao e diario)
                      Transacao conincons (Consulta    0,696
                      Inconsistencias--Outros)
                      Transacao conevento (Consulta    0,666
                      Evento)
                      Transacao concontir (Consulta    0,664
                      Contas a Regularizar)
                      Transacao conconta (Consulta     0,627
                      Plano de Contas)
F2--Funcionalidades   Modulo Registros (Conformidade   0,858   0,906
        de            de Registro de Gestao) e suas
 Responsabilizacao    transacoes (atuconfreg,
                      conconfreg e impconfreg)
                      Transacao regconfop (Registra    0,749
                      Conformidade de Operador)
                      Modulo Contabil (Conformidade    0,642
                      Contabil) e suas transacoes
                      (atuconfcon e conconfcon)
                      Modulo Cadresp (Cadastro de      0,547
                      Responsaveis) e suas
                      transacoes (atuagente,
                      conagente, atucompnat,
                      concompnat e connatre
F3--Funcionalidades   Subsistema Documento             0,780   0,883
  de Prestacao de     (Documentos do SIAFI), seus
      Contas          modulos e transacoes (ne,
                      conne, ob, conob, nc, connc,
                      darf, condar
                      Transacao concredor (Consulta    0,757
                      Credor)
                      Subsistema CPR (Contas a Pagar   0,751
                      e a Receber), seus modulos e
                      suas transacoes (atucpr,
                      concpr, atulob, conlob,
                      conflux
                      Transacao conconta (Consulta     0,600
                      Plano de Contas)
F4--Funcionalidades   Transacao concauc (Consulta      0,903   0,875
  de Prestacao de     Cadastro Unico de Convenentes)
Contas de Convenios   Modulo Cadastro (Cadastro de     0,902
                      Transferencia) e suas
                      transacoes (contransf,
                      exectransf, atutransf,
                      impextrato, incadit)

Quadro 3--Fatores da percepcao do usuario da accountability promovida
pelo SIAFI

     FATORES                    VARIAVEIS               CARGA   ALFA

F1--Transparencia   Divulgacao de informacoes uteis     0,820   0,880
                    aos interessados
                    Acesso a informacao publica         0,765
                    A informacao dos aspectos tanto     0,739
                    positivos quanto negativos
                    Garantia da clareza e da            0,718
                    substancia da informacao sobre a
                    forma
                    Publicacao de informacoes           0,700
                    obrigatorias por lei ou
                    regulamento
                    Linguagem acessivel ao publico      0,662
                    alvo
F2--Prestacao de    Preparacao das contas do            0,841   0,870
     Contas         Presidente da Republica, chamadas
                    de Balanco Geral da Uniao (BGU)
                    Elaboracao de demonstrativos de     0,817
                    natureza contabil, financeira,
                    orcamentaria e patrimonial que
                    compoem o processo de contas dos
                    agentes publicos
                    Controle dos gastos publicos        0,744
                    Fiscalizacao das acoes do agente    0,684
                    publico
F3--                Visibilidade da impropriedade       0,832   0,816
Responsabilizacao   cometida pelo agente publico
                    Identificacao do agente publico     0,738
                    responsavel pela acao
                    administrativa
                    Verificacao das regras              0,644
                    estabelecidas na Lei de
                    Responsabilidade Fiscal
COPYRIGHT 2014 Fucape Business School/ Brazilian Business Review
No portion of this article can be reproduced without the express written permission from the copyright holder.
Copyright 2014 Gale, Cengage Learning. All rights reserved.

Article Details
Printer friendly Cite/link Email Feedback
Author:Filho, Joaquim Rubens Fontes; Vargas, Fundacao Getulio
Publication:Brazilian Business Review
Date:May 1, 2014
Words:10534
Previous Article:The Contribution of the Brazilian Government's Integrated System for Financial Administration (SIAFI) to promotion of horizontal accountability: the...
Next Article:Perceived strategies under the focus of strategic positioning theory, resource based-view, strategic mission and organizational typology: a study of...

Terms of use | Privacy policy | Copyright © 2021 Farlex, Inc. | Feedback | For webmasters