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Formacao e fragmentacao do Estado nacional brasileiro no periodo imperial: a criacao da provincia do Parana.

Construction and fragmentation of the Brazilian national state in the imperial period: the creation of the province of Paraná

Introdução

O presente artigo examina o caso da criação da província do Paraná. O objetivo principal é mostrar o nexo causal existente entre a demanda por autonomia da comarca de Coritiba e o processo de construção do Estado no Brasil e, ao mesmo tempo, verificar historicamente os fatores e condições subjacentes à elevação da comarca de Coritiba à província do Paraná em 1853.

Ao tentar identificar que fatores e condições favoreceram a emergência da demanda autonomista da comarca de Coritiba, avançamos a interpretação segundo a qual tais fatores e condições residem no padrão de construção do Estado que se constituiu historicamente no Brasil. Esta é a proposição mais ampla do presente artigo que será operacionalizada a partir das dimensões analíticas de poder infraestrutural (a capacidade do Estado de penetrar na sociedade e implementar decisões políticas por todo o seu domínio) e poder despótico (a capacidade das elites político-administrativas centrais de tomar iniciativas sem a negociação institucionalizada com grupos da sociedade civil) propostas por Mann (1992).

Ao longo do artigo, buscaremos demonstrar que, ao utilizar-se do poder despótico como instrumento de dissensões internas das províncias assegurando a sua territorialidade e centralidade sobre a população e as elites regionais, o Estado garante o seu fortalecimento e a sua penetração na sociedade e no território, mas também favorece a emergência de demandas autonomistas, como é o caso da comarca de Coritiba. Quanto aos fatores do sucesso da demanda em pauta, procuraremos demonstrar que os mesmos relacionam-se diretamente com o fato de que a proposta de elevação da comarca à província do Paraná foi um projeto que partiu do governo central, cujo objetivo era punir os liberais paulistas por terem se levantado contra o governo na revolta liberal de 1842.

Argumento analítico e o processo de construção do Estado nacional brasileiro

A partir da Independência, tem início o processo de construção do Estado nacional brasileiro e, derivado deste, o padrão de relações entre o centro e a periferia caracterizado pelo conflito e competição entre as unidades constituintes do Estado por uma maior participação na distribuição do poder, o que, de certa forma, avança em todo o período republicano. No período inaugural do Estado nacional, havia uma assimetria, isto é, uma desigualdade de condições entre as províncias, provocada pelas diferenças em tamanho, população e riqueza e reforçada pelos critérios que definiram o número de representantes de cada província na Câmara. Províncias com maior representação teriam um peso maior não somente nas votações importantes para o governo, mas, também, como veremos, na defesa de seus próprios interesses em detrimento dos das províncias menores.

Uma questão importante na discussão sobre o processo de construção do Estado nacional e das relações conflitivas entre o centro e a periferia envolvidas nesse processo diz respeito à própria concepção de Estado como resultado de processos societários contínuos. Para Mann (1992, p. 178),
   [...] a definição do Estado concentra-se sobre sua
   natureza institucional, territorial e centralizada. Esta
   é a terceira e a mais importante precondição do
   poder do Estado.


Para o autor, centralidade, necessidade e territorialidade explicam o poder autônomo do Estado.

Por esses meios, a elite estatal possui uma independência em relação à sociedade civil que, embora não seja absoluta, não é menos absoluta que o poder de qualquer outro grupo maior. O seu poder não pode ser reduzido ao poder destes grupos, seja essa redução direta, ou 'no fim das contas' ou 'em última instância'. Nesse sentido, o Estado não é meramente um locus da luta de classes, ou instrumento da classe dominante, ou o fator de coesão social, ou a expressão de valores essenciais, ou o centro dos processos de alocação social, ou a institucionalização da força militar (como é visto pelas teorias reducionistas); é, sim, uma organização socioespacial diferente (Mann, 1992, p. 186-187).

Como consequência, podemos tratar os Estados como protagonistas e ver nas elites estatais as personae do Estado com vontade própria.

Ao examinar a natureza peculiar do poder autônomo do Estado em relação à sociedade, Mann (1992) distingue duas dimensões analíticas: a primeira refere-se ao "poder despótico" -- a capacidade das elites político-administrativas de tomar iniciativas sem a negociação institucionalizada com grupos da sociedade civil; a segunda dimensão concerne ao "poder infra-estrutural" -- a capacidade do Estado de penetrar na sociedade e implementar decisões políticas por todo o seu domínio. Ao distinguir, assim, "poder infra-estrutural" e "poder despótico", o autor quer demonstrar que o poder despótico é o poder da elite sobre as elites regionais, grupos e classes da sociedade civil. A centralização territorial dos recursos econômicos e políticos amplia os poderes despóticos dos Estados, mas estes raramente têm sido capazes de manter tais poderes por muito tempo, visto que lhes faltam infraestruturas logísticas efetivas para penetrar e coordenar a vida social. Daí, portanto, os Estados serem obrigados a ampliar a capacidade infraestrutural (redes de educação, redistribuição econômica, transporte, controle da moeda, tribunais de justiça, segurança pública, comunicações, habitação etc.), o que fortalece a centralidade e a territorialidade das relações sociais e permite ao Estado maximizar a capacidade "despótica" (Mann, 1992; Reis, 1998).

Nessa perspectiva, "poder despótico" e "poder infra-estrutural" são dimensões analiticamente autônomas do poder que, na prática, podem estar relacionadas entre si na tarefa de garantir a centralidade e a territorialidade das relações sociais. Como vimos, nenhum Estado consegue manter-se por muito tempo amparado apenas na dimensão despótica do poder. É preciso ampliar as bases de "poder infra-estrutural" para que ele consiga maximizar a capacidade "despótica". Portanto, para a análise subsequente, é preciso reter que é por meio da combinação dessas duas dimensões de poder, tal como exposta acima, que o Estado se relaciona com o conjunto da sociedade mantendo a sua centralidade e territorialidade sobre a mesma.

As primeiras demandas autonomistas da comarca de Coritiba

A primeira manifestação autonomista da comarca de Coritiba ocorreu em 1811. A iniciativa de representar junto à Corte solicitando a elevação da comarca em capitania partiu da Câmara Municipal de Paranaguá. Segundo Balhana et al. (1969, p. 102),

   [...] fundava sua petição no estado de indigência e
   miséria em que vivia a comarca pela ausência de
   governo que lhe animasse a agricultura e o comércio,
   aumentasse os rendimentos reais, bem como na
   distância em que estava localizada, em São Paulo, a
   sede do governo, alheiado este aos interesses da
   comarca, mor parte das vezes entregue a alguns
   comandantes falhos de instrução e perseguidores
   daqueles que, porventura, reclamavam maior ação.


Na mesma petição, propuseram Pedro Joaquim de Castro Correia e Sá para a função de Governador da nova capitania a ser criada. Este, por duas vezes, representara junto ao governo no sentido da emancipação. Contudo, não foi concretizado o desejo dos moradores de Paranaguá, permanecendo a 5a comarca ainda integrante da capitania de São Paulo.

Em 1821, por ocasião da cerimônia de juramento às bases da Constituição portuguesa, os parnaguaras prepararam uma conjura autonomista.

Proclamariam perante o juiz de fora, o desejo de instalação de um governo independente daquele de São Paulo. O sargento-mor Francisco Gonçalves da Rocha e o capitão Lustosa de Andrade foram os coordenadores da conspiração que teve, entretanto, Floriano Bento Viana, 1 sargento da 4a Companhia do Regimento de Milícias, como o seu intérprete (Balhana et al., 1969, p. 103).

No dia aprazado, 15 de julho, uma vez juradas as bases da Constituição e as saudações de praxe com vivas ao rei e à religião, Floriano Bento Viana apresentou oralmente o seu requerimento:

Ilustríssimos Senhores, temos concluído com o nosso juramento de fidelidade, e agora queremos que se nomeie um governo provisório que nos governe em separado da Província; tornam-se os nossos recursos morosos e cheios de desespero e que de tudo desse parte a Sua Majestade (Balhana et al., 1969, p. 103).

O gesto de Floriano Bento Viana não obteve resultado. O juiz de fora Antonio de Azevedo Melo e Carvalho despacha imediata e conclusivamente o requerimento apresentado: "ainda não é tempo; com vagar se há de representar a Sua Majestade" (Balhana et al., 1969, p. 103-104).

A situação geral da comarca, porém, a partir dessa década ganhava novos aspectos e importância. Além do comércio de gado, era iniciada, com expressão, a exportação de erva-mate para os mercados do Prata e do Chile. De outro lado, os acontecimentos políticos do Sul, a independência da província Cisplatina e, sobretudo, a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, davam à comarca posição estratégica. Sua adesão aos movimentos revolucionários do Sul poderia implicar seu avanço até São Paulo, colocando em perigo o poder central. Tal situação foi particularmente grave e notória quando da Revolução Liberal de 1842. A adesão dos paranaenses poderia permitir a união dos revolucionários do Sul àqueles de São Paulo.

Preocupado com tal possibilidade, a ação despótica do governo central foi imediata. Articulou um acordo com os habitantes da comarca de Curitiba por intermédio do Presidente da província de São Paulo, Barão de Monte Alegre (Mattos, 1994, p. 98). Este "envia a Curitiba, um emissário seu, com a finalidade de organizar a defesa do governo, [Coronel] João da Silva Machado, mais tarde Barão de Antonina". Chegando a Curitiba, em 23 de junho de 1842, relata ao Presidente da província:

[...] a notícia da rebelião de Sorocaba derramou aqui a confusão [...] em consequência, fizeram-se reuniões noturnas. Uns queriam a separação, nomeando Presidente; outros um governo provisório de três membros, outros finalmente não sei o quê até a comarca se reunir para dar posse aos empregados policiais; foi quando felizmente chegaram aquelas cartas que V. Exa. mandou pela Marinha com tanta prontidão, que, sendo uma para o tenente-coronel Miguel Marques dos Santos, que ali se achava, publicou o seu contexto à face da Câmara, e, como além da recomendação da ordem lhes assegurava a separação da Comarca, elevando-se à Província, ficaram satisfeitos e desamotinaram-se (Balhana et al., 1969, p. 104).

Como vimos, desde 1811 a idéia da autonomia já havia emergido na comarca. A precariedade infraestrutural e o abandono da mesma motivava o sentimento autonomista das elites e da população. Entretanto, o acordo proposto pelo governo central, em 1842, abrandaria os ânimos revolucionários dos paranaenses, acalmando principalmente os liberais. O coronel Silva Machado, em outra passagem, diz ainda ao Governador da província de São Paulo:
   Tenho empenhado minha palavra de que Coritiba
   há de ser elevada à Província e, portanto, V. Exa. não
   me deixe ficar em falta; porém, de presidência nem
   por pensamento, conforme já lhe disse, e espero não
   me ponham em apuros. Estou velho, quero
   descansar.


Tal expectativa mantinha os paranaenses, agora sob a liderança dos coritibanos, ao lado do governo central, infensos aos apelos dos revolucionários. Diz Silva Machado, em 29 de junho de 1842:

Os coritibanos estão firmes como uma rocha, nada há a temer; porém minha palavra está empenhada; tendo-lhes prometido (debaixo da proteção de V. Exa.) que esta comarca em breve será separada por um Decreto (Balhana et al., 1969, p. 105).

Embora fosse uma província grande em extensão, São Paulo tinha uma bancada de apenas nove deputados no período imperial, o que a colocava no 5 lugar, atrás de Minas Gerais (20), Bahia (14), Pernambuco (13) e Rio de Janeiro (10). Seu território era imenso, mas a população era relativamente pequena. Entretanto, mesmo ocupando o quinto lugar entre as maiores bancadas, a província era respeitada tanto pelo parlamento quanto pelo governo pela qualidade e talento de seus deputados. Participou de momentos decisivos da vida política nacional por meio de homens como José Bonifácio, Feijó e Vergueiro. Era tida como uma província leal ao governo. Aderiu à Corte desde os primórdios da Independência, sem esquecer que a mesma foi proclamada no seu território, orgulho dos deputados paulistas. Contudo, isso não foi suficiente para que seus deputados conseguissem derrotar a proposta de fragmentá-la.

A criação da província do Paraná: o debate parlamentar

Informado das pretensões do governo, o deputado por São Paulo, Joaquim José Pacheco, na sessão de 12 de abril de 1843, entra com requerimento pedindo ao governo:
   1 - Todos os documentos e esclarecimentos que
   por ventura possa dar acerca da pretensão dos povos
   da comarca de Coritiba, província de São Paulo, que
   consta terem requerido que a dita comarca seja
   elevada à província (1).


Com esse requerimento, iniciava-se o processo de criação da província do Paraná. Processo esse que colocaria as bancadas de Minas Gerais e São Paulo em franca oposição, revelando a unidade política da bancada de Minas na defesa da integridade territorial da província. Ao contrário de outros requerimentos, pedindo informações a respeito de criação de novas províncias, engavetados e não-respondidos pelo governo, na sessão de 29 de abril do mesmo ano, o ministro do Império (José Antônio da Silva Maia) remete ofício à Câmara
   [...] transmitindo as cópias dos papéis existentes na
   secretaria de estado a seu cargo, a respeito da
   pretensão de ser elevada a comarca de Curitiba à
   categoria de província, e afiançando que ficam
   expedidas as convenientes ordens, quanto aos
   esclarecimentos (2).


Ao saber do acordo entre o governo e os liberais da comarca de Curitiba e do interesse direto do Imperador na matéria, o deputado e futuro senador por São Paulo, Carlos Carneiro Campos, tratou logo de buscar uma compensação pela perda iminente da referida comarca, requerendo a anexação do sul de Minas Gerais à província de São Paulo. Assim, na mesma sessão em que é lido o ofício do ministro do Império, o deputado apresenta dois projetos à consideração da Câmara. O primeiro relativo à elevação da comarca de Coritiba à província. O segundo, a respeito de uma melhor divisão entre as províncias de São Paulo e Minas Gerais, divisão essa que desmembrava da província de Minas, "o território daquela província que atualmente faz parte do bispado desta" (3).

Em 29 de maio de 1843, entra em primeira discussão o projeto de lei que elevava a comarca de Coritiba à categoria de província. O projeto que anexava o sul de Minas à província de São Paulo não foi para a ordem do dia. Note-se que, desde a primeira discussão, foram os deputados de Minas e São Paulo os que mais se pronunciaram. Contudo, percebe-se que a bancada de São Paulo não estava coesa desde o início.

A primeira discussão do projeto continuou na sessão de 30 de maio de 1843. À medida que a discussão deslanchava, os verdadeiros motivos da criação da província do Paraná emergiam dos debates. O primeiro a se pronunciar foi José Manoel de Fonseca, deputado por São Paulo, solicitando adiamento da matéria. Seu discurso é revelador dos "motivos ocultos" à matéria. Diz o Sr. Fonseca:
   Eu me vejo necessitado de falar sobre esta matéria,
   por que, apesar de que conheça, como todos, a má
   divisão territorial do Império e que, com efeito, é
   conveniente que haja uma melhor divisão das
   províncias; que elas se arredondem, por assim me
   exprimir, voto contudo que não se trata de
   subdividir as outras províncias, mas só São Paulo!!!
   [...] eu lamento que a mania de subdivisões de
   províncias, e feitas a esmo, vá tendo entrada nesta
   casa [...] eu reconheço a pureza das intenções dos
   Srs. Deputados que advogam a causa da nova
   província, mas não posso deixar de votar que já
   apareceram dois projetos desmembrando o norte de
   São Paulo para anexar ao Rio de Janeiro [...] ora, isto
   dói a quem é paulista. E porque é isto? Será porque
   ali houve um movimento revolucionário? Qual é a
   província que pode atirar a primeira pedra? Antes a
   revolução de São Paulo não foi muito
   ensanguentada. E demais, ali nunca houve
   revolução, foi a primeira, e Deus permita que seja a
   última, como espero. A província de São Paulo é
   eminentemente ordeira, ela desconhecia esse
   monstro -- revolução -- ignorava os seus terríveis
   efeitos: aqueles que promoveram a revolução
   usaram, como é natural, de todos os estratagemas e
   ardis para engrossar suas fileiras; e a inexperiência e
   não conhecimento do que é uma revolução
   facilitaram a ilusão; isto não faz que a província de
   São Paulo deixe de ser amiga da ordem; ela o é
   eminentemente; e não deve sofrer desmembrações
   porque ali houve uma revolta (4).


Em seguida, pronuncia-se Bernardo Jacintho da Veiga, deputado por Minas, argumentando ser contrário ao adiamento, visto que:
   [...] quando não estou convencido que o objeto não
   convém, voto pelo adiamento, que maior parte das
   vezes é sinônimo de enterro [...] não posso deixar de
   notar que na questão do adiamento tem-se querido
   lançar algum odioso sobre esta matéria. Pode-se
   inferir das expressões de um nobre deputado que
   esta medida é como que uma espécie de punição à
   província de São Paulo, por nela ter aparecido um
   movimento revolucionário. Eu não posso supor que
   o motivo da divisão seja esse (5).


Para tentar adiar a discussão do projeto, o Sr. Pereira Jorge (São Paulo) apresenta uma emenda ao requerimento do Sr. Fonseca (São Paulo) requerendo informações ao Conselho de Estado e que fossem pedidas ao ex-Presidente de São Paulo, o Sr. Almeida Torres. Após lida e apoiada a emenda do Sr. Pereira Jorge, pronuncia-se Angelo Muniz da Silva Ferraz, deputado pela Bahia, manifestando ser favorável ao adiamento do projeto por não ter a Câmara dados suficientes para votar a matéria. Com esse discurso, dá-se por discutido o adiamento. Em seguida, é colocada em votação a emenda do Sr. Pereira Jorge. Fica empatada por 34 votos contra 34 a favor, tendo, por consequência, de entrar em nova discussão (6).

Na sessão de 31 de maio de 1843, a emenda do Sr. Pereira Jorge é rejeitada; continua, portanto, a primeira discussão do projeto. Logo depois, pronuncia-se Joaquim Otávio Nebias, magistrado e deputado por São Paulo, desmascarando as intenções do governo:
   [...] eu ouvi apenas o nobre ministro da Justiça
   [Honório Hermeto] dizer que a sua opinião era que
   devia dividir a província de São Paulo em duas,
   assim como a de Minas em três (apoiados); mas temse
   insistido na província de São Paulo, e ninguém
   teve a coragem ainda de bolir no colosso do Brasil
   (apoiado); apenas a pobre Polônia -- que assim
   considerarei a província de São Paulo -- está prestes a
   ser estrangulada pela Rússia [...] sim, considero a
   minha província como a triste Polônia [...] estamos
   cercados de todas as partes; por um lado há esta
   dúvida com Minas, que há de quebrar pela parte
   mais fraca; por outro há o sul retalhado; e por outro
   há o norte com dois projetos para maior segurança,
   há o projeto do Sr. Pereira da Silva e do Sr. Miranda
   [...] o Império está muito mal dividido, mas o raio só
   caiu sobre São Paulo (7).


A cada sessão, os motivos do empenho do governo tornavam-se mais claros e evidentes. Na sessão de 1 de junho de 1843, o pronunciamento do ministro da Marinha [Sr. Torres, ex-Presidente da província de São Paulo], em defesa do governo, acabou por esclarecer o que toda a Câmara parecia saber. Todo o acordo foi revelado. O ministro iniciou dizendo que o ministério atual não contraiu obrigação alguma a este respeito, que não houve da parte da administração "palavra dada ou promessa feita". Que o autor do projeto [Carneiro de Campos], antes de apresentá-lo,
   [...] consultou-me para saber qual era a minha
   opinião a respeito dele, e qual seria mesmo a opinião
   dos meus colegas. Não tive dúvida em asseverar-lhe
   que pela minha parte entendia conveniente o
   projeto; não tive dúvida mesmo de prometer-lhe que
   consultaria a opinião de meus colegas, a qual achei
   de acordo com a minha.


Prosseguiu argumentando que a província de São Paulo em nada perderia com esse projeto. Continuando, voltou a defender o governo quanto à acusação de ter dado a palavra aos habitantes da Coritiba e acabou por revelar toda a trama:
   Disse-se que tinha havido palavra dada pela
   administração de proteger a criação da província de
   Coritiba. Disse-se mais, com alguma surpresa minha,
   que o coronel João da Silva Machado havia exigido do
   Presidente de São Paulo, o Sr. Barão de Monte Alegre
   [José da Costa Carvalho] a promessa de concorrer para
   que a Coritiba fosse constituída em província, e que
   com esta promessa ele iria conter os habitantes da
   Coritiba para que não tomassem parte na rebelião que
   apareceu em Sorocaba. Já disse no princípio do meu
   discurso que não me constava coisa alguma a este
   respeito, que ignorava tudo quanto se havia passado;
   todavia, se isto é exato, se é verdade que o coronel Silva
   Machado só com a promessa de que a comarca da
   Curitiba havia de ser elevada a província, fez não só
   conter os seus habitantes, mas mesmo com que eles
   tomasse parte contra a rebelião de Sorocaba, entendo
   que isto demonstra um sentimento muito profundo
   nos habitantes da Coritiba da conveniência, da
   necessidade de uma semelhante medida [...] uma prova
   da necessidade de elevar-se a comarca da Coritiba à
   categoria de província, e não vejo aí coisa que
   indecorosa seja ao governo, nem à representação
   nacional (8).


A primeira discussão foi concluída em 3 de junho de 1843, passando o projeto à segunda discussão, que teve início em 14 de junho de 1843. Estava desmascarado o acordo. Entretanto, outras razões emergem nos debates corroborando ainda mais as razões para o empenho do governo na matéria. Na sessão em 19 de junho, o deputado por Minas Gerais Bernardo Jacintho da Veiga não só revela os motivos para a divisão de São Paulo, como também explica o motivo de Minas não sofrer a mesma punição. Disse o deputado:
   [...] pelo modo porque se exprimiu o nobre deputado
   [Barros Pimentel, Ceará, o primeiro deputado a pedir a
   divisão de Minas Gerais], há aqui um motivo oculto; o
   governo, não se saindo bem da eleição, ou não
   alcançando uma deputação de São Paulo, como queria,
   tenta dividir a província, mas não faz o mesmo quanto à
   de Minas, porque não lhe convém; isto é, o nobre
   deputado dá a entender que a deputação mineira veio a
   esta casa unicamente conforme as vistas do governo (9).


A segunda discussão do projeto se estendeu até agosto de 1843. O projeto recebeu o No 64. A cada sessão, os deputados de São Paulo contrários à matéria tentavam adiar o projeto. Cada artigo foi debatido e recebeu pedidos de adiamentos subsequentes. A idéia da compensação do sul de Minas foi colocada explicitamente. Depois de muito vai e vem, o governo reconheceu a dificuldade de passá-lo na Câmara e o envia para o Senado. Nesta casa, o projeto seria adiado por sete anos, voltando para a Câmara novamente em 1850.

Com o adiamento do projeto, os habitantes da comarca de Coritiba iniciam uma fase de intensa mobilização. Em 25 de fevereiro de 1847, a Câmara Municipal de Curitiba envia para a Câmara geral uma "representação dos povos curitibanos assinada pelas suas autoridades" solicitando a elevação da comarca "a formar a 19 estrela do Império Brasiliense". Do documento original, extraíram-se as razões que moveram os coritibanos a requererem autonomia, bem como a unidade dos habitantes em torno do pleito:
   [...] Não é esta a vez primeira que ao seio da
   Representação Nacional nós temos dirigido pedindo
   insistentemente a elevação desta Comarca à
   Categoria de Província medida esta já por vezes
   discutida e habilmente entendida [nesse] vosso
   Augusto recinto, não obstante isto, tem ele sempre
   infelizmente encontrado uma dividida oposição. [...]
   foi que tendo oferecido esta idéia em 1822 abraçada ainda
   então por um pequeno número de pessoas foi pouco a pouco
   engrandando [Ilegível] à medida que embaraços se [ilegível]
   de maneira que hoje se faz de dizer que o grito separatista é
   uníssono. Bastaria enumerar uma circunstância
   quando outras não houvessem para se conhecer que
   o desenvolvimento material desta Comarca jamais
   poderá progredir [Ilegível] é mister para seus
   interesses e prosperidade e vem a ser a grande
   distância em que nos achamos do alcance das
   medidas governativas as quais por isso perdem a
   força e energia que deve caracterizá-las produzindo
   pela maior parte das vezes um resultado
   inteiramente diverso daquele a que eram destinadas
   [...] Cidade de Curitiba 25 de fevereiro de 1847
   (Grifo nosso) (10).


Em 04 de abril de 1847, seria a vez da Vila Nova do Príncipe (atual município da Lapa) representar a favor da autonomia da comarca de Coritiba. As assinaturas do documento original revelam que as mais diversas categorias profissionais encontravam-se unidas em torno do objetivo da autonomia. Assinam o documento: juízes, delegados, comendadores, militares, médicos, negociantes, proprietários, padres e funcionários públicos.

Na sessão de 19 de julho de 1848, no expediente da Câmara, é lida e enviada à Comissão de Estatística uma representação de maio de 1847 da Câmara Municipal da vila de Antonina, pedindo a desmembração da província de São Paulo, e que fosse elevada a comarca à categoria de província. Do documento original, revelam-se os motivos pelos quais a Câmara de Antonina requer a autonomia da comarca e, da mesma forma que o requerimento anterior, revela a união dos municípios em torno do objetivo:
   A Câmara Municipal da Vila Antonina comarca de
   Coritiba da província de São Paulo unindo suas
   vozes às demais municipalidades [ilegível] de maior
   interesse para a Comarca como seja sua
   desmembração da província de São Paulo elevando-a
   à categoria de província, já porque sua posição natural e
   grandes recursos locais muito conhecidos tem feito desenvolver
   nos ânimos de seus habitantes espírito separativo a ponto
   dessa zona [ilegível] [...] na convicção de facilitar os
   recursos auxiliares de sua administração
   enfraquecida sempre pela longitude em que se acha
   aquela capital, mesmo porque bastaria o
   reconhecimento de sua categoria a elevação de
   província para seus habitantes darem um
   desenvolvimento ao país e em poucos dias ser
   encravado no diadema Imperial com aquela gloria
   que outras menos importantes províncias sujeitam.
   É, Augustos e Digníssimos Senhores, este o objeto
   que esta Câmara com o maior prazer confiada no
   despido caráter de parcialidade vem presente a esta
   Augusta Assembléia pedir tão profícua como salutar
   medida. Câmara Municipal da Vila de Antonina em
   05 de maio de 1847 (Grifo nosso) (11).


À mesma comissão foram enviadas as representações dos povos de Curitiba e da Vila Nova do Príncipe (12). Em 24 de julho de 1848, é adiado o parecer da Comissão de Estatística, para que entrasse na ordem dos trabalhos da Câmara o projeto No 64 de 1843 sobre a criação da província da Coritiba (13). Em 1850, por meio de ofício enviando a proposição de No 206 que elevava à categoria de província, com a denominação de província do Paraná, a comarca de Coritiba, o Senado pressiona a Câmara (14).

Na sessão de 9 de julho de 1851, no expediente da Câmara, é lido um abaixo-assinado dos negociantes, lavradores e operários, habitantes da vila de Antonina, da 5a comarca da província de São Paulo, pedindo que se eleve à província a comarca de Coritiba (15). Em 14 de agosto, o deputado Barreto Pedroso pede "a palavra para mandar à mesa uma representação em que muitos e respeitáveis cidadãos moradores no município de Morretes, comarca de Paranaguá e Coritiba, pedem a esta Câmara que tome em consideração um projeto vindo do Senado no ano passado, o qual tem por fim elevar aquela comarca à categoria de província" (16). Em 12 de setembro, novamente a Câmara Municipal de Antonina pede, por meio de requerimento, que a comarca de Coritiba seja elevada à categoria de província (17).

Na sessão de 10 de agosto de 1853, entra já em segunda discussão a proposição No 206 de 1850, vinda do Senado, elevando a comarca de Coritiba à categoria de província, com a denominação de província do Paraná. Convencidos de que a matéria estava vencida, os deputados de São Paulo não se entregaram. Por um lado, tentaram adiar o projeto por meio de firulas regimentais (adiamentos, emendas, esclarecimentos da Comissão de Estatística etc.); por outro, propuseram claramente um acordo, uma compensação para a perda da comarca de Coritiba, que fosse anexado à província de São Paulo o sul de Minas.

O primeiro deputado a se pronunciar foi o Sr. Joaquim Otávio Nebias (São Paulo), pedindo que o projeto fosse remetido à Comissão de Estatística e conjuntamente à de Fazenda. Mero procedimento protelatório. Combatido pelos deputados Antônio Cândido Cruz Machado e Antônio Gabriel de Paula Fonseca, ambos de Minas, a deputação de São Paulo tentava negociar. O deputado Antônio Gonçalves Barbosa da Cunha (São Paulo) foi o primeiro a propor a compensação, assim se pronunciando:
   [...] se os nobres deputados que propugnam por este
   projeto entendem que há nele alguma conveniência,
   sejam ao menos justos, queiram nos dar alguma
   retribuição; por exemplo, aprovando uma emenda
   para que se reuna à província de São Paulo a comarca
   do Sapucahy, que é vizinha a essa província uma
   comarca importante sem que haja alguma
   compensação, e, quando não uma flagrante injustiça
   a que nos oporemos, ao menos uma medida que
   deve ser mais refletida (18).


Em seguida, o Sr. Nebias:
   [...] o essencial é a incorporação à província de São
   Paulo da comarca de Sapucahy, pertencente à
   província de Minas; mas sua deputação consentirá
   que isto se faça? Sei que não; cada vez mais me vou
   convencendo da felicidade que hoje acompanha a
   ilustre deputação mineira, ela se acha em sua idade
   de ouro, não se ousa ir contra sua vontade, contra
   seu amor próprio; não foi debalde que eu disse que
   seus negócios se tratavam camarariamente (19).


Por último, o deputado Fernando Pacheco Jordão (São Paulo) demonstra todo o seu ressentimento para com a deputação mineira: "a opinião da deputação de São Paulo não é considerada pelo Governo, não lhe merece prestígio essa deputação; mas a de Minas é uma falange que mete medo". O projeto passou à terceira discussão na sessão de 11 de agosto de 1853. No dia 17 do mesmo mês, teve início a terceira discussão e, dessa feita, foi bastante rápida. No dia 26, o Imperador assinava decreto elevando a comarca de Coritiba à categoria de província. Sendo finalmente aprovado, em 31 de agosto de 1853, o ministro do Império [Francisco Gonçalves Martins] envia à Câmara ofício "com o autógrafo da resolução da Assembléia Geral Legislativa, no qual S. M. consente, elevando à categoria de província a comarca de Coritiba" (20).

Conclusão

Ao longo deste artigo, examinamos o processo de formação e fragmentação do Estado nacional brasileiro no período imperial, enfatizando o caso da demanda autonomista da comarca de Coritiba, que resultou na criação da província do Paraná. A análise sugere que os fatores e condições que favoreceram a emergência da demanda autonomista em pauta residem na rarefação do estoque de poder infraestrutural dos governos centrais na comarca. Distantes dos centros de poder, abandonados à própria sorte (sem tribunais de justiça, aparato militar, redes de transportes etc.), restava aos indivíduos e grupos o recurso à mobilização para reivindicarem autonomia, visto que a mesma assegurava à comarca a instalação de uma máquina administrativa mais próxima da população.

Com relação ao sucesso da demanda autonomista, o fator explicativo reside no avanço do poder despótico do governo central, ocorrido após a irrupção do movimento liberal de 1842 quando o governo propõe acordo com a população e elites políticas da comarca. Isso fomentou ainda mais os ânimos autonomistas na comarca. Assim, a vitória da demanda autonomista da comarca de Coritiba foi consequência da negociação (barganha) entre o governo central e as elites políticas locais, no sentido destas não apoiarem o movimento liberal de 1842 eclodido em Minas Gerais e São Paulo. A elevação da comarca à categoria de província foi a moeda de troca que uniu os habitantes em torno do acordo proposto pelo governo central.

A resultante da vitória da demanda autonomista da comarca de Coritiba foi o fortalecimento do poder do Estado: por um lado, retaliava os liberais paulistas e, por outro lado, a criação da província do Paraná possibilitou ao Estado obter uma província leal e obediente ao governo, ao mesmo tempo que fortalecia sua penetração e territorialidade sobre uma região próxima aos acontecimentos do Sul, a independência da província Cisplatina e, sobretudo, a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul. A adesão da comarca de Coritiba aos movimentos revolucionários do Sul poderia implicar seu avanço até São Paulo.

Received on April 24, 2008. Accepted on June 26, 2008.

Referências

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BALHANA, A.P. et al. História do Paraná. Curitiba: Grafipar, 1969.

FUNDO CÂMARA DOS DEPUTADOS. 1847-1848. Lata 144, maço 13, pasta 159. Documento no 14. Representação da Câmara Municipal da Vila de Antonina solicitando a elevação da comarca de Coritiba à província, em: 5 maio 1847.

FUNDO CÂMARA DOS DEPUTADOS. 1847-1848. Lata 144, maço 13, pasta 159. Documento no 15. Representação dos povos Curitibanos solicitando a elevação da comarca de Coritiba à Província. Encaminhada à Comissão de Estatística em: 15 jul. 1848.

MANN, M. O poder autônomo do Estado: suas origens, mecanismos e resultados. In: HALL, J. (Org.). Os Estados na história. Rio de Janeiro: Imago, 1992.

MATTOS, R. O tempo saquarema: a formação do Estado Imperial. Rio de Janeiro: Access, 1994.

REIS, E.P. Processos e escolhas: estudos de sociologia política. Rio de Janeiro: Contra Capa, 1998.

(1) Anais ... Sessão em 12 de abril de 1843. Tomo 2. p. 767s.

(2) Anais ... Sessão em 27 de abril de 1843. Tomo 2, p. 938.

(3) Anais ... Sessão em 29 de abril de 1843. Tomo 2, p. 983.

(4) Anais ... Sessão em 30 de maio de 1843. Tomo 1. p. 413s.

(5) Anais ... Sessão em 30 de maio de 1843. Tomo 1. p. 413s.

(6) Anais ... Sessão em 30 de maio de 1843. Tomo 1. p. 413s.

(7) Anais ... Sessão em 31 de maio de 1843. Tomo 1. p. 413s.

(8) Anais ... Sessão em 1 de junho de 1843. Tomo 1. p. 456s.

(9) Anais ... Sessão em 19 de junho de 1843. Tomo 1. Segunda Sessão. p. 664s.

(10) Fundo Câmara dos Deputados. Ano 1847-1848. Lata 144, maço 13, pasta 159. Documento no 15. Representação dos povos Curitibanos solicitando a elevação da comarca de Coritiba à Província. Encaminhada à Comissão de Estatística em: 15 jul. 1848.

(11) Fundo Câmara dos Deputados. Ano 1847-1848. Lata 144, maço 13, pasta 159. Documento no 14. Representação da Câmara Municipal da Vila de Antonina solicitando a elevação da comarca de Coritiba à província, em: 5 maio 1847.

(12) Anais ... Sessão em 19 de julho de 1848. Tomo 2. p. 93.

(13) Anais ... Sessão em 24 de julho de 1848. Tomo 2. p. 106.

(14) Anais ... Sessão em 30 de agosto de 1850. Tomo 3. p. 729.

(15) Anais ... Sessão em 9 de julho de 1851. Tomo 2. p. 102.

(16) Anais ... Sessão em 14 de agosto de 1851. Tomo 2. p. 578.

(17) Anais ... Sessão em 12 de setembro de 1851. Tomo 2. p. 887.

(18) Anais ... Sessão em 10 de agosto de 1853. Tomo 4, p. 145.

(19) Anais ... Sessão em 10 de agosto de 1853. Tomo 4, p. 145.

(20) Anais ... Sessão em 31 de agosto de 1853. Tomo 4. p. 368.

Herbert Toledo Martins

Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social, Universidade Estadual de Montes Claros, Campus

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Title Annotation:texto en portugués
Author:Toledo Martins, Herbert
Publication:Acta Scientiarum Human and Social Sciences (UEM)
Date:Jan 1, 2008
Words:6480
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