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A JURISPRUDENCIA SOBRE OS "ROLEZINHOS" E A CRISE DA DICOTOMIA PUBLICO-PRIVADO/THE JURISPRUDENCE ABOUT "LTTTLE STROLLS" AND THE CRISIS OF DICHOTOMY PUBLIC-PRIVATE.

1 INTRODUCAO

A dogmatica juridica, com o proposito de conferir mais certeza, seguranca e previsibilidade a decidibilidade dos conflitos, utiliza instrumentos para a classificacao das normas e sistemas normativos, dentre as quais se destaca a grande dicotomia direito publico-direito privado, a qual, desde suas origens, corresponde a divisao da organizacao da sociedade em esfera publica e esfera privada (FERRAZ JUNIOR, 2001, p. 130 e ss.). O enquadramento de uma norma como pertencente ao campo do direito publico ou ao do direito privado permite, por exemplo, a definicao de quais principios devem ser aplicados em sua interpretacao e na resolucao dos conflitos que a elas se submetem, como, respectivamente, a prevalencia do interesse publico e a autonomia privada. Da mesma forma, a definicao de determinado espaco como publico ou privado possibilita que se saiba quais os principios e qual o regime juridico aplicaveis as acoes desenvolvidas em determinado local. Pode-se, assim, prever que, na hipotese de judicializacao de um conflito ocorrido em um local privado, a decisao do magistrado devera ser orientada por principios como os de protecao da propriedade privada e da intimidade. Por sua vez, em se tratando de um local publico, tendem a prevalecer principios como os de transparencia, liberdade de manifestacao e reuniao.

Ao longo do seculo XX, mas, sobretudo, a partir do inicio do seculo XXI, a dicotomia publico--privado perdeu forca explicativa. A sociedade se torna cada vez mais complexa, com a multiplicacao de grupos, interesses, padroes culturais, regras morais e tipos de conflitos. O Estado tambem passa por profundas transformacoes, tanto em decorrencia do crescimento de sua intervencao em setores tradicionalmente considerados privados quanto da revisao da compreensao da soberania estatal diante da globalizacao economica e cultural. Por sua vez, as normas juridicas produzidas para tentar responder a tal situacao tambem se tornam cada vez mais complexas, diversificadas em suas formas e conteudos e, inclusive, plurais em suas fontes, com o monismo juridico, elemento essencial na construcao do Estado moderno, sendo confrontado por uma realidade de pluralismo juridico (3). Ora, neste contexto, torna-se cada vez mais dificil compreender a normatividade juridica bem como a organizacao do espaco a partir das categorias publico-privado. Por outro lado, tal dicotomia, considerando-se sua forca operacional, ou seja, sua capacidade de conferir seguranca, certeza e previsibilidade para a operacao do direito, continua a ser empregada por seus operadores em geral e, especialmente, pelo Poder Judiciario, para orientar suas decisoes.

Entretanto, casos como o dos "rolezinhos" sao bastante ilustrativos da dificuldade de se conferir adequado tratamento juridico a certos tipos de conflitos contemporaneos, tomando-se como referencia as dicotomias direito publico-direito privado e espaco publico-espaco privado. Cabe, pois, indagar se as dificuldades de aplicacao das referidas categorias limitam-se a explicacao dos fenomenos juridicos e sociais ou tambem atingem o proprio processo de aplicacao do direito. Ou seja, de maneira mais concreta, ocorrendo a judicializacao de um conflito social, como no caso dos "rolezinhos", mediante a provocacao do Poder Judiciario por administradores de shoppings centers, ao se manifestarem sobre o impedimento ou nao de sua realizacao, as decisoes dos magistrados devem ser orientadas pela definicao de tais espacos como publicos ou privados? Ou entao, inserido-se o referido caso em um contexto mais amplo de questionamento das categorias juridicas tradicionais, seria necessario repensar a relacao publico-privado, desprender-se dos modelos consagrados e buscar-se-a "uma terceira margem juridico-politica" para orientar a aplicacao do direito?

Este trabalho pretende contribuir com tal debate por meio de uma analise da fundamentacao das decisoes liminares em primeira instancia e de agravos de instrumento julgados pelos Tribunais de Justica dos Estados de Sao Paulo e do Rio de Janeiro sobre os casos dos "rolezinhos", procurando verificar se elas tem como suporte a dicotomia espaco publico-espaco privado, ou entao, se seria possivel perceber a indicacao da abertura da jurisprudencia para categorias mais complexas, ou a uma "terceira margem juridica".

Para tanto, preliminarmente serao tracadas algumas consideracoes sobre os "rolezinhos" enquanto fenomeno social, a fim de, em primeiro lugar, estabelecer um dialogo entre as dimensoes juridica e social de sua compreensao e se ter mais clareza sobre a maneira como a dinamica social interfere na operacao do direito. Em segundo lugar, o levantamento de informacoes sobre os locais em que ocorreram os "rolezinhos" serviu como criterio para a definicao do campo investigado no que se refere a coleta das decisoes judiciais. Em seguida, faremos uma revisao das origens e da evolucao historica, com destaque para a utilidade e os limites das dicotomias espaco publico-espaco privado e, de maneira correlata, direito publico-direito privado, o que fornecera o substrato teorico para a analise jurisprudencial que constitui o nucleo do trabalho. Por fim, desenvolveremos a analise das decisoes judiciais a partir da perspectiva do problema proposto para esta investigacao.

2 BREVE HISTORICO SOBRE O FENOMENO DOS "ROLEZINHOS"

O movimento "rolezinho", encontro marcado pela internet, redes sociais mais especificamente, em que os jovens se reunem para ouvirem funk ostentacao--variante do ritmo que exalta o consumo e as roupas de grife--, teve a sua primeira versao ocorrida no Shopping Metro Itaquera, em Sao Paulo, no dia sete de dezembro de 2013, com a presenca de seis mil jovens, com idade entre catorze e dezessete anos em sua maioria. Tais jovens caracterizam esse momento como uma forma de diversao, a realizacao de uma especie de festa em local publico, na qual pretendem encontrar pessoas com as quais so tinham contato pela internet ou conhecer pessoas novas (PEDROSA, 2014).

Toda a organizacao do movimento depende da internet: em geral, um garoto cria um evento em uma rede social (Facebook) e os jovens combinam data e horario para irem ao shopping. Convidam-se jovens famosos do bairro para participarem do encontro--meninas e meninos cujos perfis na rede social tem ate dezenas de milhares de seguidores, e que sao chamados de "idolos" (RIBEIRO, 2014).

O episodio do Shopping Metro Itaquera, por exemplo, iniciou-se no estacionamento do estabelecimento comercial, onde os jovens ouviam funk ostentacao, namoravam e se divertiam. Os segurancas do shopping tentaram dispersar os jovens, e esses se dirigiram para o interior do estabelecimento, o que acabou resultando em tumulto. O grande fluxo de jovens fez com que as pessoas que ja se encontravam no interior do predio--lojistas, trabalhadores e consumidores--imaginassem que se tratava de um "arrastao" (RIBEIRO; CISCATI, 2014).

A explicacao para tal fenomeno ainda e controversa, mas estudiosos de tais processos sociais como, por exemplo, Pereira (2014), entendem que decorrem da falta de espacos publicos de lazer para os jovens, independentemente de sua classe social. Porem, enquanto os jovens da classe alta conseguem construir alternativas por meio de sua condicao economica, como as escolas e os proprios shoppings, os de classe baixa, que vivem na periferia das cidades, ficam sem opcoes.

Alem deste aspecto mais estrutural, um fator especifico que ajuda a entender a origem dos "rolezinhos" e a aprovacao, no municipio de Sao Paulo, de uma lei com o objetivo de combater os bailes funk (tambem denominados de "pancadoes"), os quais ocorrem, primordialmente, nas periferias paulistas. Houve o mapeamento da localidade desses bailes e foram encontrados pela Policia Militar quatrocentos pontos em que ocorrem com frequencia. A lei, basicamente, sanciona a pessoa que mantem um carro com som alto na calcada ou na rua com uma multa que varia entre um mil e quatro mil reais (em caso de reincidencia), alem da apreensao do veiculo utilizado para tal finalidade (PORTAL EPOCA, 2014).

O criterio de escolha do local do evento (os shoppings) advem da premissa de que e um espaco de lazer, o qual, todavia, ao contrario das ruas que ja sao de todos, nao sao democratizados (e deveriam ser), de maneira que o movimento tambem ganha uma dimensao politica (PEDROSA, 2014), de luta pela democratizacao da cidade e pelo direito ao lazer, a qual, ao menos de forma explicita, nao estava presente originalmente no fenomeno, que, todavia, ja expressava o carater excludente das cidades brasileiras (FELIX, 2014).

A pratica do encontro de jovens em massa, o "rolezinho", foi disseminado pelo pais, com destaque para o Estado de Sao Paulo, onde varios encontros foram marcados em apoio e solidariedade ao primeiro evento, bem como para protestar contra a reacao dos segurancas do Shopping Itaquera.

Diante da disseminacao do movimento, a resposta dos administradores de shoppings centers consistiu no reforco de sua seguranca e no ajuizamento de acoes com pedido de liminares que determinassem a expedicao de interditos proibitorios a fim de impedirem a realizacao de tais eventos, organizados pelas redes sociais, tais como os previstos novamente para o Shopping Metro Itaquera e para o Parque Shopping Dom Pedro, em Campinas--SP.

As opinioes de diferentes segmentos sociais a proposito dos "rolezinhos" sao bastante diversificadas e, muitas vezes, conflitantes: de um lado, pessoas defendem a tentativa de integracao dos excluidos socialmente e a possibilidade de os jovens de periferia frequentarem os shoppings e realizarem tais eventos, com fundamento nos direitos de manifestacao e expressao. Ja os opositores os estigmatizariam como delinquentes, que deveriam ser reprimidos, contribuindo com a segregacao entre ricos e pobres. De outro lado, ha os que observam tais grupos de jovens como uma ameaca social a ordem estabelecida, a seguranca e ao direito de propriedade, de maneira que os "rolezinhos" devem ser contidos, inclusive, se necessario, mediante o uso do poder coercitivo do Estado, considerando-se a inadequacao dos shoppings para sua realizacao. Ha ainda quem nao atribua qualquer dimensao politica ao movimento (RIBEIRO; CISCATI, 2014).

Alem das indagacoes de carater sociologico, antropologico e politico, o fenomeno dos "rolezinhos" constitui um problema de grande significacao juridica em si mesmo, mas, sobretudo, a partir do momento em que foi judicializado. Diante do conflito estabelecido entre os jovens participantes dos "rolezinhos" e os administradores de shoppings e proprietarios de estabelecimentos comerciais, qual direito deve prevalecer? O de propriedade ou o de liberdade de reuniao e manifestacao? A resposta a tal indagacao tem como substrato a caracterizacao juridica do espaco dos shoppings centers: afinal, sao espacos publicos ou privados? Ou tais categorias nao sao capazes de classifica-los adequadamente, e os novos conflitos sociais nao podem receber um tratamento adequado a partir dos regimes juridicos que lhes sao proprios? Pretende-se, pois, neste trabalho, nao compreender como tais questoes devem ser respondidas, mas como o estao sendo pelo Poder Judiciario por meio de uma analise jurisprudencial.

Antes, porem, e necessario fazer uma revisao das origens e da evolucao historica, com destaque para a utilidade e os limites das dicotomias espaco publico-espaco privado e, de maneira correlata, direito publico-direito privado.

3 ESPACO PUBLICO-ESPACO PRIVADO E DIREITO PUBLICO-DIREITO PRIVADO: ORIGENS, EVOLUCAO, UTILIDADE E LIMITES DA DICOTOMIA

As diversas classificacoes juridicas e seus criterios, como ensina Ferraz Junior (2001, p. 130), surgem em virtude dos problemas que a dogmatica juridica precisa resolver a fim de tornar possivel a decidibilidade dos conflitos, mas nao apresentam uma "sistematicidade abrangente", de maneira que se baseiam em "topoi, isto e, lugares-comuns, pontos de vista comumente aceitos que permitem classificacoes regionais e provisorias". Tais classificacoes, construidas a partir de sucessivas diferenciacoes, sao organizadas, por sua vez, em "distincoes amplas, desenvolvidas historicamente no trato dogmatico do direito", denominadas de grandes dicotomias, dentre as quais ha aquela que divide as normas juridicas entre as pertencentes ao campo do direito publico e ao campo do direito privado. O autor destaca que
tratando-se de lugares comuns, essas nocoes tambem nao sao logicamente
rigorosas, sao apenas pontos de orientacao e organizacao coerentes da
materia, que envolvem, por isso mesmo, disputas permanentes, suscitando
teorias dogmaticas diversas, cujo intuito e conseguir o dominio mais
abrangente e coerente possivel dos problemas.


A origem da dicotomia direito publico-privado costuma ser atribuida a obra de Ulpiano (Digesto, 1.1.1.2), que afirma que "o direito publico diz respeito ao estado da coisa romana, a polis ou civitas, o privado a utilidade dos particulares", tratando-se de uma distincao bastante clara diante da forma como se caracterizava a distincao entre esfera publica e esfera privada na Antiguidade (2001, p. 130-131).

Desde o surgimento da antiga cidade-estado, passou a haver uma distincao entre a esfera privada e a esfera da vida publica. Na primeira, os homens estavam submetidos as necessidades materiais de sobrevivencia, enquanto a segunda constituia a esfera da liberdade. A relacao entre essas duas esferas encontrava-se no fato de que, para poder ingressar na liberdade da politica, o homem precisava superar sua submissao as necessidades da vida privada. Diante das necessidades, a violencia se justificava para supera-las e para alcancar a liberdade (inclusive com a pratica do escravismo, pois somente assim o homem se libertava da necessidade de trabalhar). Porem, na esfera publica (esfera da liberdade, da politica), nao se admitia a violencia, pois "tudo era decidido mediante palavras e persuasao" (ARENDT, 2003).

Portanto, quando Ulpiano "distinguia entre jus publicum e jus privatum certamente tinha em mente a distincao entre a esfera do publico, enquanto lugar da acao, do encontro dos homens livres que se governam, e a esfera privada, enquanto lugar do labor, da casa, das atividades voltadas a sobrevivencia" (2001, p. 132).

Durante a Idade Media, tal distincao perdeu "um pouco de sua nitidez" (FERRAZ JUNIOR, 2001, p. 132), pois no espaco do feudo eram desenvolvidas tanto as atividades tipicas da esfera privada como da esfera publica, no sentido que os antigos conferiam aos termos, o senhor feudal era tanto o senhor dos problemas privados (como a producao de alimentos) como das questoes tipicamente publicas (por exemplo, a producao do direito--e verdade que em um contexto de pluralismo juridico--e a seguranca coletiva).

Na Era Moderna, consolida-se uma nova oposicao, construida a partir do periodo medieval, que opoe a esfera social, que compreende tanto o governo como a familia, e a esfera individual. A definicao do que vem a ser a esfera publica entao passa a depender de um "ente artificial", qual seja, o Estado, de maneira que esfera publica e Estado passam a se confundir (ibid., loc. cit.). Por sua vez, a sociedade e compreendida como o dominio do que nao pertence ao ambito politico ou, dito de outro modo, "o dominio do privado ou onde o privado se pode manifestar e desenvolver" (MIRANDA, 2002, p. 253-255).

Da perspectiva juridica, como afirma Ferraz Junior (op. cit., p. 133),
o Estado, um verdadeiro organismo (burocratico) de funcoes, um ente
abstrato, produto do agir politico transformado em fazer, guarda
perante os individuos uma relacao de comando supremo: soberania. O
direito, explicado pela soberania, torna-se comando, relacao de
autoridade no sentido de poder. A distincao entre o poder soberano e
sua esfera e o poder dos individuos em suas relacoes marca, assim, a
distincao entre a esfera publica e a privada e, por conseguinte, entre
direito publico e direito privado.


Com o tempo, ocorre um crescimento da acao do Estado e de sua interferencia na vida dos individuos, o que provoca nova perda de nitidez entre as esferas publica e privada. Paralelamente, a esfera privada cada vez mais se identifica como "o terreno do mercado, das trocas, do comercio", e, consequentemente, com "a ideia de riqueza, de propriedade". Esses dois fenomenos levam ao surgimento da
ideia de protecao da sociedade economica contra os excessos do Estado:
os direitos individuais, que sao os direitos do burgues. Distingue-se o
direito publico do privado como oposicao entre os interesses do Estado
(administracao, imposicao de tributos, de penas) e os interesses dos
individuos (suas relacoes civis e comerciais cuja base e a propriedade
da riqueza) (FERRAZ, 2001, p. 133-134).


Assim, nao se pode associar a distincao entre "publico" e "privado" da Grecia antiga, respectivamente, com as ideias modernas de esfera publica e de esfera privada. Isto porque, por um lado, a polis grega era um espaco excludente, que congregava somente os senhores da esfera privada, bastante diferente do "sistema politico da sociedade moderna" e da "esfera publica includente e pluralista no sentido contemporaneo". Por outro lado, a oikos grega, enquanto "grande espaco domestico das relacoes 'familiais' ou da 'grande' familia, fundado no poder arbitrario do senhor", tambem nao corresponde "nem ao espaco domestico da 'pequena' familia moderna (o 'privado' no sentido familiar'), nem ao espaco do mercado mundial (o 'privado' no sentido economico)" (NEVES, 2009, p. 655).

Com o avanco, ao longo da Era Moderna, mas, principalmente, na Idade Contemporanea, da compreensao do Estado como gestor da economia, e da sociedade como "um grande centro produtor", torna-se novamente dificil distinguir a esfera publica da esfera privada, mesmo em seu sentido moderno. Consequentemente, torna-se complexa a separacao entre direito publico e direito privado (FERRAZ JUNIOR, op. cit., p. 134-135).

Acrescenta-se que em paises como o Brasil, a distincao entre as esferas publica e privada nunca foi clara, pois o Estado, da Independencia ao contexto contemporaneo, sempre foi apropriado por diferentes interesses privados: (4) do estamento burocratico, (5) dos partidos e dos dirigentes politicos e do poder economico.

Nesse sentido, valendo-se dos instrumentais analiticos da teoria dos sistemas e da acao comunicativa, Neves (2009, p. 135) descreve de maneira bastante interessante a indistincao entre a esfera publica e a esfera privada no Brasil. Primeiramente, destaca que, ao contrario da idealizacao da teoria sistemica de Luhmann, nao ocorreu suficientemente a diferenciacao funcional entre os diferentes sistemas sociais, como o economico e o politico. E notoria a intromissao do sistema politico no economico, desequilibrando a competicao no mercado, com favorecimentos, seja por meio de normas ou de creditos, de determinadas empresas ou segmentos, em prejuizo dos demais, por razoes que variam da ideologia a corrupcao, o que contribui para a ineficiencia do funcionamento do sistema economico. Por outro lado, o sistema economico tambem interfere no politico, por exemplo, influenciando, ou ate determinando, o resultado de eleicoes e o processo legislativo, de maneira que o desempenho das funcoes do sistema politico fica bloqueado. Em segundo lugar, o autor destaca que nos paises perifericos nao ocorreu a formacao de "uma esfera publica pluralista fundada na generalizacao institucional da cidadania", tal como pressupoe o modelo democratico de Habbermas. Isso ocorre porque, embora todos sejam formalmente iguais, a pratica juridica revela a permanencia de privilegiados, ou seja, o direito nao e igual para todos. Alem disso, predomina a "exclusao de grandes parcelas da populacao" do acesso aos mais basicos direitos humanos, os quais, embora sejam constitucional e legalmente garantidos, nao sao concretizados. O acesso aos direitos nao se da segundo procedimentos constitucionalmente previstos, mas sim conforme outros criterios, tais como relacoes sociais ou poder economico, o que leva a um processo de "privatizacao do Estado". Ora, sem concretizacao de direitos, predomina a logica dos favores e do clientelismo. Em decorrencia desse processo, esses segmentos da populacao tambem sao excluidos da participacao efetiva do processo politico (embora, mais uma vez, formalmente todos possam participar de forma igual).

Apesar disso, Ferraz Junior (2001, p. 135) observa que a dogmatica juridica, continua a utilizar a dicotomia direito publico e direito privado, nao em razao de sua capacidade explicativa do universo juridico, mas sim em funcao de sua "operacionalidade pragmatica", ou seja, "serve ao jurista, inobstante a falta obvia de rigor, como instrumento sistematizador do universo normativo para efeitos de decidibilidade". Isso significa que
a distincao permite sistematizacao, isto e, o estabelecimento de
principios teoricos, basicos para operar as normas de um e de outro
grupo, ou seja, principios diretores do trato com as normas, com suas
consequencias, com as instituicoes a que elas referem, os elementos
congregados em sua estrutura.


Porem, a propria "operacionalidade pragmatica" das dicotomias direito publico e privado, e espaco publico e espaco privado podem estar se revelando precarias diante de fenomenos como o dos "rolezinhos", exigindo-se novas formas de se pensar o direito, tendo em vista, possivelmente, uma "terceira margem juridica", sobretudo quando se considera uma realidade social excludente e com incompleta diferenciacao funcional entre os sistemas politico e economico, como se encontra no Brasil.

Optamos por enfrentar esta questao a partir da analise da maneira como o Judiciario decide e fundamenta suas decisoes em acoes possessorias com pedido de liminar de interdito proibitorio, ajuizadas por administradoras de shoppings centers que pretendem impedir a realizacao dos "rolezinhos".

4 O JUDICIARIO DIANTE DOS "ROLEZINHOS"

Preliminarmente, observa-se que a selecao das decisoes judiciais sobre os "rolezinhos" e sua analise ocorreram conforme o seguinte procedimento: a) a partir de pesquisas junto a portais de noticias, foram identificados cada um dos eventos noticiados pela imprensa e os estados em que ocorreram; b) em seguida, por meio de pesquisa nos portais dos Tribunais de Justica desses estados, utilizando-se como criterio de busca a palavra "rolezinho", foram identificadas as decisoes de primeira instancia (liminares) e de segunda instancia (agravos de instrumento) existentes; c) identificadas as decisoes, desenvolveu-se um quadro panoramico sobre elas, considerando-se seus autores, comarcas de origem, datas dos julgamentos e decisoes em si (deferimento ou indeferimento do pedido de expedicao de interdito proibitorio a fim de impedir a realizacao dos "rolezinhos"), o que possibilitou algumas consideracoes de carater quantitativo; d) por fim, passou-se a analise dos argumentos utilizados para fundamentar as decisoes, avaliando-se, sobretudo, a maneira como se valeram da dicotomia espaco publico-espaco privado.

No portal do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo foram encontrados, em primeira instancia, nove processos referentes a materia, conforme o quadro abaixo, organizado de acordo com a ordem cronologica das decisoes liminares:
Autor                 Comarca      Data do julgamento      Decisao
                                   da liminar              liminar

(1) CONSORCIO         Sao Paulo    13 de dezembro de       Deferida
SHOPPING METRO                     2013
ITAQUERA
(2) CONDOMINIO        Campinas     08 de janeiro de 2014   Indeferida
SHOPPING PARQUE
DOM PEDRO
(3) WTORRE            Sao Paulo    09 de janeiro de 2014   Deferida
IGUATEMI
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
(4) CAMPO LIMPO       Sao Paulo    10 de janeiro de 2014   Deferida
EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES
LTDA.
(5) CONSORCIO         Sao Paulo    10 de janeiro de 2014   Deferida
SHOPPING METRO
ITAQUERA
(6) ASSOCIACAO        Sao Paulo    24 de janeiro de 2014   Indeferida
BRASILEIRA DE
LOJISTAS DE
SHOPPING--ALSHOP
(7) CONDOMINIO DO     Sao Paulo    30 de janeiro de 2014   Indeferida
BOURBON SHOPPING
SAO PAULO
(8) CONDOMINIO DO     Sao Paulo    28 de marco de 2014     Indeferida
BOURBON SHOPPING
SAO PAULO
(9) EMPRESA           Piracicaba   02 de abril de 2014     Indeferida
PATRIMONIAL
INDUSTRIAL IV LTDA.
E OUTROS


Inicialmente, observa-se que as decisoes foram proferidas no periodo compreendido entre dezembro de 2013 e abril de 2014. Com excecao de uma acao movida pela Associacao Brasileira de Lojistas de Shopping--ALSHOP, toda as outras tiveram como autores administradores de shopping centers. A maioria dos processos (sete) concentra-se na capital, havendo apenas dois no interior, nas Comarcas de Campinas e Piracicaba. Em quatro das nove decisoes analisadas as liminares foram deferidas e em cinco, indeferidas, o que demonstra uma grande divisao no posicionamento dos magistrados de primeira instancia com relacao a materia. Nao houve recursos contra as decisoes favoraveis a concessao das liminares. Por sua vez, das cinco decisoes que, em primeira instancia, indeferiram tais pedidos, quatro delas foram objeto de agravos de instrumento. Ao julga-las, o Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo manteve quatro decisoes de primeira instancia (75%), indeferindo, portanto, a demanda por meio da qual se pretendia impedir a realizacao dos "rolezinhos" (6), e, somente em um caso, o indeferimento da liminar foi parcialmente revisto, na decisao monocratica do desembargador relator. Entretanto, neste ultimo caso, ao final, o agravo nao foi conhecido por ilegitimidade de uma das partes. Temos, pois, o seguinte quadro, organizado conforme a ordem cronologica das decisoes:
Agravante        Comarca de  Data do julgamento   Decisao
                 origem

(1) CONDOMINIO   Campinas    29 de janeiro        Agravo indeferido
SHOPPING PARQUE              de 2014              /interdito proibitorio
DOM PEDRO                                         indeferido
(2) ASSOCIACAO   Sao Paulo   Liminar no agravo    Liminar no agravo de
BRASILEIRA DE                de instrumento:      instrumento:
LOJISTAS DE                  31 de janeiro de     parcialmente deferido
SHOPPING--                   2014. Decisao        Decisao final no
ALSHOP                       final no agravo de   agravo de
                             instrumento: 08 de   instrumento: recurso
                             maio de 2014         nao conhecido
(3) EMPRESA      Piracicaba  10 de marco de 2014  Agravo indeferido
PATRIMONIAL                                       /interdito proibitorio
INDUSTRIAL IV                                     indeferido
LTDA. E OUTROS
(4) CONDOMINIO   Sao Paulo   12 de marco de 2014  Agravo indeferido
DO BOURBON                                        /interdito proibitorio
SHOPPING SAO                                      indeferido
PAULO


Analisando-se os argumentos utilizados para fundamentar as decisoes liminares que deferiram os pedidos de interdito proibitorio para impedir a realizacao dos "rolezinhos", os principais argumentos encontrados foram os seguintes: a) aplicacao do principio da proporcionalidade (conflito entre os direitos de manifestacao e reuniao dos participantes dos "rolezinhos" com os direitos de propriedade, ao trabalho e de locomocao--neste ultimo caso, dos consumidores que frequentam os shoppings) e dever de respeito ao direito dos outros quando se exerce um direito fundamental; b) exigencia de previo aviso para realizacao de uma reuniao ou manifestacao em local publico; c) localizacao impropria para a realizacao desse tipo de evento, com risco para a incolumidade dos frequentadores do local; d) protecao do direito de propriedade; e) protecao do direito ao trabalho (7). Registra-se que em todas essas decisoes determinou-se que fossem oficiadas as forcas policiais para garantir o seu cumprimento, bem como que, na hipotese de seu descumprimento, deveria ser aplicada uma multa aos participantes dos referidos eventos. (8)

Aplicando-se o principio da proporcionalidade ao confronto entre os direitos a reuniao e livre manifestacao, e a exigencia de preservacao da ordem e paz publicas, conjugada com o direito de ir e vir e os valores sociais do trabalho, entendeu-se que os ultimos devem prevalecer, pois "manifestacao em shopping center, espaco privado e destinado a comercializacao de produtos e servicos, impede o exercicio de profissao daqueles que ali estao sediados". (9)

Em segundo lugar, argumentou-se que, embora o artigo 5, inciso XVI da Constituicao Federal assegure o direito de reuniao, seu exercicio, conforme a propria diccao constitucional, e condicionado pela exigencia de previo aviso a autoridade competente, fato que, em principio, nao foi observado pelos praticantes do evento "rolezinho". (10)

Por fim, com relacao a inadequacao dos shopping centers para a realizacao dos "rolezinhos", argumentou-se que, ainda que tais eventos sejam, em principio, legitimos, e cedico que pequenos grupos se infiltram nestas reunioes com finalidades ilicitas e transformam movimentos pacificos em ato de depredacao e subtracao, violando o direito do dono da propriedade, do comerciante e do cliente do shopping, cidadaos tambem dotados de direitos individuais, dentre eles o de livre circulacao e de protecao a sua incolumidade fisica e moral. Assim, tais locais se revelariam improprios para a realizacao dos "rolezinhos". (11)

Uma das liminares que indeferiu o pedido de liminar de interdito proibitorio para impedir a realizacao de "rolezinhos" fundamenta-se no argumento de que tais episodios nao merecem a intervencao judicial reclamada, pois medidas preventivas podem ser tomadas pelos proprios requerentes, aos quais se atribui o dever de manutencao da seguranca em seus estabelecimentos, conforme as normas constantes no Codigo Civil e no Codigo de Defesa do Consumidor. Alem disso, argumentou-se que a realizacao de tais eventos encontra respaldo no direito fundamental consagrado no artigo 5, inciso XVI da Constituicao Federal, o qual dispoe que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico, independentemente de autorizacao, desde que nao frustrem outra reuniao anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido previo aviso a autoridade competente". (12)

Em outra decisao que indeferiu o pedido liminar, o magistrado apresentou argumentacao bastante relevante para a questao que enfrentamos:
afora as conjecturas feitas na peticao inicial, nao ha nada nos autos
que indique que eventuais participantes do rolezinho estejam
predispostos a praticar crimes ou turbar a posse de quem quer que seja.
Ainda que haja algumas manifestacoes isoladas em redes sociais, o que
se tem visto, ate aqui, e um movimento de jovens de periferia que,
embora ruidosos, nada mais fazem do que andar em grupo e, vez ou outra,
comportar-se de maneira inapropriada. Isso nao significa, porem, que
tenham a intencao de cometer atos ilicitos. Alias, a propria convocacao
do rolezinho faz a ressalva: festa sem brigas. Nao se pode, assim,
afirmar que atos ilicitos serao cometidos. Da mesma maneira, nao se
deve impedir a livre manifestacao e o ingresso de pessoas em locais
que, embora particulares, sao destinados ao publico. Nao vislumbro, por
qualquer angulo que analise a questao, a possibilidade de um movimento
difuso--de jovens que nao tem qualquer outro proposito que nao se
divertir--turbar a posse de alguem. Se o autor entende que podem
ocorrer danos ao seu patrimonio ou cometimento de atos ilicitos, nada
impede que reforce sua seguranca e, a vista de atos concretos, acione a
Policia Militar. Pode e deve faze-lo. O que nao se admite, no entanto,
e que o autor pretenda a obtencao de um aval do Poder Judiciario para
praticar, em ultima instancia, ato de discriminacao, impedindo,
preventivamente, o ingresso de pessoas que tem o direito de entrar nos
shoppings. Alias, um shopping, por definicao, e um lugar afeito a
diversidade, que, antes de ser reprimida, deve ser bem vista. Isso nao
significa que ilicitos nao devam ser punidos. Devem e, para isso, o
autor conta com o mesmo instrumento que qualquer cidadao ou pessoa
juridica: a legitima defesa, praticada por eventuais segurancas
contratados, e o recurso a Policia Militar. Dessa forma, e desarrazoado
e desproporcional que, numa medida autoritaria, se impeca o ingresso de
quem quer que seja nos shopping centers. Veja-se que os fatos que dao
fundamento a pretensao do autor sao tao dispersos que ele sequer e
capaz de indicar o polo passivo da acao. E, pior, no pleito de liminar,
pede a proibicao de ingresso de "lideres, integrantes, participantes e
aderentes" do movimento. Ora, nada mais inconstitucional do que tal
pretensao, diante da garantia do direito de ir e vir. (13)


Interessante notar que, em uma das decisoes, nao obstante o reconhecimento da prevalencia do "ao direito de ir e vir e a preservacao da ordem e paz publicas" quando em conflito com o "direito a livre manifestacao, ou mesmo de reuniao", indeferiu-se o pedido de concessao de liminar, sob o argumento de que a finalidade dos "rolezinhos", declarada pelos proprios participantes, conforme documentacao apresentada pela autora da acao, limita-se a diversao, nao se justificando a intervencao do Poder Judiciario para impedi-los. (14)

Por sua vez, nas decisoes dos tres agravos de instrumento contra as decisoes liminares encontradas no Estado de Sao Paulo que indeferiram os pedidos de liminares para expedicao de interditos proibitorios para impedir a realizacao de "rolezinhos", observou-se que foram mantidas as decisoes de primeira instancia por fundamentos semelhantes aos apresentados naquelas, destacando-se a necessidade de individualizacao dos integrantes do polo passivo das demandas (15) e a possibilidade de adocao de medidas preventivas por seus proprios autores, de maneira que nao haveria "razoes para intervencao judicial neste momento, mormente quando muitos desses 'rolezinhos' demonstraram que nao tinham o potencial ofensivo imaginado." (16)

Ja na decisao liminar do agravo de instrumento referente a acao ajuizada pela Associacao Brasileira de Lojistas de Shopping--ALSHOP, com o objetivo de impedir a realizacao de "rolezinhos" nos shopping centers Aricanduva, Shopping Maua Plaza, Shopping Penha e Shopping Taboao, todos situados no municipio de Sao Paulo, a unica que reviu parcialmente a decisao de primeira instancia, encontra-se a argumentacao mais aprofundada sobre a materia dentre todos os julgados analisados, inclusive, reconhecendo a inexistencia de tratamento especifico para tal conflito tanto na doutrina como na jurisprudencia. Primeiramente, o relator do agravo salientou que, em principio, nao existe vedacao legal a pratica do "rolezinho", inclusive o direito de reuniao e assegurado pela Constituicao Federal (Artigo 5, inciso XVI). Entretanto, ponderou-se que a forma como ocorrem tais eventos pode implicar um "exercicio desmedido" do direito e sua colisao com outros direitos constitucionais e garantias individuais, como o "direito de ir e vir dos nao 'rolezeiros'". De maneira que se e legitima a realizacao do "rolezinho", "ilegitimo sera que os demais participes da vida social tenham que recuar e tenham restringida a sua respectiva liberdade de estar, ir e vir na mesma hora e no mesmo espaco de acesso publico". Assim, entendeu-se ser ilicito o exercicio "exagerado e desproporcional" do direito dos jovens de se reunirem em um shopping.

Por outro lado, "igualmente, e ilegal proibir que os jovens possam ir e vir dos shoppings". Concluiu-se entao que o "rolezinho" e licito "desde que efetivamente nao venha a perturbar, abafar, causar temor ou restringir identico direito substantivo de quem quer estar pacificamente naquele mesmo espaco." Porem, diante dos riscos decorrentes das caracteristicas de tais eventos entendeu-se pela inadequacao de shoppings centers para recebe-los, pois nao estao preparados para tanto, sem, contudo deixar de reconhecer que tais estabelecimentos "shopping centers sao constituidos por ambientes peculiares de acesso ao publico, no qual pobres e ricos podem aproveitar seu tempo util de lazer, compras e servicos". A partir desses fundamentos, deferiu-se, em parte o efeito recursal pretendido, o que implicou, em sintese, "deferir a protecao preventiva da posse nos shoppings indicados", vedando a realizacao dos "rolezinhos" em shoppings, sem, contudo, conferir-lhes o direito de "proibir a entrada, o acesso e saida de pre-adolescentes, adolescentes e jovens individualmente, sem nenhuma distincao de qualquer natureza, ou mesmo venham a fazer pre-selecao, sob pena de caracterizar-se eventual juizo discriminatorio por parte de seus prepostos".

Entretanto, em decisao final da Camara, ocorrida apos a data prevista para a realizacao dos eventos objetos da demanda, por unanimidade, o agravo de instrumento nao foi conhecido, por se entender que a demanda nao trata de direitos coletivos ou difusos, mas sim da defesa de direitos individuais de sujeitos determinados, de maneira que, nao estando presentes autorizacoes expressas para que a ALSHOP representasse em juizo os diferentes shopping centers em questao, ela nao teria legitimidade para conduzir o processo. (17) Ora, a argumentacao de certa forma eliptica desenvolvida na decisao monocratica e uma nitida demonstracao da dificuldade de tratamento juridico do conflito envolvendo os "rolezinhos" a partir da estrutura binaria que orienta a aplicacao do direito (licito ou ilicito, permitido ou proibido etc.), bem como dos limites do enquadramento do espaco e do movimento em questao nas categorias publico e privado.

Alem das decisoes encontradas no Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, foram encontrados dois processos julgados pelo Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.

O primeiro deles consiste em uma acao de interdito proibitorio a fim de impedir a realizacao de um "rolezinho" no Shopping Tijuca, com pedido de liminar, ajuizada pela Cima Empreendimentos do Brasil S.A., a qual tramitou perante a 3a Vara Civel da Comarca da Capital, tendo sido negada a liminar em primeira instancia. (18) Foi ajuizado agravo de instrumento pela autora, ao qual foi dado provimento por unanimidade. (19) Os argumentos apresentados para fundamentar a decisao foram semelhantes aos das decisoes paulistas favoraveis a concessao do interdito proibitorio, como, por exemplo, que os direitos a liberdade de manifestacao e reuniao devem ser respeitados, desde que: 1) nao impliquem violacao do direito de propriedade; 2) nao provoquem riscos a seguranca das pessoas que frequentam o local em que ocorrerem; 3) nao ocorra de forma anonima; 4) sejam realizadas em local aberto. Assim, os shopping centers nao seriam locais adequados para a realizacao dos "rolezinhos", pois nao possuem estrutura material para acolher um evento de tal porte, alem de que nao devem ser confundidos espacos publicos com espacos abertos ao acesso publico--ressaltando-se que os shoppings sao estabelecimentos privados com acesso publico (e nao espacos publicos), de maneira que as acoes nele desenvolvidas sao regidas pelo respeito ao direito de propriedade. (20)

O segundo processo consiste em um habeas corpus preventivo ajuizado por Mario Miranda Neto e outros, com o proposito de reformar a "decisao que concedeu liminar em interdito proibitorio para multa-los caso ingressem no Shopping Leblon para se manifestar no ato chamado 'rolezinho'", de maneira que lhes fosse assegurado o "livre direito de acesso e livre manifestacao de pensamento dos pacientes em local aberto ao publico". A liminar, de carater satisfativo, foi deferida, e o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro entendeu que a acao perdeu objeto, considerando-se inclusive porque "o intuito dos Impetrantes foi frustrado com o fechamento do Shopping Center no dia 19 de janeiro" de 2014, data em que ocorreria o referido evento. (21)

5 CONCLUSAO

Retomamos, pois, a indagacao fundamental que orientou este trabalho: e possivel se pensar a aplicacao do direito conforme parametros dogmaticos que nao se enquadrem nas categorias espaco/direito publico e espaco/direito privado?

Parece evidente que a torrente do rio segue constante. Mas sera que chegou o "dia em que a canoa ficou pronta"? Ha disposicao para "permanecer naqueles espacos do rio, de meio a meio, sempre dentro da canoa, para dela nao saltar, nunca mais"? (ROSA, 1994, p. 409-413). (22) Ou seja, as transformacoes sociais que impoem limites a compreensao do Direito e do espaco a partir das categorias tradicionais se avolumam e se intensificam. Mas sera que o ordenamento juridico fornece os instrumentos necessarios para este tipo de operacao juridica? Juristas e operadores do Direito estao dispostos e preparados para deixar a seguranca dos parametros dogmaticos do direito/espaco publico e direito/espaco privado e passar a desempenhar suas tarefas a partir de uma perspectiva mais fluida e complexa? Enfim, seria isto conveniente?

Nas decisoes liminares de primeira instancia de Sao Paulo que deferiram os pedidos de interdito proibitorio para impedir a realizacao dos "rolezinhos", bem como no agravo de instrumento julgado pelo Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, percebe-se nitidamente a forca da dicotomia publico-privado na operacao do Direito, com predominio da visao liberal do direito de propriedade. Por sua vez, as decisoes que indeferiram as pretensoes dos administradores de shopping centers nao enfrentaram diretamente a problematica da compreensao dos espacos urbanos, e consequentemente de sua regulacao juridica, para alem da oposicao entre publico e privado. Na construcao argumentativa, decisao monocratica do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo que destacamos, por aprofundar o debate, percebeu-se, como ja registramos, a dificuldade em se operar o Direito a partir de uma perspectiva mais complexa do que as opcoes "deferir" ou "indeferir", exigidas na decidibilidade dos complexos conflitos contemporaneos e da dificuldade de enquadramento dos espacos nas categorias tradicionais.

Percebe-se, pois, a dificuldade enfrentada pelo Poder Judiciario para desempenhar sua funcao social sem mecanismos que confiram certeza, seguranca e previsibilidade como a dicotomia publico-privado, ou seja, a partir de uma "terceira margem juridica", a qual precisa ser procurada (ou construida), mas ainda esta distante.

Tais dificuldades operacionais, embora possam, em grande medida, ser explicadas pelos limites da propria dogmatica juridica em fornecer os parametros para o processamento dos conflitos contemporaneos, tem em sua raiz uma inegavel dimensao politica, relacionada aos problemas distributivos e de construcao da cidadania e da democracia em um pais excludente como o Brasil. Assim, nao se pode deixar de considerar que, de forma subjacente a tentativa de se impedir os "rolezinhos", pode se encontrar a pretensao da elite economica de nao se misturar com o restante da populacao. Analisando o caso norte-americano, mas com grande potencial de aplicacao a realidade brasileira, Sandel (2014, p. A 14) observa que
nos EUA, as elites parecem desesperadas em nao se misturar com os
demais. Vida em comum e saudavel, e uma democracia vibrante precisa de
lugares publicos que misturem diferentes classes. A camarotizacao e uma
ameaca a democracia, ao espirito do bem comum.


REFERENCIAS

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Dalisa Caroline de Assis Aniceto; (1)

Murilo Gaspardo. (2)

(1) Graduanda em Direito pela Faculdade de Ciencias Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP)--Campus de Franca--SP

(2) Doutor em Direito do Estado (2013), Mestre em Direito do Estado (2009) e Bacharel em Direito (2005) pela Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo (USP). Professor Assistente Doutor do Curso de Graduacao em Direito e do Programa de Pos-graduacao em Direito da Faculdade de Ciencias Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP)--Campus de Franca--SP.

(3) O pluralismo juridico pode ser definido como a "existencia de distintas ordens juridicas autonomas num mesmo espaco geopolitico, intercruzando-se e interpenetrando-se de modo constante" (FARIA, 2002, p. 15).

(4) Comparato (2007, p. 11-12), comentando a passagem do Imperio para a Republica, afirma que "a mudanca de regime ocorreu, entre nos, nao pelas virtudes proprias daquele que passavamos a adotar, mas pelo fastio que suscitava a monarquia no seio da classe dirigente, com a ostentacao de um estilo francamente demode. Eramos os unicos 'atrasados' nesse particular em todo o continente americano". Porem, "a verdade e que a autentica ideia republicana nunca medrou entre nos. A velha advertencia do nosso primeiro historiador, frei Vicente do Salvador, continua a ecoar em nossos ouvidos: 'Nenhum homem nesta terra e republico, nem zela ou trata do bem comum, senao cada um do bem particular'" (Cf. Faoro, 2007, p. 11-12).

(5) Faoro (1979), ao estudar esse fenomeno nos anos cinquenta do seculo XX, valendo-se da teoria weberiana, o denominou de "patrimonialismo", explicando que se tratava da conducao dos negocios do Estado pelo estamento burocratico como se fossem negocios privados da "comunidade politica".

(6) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO. [19.sup.a] Camara de Direito Privado. Agravo de Instrumento No 2016720-23.2014.8.26.0000. Origem: Comarca de Piracicaba. Julgado em 10 de marco de 2014.

(7) Cf. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO. Comarca de Sao Paulo. Foro Regional VII--Itaquera. 3 Vara Civel. Processo No. 1000339-33.2014.8.26.0007. Liminar julgada em 10 de janeiro de 2014.

(8) Cf. id. Comarca de Sao Paulo. Foro Regional VII--Itaquera. 4 Vara Civel. Processo No. 4004450-43.2013.8.26.0007. Liminar julgada em 13 de dezembro de 2013.

(9) Cf. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO. Comarca de Sao Paulo. 14a Vara Civel. Processo No. 1001597-90.2014.8.26.0100. Liminar julgada em 09 de janeiro de 2014; id.. Comarca de Sao Paulo. Foro Regional VII--Itaquera. 4 Vara Civel. Processo No. 4004450-43.2013.8.26.0007. Liminar julgada em 13 de dezembro de 2013.

(10) Cf. id.. Comarca de Sao Paulo. Foro Regional II--Santo Amaro. Processo No. 1000656-46.2014.8.26.0002. Liminar julgada em 10 de janeiro de 2014.

(11) Cf. id.. Comarca de Sao Paulo. 14a Vara Civel. Processo No. 1001597-90.2014.8.26.0100. Liminar julgada em 09 de janeiro de 2014.

(12) Cf. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO. Comarca de Campinas. 1a Vara Civel. Processo No. 1000219-57.2014.8.26.0114. Liminar julgada em 08 de janeiro de 2014. No mesmo sentido, cf. id.. Comarca de Piracicaba. 2a Vara Civel. Processo No. 1003803-91.2014.8.26.0451. Liminar julgada em 02 de abril de 2014.

(13) Cf. id.. Comarca de Sao Paulo. Foro Central Civel. 22a Vara Civel. Processo No. 1008772-38.2014.8.26.0100. Liminar julgada em 30 de janeiro de 2014. Argumentos semelhantes fundamentaram outro indeferimento de liminar para expedicao de interdito proibitorio requerida, posteriormente, pelo mesmo estabelecimento comercial. Em tais decisoes, determinou-se, ainda que a parte autora emenda-se a inicial a fim de "individualizar o polo passivo, qualificando os representantes/participantes, sob pena de indeferimento da inicial". Cf. id.. Comarca de Sao Paulo. Foro Central Civel. 39a Vara Civel. Processo No. 1028594-13.2014.8.26.0100. Liminar julgada em 28 de marco de 2014.

(14) Cf. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO. Foro Central Civel. 45a Vara Civel. Processo No. 1006054-68.2014.8.26.0100. Liminar julgada em 24 de janeiro de 2014.

(15) Cf. id.. Agravo de instrumento No 0008473-87.2014.8.26.0000. Comarca de Sao Paulo. Julgado em 12 de marco de 2014.

(16) Cf. id.. Agravo de instrumento No. 2002160-76.2014.8.26.0000. Origem: Comarca de Campinas. Julgado em 29 de janeiro de 2014.

(17) Cf. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO. 11a Camara de Direito Privado. Agravo de instrumento No 2011268-32.2014.8.26.0000. Origem: Comarca de Sao Paulo. Julgado em 31 de janeiro de 2014.

(18) Cf. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Comarca do Rio de Janeiro. 3a Vara Civel. Processo No. 0003199-40.2014.8.19.0000.

(19) Id.. 21a Camara Civel. Agravo de instrumento 0002936-08.2014.8.19.0000. Origem: Comarca do Rio de Janeiro. Julgado em 08 de abril de 2014.

(20) Cf. Nesse sentido, em um trecho da referida decisao, por exemplo, consta que "a toda evidencia, os corredores de shoppings nao podem ser equiparados a ruas, avenidas e pracas, nem sao projetados para suportar manifestacoes publicas; nao sao locais abertos. E sem deixar de mencionar que os shopping centers nao sao espacos publicos, ja que nao se pode confundir espaco publico com espaco com acesso publico, ouso afirmar que o direito de ir e vir violado e o do consumidor, frequentador habitual do shopping center que se ve privado do acesso, podendo violar a integridade fisica de quem la passeia e consome. (...) eis que os shopping centers sao estabelecimentos privados que, amparados no direito a propriedade, devem coibir atos que possam causar desordem publica acarretando tumulto, correria e possiveis atos de depredacao".

(21) Cf. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Habeas Corpus No. 0003199-40.2014.8.19.0000. Julgado em 11 de marco de 2014.

(22) Para outro exemplo de aplicacao metaforica do citado conto de Guimaraes Rosa, cf. FERMIN, R. Schram. A terceira margem da saude: a etica natural. In: Historia, ciencias, saude--Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 54-68, nov. 1994/fev. 1995.

Artigo recebido em 28/04/2015 e aprovado para publicacao em 17/12/2018.
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Author:Aniceto, Dalisa Caroline de Assis; Gaspardo, Murilo
Publication:Revista da Faculdade de Direito
Date:Jun 1, 2019
Words:9205
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